Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O
PORTARIA n◊ 303/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso das prerrogativas que lhe s◊o conferidas no inciso I, Art. 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio;
CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Municipal de n◊ 485/2007, no que diz respeito ao inciso I do Par◊grafo 1◊ do Art. 43, combinado com o Art. 44.;
CONSIDERANDO o teor da decis◊o liminar proferida nos autos do processo n 13698-77.2017.8.06.0182.
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n 558/2009, qual seja, o Estatuto do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que em seu art. 107, 2 preconiza que, desde que em reg◊ncia de classe, os profissionais do Magist◊rio dever◊o gozar f◊rias no m◊s de julho ou de acordo com o calend◊rio de atividades do munic◊pio.
RESOLVE:

Portaria N.º 303/2018

I - Determinar a remo◊◊o da professora CELESTE GOMES DA SILVA, para desenvolver suas fun◊◊es, no tocante ◊ carga hor◊ria suplementar concedida atrav◊s de determina◊◊o judicial, a partir do dia 06 de julho do corrente ano, devendo o in◊cio das atividades coincidir com o in◊cio das atividades escolares, em virtude do per◊odo de f◊rias dos profissionais do Magist◊rio no m◊s de julho, nos seguintes termos:

N◊Nome da EscolaLocalidadeTurno01E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da CunhaBairro Igreja do C◊uTarde

III - Comunicar a servidora da remo◊◊o.

III - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o em 09 de julho de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O
PORTARIA n◊ 304/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso das prerrogativas que lhe s◊o conferidas no inciso I, Art. 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio;
CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Municipal de n◊ 485/2007, no que diz respeito ao inciso I do Par◊grafo 1◊ do Art. 43, combinado com o Art. 44.;
CONSIDERANDO o teor da decis◊o liminar proferida nos autos do processo n 13699-62.2017.8.06.0182.
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n 558/2009, qual seja, o Estatuto do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que em seu art. 107, 2 preconiza que, desde que em reg◊ncia de classe, os profissionais do Magist◊rio dever◊o gozar f◊rias no m◊s de julho ou de acordo com o calend◊rio de atividades do munic◊pio.
RESOLVE:

Portaria N.º 304/2018

I - Determinar a remo◊◊o da professora AILA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO, para desenvolver suas fun◊◊es, no tocante ◊ carga hor◊ria suplementar concedida atrav◊s de determina◊◊o judicial, a partir do dia 06 de julho do corrente ano, devendo o in◊cio das atividades coincidir com o in◊cio das atividades escolares, em virtude do per◊odo de f◊rias dos profissionais do Magist◊rio no m◊s de julho, nos seguintes termos:

N◊Nome da EscolaLocalidadeTurno01E.E.F. Jo◊o Firmino de SousaBairro S◊o Jos◊Noite - EJA

III - Comunicar a servidora da remo◊◊o.

III - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o em 09 de julho de 2018

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O
PORTARIA n◊ 305/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso das prerrogativas que lhe s◊o conferidas no inciso I, Art. 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio;
CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Municipal de n◊ 485/2007, no que diz respeito ao inciso I do Par◊grafo 1◊ do Art. 43, combinado com o Art. 44.;
CONSIDERANDO o teor da decis◊o liminar proferida nos autos do processo n 13696-10.2017.8.06.0182.
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n 558/2009, qual seja, o Estatuto do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que em seu art. 107, 2 preconiza que, desde que em reg◊ncia de classe, os profissionais do Magist◊rio dever◊o gozar f◊rias no m◊s de julho ou de acordo com o calend◊rio de atividades do munic◊pio.
RESOLVE:

Portaria N.º 305/2018

I – Determinar a remo◊◊o da professora CECIL◊CIA ALVES DA SILVA, para desenvolver suas fun◊◊es, no tocante ◊ carga hor◊ria suplementar concedida atrav◊s de determina◊◊o judicial, a partir do dia 06 de julho do corrente ano, devendo o in◊cio das atividades coincidir com o in◊cio das atividades escolares, em virtude do per◊odo de f◊rias dos profissionais do Magist◊rio no m◊s de julho, nos seguintes termos:

N◊Nome da EscolaLocalidadeTurno01E.E.F. Pequeno PolegarBairro CentroTarde

III - Comunicar a servidora da remo◊◊o.

III – Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o em 09 de julho de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O
PORTARIA n◊ 306/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso das prerrogativas que lhe s◊o conferidas no inciso I, Art. 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio;
CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Municipal de n◊ 485/2007, no que diz respeito ao inciso I do Par◊grafo 1◊ do Art. 43, combinado com o Art. 44.;
CONSIDERANDO o teor da decis◊o liminar proferida nos autos do processo n 12622-81.2018.8.06.0182/0.
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n 558/2009, qual seja, o Estatuto do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que em seu art. 107, 2 preconiza que, desde que em reg◊ncia de classe, os profissionais do Magist◊rio dever◊o gozar f◊rias no m◊s de julho ou de acordo com o calend◊rio de atividades do munic◊pio.
RESOLVE:

Portaria N.º 306/2018

I – Determinar a remo◊◊o da professora ANA CRISTINA MAGALH◊ES VIEIRA, para desenvolver suas fun◊◊es, a partir do dia 06 de julho do corrente ano, devendo o in◊cio das atividades coincidir com o in◊cio das atividades escolares, em virtude do per◊odo de f◊rias dos profissionais do Magist◊rio no m◊s de julho, nos seguintes termos:

N◊Nome da EscolaLocalidadeTurno01E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊esBairro Santa Cec◊liaManh◊

III - Comunicar a servidora da remo◊◊o.

III – Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o em 09 de julho de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O
PORTARIA n◊ 307/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:

Portaria N.º 307/2018

I - Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de julho/2018, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de junho, a saber:

N◊Nome Funcion◊riosCPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ faltas01Ant◊nio Carlos Fontenele Xavier380.490.823-34 Estatut◊rioAux. Serv. GeraisSecretaria de Educa◊◊o0402Maik Diego Alves de Oliveira047.036.983-31Estatut◊rioAgente PatrimonialSecretaria de Educa◊◊o0203Manoel Alves Fontele010.211.803-51Estatut◊rioAux. Serv. GeraisSecretaria de Educa◊◊o0204Maria do Socorro Passos Freire747.286.603-20Estatut◊rioProfessorE.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo0205Robson de Oliveira Magalh◊es025.044.613-80 Estatut◊rioAgente PatrimonialSecretaria de Educa◊◊o02II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de julho de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O
PORTARIA n◊ 308/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:

Portaria N.º 308/2018

I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de julho/2018, as faltas ao trabalho do servidor abaixo relacionado, admitido atrav◊s de sele◊◊o p◊blica simplificada e regido pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, relativas ao m◊s de junho, a saber:

N◊Nome Funcion◊riosCPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ faltas01Ana Cristina da Silva Cardoso037.883.953-54 CeletistaProfessorE.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo02II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de julho de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O
PORTARIA n◊. 309/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;
CONSIDERANDO o encerramento de aux◊lio-doen◊a e consequente retorno ◊s atividades;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n 558/2009, qual seja, o Estatuto do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que em seu art. 107, 2 preconiza que, desde que em reg◊ncia de classe, os profissionais do Magist◊rio dever◊o gozar f◊rias no m◊s de julho ou de acordo com o calend◊rio de atividades do munic◊pio.
R E S O L V E:

Portaria N.º 309/2018

I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda ◊s devidas anota◊◊es nas fichas funcionais da servidora abaixo, o encerramento do gozo de aux◊lio-doen◊a e consequente retorno ◊s atividades.

N NOME DA SERVIDORA CPF CARGO/FUN◊◊O01Claudina de Sousa Brito73046752334 Professor

II - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de julho do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o sal◊rio da mencionada professora, referente ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2017/2018, a serem gozadas em julho de 2018.

III - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de julho de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O
PORTARIA n◊ 310/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:

Portaria N.º 310/2018

I - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento de diferen◊a salarial, na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de julho/2018, do valor referente a 02 (duas) faltas descontadas indevidamente do servidor Francisco Tiago Vieira Gomes, detentor do cargo de agente patrimonial, inscrito no CPF sob o n 048.161.163-03, nos termos da Portaria n 265/2018, inciso I, item 16.

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de julho de 2018.

NÚMERO: 21/2018

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