Diário oficial

NÚMERO: 19/2018

Ano III Edição Nº XIX de 9 de Julho de 2018

09/07/2018 Publicações: 9 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO -

Pregão Presencial N.º 18/2018
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070404 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: JONATHAS G. DAMASCENO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 7.576,60 (SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: JONATHAS GONÇALVES DAMASCENO ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070403 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: JONATHAS G. DAMASCENO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 14.129,00 (QUATORZE MIL, CENTO E VINTE NOVE REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: JONATHAS GONÇALVES DAMASCENO ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070405 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: JONATHAS G. DAMASCENO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 287,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: JONATHAS GONÇALVES DAMASCENO ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070401 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: JONATHAS G. DAMASCENO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 6.412,80 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZE REAIS E OITENTA CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: JONATHAS GONÇALVES DAMASCENO ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070402 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: JONATHAS G. DAMASCENO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 521,00 (QUINHENTOS E VINTE UM REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: JONATHAS GONÇALVES DAMASCENO ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070401 - SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: JONATHAS G. DAMASCENO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 8.795,00 (OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: JONATHAS GONÇALVES DAMASCENO ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070406 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: M. F. CARNEIRO NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070408 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: M. F. CARNEIRO NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 60,00 SESSENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070410 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: M. F. CARNEIRO NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070409 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: M. F. CARNEIRO NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.240,00 (TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070407 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: M. F. CARNEIRO NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 60,00 (SESSENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070401 - SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: M. F. CARNEIRO NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 76.449,00 (SETENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ LUCIANO ALEXANDRE MENDES VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070401 - SEFIN, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRATADA: M. F. CARNEIRO NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.740,00 (TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070402 - SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: M. F. CARNEIRO NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 5.050,00 (CINCO MIL E CINQUENTA CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070401 - SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: M. F. CARNEIRO NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.660,00 (DOIS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REIAS) ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070404 - SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: M. F. CARNEIRO NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 47.595,00 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070402 - SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: M. F. CARNEIRO NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 68.480,00 (SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070403 - SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: M. F. CARNEIRO NETO - ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 1.870,00 (HUM MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: THIAGO CARNEIRO DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070401 - GAB, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070401 - SEAG, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070401 - SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070412 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 14.410,00 (QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070414 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 430,00 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070411 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070415 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.010,00 (TRÊS MIL E DEZ REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070413 - SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 430,00 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO DE DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070401 - SEDESP, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070402 - SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ LUCIANO ALEXANDRE MENDES VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070403 - SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ LUCIANO ALEXANDRE MENDES VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070402 - SEFIN, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 5.975,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070403 - SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070401 - SELOG, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA CONTRATANTE: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SEBASTIÃO DE MIRANDA FILHO VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070406 - SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 19.731,00 (DEZENOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070405 - SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 10.198,50 (DEZ MIL, CENTO E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070408 - SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 17.401,00 (DEZESSETE MIL, QUATROCENTOS E UM REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070407 - SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 18.142,00 (DEZOITO MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O SECRETÁRIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 18070401 - SETUR, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATADA: PAPELARIA GRÁFICA TAVARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS GRÁFICOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS VIGÊNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2018. VALOR GLOBAL: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: DANILO BARROS TAVARES ASSINA PELA CONTRATANTE: ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 04 DE JULHO DE 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Secretaria Municipal de Educa◊◊o

PORTARIA n. 298/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgnica do Municpio.

CONSIDERANDO que as frias do servidor dar-se-o com base no artigo 98 da Lei Municipal n. 485/2007;

CONSIDERANDO que as frias do servidor um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada perodo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das frias se d com base no salrio do funcionrio, acrescido em 1/3, proporcional ao salrio auferido pelo respectivo servidor, conferido atravs do artigo 106 da Lei Municipal de n. 485/2007.

