Diário oficial

NÚMERO: 284/2019

Ano IV Edição Nº CCLXXXIV de 20 de Agosto de 2019

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA n 398/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horria estabelecida no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio, qual seja a Lei Municipal n 485/2007, que, em seu art. 56, designa no ser superior a oito horas dirias e quarenta horas semanais o horrio normal de trabalho;

CONSIDERANDO os termos do art. 20, ˜ 4‹, I e III da Lei Municipal n‹ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear e d outras providncias.

R E S O L V E:

Carga horária suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ...
I EXCLUIR, a partir do ms de agosto de 2019, carga horria suplementar de trabalho dos professores regidos pelo Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio de Viosa do Cear abaixo indicados, at ulterior delibera◊◊o:

N Nome do Funcionrio CPF Localidade de Lota◊◊o C/H Suplementar 01Antnia Rejane Frota Silva***.486.913-** Creche e pr-escola Criana Feliz10002Flvia Pereira da Concei◊◊o***.858.163-**Proinfncia Santa Terezinha10003Juliana Bevilqua de Sousa***.742.173-**Secretaria de Educa◊◊o10004Lizianne Maria Cordeiro de Moura***.945.993-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida10005Maria Jos Fontenele***.488.003-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos10006Marlene dos Santos Passos ***.671.273-**E.E.F. Josias Vieira da Silva 7007Raquel Alencar de Souza ***.908.153-**Proinfncia Santa Terezinha 808Vagner de Souza Santos ***.958.903-**E.E.F. Manoel Jos da Silva 100

II CONCEDER, a partir do ms de agosto de 2019, carga horria suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio de Viosa do Cear abaixo indicados, at ulterior delibera◊◊o:

N Nome do Funcionrio CPF Localidade de Lota◊◊o C/H Suplementar 01Adalgisa Gomes Feitosa***.569.013-**CEI General Tibrcio10002Adriana Maria Souza Alves***.579.153-** E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos10003Ana Cludia Cardoso dos Santos ***.475.003-** E.E.F. Chapeuzinho Vermelho10004Antnia Anglica Magalhes***.486.043-**E.E.I.F. Josias Vieira da Silva10005Antnio Carlos dos Santos Alves***.778.062-**E.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento10006Cintia Nayara Silva Costa***.403.553-**CEI de Oiticicas1007Dalila Mara da Silva***.029.413-**Creche e pr-escola Criana Feliz10008Edna Siqueira de Oliveira***.766.073-**CEI Miguel Domingos de Sousa5009Ednalva Gomes de Arajo ***.270.033-**Proinfncia Francisco Arruda de Arajo10010Euda de Brito Passos ***.858.643-**E.E.F. Manoel Jos da Silva5011Jaiane Souza da Silva ***.155.443-**CEI de Oiticicas2512Josias Raphael Pires de Sousa ***.240.283-**E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele10013Luiza Clia de Brito Fontenele ***.511.033-**E.E.F. Arco-ris10014Marcos Alves Vieira ***.912.003-** E.E.F. Pequeno Polegar7515Maria de Lourdes Magalhes Figueira ***.618.213-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha5016Maria Elenice Sousa Oliveira ***.999.503-**E.E.F. Manoel Jos da Silva5017Raimunda Ivanilda de Brito Siqueira ***.373.923-**Creche e pr-escola So Jos50

III ALTERAR carga horria suplementar de trabalho anteriormente concedida aos professores regidos pelo Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio de Viosa do Cear abaixo indicados, at ulterior delibera◊◊o:

N Nome do Funcionrio CPFLocalidade de Lota◊◊o C/H Suplementar 01Arcngela Aparecida e Silva ***.373.683-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes5002Cristino dos Santos Alves ***.139.593-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos10003Maria Cristina da Costa ***.270.583-**CEI Manoel Jos Borges10004Osmarina Rocha Fontenele Vasconcelos***.858.693-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues10005Rogilvano Costa de Medeiros***.267.013-**E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade100

IV - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 13 de agosto de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS -

Portaria 399/2019

Regulamenta a metodologia de indica◊◊o dos profissionais do magistrio para atender carga horria complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e d outras providncias.

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento na legisla◊◊o pertinente, em especial na Lei Municipal n 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educa◊◊o PME; na Lei Municipal n 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico Municipal; na Lei Federal n 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB; na Lei Federal n 11.738/2008, e demais legisla◊◊o pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB, Lei Federal n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prev, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promovero a valoriza◊◊o dos profissionais da educa◊◊o, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistrio pblico, assegurando-lhes o perodo reservado a estudos, planejamento e avalia◊◊o, includo na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal n 11.738, de 16 de julho de 2008, prev, no ˜ 4o do art. 2, que a composi◊◊o da jornada de trabalho, dever observar o limite mximo de 2/3 (dois teros) da carga horria para o desempenho das atividades de intera◊◊o com os educandos;

CONSIDERANDO que a previso de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial N 06, de 26 de dezembro 2018, prev uma redu◊◊o das receitas do FUNDEB de Viosa do Cear, da ordem de 6,12%, com rela◊◊o s receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionaliza◊◊o dos processos de: MATRCULAS, ENTURMA◊◊O e LOTA◊◊O;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB, Lei Federal n 9.394, prev, no art. 11 e respectivos incisos que os Municpios incumbir-se-o de: organizar, manter e desenvolver os rgos e institui◊◊es oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os s polticas e planos educacionais da Unio e dos Estados; exercer a◊◊o redistributiva em rela◊◊o s suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal N 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistrio admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes s atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educa◊◊o, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de amplia◊◊o temporria da jornada de trabalho de professor efetivo;

RESOLVE:

Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula ...
Art. 1. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observncia da legisla◊◊o nacional que disciplina a carga horria de atividades extraclasse, ao contrrio da eventual contrata◊◊o de servidores temporrios, a Secretaria Municipal de Educa◊◊o ampliar, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as fun◊◊es de rodzio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Pargrafo nico. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactua◊◊o dos Gestores da Educa◊◊o Municipal e os profissionais do magistrio, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio s unidades escolares, a possibilidade de amplia◊◊o temporria poder ser admitida, tambm, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

