DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01DANIELA DA SILVA SANTOS AMARAL***.105.323-**ASSESSOR ESPECIFICO AS ENTIDADESPROMOÇÃO SOCIAL
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.
O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, Leis Municipais e Edital do Concurso nº 001/2018 e alterações, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público homologado pelo Decreto Municipal nº 074/2019;
DECRETA:
Art. 2º. Ficam desde já convocados os senhores nomeados a comparecerem a solenidade coletiva de posse a se realizar no dia 21 de outubro de 2019, às 15 horas, na Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Solar da Marcela – localizada na Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 – Centro.
Art. 3º. Não comparecendo o nomeado à solenidade de posse de que trata o artigo anterior, dar-se-á a posse no prazo de até 10(dez) dias contados da data de publicação deste decreto, na forma do disposto no art. 13, § 1º da Lei Municipal nº 485/2007.
Art. 4º. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício nos prazos legais, consoante disposição do art. 14, § 2º da Lei Municipal nº 485/2007.
Art. 5º. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viçosa do Ceará – CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos nesta legislação estabelecida.
Art. 6º. A denominação, classe e vencimentos dos cargos efetivos, estão estabelecidos no Edital nº 001/2018 do Concurso Público e na Lei Municipal Nº 485/2007.
Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 15 DE OUTUBRO DE 2019.
Anexo I
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158019510VALDENIZIA ALENCAR DE CARVALHO01/10/1980PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO323º158017461DIANA CARLA MAPURUNGAMAPURUNGA DOS SANTOS OLIVEIRA01/02/1989PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO324º158014026EDIEUDO CARVALHO DOS SANTOS04/11/1993PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO325º158004391SABRINA COSTA BARROS01/11/1994PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO326º158015375JACIRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA19/03/1967PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO327º158014155SILVANA DE SOUSA26/03/1971PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO328º158014702MARIA ANDONEIA MAGALHAES DE MENEZES15/09/1970PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO329º158008512JOEL VERAS DA SILVA16/07/1978PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO330º158007978LUCIANA FERREIRA DA COSTA02/06/1984PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO332º158015993LAURENICE LIMA DE SOUSA15/08/1990PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO333º
Anexo II
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158014612RAONE DOS SANTOS SILVA06/05/1991PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM PORTUGUÊS-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO27º
Anexo III
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158013337BRAZ LINHARES GOMES BARROS29/03/1993PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM HISTÓRIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO30º
“DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.
O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;
CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;
CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;
CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;
DECRETA:
Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.
Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.
Art. 3◊ Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 15 de outubro de 2019.
“Disp◊e sobre a nomea◊◊o de membros do Conselho Municipal de Sa◊de – CMS.
O Prefeito Municipal de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, e Lei Municipal N◊ 253/93, de 13 de dezembro de 1993;
CONSIDERANDO a Lei n◊ 253, de 13 dezembro de 1993, que cria o Conselho Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊;
CONSIDERANDO a Lei n◊ 584, de 21 de novembro de 2011, que d◊ nova reda◊◊o ◊ lei que institui o Conselho Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊;
CONSIDERANDO, que a participa◊◊o cada vez maior dos mais diversos segmentos da Sociedade Civil, legitima qualquer ato do Poder P◊blico;
CONSIDERANDO a solicita◊◊o do Prestador de Servi◊o Privado Conveniado Labclin para substituir o representante suplente;
CONSIDERANDO o Decreto N◊ 145/2019, de 05 de julho de 2019, que disp◊e sobre exonera◊◊o a pedido do servidor, sendo este representante suplente do seguimento Profissional de N◊vel M◊dio;
CONSIDERANDO a desist◊ncia dos representantes do seguimento Usu◊rio das Comunidades de Oiticicas e Manhoso por motivos pessoais;
DECRETA:
II - PRESTADORES DE SERVI◊OS
Representante de Prestador Privado Conveniado
Suplente: Stefany Priscila Rodrigues Silva Magalh◊es
III - PROFISSIONAIS DE SA◊DE
Representantes dos Profissionais de N◊vel M◊dio
Suplente: Patricia Barbosa de Almeida
IV - USU◊RIOS
Representante da Comunidade de Manhoso e Adjac◊ncias
Suplente: Marli Ferreira da Soledade dos Santos
Representante da Comunidade de Oiticicas e Adjac◊ncias
Suplente: Maria Eliene Siqueira Gomes
Art. 2◊ - Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, em 16 de outubro de 2019.
Dispõe sobre a exoneração de Servidor de cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de outubro de 2019.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 16 DE OUTUBRO DE 2019.
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:
II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058– MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.
III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 16 de outubro de 2019.