R E S O L V E:

Portaria N.º 298/2018

I - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acrscimo no ms de julho do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salrios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes s suas frias regulares relativas competncia do exerccio de 2017/2018, a serem gozadas em agosto de 2018:

N‹SERVIDORCPFPerodo AquisitivoCargo01Adriano Marques dos Santos005.885.033-3901/02/17 31/01/18Auxiliar de Servios Gerais02Amilton Jos do Nascimento Alves043.210.603-0301/04/17 31/03/18Agente Patrimonial03Ana Cludia Costa da Silva603.720.353-9602/02/17 01/02/18Aux. Serv. Gerais04Ana Paula da Rocha928.296.273-3401/03/17 28/02/18Auxiliar de Servios Gerais05Antnio Carlos Fontenele Xavier380.490.823-3401/04/17 31/03/18Auxiliar de Servios Gerais06Antnio Gilberto de Arajo747.202.793-8801/03/17 28/02/18Agente Patrimonial07Antnio Gildsio de Oliveira Miranda953.941.093-2002/02/17 01/02/18Auxiliar de Servios Gerais08Antnio Hermano Sousa Gouveia022.488.223-6701/03/17 28/02/18Agente Patrimonial09Antnio Jos Silva Bevilqua698.800.501-3401/04/17 31/03/18Motorista10Cludia Leonor Vilas Novas510.982.023-6801/03/17 28/02/18Auxiliar de Servios Gerais11Cludio Airton Silveira Sousa Dantas739.042.957-7201/04/17 31/03/18Auxiliar de Servios Gerais12Deusimar Arajo da Costa602.642.251-0401/02/17 31/01/18Agente Patrimonial13Diego dos Santos042.852.083-9302/02/17 01/02/18Agente Patrimonial14Douglas Carneiro do Nascimento600.021.913-0001/02/17 31/01/18Agente Patrimonial15Edite Arajo Correia007.104.163-0002/02/17 01/02/18Auxiliar de Servios Gerais16Emanuel Ferreira Veras877.075.273-7201/03/17 28/02/18Agente Patrimonial17Erisvaldo Magalhes Cardoso729.483.883-6801/04/17 31/03/18Motorista18Ernandes Sabino de Assis 731.542.293-5301/03/17 28/02/18Auxiliar de Servios Gerais19Evandro Fontenele Alves259.079.748-6901/03/17 28/02/18Agente Patrimonial20Francisco Gilberto de Arajo039.767.703-0201/02/2017 31/01/18Agente Patrimonial21Isabel Pereira dos Santos Silva 896.384.333-5302/02/17 01/02/18Auxiliar de Servios Gerais22Jos Alfredo Passos828.955.703-5301/03/17 28/02/18Agente Patrimonial23Jos Carlos do Nascimento809.936.303-5902/02/17 01/02/18Agente Patrimonial24Jos Francisco do Nascimento005.549.763-2301/02/17 31/01/18Agente Patrimonial25Leda Cardoso de Sousa874.016.733-0402/02/17 01/02/18Auxiliar de Servios Gerais26Liduina Galeno Passos994.017.463-2002/02/17 01/02/18Auxiliar de Servios Gerais27Luana da Silva Pereira008.759.363-7702/02/17 01/02/18Auxiliar Administrativo28Luzia Rocha de Almeida540.710.623-0401/02/17 31/01/18Auxiliar de Servios Gerais29Marcelino Feitosa de Amorim027.529.023-9501/03/17 28/02/18Agente Patrimonial30Marciano Bevilqua de Sousa785.909.143-72 01/06/17 31/05/18Fiscal de Feiras31Maria Assun◊◊o Vieira da Soledade705.902.903-6302/03/17 01/03/18Auxiliar de Servios Gerais32Maria do Socorro da Silva705.902.903-6302/02/17 01/02/18Auxiliar de Servios Gerais33Maria Marta Arajo Carvalho745.004.223-1502/02/17 01/02/18Auxiliar de Servios Gerais34Messias Matias de Sousa017.302.523-4601/03/17 28/02/18Auxiliar de Mecnico35Patrcia Santos Brito030.100.113-8501/02/17 31/01/18Auxiliar de Servios Gerais36Rosineide Alexandre da Costa021.265.343-16 01/06/17 31/05/18Auxiliar de Servios Gerais37Valcir Pereira Machado 231.798.723-4901/02/17 31/01/18MotoristaII - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 05 de julho de 2018.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS -

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 046/2018

Edital de Publicação N.º 46/2018
O Secretário de Administração Geral, Sr. Adriano Silva dos Santos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará CE e Decreto Nº 001-A/2005 de 03 de janeiro de 2005, torna público:

O Decreto Nº 140/2018 de 05 de julho de 2018, que trata sobre o benefício de aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição da Merendeira, a servidora pública municipal MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PASSOS , fica atendido aos requisitos exigidos para concessão do referido benefício, observado as exigências determinadas pela legislação federal e municipal pertinente.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 06 de Julho de 2018.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 047/2018

Edital de Publicação N.º 47/2018

O Secretário de Administração Geral, Sr. Adriano Silva dos Santos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará - CE e Decreto Nº 001-A/2005 de 03 de janeiro de 2005, torna público:

O Decreto Nº 139/2018 de 05 de julho de 2018, que trata sobre o benefício de aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição da Merendeira, a servidora pública municipal MARIA VERAS DA SILVA SANTOS, fica atendido aos requisitos exigidos para concessão do referido benefício, observado as exigências determinadas pela legislação federal e municipal pertinente.

Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 06 de Julho de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA n 299/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO que a frequncia do servidor ser controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sada do servidor, de acordo com a Lei Municipal n 485/2007, Art. 58, Inciso I, pargrafo 1;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servio, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

Portaria N.º 299/2018

I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do ms de julho/2018, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao ms de junho, a saber:

NNome FuncionriosCPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN faltas01Auristela Oliveira Passos506.277.403-91EstatutrioProfessorProinfncia Nossa Senhora de Ftima0202Cristiane Siqueira de Arajo011.393.813-69EstatutrioAuxiliar de Servios GeraisE.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha30 03Edilma Alves de Sousa026.938.393-00EstatutrioAuxiliar de Servios GeraisProinfncia Nossa Senhora de Ftima0204Elton Rodrigues Passos024.577.943-40 EstatutrioAuxiliar AdministrativoCEJA3005Francinilda Souza dos Santos780.143.603-20EstatutrioProfessorCEI Messias Carneiro da Cunha0206Francisca Audete de Arajo792.445.723-20EstatutrioProfessorE.E.F. Francisco Bruno de Arago0207Ivaneide Arago de Arajo766.197.023-68 EstatutrioAux. Serv. GeraisCreche e pr-escola Menino Jesus de Praga0208Jairla Machado da Rocha034.098.433-37EstatutrioProfessorCEI Santo Expedito0209Jos Francisco do Nascimento005.549.763-23EstatutrioAgente PatrimonialCEB de Inharim0210Jos Incio de Carvalho316.322.973-53 EstatutrioMotoristaSecretaria de Educa◊◊o1211Maria Celnia Marques Almeida020.273.013-13 EstatutrioAux. Serv. GeraisCreche e pr-escola Menino Jesus de Praga0412Maria da Penha Freire Silva 128.981.588-79EstatutrioProfessorCreche e pr-escola Brejo Grande0213Maria de Ftima Santos Moreira Rocha969.066.343-72 EstatutrioProfessorCEB Nossa Senhora das Vitrias0214Maria Zeneida Arajo Fontenele Soares057.839.023-06EstatutrioProfessorSecretaria de Educa◊◊o3015Nirlene Neres de Aguiar996.195.803-97EstatutrioProfessorCEB de Inharim0216Raimunda de Lourdes da Costa Barbosa704.831.163-00 EstatutrioAux. Serv. GeraisE.E.F. Joo Firmino de Sousa0217Raimunda Santana Nogueira636.430.811-20EstatutrioProfessorE.E.F. Joo Firmino de Sousa0218Rosiane Vieira da Silva030.340.443-48 EstatutrioProfessorProinfncia Nossa Senhora de Ftima0219Sandra Maria Alves Sampaio896.624.743-15EstatutrioProfessorE.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha1420Sandro Perri dos Santos Leal808.970.705-00EstatutrioProfessorE.E.F Alice Rodrigues Passos3021Tnia Maria Fontenele da Frota020.203.763-00EstatutrioProfessorCEI de Oiticicas02 22Tereza Maria de Brito707.519.783-53EstatutrioAux. de Servios GeraisE.E.F. Jos Fontenele Magalhes0222Thas Santos Vieira063.211.243-38 EstatutriaAux. de Servios GeraisSecretaria de Educa◊◊o30II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 05 de julho de 2018. Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 05 de julho de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O

PORTARIA n 300/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico;

CONSIDERANDO que tal espcie de contrata◊◊o regulamentada pela Lei Municipal n 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4 prev que o emprego pblico criado ser regido pela CLT Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452 de 1 de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;

CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga horria no gerar direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado.

R E S O L V E:

Portaria N.º 300/2018

I Excluir, a partir de 01 de julho de 2018, carga horria suplementar de trabalho anteriormente concedida aos professores admitidos atravs de sele◊◊o pblica simplificada.