Matrcula Nome do ProfessorCPFLocalidade de Lota◊◊oGratifica◊◊o de Planejamento13241Adalgisa Gomes Feitosa***.569.013-** E.E.I.F. de Ubari3013089Adria Dheme Silva Monteiro***.287.713-**E.E.I.F. de Jaguaribe II3025Adriana Costa Franco***.964.483-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior156626Adriana Maria Sousa Alves***.579.153-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos109656Adriana Silva Passos***.235.623-** CEI de Oiticicas158295Adriano Messias Rodrigues***.567.543-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa056625Aila Maria dos Santos***.081.243-**E.E.F. de Oiticicas1513085Alcione Cardoso dos Santos***.345.363-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima308802Aline Fontenele Figueira Rodrigues***.628.703-**E.E.F. Jaguaribe II0513239Amanda Silva Lima ***.908.643-**E.E.I.F Cajueiro do Neco155913Amlia Cristina Arajo Dias Fontenele***.954.983-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes156741Amlia Cristina Mendes da Rocha Oliveira***.408.523-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho356622Ana Alice Arajo Passos de Siqueira***.991.613-**E.E.F. Joo Euclides de Morais3512991Ana Clia da Silva Oliveira ***.919.963-**E.E.F. Joo Euclides de Morais157419Ana Cludia Cardoso dos Santos Fontenele***.475.003-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho3010619Ana Cludia Morais de Oliveira***.647.743-** CEI Miguel Domingos de Sousa1510649Ana Cristina Siqueira de Morais***.217.013-** CEI Miguel Domingos de Sousa156621Ana de Lourdes Alves de Sousa***.433.483-** CEB Nossa Senhora das Vitrias/anexo1513236Ana Laires Albano Camelo***.142.913-** CEI de Buriti Grande155902Ana Maria da Soledade***.839.623-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele1513249Ana Maria Duarte de Sousa Silva ***.114.363-**E.E.I.F Cajueiro do Neco1513197Ana Maria Magalhes de Almeida ***.990.973-**E.E.F. Boqueiro do Itagurussu357626Ana Maria Mendes Rodrigues***.528.053-** CEI de Padre Vieira157559Ana Maria Tavares da Rocha***.811.341-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga1513244Ana Maria Vieira Carlos***.107.613-** E.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento156447Ana Mary Rodrigues de Sousa***.047.343-** E.E.F. Jos Fontenele Magalhes406448Ana Paula Dourado Pereira***.422.503-** E.E.F. Jos Fontenele Magalhes156660Ana Paula Vieira Fontenele de Sousa***.238.943-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga15146Ana Virgnia Fontenele de Arruda***.000.923-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513349Ana Viviane Arajo Nunes ***.617.423-**E.E.F. Santa Brbara1513233Andreia Silva Barbalho***.741.173-** CEI de Buriti Grande1513086Anelcione Arago de Olivindo***.846.493-** CEI Santo Expedito1513280Anglica Neres da Silva***.261.783-**E.E.F. Joo Paulino de Oliveira0513083Antnia Atain Oliveira Rodrigues***.678.883-** E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513282Antnia Cludia Arajo Rodrigues***.511.153-** CEI Miguel Domingos de Sousa1513188Antnia Nascimento Silva***.606.183-** E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito1513345Antnia Fernanda Correia do Carmo***.485.123-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos156615Antnia Iraclia Arajo de Olivindo***.491.983-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes3513248Antnia Maria Janurio dos Santos ***.361.743-** E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos1513087Antnia Nilda Arajo dos Santos***.633.233-**E.E.F. Jaguaribe II156614Antnia Rejane Frota Silva***.486.913-** Creche e pr-escola Criana Feliz1513186Antnia Rhakel Rodrigues Linhares***.687.313-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15502Antnia Sandra de Melo Sousa***.170.713-**E.E.F. Gladys Bevilqua 3510806Antnia Sousa Silvestre***.606.913-** Proinfncia Francisco Arruda de Arajo1513309Antnia Zildete de Azevedo***.247.267-**E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento158676Antonieta Mendes de Carvalho***.540.973-**E.E.F. Manoel Jos da Silva158231Antnio Arago de Arajo ***.406.993-** E.E.I.F.Antnio Carneiro Magalhes1513090Antnio Augusto Lira Alves***.701.843-**E.E.F. Jaguaribe II056451Antnio Augusto Nascimento Taveira***.308.933-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa0513079Antnio Carlos Arajo Silva***.352.803-**E.E.F. de Quatiguaba156270Antnio Carlos dos Santos Alves***.778.062-** E.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento1010703Antnio Carlos Vieira de Arajo***.179.463-**E.E.F. Joo Euclides de Morais106612Antnio Carneiro Ximenes***.732.293-**E.E.F. Francisco Bruno Arago0513082Antnio Jardel Passos da Silva***.688.683-**E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513081Antnio Marcos Fontenele Pereira ***.412.283-**E.E.I.F Cajueiro do Neco307421Antnio Mauro Alves da Silva***.050.093-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa0513316Aparecida Edimaria da Cruz Dias***.779.003-** E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda307828Arnaldo Passos da Silva***.252.603-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa056651Assun◊◊o de Maria Sousa Carneiro***.564.223-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa15536Assun◊◊o de Maria Tomaz dos Santos***.911.173-** E.E.F. Monsenhor Carneiro1513080Aucilene Brito Sousa***.883.173-** E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira157640Auriclia Maria da Silva Gama***.839.663-** CEI Manoel Jos Borges35540Auriclio Silva Alves***.843.613-**E.E.F. Joo Gomes Moreira15542Auristela Oliveira Passos***.277.403-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima15552Benedita Alves dos Santos***.380.133-**Secretaria de Educa◊◊o356722Benedita Arago de Sousa***.871.543-** E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513092Bruna Bezerra de Melo Rodrigues***.934.113-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1513091Bruna de Sousa Cruz***.765.803-** Proinfncia Santa Terezinha1513258Bruna Pereira de Lima***.071.113-** CEI de Buriti Grande1510016Carla Cristina Silva de Arruda***.280.533-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513327Carla Germana Santos da Silva ***.974.473-** E.E.F. Monsenhor Carneiro157128Carlos Jos Dourado Pereira***.814.883-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1513299Caroline Gonalves de Miranda***.591.623-** E.E.I.F. Dlia Alves Pereira1513297Ceclia Nunes e Silva***.542.653-** Proinfncia Santa Terezinha1513284Cecilcia Alves da Silva ***.060.583-**E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira1512993Ceilane Cruz Nunes de Frana ***.769.473-**E.E.F. Joo Paulino15577Clia Maria Pereira Costa***.559.693-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima306454Clia Maria Silva da Luz***.004.363-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes3013306Cibele Muniz Alves***.946.743-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga1512992Cintia Nayara Silva Costa***.403.553-** CEI de Oiticicas1512997Clarice Cardoso de Oliveira***.990.843-**E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira15585Claudeci de Sousa Ribeiro***.090.583-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa1510660Claudnia Cosmo da Costa***.742.143-**E.E.F. Santa Brbara155893Claudete Arajo de Arruda***.092.503-**E.E.F. Vicente Lucas Brs156609Claudete Maria Miranda de Carvalho Vieira***.689.053-** E.E.F. Chapeuzinho Vermelho307586Cludia Marcelino Neta***.894.673-**Creche e pr-escola So Jos1513229Claudiane Rodrigues do Nascimento***.039.363-** E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso158623Claudina de Sousa Brito***.467.523-** CEI de Padre Vieira159224Cleudiane Fontenele da Costa***.486.513-** E.E.F. Monsenhor Carneiro1513129Cosma Silva de Arajo ***.261.553-**E.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento056695Cremilda Alves Pereira***.638.953-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha156605Cristiana Belchior Amaral***.433.833-**E.E.F. Santa Brbara50604Cristiane dos Santos ***.748.703-**E.E.F. Monsenhor Carneiro05Cristiane dos Santos ***.748.703-**E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso1513330Cristiane Mabel de Oliveira ***.683.843-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513000Cristiana Miranda Vieira***.701.843-**E.E.F. Jaguaribe II1513004Cristiane Nascimento de Castro de Morais ***.060.063-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1513251Cristino dos Santos Alves ***.139.593-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos1513019Dayane Silva dos Santos***.736.023-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1513013Dainha Pereira da Silva***.764.593-** Proinfncia Santa Terezinha1513010Dalila Mara da Silva***.029.413-** Creche e pr-escola Criana Feliz3013021Daniel Fontenele Magalhes***.602.993-** E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513016Daniele Arajo Amaral***.287.863-** Proinfncia Santa Terezinha3013011Dbora Dejamilly Magalhes de Oliveira ***.026.203-** CEI Miguel Domingos de Sousa1513007Denise de Castro Feij ***.384.543-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo158284Deuselina Marta Silva de Sousa***.340.113-**E.E.F. de Oiticicas306970Deusemar Cardoso do Nascimento***.631.173-**E.E.F. Pequeno Polegar 0513018Deusiane Maria da Silva Arajo***.977.853-**E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira158259Diana de Brito Oliveira***.919.223-**E.E.F. Joo paulino156804Diana Ferreira Brito***.433.863-** Creche e pr-escola So Jos1513247Dionaldo Duarte Vital***.427.753-**E.E.F. Joo Zeferino Rodrigues156735Djanir dos Santos Alves***.554.483-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha155877Dorivaldo Eloine Oliveira Alves***.718.283-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa0513288Dreyce Whitney Vitria Vieira***.798.783-**E.E.F. Dlia Alves Pereira15620Dulcimar Tavares das Neves***.051.023-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1513030Edilane Costa da Silva***.929.133-** CEI General Tibrcio356709Edinardo Marques dos Santos***.663.393-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa1513127Edlane Mendes da Frota***.866.383-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa05630Edna Alves de Sousa***.194.513-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa158226Edna Siqueira de Oliveira***.766.073-** CEI Miguel Domingos de Sousa156600Ednalva Gomes de Arajo ***.270.033-** Proinfncia Francisco Arruda de Arajo305911Ednia Cavalcante Vieira***.235.113-**E.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda1510664Edsana Magalhes de Oliveira***.493.113-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga156598Eliana Pereira Dutra***.124.033-** E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso1513024Eliane Alves da Silva***.633.083-** E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156681Eliane Maria Andrade Passos***.446.533-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1510018Elieude Fontenele dos Santos***.311.783-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos506595Elilde Albuquerque da Costa***.414.603-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele056655Elisngela Alves de Oliveira***.949.373-**E.E.F. Joo Euclides de Morais30646Elismar Tavares Neves dos Santos***.981.106-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima158666Elisandra Silva da Costa***.755.293-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira157830Elizabete Silva Gomes***.098.493-**E.E.F. de Quatiguaba506652Elodia Maria de Jesus***.132.753-**E.E.F. Francisco Mamede de Brito1510646Elton Amaral de Arajo***.719.703-**E.E.F. Santa Brbara1513304rica da Silva Ribeiro***.929.003-** CEI General Tibrcio1513291rica Delane Teixeira da Rocha ***.105.343-**E.E.F. de Oiticicas1513027Erica Magalhes Rodrigues***.904.473-** CEB Nossa Senhora das Vitrias/anexo1513026Erilane Moita da Rocha***.874.013-** CEI Santo Expedito155896Erivanda Tavares da Silva***.355.263-**E.E.F. Arco-Iris356589Eronilda de Almeida Alves***.581.713-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156802Esmeraldina da Silva Passos***.665.373-** Creche e pr-escola So Jos1513300Eva Pereira da Silva***.979.353-** CEI de Buriti Grande158291Eveline Arajo de Oliveira***.307.603-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513242Ftima Mendes da Silva***.290.523-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1513009Felipe Gomes da Silva***.981.503-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos159252Fernanda Leite da Costa***.016.613-** CEIGeneral Tibrcio3013017Flvia Pereira da Concei◊◊o***.858.163-** Proinfncia Santa Terezinha156587Florinda Otlia Daniel***.139.923-**E.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento1510002Francilene Lima Alves***.824.893-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa1512999Francioneide Vieira de Morais***.224.733-** Proinfncia Santa Terezinha3013014Francisca Alany Cardoso da Cunha***.744.573-** CEI de Padre Vieira1510683Francisca Andreia de Arajo***.538.453-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513268Francisca Andreia de Arajo***.538.453-** E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade15697Francisca Audete de Arajo ***.445.723-**E.E.F. Lagoa Rasa356656Francisca Auri Silva Arajo***.728.003-**E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso0513015Francisca Auriclia Vieira Ribeiro***.145.903-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues156046Francisca Auriclia Vieira Ribeiro***.145.903-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa4510298Francisca Carla Carvalho Batista***.120.243-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima30721Francisca Erivan do Nascimento***.762.003-**E.E.F. Jos Victor Fontenele 1510586Francisca Ilane de Lima ***.418.033-** E.E.I.F Cajueiro do Neco356579Francisca Iolete de Oliveira Alves de Lima***.780.813-**E.E.F. Arco-Iris157549Francisca Maria Alves***.352.123-** Creche e pr-escola So Jos156578Francisca Maria de Oliveira***.602.053-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes156577Francisca Maria Sousa Santos***.602.803-** E.E.F. do Trapi106654Francisca Pereira de Oliveira***.389.983-** E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513001Francisca Vnia Pereira Rodrigues***.628.353-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa15752Francisca Vitria de Brito***.305.653-**E.E.I.F. Francisco Mamede de Brito1513256Francisco Aguiar da Silva Jnior***.558.833-**E.E.F. do Trapi1013006Francisco Antnio da Silva ***.383.223-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1513002Francisco Dened Lima Alves***.348.933-**E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira15781Francisco Edson da Silva***.981.793-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida156573Francisco Eudes Pereira***.760.033-**E.E.I.F. de Ubari1513237Francisco Gleiciano Gomes dos Santos ***.931.783-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513338Francisco Hlio Tavares da Paz***.526.003-** E.E.I.F. Joo Dos Anjos Fontenele2013334Francisco Jos da Silva Santos***.015.673-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1013012Francisco Jos de Sousa Cardoso***.984.263-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos156706Francisco Jos Felinto da Rocha ***.024.583-**E.E.I.F.Antnio Carneiro Magalhes156704Francisco Lus dos Santos ***.630.933-**E.E.I.F. Antnio Carneiro Magalhes (EJA)456570Francisco Maurcio dos Santos***.539.113-**E.E.F. Francisco Mamede de Brito3013245Francisco Rodrigues dos Santos ***.087.353-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1510650Francisco Romrio de Sousa Silva***.714.823-**E.E.F. Joo Zeferino Rodrigues157430Francisco Tomaz Ferreira***.872.743-**E.E.F. Josias Vieira da Silva057484Gabrielle Rose Racine de Britto Menezes***.544.754-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1512998Geane Rodrigues da Rocha ***.775.523-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1510691Gerlndia de Sousa Silva***.127.573-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva15824Gerson Moraes da Silva***.110.433-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1012996Geysa Monteiro Costa***.199.473-** CEI de Oiticicas1512995Gilmar Fontenele Magalhes***.056.303-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513321Gilton Barreto de Castro***.372.893-**E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira156565Girlane Maria Arago Magalhes***.664.323-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513302Harildo Albuquerque Machado***.951.043-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513022Hataisa Carvalho Gomes***.253.643-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho157257Helenilsa Maria Sousa de Brito***.174.483-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos15835Helenita Martins de Carvalho***.510.043-**E.E.F. Gladys Bevilqua 15838Hilda Machado da Silva***.343.563-**E.E.F. Vicente Lucas Brs1513023Hosana Maria Sales Ribeiro Magalhes***.652.503-**E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso1513141Hugo Ricardo Sousa Nogueira***.584.353-**E.E.F. de Quatiguaba0513025Iana Bruna Eleutrio Oliveira***.333.383-**E.E.I.F. de Jaguaribe II1513033Iane Adeline Barbosa Cavalcante***.396.973-** CEI de Buriti Grande1513031Iara Veras de Arajo***.990.873-** CEI Santo Expedito15841Ida Maria Gomes de Arajo***.965.163-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes156564Ila Maria Oliveira da Rocha***.743.493-**E.E.F. Santa Brbara0513029Iolanda Florena de Albuquerque***.500.983-**E.E.F. Manoel Jos da Silva3013134Isac Albuquerque Subrinho***.984.263-**E.E.F. de Quatiguaba0513136Ismael do Nascimento Silva***.294.603-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele056547Ivaneide Arajo da Costa***.507.073-**E.E.F. Jaguaribe II0513093Ivanete Guilherme Daniel***.302.291-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira15869Ivanilda da Silva Cardoso***.745.603-** E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1513264Izaque Pedro de Olanda ***.655.273-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1513028Izaquiel Nascimento Santos ***.901.763-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513238Jacinta Pinho de Sousa ***.584.793-** CEI Francisco Raimundo de Brito506049Jacira Maria Miranda de Oliveira***.148.953-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa 3013041Jaiane Souza da Silva***.155.443-** CEI de Oiticicas1510245Jairla Machado da Rocha***.098.433-** CEI Santo Expedito1513039Jairo Luciano do Nascimento ***.736.223-**E.E.F. Joo Paulino1513035Janana Maria Ferreira Silva Santos ***.629.353-** E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso206708Janete Fernandes Moreira ***.061.383-**E.E.F. Francisco Bruno Arago156557Jarina Oliveira Marques***.905.823-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1513044Jarlene Maria Rodrigues Batista***.325.143-**E.E.F. de Oiticicas1513037Jerffeson Miguel de Oliveira ***.110.173-**E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira357552Joana Darc Pontes Loureno***.727.731-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima158661Joana Darc Rodrigues dos ngelos***.129.373-** CEB Nossa Senhora das Vitrias1513042Joo Bernardes da Silva Filho***.362.973-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira3013147Joo Cordeiro de Moura ***.321.193-**E.E.F. Joo Paulino de Oliveira0513240Joo Paulo de Oliveira Arajo ***.300.603-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira156462Joo Teles de Oliveira***.745.193-**E.E.F. Pequeno Polegar 0513036Joel Arajo de Souza ***.947.583-**E.E.F. Francisco Bruno Arago356052Joelma Almeida Pereira Magalhes ***.878.813-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa057838Joelma Arajo de Brito***.042.673-** CEI de Buriti Grande1510599Jordnia Cardoso Passos***.114.713-** CEI Manoel Jos Borges357437Jos Antnio Arajo Brito***.205.303-**E.E.F. Pequeno Polegar 156752Jos Arteiro Rodrigues Filho ***.902.403-**E.E.I.F.Antnio Carneiro Magalhes15922Jos Caetano de Brito ***.028.822-**E.E.F. Pequeno Polegar 0510692Jos Carlos Ramos da Silva***.597.713-**E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade0513192Jos Cristiano Vieira Rocha Jnior ***.079.343-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa1513146Jos Maria Flix Machado ***.030.573-**E.E.F. Joo dos Anjos Fontenele 3513227Josias Raphael Pires de Sousa ***.240.283-**E.E.F. Joo dos Anjos Fontenele 4510634Juliana Vieira Rocha***.062.193-** CEI Santo Expedito1513045Karine Veras da Silva ***.058.823-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior1513038Keliane Silva Alves ***.106.443-**E.E.F. Joo Paulino3013262Kessya de Vasconcelos Duarte Menezes ***.615.453-**E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513279Larissa Ribeiro de Oliveira***.565.953-**E.E.F. Ana Bezerril Fontenele0513250Larissa Sinimbu Arcanjo ***.626.433-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos3013094Leandro Vieira de Aguiar ***.009.723-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior1513052Leide Abreu da Silva***.861.203-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa1513053Leidiane Benta de Sousa Silva***.996.743-** CEI de Oiticicas1513293Leiliane Mayra Holanda da Silva***.766.693-**E.E.F. Dlia Alves Pereira15963Leonor de Oliveira Magalhes ***.318.263-**E.E.F. Francisco Bruno Arago1513298Letcia Fontenele de Abreu***.236.003-**E.E.I.F. Dr. Francisco Mamede de Brito1513307Lbia da Silva Clemente***.502.033-** E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda2012704Liduina de Sousa Silva***.716.422-**E.E.F. de Quatiguaba156726Liduina Tom de Sousa***.209.463-** E.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda1513313Limarcos da Costa Silva***.921.363-** E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele3013051Lizianne Maria Cordeiro de Moura***.945.993-** E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513043Luana Evangelista de Arajo***.097.503-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1513040Lucas Gomes de Arajo ***.661.703-**E.E.F. Conrado Flix Vieira1513310Lucas Oliveira Leal***.249.853-**E.E.F. Joo Paulino15976Lcia Maria dos Santos***.967.523-**E.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento406146Lcia Rosa de Carvalho***.976.693-**E.E.F. Joo Paulino de Oliveira056718Luciana Bevilqua de Sousa***.689.023-** E.E.F. Monsenhor Carneiro158636Luciana da Silva Cardoso***.573.443-** Creche e pr-escola So Jos1513253Luciana Ferrer Freire***.638.443-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima157833Luciana Maria Costa de Medeiros***.993.853-**E.E.F. Gladys Bevilqua 15Luciana Oliveira Freire***.313.773-**E.E.F. de Ubari156513Lucilene Rocha de Olivindo***.037.143-**E.E.F. Santa Brbara05981Lucilva Maria Silva***.707.803-**E.E.F. de Quatiguaba156700Lus Claudio Mapurunga dos Santos***.046.643-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes107440Luz Eudenes Silva***.423.273-**E.E.F. de Quatiguaba055895Luiza Clia de Brito Fontenele***.511.033-** E.E.F. Arco-Iris305976Luiza Morais Vieira***.223.613-** E.E.F. Conrado Flix Vieira157862Luzia Vieira da Silva***.785.023-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo156747Luziana Maria Costa de Medeiros do Nascimento***.213.183-**E.E.F. Jos Victor Fontenele156739Manuelita Maria Sales de Carvalho***.072.053-** E.E.F. Ana Bezerril Fontenele3513231Marcela Bruna de Oliveira***.298.263-** E.E.F. Monsenhor Carneiro156733Mrcia Maria Lima da Silva***.748.963-**E.E.F. Gldys Bevilqua3013058Mrcia Soares Aguiar ***.739.393-**E.E.I.F. Josias Vieira da Silva157853Marcos Alves Vieira***.912.003-** E.E.F. Pequeno Polegar39171Mardnio Sousa***.762.103-**E.E.F. Arco-Iris31033Margarete Arajo Veras***.142.193-** E.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda15Margarida Maria Teixeira***.669.603-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa156060Maria Andoneia Magalhes Menezes***.275.793-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha15Maria Andresa Rocha da Silva ***.345.403-**E.E.F. Dlia Alves Pereira356516Maria Antnia Passos***.431.063-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes158585Maria Aparecida Lima Rocha***.098.523-** CEB Nossa Senhora das Vitrias/anexo301061Maria Assun◊◊o de Sousa***.293.793-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa158185Maria Aurlia de Brito 792.888.393-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos5513070Maria Caline Ribeiro Arajo ***.691.753-**E.E.F. Joo Paulino151082Maria Claudete Pereira***.466.713-**E.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento207545Maria Cristina da Costa***.270.583-** CEI Manoel Jos Borges506464Maria da Penha Freire Silva ***.981.588-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa156520Maria das Graas Albuquerque da Rocha***.217.223-** E.E.F. Monsenhor Carneiro151108Maria das Graas Arago da Frota***.957.813-** E.E.F. Arco-ris306750Maria das Graas Rocha Veras Pacheco***.379.203-**E.E.F. Arco-Iris1513073Maria de Ftima Ferreira de Oliveira Rosilho***.845.702-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1513062Maria de Ftima Fontenele ***.625.073-**E.E.F. Conrado Flix Vieira156521Maria de Ftima Lima Vieira***.151.433-** E.E.F. Vicente Ferreira deMiranda156742Maria de Ftima Oliveira Passos***.363.303-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes051140Maria de Ftima da Silva Brando***.967.603-**E.E.F. Arco-Iris1513064Maria de Lourdes da Silva Oliveira***.470.043-** CEI General Tibrcio1513072Maria de Lourdes Machado Souza***.443.213-** CEI de Padre Vieira1510585Maria Denilsa Fontenele Rocha***.641.563-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho156743Maria do Carmo da Costa***.171.033-**E.E.F. Jaguaribe II0513054Maria do Carmo Santos ***.104.063-**E.E.F. Conrado Flix Vieira156689Maria do Socorro Carvalho Sales***.182.233-**E.E.F. Jos Victor Fontenele 1513068Maria do Socorro da Concei◊◊o Medeiros Silva ***.848.723-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513332Maria do Socorro de Azevedo***.568.043-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa057646Maria do Socorro de Carvalho***.212.183-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga1510974Maria do Socorro de Siqueira Silva***.799.393-**E.E.F. Francisco Sales Rodrigues1510034Maria do Socorro Galeno Fontenele***.458.983-** CEI de Oiticicas159691Maria do Socorro Oliveira do Nascimento***.904.213-**E.E.F. Francisco Roque de Almeida151218Maria do Socorro Oliveira Santos ***.137.123-**E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele 306525Maria do Socorro Passos Freire***.286.603-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho358192Maria do Socorro SousaOliveira***.639.953-**E.E.F. Manoel Jos da Silva156526Maria dos Navegantes Magalhes Arago ***.282.563-**E.E.F. Joo dos Anjos Fontenele 106067Maria Edileuza Cardoso***.466.123-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos307314Maria Edna Magalhes da Silva***.412.503-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1510248Maria Elane Silva Amaral***.894.593-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513059Maria Elenice Sousa Oliveira***.999.503-** E.E.I.F. Joo Zeferino Rodrigues156738Maria Eliana Cardoso dos Santos***.625.103-**E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira056528Maria Elionete Veras de Oliveira***.182.123-**E.E.F. Conrado Flix Vieira156529Maria Elisabete Morais Silva***.073.743-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos3013333Maria Elizngela de Sousa Assun◊◊o***.129.023-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513069Maria Eunice Galeno de Carvalho***.099.663-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa1513074Maria Eveline Arajo dos Santos ***.859.803-**Pro infncia Santa Terezinha3013075Maria Ewerlanja Vieira de Oliveira***.629.293-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo1513159Maria Fernandes Arajo***.282.453-**E.E.F. Joo Paulino de Oliveira0513048Maria Gessilene das Chagas***.645.743-** Creche e pr-escola Criana Feliz1510613Maria Helena Neres da Silva***.221.313-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima158583Maria Ilma Passos Galeno***.132.723-** E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513055Maria Incia Lima Sampaio ***.279.853-**E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda4510616Maria Ins Neres da Silva***.704.693-** E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1510667Maria Ivone de Arajo Siqueira***.566.213-** CEI de Oiticicas1513067Maria Jandira de Arajo Cruz***.767.133-** E.E.I.F. Deputado Janurio Feitosa1513255Maria Jos Cardoso Gomes***.137.193-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga156533Maria Jos da Costa Miranda***.968.093-**E.E.F. Pequeno Polegar 056534Maria Jos Fontenele***.488.003-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos156535Maria Jos Galeno Batista***.561.983-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1513065Maria Jos Sousa***.943.873-** CEI de Padre Vieira156539Maria Joslia de Brito***.979.772-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos3513294Maria Leidiane Machado Loreno***.518.993-**E.E.F. Francisco Auderico Nogueira155426Maria Liduna Oliveira Lima***.573.413-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa156540Maria Lionete dos Santos***.808.053-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes1513047Maria Lucilene Silva ***.522.603-**E.E.F. Joo Paulino1513061Maria Naiana Rocha do Nascimento***.252.473-**E.E.F. Joo Zeferino Rodrigues1513261Maria Nalba Ribeiro Figueira***.269.783-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes356542Maria Pereira Neres***.224.373-**E.E.I.F. de Ubari156543Maria Rejane Lopes de Oliveira***.026.793-** E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha156544Maria Roseli Cardoso de Lima***.839.983-** E.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda156479Maria Socorro de Brito Lima***.094.693-**E.E.F. Joo Paulino156059Maria Sousa Cardoso***.191.093-** E.E.F. Francisco Sales Rodrigues3013286Maria Sueli da Silva Brito***.744.693-** CEI de Buriti Grande157554Maria Veras Aristides***.107.983-** E.E.F. Conrado Flix Vieira155502Maria Zlia Passos Frota***.374.243-**E.E.F. Jos Victor Fontenele 1513165Marlia de Arajo Fontenele ***.318.253-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa057446Mrio Rodrigues***.334.143-**E.E.F. Jos Fontenele Magalhes059164Mrio Srgio Pereira de Olivindo***.902.873-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes056469Marisa Albuquerque Mapurunga***.591.743-**E.E.F. Arco-Iris156705Maristela Sousa dos Anjos***.445.643-**E.E.F. Gladys Bevilqua 156480Marizete de Brito Fontenele Rodrigues***.757.103-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida205516Marlene Dias Pereira***.636.463-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1513057Marlene dos Santos Passos ***.671.273-**E.E.I.F. Josias Vieira da Silva156482Marli de Oliveira Mendes***.652.123-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513352Marta Brito de Oliveira***.094.773-**E.E.I.F. Jaguaribe II1511337Meiriane Carvalho da Silva***.021.743-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1510744Michele Machado de Siqueira***.558.193-** E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira1513314Milena Carvalho de Moraes***.678.493-**E.E.F. Joo Euclides de Morais1513353Milena Dias Pereira***.839.583-**E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes306486Nair da Silva Passos***.341.303-**E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha257597Njara Paula Costa Alves***.876.263-**E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1513254Natalice Cristina de Arajo Santos***.403.433-** E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento1513095Natanha Nobre de Amorim***.937.093-** E.E.I.F. Joo Bonifcio do Nascimento1513096Natasha Arruda Aguiar da Soledade***.151.443-** CEB Nossa Senhora das Vitrias155536Neila Maria Alves Barroso***.371.833-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa156803Neurimar Siqueira da Silva***.958.383-**E.E.F. Pequeno Polegar 0510670Nidalva Mon◊◊o Calazans***.335.853-**E.E.F. Manoel Jos da Silva156487Nilma Silva Leal***.602.723-**E.E.F. Jaguaribe II2013324Nbia Vieira de Carvalho ***.058.343-**E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira1513318Paulo Ricardo de Paula***.865.273-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa3513063Paulo Ricardo Vale Campos ***.295.333-**E.E.I.F. Francisco Vieira Jnior3013156Paulo Roberto de Sousa Paiva ***.016.607-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida057556Paulo Srgio de Brito***.395.893-** CEI Francisco Raimundo de Brito1513246Priscila Correia Nobre***.110.053-** Proinfncia Francisco Arruda de Arajo1513104Rafaelly Ribeiro Fernandes Pinheiro***.903.203-**E.E.F. de Quatiguaba157863Railda de Jesus Gonalves***.209.806-**E.E.F. Josias Vieira da Silva055888Raimunda Maria da Silva ***.444.368-**E.E.F. Josias Vieira da Silva157542Raimunda Maria Santos de Souza***.410.993-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima156489Raimunda Santana Nogueira***.430.811-**E.E.F. Pequeno Polegar 1013259Raimunda Susana da Silva ***.705.973-**E.E.F. Manoel Jos da Silva1513099Raimundo Nonato da Rocha Filho***.414.113-**E.E.F. Francisco Alderico Nogueira1513234Raquel Alencar de Souza***.908.153-** Proinfncia Santa Terezinha1513102Regina Maria de Morais Feitosa ***.712.863-**E.E.F. Joo Paulino1513315Reginaldo Mendes de Sousa***.473.783-**E.E.F. Joo Paulino1513162Rilma Maria Arajo dos Santos***.600.213-**E.E.F. Santa Brbara056490Rita de Cssia Alves Gomes***.424.963-**E.E.F. Francisco Vieira Jnior1513098Rita Fernandes de Arajo ***.689.543-** E.E.F. Ana Bezerril Fontenele357450Rita Lima de Vasconcelos***.048.663-**E.E.F. Josias Vieira da Silva055626Rita Maria Magalhes***.037.833-**E.E.F. Francisco Bruno Arago1513344Roberta Lopes de S ***.087.473-** E.E.F. Monsenhor Carneiro3510435Rociane da Silva Cardoso***.185.813-** Creche e pr-escola So Jos307541Rosa de Lourdes Brito***.773.393-** CEI Francisco Raimundo de Brito1513331Roslia Arajo da Costa***.022.123-** E.E.I.F. Joo dos Anjos Fontenele25 10973Rosana da Costa Carvalho ***.565.943-** E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1513322Rosana da Costa Carvalho***.565.943-** E.E.F. Ana Bezerril Fontenele5013101Rosana Maria Costa Cardoso Magalhes***.966.623-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima 157834Rosana Siqueira Alves***.163.823-**E.E.F. Josias Vieira da Silva0513097Rosana Vieira de Andrade Oliveira***.659.893-**E.E.F. Joo Euclides de Morais3013103Rosngela Maria dos Santos ***.085.423-**E.E.F. Joo dos Anjos Fontenele 405655Rosngela Oliveira de Sousa Santos ***.584.373-**E.E.F. Jos Victor Fontenele 358643Roseli Maria Passos Frota***.511.663-** Creche e pr-escola Criana Feliz157835Roseli Siqueira de Sousa***.879.363-**E.E.F. Josias Vieira da Silva155661Rosiane Arajo Dias da Silva ***.164.273-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1510035Rosiane Viera da Silva***.340.443-**CEI Hiran Ferreira Lima156493Rosilda Morais Silva***.313.153-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo4010031Rosilene Silva de Oliveira***.550.163-**CEI Hiran Ferreira Lima7,58818Rosilene Tavares da Silva Sousa***.343.863-** Creche e pr-escola So Jos159134Rosirene Tomaz de Sousa***.272.663-** E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso156674Rozanna Alves de Vasconcelos***.622.833-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima157451Rute Sales Machado***.463.513-**E.E.F. Josias Vieira da Silva1513346Sabrina Silva de Sousa***.032.663-** E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513277Samara Vieira de Morais***.311.823-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo157547Sandra Regina Carneiro Vieira***.152.353-**CEI Hiran Ferreira Lima3013174Sanna Sofia Alves da Costa ***.284.443-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida0513222Severino da Costa Mauriz Neto ***.045.163-**E.E.F. Josias Vieira da Silva356495Shirlei Maria Arago Magalhes***.820.043-**E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira0513339Sibria Lustosa de Moura***.948.973-**E.E.F. Joo Paulino157553Slvia Regina Alves Teixeira***.456.113-** Proinfncia Nossa Senhora de Ftima1513105Simony Albuquerque Oliveira ***.315.573-**E.E.F de Passagem das Pedras1513296Suiane Lopes Costa Figueiredo***.106.893-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1510689Suzana Silva de Lima***.312.153-** CEI Santo Expedito1510615Suziane de Sousa Silva Dourado***.396.373-**E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo3010614Suzilene de Morais Feitoza***.373.823-** E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos157555Taciana da Silva Cardoso Barbosa***.958.883-** E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos1513295Tamires da Cunha Juriti***.903.823-**E.E.I.F. Antnio ngelo dos Santos1510683Terciania Amaral Silva***.514.083-**E.E.F. de Quatiguaba158803Terclia Maria Crispim Nogueira Mota***.265.573-**E.E.F. Jos Victor Fontenele 1513269Teresinha de Jesus Lima Pereira***.831.263-** E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso055932Tereza Rocha dos Santos***.075.923-**E.E.F. Pedro Manoel dos Santos1513106Thaynara Freitas Sales ***.720.903-** E.E.F. Ana Bezerril Fontenele3513117Valderlene de Melo Silva ***.863.003-**E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida1513232Valria Costa dos Santos***.780.673-** Professor Classe A158665Valria Elayne Rocha Alves***.517.143-** CEI Manoel Jos Borges155708Valria Maria Magalhes Mendes Alves***.774.813-**E.E.F. Chapeuzinho Vermelho1513167Vanderlndio Silva Carneiro ***.755.873-**E.E.F. Joo Zeferino Rodrigues0513287Vandirlene Lima Alves***.025.223-** Proinfncia Francisco Arruda de Arajo1513323Vanessa Passos dos Santos***.623.971-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva156503Vanusa Maria da Costa***.487.423-**E.E.F. Santa Brbara0513108Veleda Rodrigues Fernandes Melo***.307.803-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva156692Vera Lcia de Oliveira***.883.323-** Creche e pr-escola Menino Jesus de Praga155723Virgnia Arajo Brando Tomaz dos Santos***.184.707-** E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso3513110Virgnia Maria de Paula Frota***.639.993-**E.E.F. Deputado Janurio Feitosa156670Viviane dos Santos Moreira***.125.283-**E.E.F. Joo Firmino de Sousa1510501Wagner Veras de Oliveira***.132.873-** CEB Professor Jair Siqueira da Silva1513348Wellington Tomaz de Oliveira ***.479.803-** E.E.F. Santa Brbara156506Wellitanizy Tomaz de Oliveira***.497.813-** E.E.F. Joo Firmino de Sousa0513111Yasmin Mouro Paiva***.188.583-** CEI de Buriti Grande3013112Zilmar Alves de Oliveira ***.676.663-** E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira155735Zuila Maria Alves***.544.543-** E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes15

Art. 2. A remunera◊◊o das horas complementares, pagas na forma de amplia◊◊o temporria da jornada de trabalho, sob a denomina◊◊o de Gratifica◊◊o de Planejamento, ser remunerada na exata propor◊◊o do nmero de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publica◊◊o, efetivada por meio de afixa◊◊o da Portaria, no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, na forma do art. 98 da Lei Orgnica do Municpio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 13 de agosto de 2019.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N. 180/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019.

Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e d outras providncias.

O PREFEITO DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, ESTADO DO CEAR, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pela Lei Orgnica do Municpio, e arts. 134, 158, 159, Inciso II, e 165 da Lei Municipal n. 485/2007 c/c art. 113, LXII e 134 da Lei Municipal 558/2009.

Considerando o Oficio n 077/2019, oriundo da Secretaria de Administra◊◊o Geral, o Ofcio de n 300/2019 da Secretaria de Educa◊◊o, assim como o relatrio emanado pala dire◊◊o da Escola de Ensino Fundamental Oiticicas, que relatam, em tese, a viola◊◊o do art. 131, V e VI da Lei n 485/2007 c/c art. 113, I e IV da Lei 558/2009, supostamente praticada pela servidor FRANCISCO FBIO SILVA MAGALHAES, CPF: ***.151.863-**;

Considerando, a necessidade de cumprir o que determina a Legisla◊◊o Vigente de apurar as responsabilidades do Servidor Pblico Municipal no desempenho do cargo ou fun◊◊o;

Considerando, ainda, o parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Municpio, favorvel abertura de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Servidor em questo.

DECRETA:

Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
Art. 1 Fica determinado a Abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar as responsabilidades funcionais, em tese, praticadas pelo Servidor Pblico Municipal, FRANCISCO FBIO SILVA MAGALHAES, CPF: ***.151.863-**, atualmente ocupante do cargo de Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educa◊◊o.

Art. 2 A designa◊◊o sem nus aos cofres pblicos, dos Servidores Efetivos: ANA LCIA OLIVEIRA NASCIMENTO, JOS EDUARDO OLIVEIRA E MARIA DO SOCORRO MARTINS DE OLIVEIRA, sob a presidncia da primeira nominada, para comporem a Comisso do Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar a denncia tratada no artigo anterior.

Art. 3 Que, para o fiel cumprimento de suas atribui◊◊es, a Comisso ter acesso a toda documenta◊◊o necessria elucida◊◊o dos fatos, bem como dever colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4 Este Decreto entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, em 19 de agosto de 2019.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO Nº 181/2019, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, Leis Municipais e Edital do Concurso nº 001/2018 e alterações, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público homologado pelo Decreto Municipal nº 074/2019;

DECRETA:

Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidores aprovados em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará ...
Art. 1º. Ficam nomeados os candidatos para os cargos constantes dos anexos I,II,III, IV,V, VI, VII, VIII IX e X deste decreto, e integrantes do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, para estágio probatório, em virtude de aprovação e cumprimento de normas editalícias do Concurso Público homologado pelo Decreto Municipal nº 074, de 05 de abril de 2019.

Art. 2º. Ficam desde já convocados os senhores nomeados a comparecerem a solenidade coletiva de posse a se realizar no dia 22 de agosto de 2019, às 15 horas na Prefeitura - Solar da Marcela - localizada na Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa, Nº 322, Centro - Viçosa do Ceará.

Art. 3º. Não comparecendo o nomeado à solenidade de posse de que trata o artigo anterior, dar-se-á a posse no prazo de até 10(dez) dias contados da data de publicação deste decreto, na forma do disposto no art. 13, § 1º da Lei Municipal nº 485/2007.

Art. 4º. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício nos prazos legais, consoante disposição do art. 14, § 2º da Lei Municipal nº 485/2007.

Art. 5º. Os candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viçosa do Ceará - CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos nesta legislação estabelecida.

Art. 6º. A denominação, classe e vencimentos dos cargos efetivos, estão estabelecidos no Edital nº 001/2018 do Concurso Público e na Lei Municipal Nº 485/2007.

Art. 7º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 19 DE AGOSTO DE 2019.

ANEXO I

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158014555FRANCISCO MORONNE TABOSA DE SOUSA12/05/1994 MOTORISTA CNH D-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO4º158011546TIAGO LEITE DA COSTA19/11/1992 MOTORISTA CNH D-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO10º

ANEXO II

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158012594WELLERSON ROCHA DOS SANTOS20/07/1997MOTORISTA CNH B-SECRETARIA DE SAÚDE3º158017749MIKAEL ANDERSON MOREIRA LOPES07/07/1999MOTORISTA CNH B-SECRETARIA DE SAÚDE4º

ANEXO III

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158019533MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES PAULO25/06/1987MOTORISTA CNH B-SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL2º

ANEXO IV

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158010746ANA PAULA FERREIRA20/04/1992ASSISTENTE SOCIAL1º

ANEXO V

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158013956GLEYDE RAIANE DE ARAUJO30/03/1993PSICÓLOGO1º

ANEXO VI

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158008252JULIETE NASCIMENTO LOPES04/10/1989PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO294º158015003FRANCISCA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO02/12/1991PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO296º158010550REJANE OLIVEIRA DA SILVA21/04/1993PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO298º158004343RHAYNE FIGUEIRA DE AGUIAR22/04/1994PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO299º158014622IVANETE ROCHA DE OLIVEIRA29/05/1983PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO301º158014251FRANCIMAR DE CARVALHO23/01/1979PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO303º158018344LILENE GOMES DA SILVA SOUZA02/05/1970PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO305º158009914ANTONIO VERAS DA SILVA08/01/1971PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO306º158015161JULIANA ARAUJO DA ROCHA11/08/1985PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO307º158016524EZEQUIEL SILVA DE SA24/03/1991PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO310º158010931GERLANDIA ARAUJO DA SILVA12/03/1994PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO311º158008251ANTONIO GEOVANIO PINHEIRO15/12/1994PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO312º158014841MARIANA RODRIGUES DE SOUSA27/05/1995PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO313º158010690KARINA LOIOLA MAPURUNGA21/09/1972PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO314º158008257FRANCISCA WELLINGDA LEAL DA SILVA01/08/1989PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO315º158015318JULIANA MACHADO MAGALHAES09/07/1990PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO316º158007873ANDREZA PEREIRA COSTA15/10/1992PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO317º158005833MARIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA19/04/1988PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO318º158014088NESIANE FONTENELE DA SILVA23/11/1995PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO320º158014378MARIO SERGIO CARNEIRO VIEIRA26/03/1974PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO321º

ANEXO VII

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158011788LUCAS MARTINS ARAUJO04/05/1992PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM HISTÓRIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO27º158004870DIEL DE BRITO PAIVA30/10/1987PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM HISTÓRIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO29º

ANEXO VIII

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158008481FRANCISCO REULI LIMA DA FROTA11/03/1988PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM GEOGRAFIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO38º158015636LEANDRO LIMA DE ALBUQUERQUE18/01/1992PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM GEOGRAFIA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO39º

ANEXO IX

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158015348FRANCISCO ALTOBELLE SOUZA BORGES14/09/1986 PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM MATEMÁTICA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO28º158017091JAMISSON FERREIRA DOS SANTOS01/05/1995 PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM MATEMÁTICA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO29º158009343FRACISCO DE ASSIS ARAUJO JUNIOR19/03/1987 PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM MATEMÁTICA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO30º

ANEXO X

INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCAÇÃO158008560RAFAELA MUNIZ ARAUJO09/09/1991PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO7º158016944ALAN FARIAS DA SILVA27/06/1990PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO8º

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N 183/2019 DE 19 DE AGOSTO DE 2019

DISPE SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Prefeito de Viosa do Cear, em pleno exerccio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticionrio no se encontra em dbito com a Fazenda Pblica, no carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda Pblica, no carecendo de concesso;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peas informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurdica, favorvel a homologa◊◊o do pedido da peticionria;

DECRETA:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o do Servidor FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS CPF N ***.087.353-** ocupante do cargo efetivo de Professor Classe A, lotado na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 08 de agosto de 2019, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2 Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que no h nenhum procedimento em andamento que impea sua Exonera◊◊o.

Pargrafo nico. Sejam efetuados os clculos dos vencimentos mensais, frias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atravs de competente documento previdencirio.

Art. 3 Este decreto entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, 19 de agosto de 2019.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N 184/2019 DE 19 DE AGOSTO DE 2019

DISPE SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.

O Prefeito de Viosa do Cear, em pleno exerccio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticionrio no se encontra em dbito com a Fazenda Pblica, no carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda Pblica, no carecendo de concesso;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peas informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurdica, favorvel a homologa◊◊o do pedido da peticionria;

DECRETA:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1 Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o da Servidora INS MARIA SOUSA DO NASCIMENTO CPF N ***.022.403-**, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Servios Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, declarada exonerada para todos os efeitos a partir de 08 de agosto de 2019, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2 Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que no h nenhum procedimento em andamento que impea sua Exonera◊◊o.

Pargrafo nico. Sejam efetuados os clculos dos vencimentos mensais, frias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atravs de competente documento previdencirio.

Art. 3 Este decreto entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, 19 de agosto de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portaria N. 277/2019

A Secretria Municipal de Sade de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n 122/2014 de 10 de junho de 2014;

R E S O L V E:

Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Adriano Fontenele da Costa– MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diária ...
I Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Adriano Fontenele da Costa MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diria para custear despesas de estada no dia 20 de agosto de 2019, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir o veculo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes agendados atravs da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sade de Viosa do Cear, em Transporte Sanitrio Eletivo, que realizaro exames e consultas marcadas para o dia 20/08/2019, conforme anexo.

II Os recursos oramentrios necessrios ao custeio das despesas constantes do item I, sero oriundas da seguinte dota◊◊o oramentria: 0703 10 302 0176 2058 MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DIRIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correro conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE.

III Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, em 19 de agosto de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA n 400/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo n 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licena prmio concedida nos termos do art. 114 da Lei Municipal n 485/2007, qual seja o Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio;

R E S O L V E:

Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda às devidas anotações na ficha funcional da servidora ESMERINA GOMES DOS SANTOS [...] o encerramento do gozo de Licença Prêmio em 17 de agosto de 2019...
I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda s devidas anota◊◊es na ficha funcional da servidora ESMERINA GOMES DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n‹ ***.351.023-**, o encerramento do gozo de Licena Prmio em 17 de agosto de 2019 e consequente retorno s atividades em 19 de agosto.

II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 19 de agosto de 2019.

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