Pargrafo nico - Por necessidade da Secretaria de Educa◊◊o, permanece inalterada a carga horria suplementar j concedida aos professores abaixo indicados:

N Nome do ProfessorCPF C/H Suplementar01Ana Mrcia Alves Vieira de Morais 005.796.333-9010002Claudemir Ferreira de Lima017.550.123-8110003Dora Maria Santos da Silva 972.197.703-9110004Francisca Leidilane de Oliveira018.233.873-8110005Francisco das Chagas de Brito Vieira 007.735.913-5410006Imelda Frota Machado 409.770.482-6810007Maiara Maria de Arajo 603.719.993-0810008Maria Adeliana de Alcntara Alves 568.873.453-1510009Maria das Dores Alves dos Santos Brito 969.213.313-3410010Raquel Morais Moreira 032.501.323-3010011Rosilma da Silva Cardoso 700.849.633-8710012Suzana Silva de Oliveira 031.263.423-4510013Tereza da Penha do Rosrio Brito 949.374.003-04100

II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 06 de julho de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O

PORTARIA n 301/2018

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a carga horria estabelecida no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio, qual seja a Lei Municipal n 485/2007, que, em seu art. 56, designa no ser superior a oito horas dirias e quarenta horas semanais o horrio normal de trabalho;

CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga horria no gerar direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado;

R E S O L V E:

Portaria N.º 301/2018
I - Excluir, a partir de 01 de julho de 2018, carga horria suplementar de trabalho anteriormente concedida aos professores regidos pelo Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio de Viosa do Cear.

˜1‹ Por necessidade da Secretaria de Educa◊◊o, permanece inalterada a carga horria suplementar j concedida aos professores abaixo indicados:

NNome do ProfessorCPFC/H Suplementar 01Adriana Clia Rodrigues de Carvalho 461.381.963-6810002Adriana dos Santos Loiola Arago 293.249.803-7810003Adriano Carneiro da Cunha 012.566.927-5110004Alade Lourdes Magalhes Vasconcelos 773.400.433-4910005Alosio ngelo dos Santos Filho788.054.143-8710006Ana Cludia Cardoso dos Santos817.475.003-7210007Ana Clria Maria de Siqueira 293.288.103-5310008Ana Cristina Siqueira de Morais059.217.013-6010009Ana Edinia Olivindo Fontenelle690.439.063-87 10010Ana Lcia Oliveira Nascimento862.988.521-1510011Ana Maria de Brito017.655.693-1110012Ana Maria Fernandes Moreira008.281.943-2710013Andra de Brito Fontenele Rodrigues641.899.883-9110014Andra Terceiro de Arajo865.355.793-8710015Angilberto Sousa Alves920.520.103-0010016Antnia Costa Alves876.904.203-9710017Antnia Ftima de Carvalho843.675.983-4910018Antnia Rejane Frota Silva873.486.913-1510019Antnia Vieira de Morais Moreira581.606.043-0010020Antnio Augusto do Nascimento Taveira322.308.933-0010021Antnio Carlos dos Santos Alves347.778.062-0010022Antnio Csar Arajo dos Santos004.905.833-9310023Antnio Custdio Neto829.445.803-1010024Antnio Edilton Silva Fontenele922.048.303-3010025Auriclia Vieira Costa011.675.303-0610026Benedita Alves dos Santos461.380.133-87 10027Camila Alves Cardoso Leandro 926.762.433-4910028Carlino dos Santos Ferreira441.995.703-4910029Cludia Arruda Lessa Castro703.145.783-1510030Cleonice Passos Damasceno Rocha004.092.363-0610031Cristiane Neres Pereira029.034.853-6410032Diana Paula Fontenele Magalhes777.486.383-4910033Edna Cavalcante Vieira472.383.643-8710034Edna Maria de Arajo702.418.483-3410035Edsana Magalhes de Oliveira030.493.113-6310036Eliete Morais de Oliveira943.182.203-2010037Elizete Oliveira Ferreira001.573.543-5010038Eridan da Silva Brito957.801.303-5310039Erivana da Frota Figueira807.948.233-0010040Euda Machado Frota717.633.253-3410041Evdia Rodrigues Bento Mapurunga484.189.273-7210042Fabiana Cristina de Arruda809.741.803-7810043Flvia Maria Morais Freire873.713.083-8710044Florinda Rocha Daniel de Miranda913.343.653-3410045Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho957.078.833-04 10046Francineide Rocha de Oliveira873.719.953-6810047Francisca das Chagas Vieira654.168.213-5310048Francisca de Arruda Magalhes496.425.103-9110049Francisca Maria de Carvalho880.476.793-6810050Francisco de Assis Lopes do Nascimento806.674.733-00 10051Francisco Jos Camilo dos Santos 540.698.743-7210052Francisco Jos Neres753.499.143-9110053Francisco Lima da Silva001.797.533-6310054Francizete Rodrigues da Silva Chaves544.102.903-0410055Geov Rodrigues dos ngelos743.360.703-0010056Gerardo Marques de Morais817.008.143-2010057Gilberto de Almeida Melo617.128.923-0410058Helenilda Batista dos Santos532.407.073-4910059Irene Neres Batista023.113.603-0210060Irene Pereira Fontenele Mapurunga442.020.403-6810061Irismarta Castelo Branco de Sousa701.441.683-9110062Islndia Maria dos Santos918.574.493-0410063Izaquiel de Jesus dos Santos 025.140.163-4710064Jacira Maria Miranda de Oliveira864.148.953-3410065Janete Sousa Silva916.014.103-4410066Joo Fontenele Figueira139.571.983-7210067Joo Paulo da Rocha873.926.583-8710068Joo Paulo de Brito01814330364 10069Joana Lcia Fontenele Mapurunga 745.321.463-7210070Jos Bonifcio de Carvalho Soares143.041.218-6310071Jos Caetano Borges807.069.083-6810072Jos Carlos Ramos da Silva015.597.713-0510073Jos de Castro Ferreira dos Santos341.780.663-1510074Jos Eduardo Oliveira265.836.233-1510075Jos Raimundo Arajo431.129.943-5310076Jos Valdo Bezerra Nascimento353.310.893-7210077Juliana Bevilqua de Sousa 026.742.173-7510078Juliana dos Anjos de Brito731.763.033-0010079Juraci Magalhes Rodrigues716.206.133-8710080Ktia Castelo Branco Daniel de Arruda 805.557.213-5310081Leda Maria Albino da Silva434.457.643-8710082Lilian de Sousa Passos852.942.843-9110083Lcia Sousa de Morais Siqueira114.553.143-1510084Luciana Arajo Arruda809.359.403-59 10085Lucilaine Alves da Silva003.627.393-7410086Maria Adriana Alves461.374.753-8710087Maria da Paz Cardoso da Silva926.600.963-6810088Maria Denilsa Fontenele Rocha048.641.563-5210089Maria de Jesus Rodrigues Magalhes838.840.173-4910090Maria de Lourdes Fontenele Magalhes739.569.883-5310091Maria do Socorro Carvalho Sales874.182.233-1510092Maria do Socorro do Esprito Santo723.690.353-1510093Maria do Socorro Frota Carneiro752.883.203-0610094Maria do Socorro Vieira316.304.993-1510095Maria Edna Magalhes da Silva012.412.503-4010096Maria Eliane de Brito932.335.403-1010097Maria Eliete Cardoso da Silva826.755.203-0610098Maria Elza Saraiva Muniz270.877.941-9110099Maria Helena Rodrigues702.492.884-00100100Maria Jos Vieira796.089.903-78100101Maria Jos Vieira de Sousa808.310.873-15100102Maria Lucimar Lopes de S431.250.503-91100103Maria Lucimeire da Rocha874.255.803-49 100104Maria Patrcia Lopes de Brito009.033.983-54100105Maria Wellitanizy Rocha de Brito043.664.753-24100106Marlene da Frota Figueira957.078.403-20100107Marli Rodrigues Passos719.197.083-91100108Mnica da Silva Veras013.055.283-60100109Monique Jael de Sousa Passos023.597.513036100110Naisy Cristina da Silva957.078.913-15100111Nair da Silva Passos874.341.303-00100112Nayane Arajo Cardoso042.438.953-33100113Nazar Silva Sousa874.342.453-87100114Patrcia Almeida Mapurunga026.906.493-14100115Regina Cludia da Silva675.787.133-53100116Rejane Alves da Silva865.095.603-30100117Rosa Oliveira do Nascimento709.790.573-53100118Rosa Ramos dos Santos700.842.973-87100119Rosalba de Brito Ribeiro540.701.123-91100120Roslia Alves de Brito278.205.993-91100121Rosimayre dos Santos Sousa Arruda751.746.423-04100122Rosineide Nunes Pierre511.114.113-87100123Rosires Muniz da Silva732.094.303-49100124Rozilda Medeiros da Soledade704.060.903-78100125Rubenita Marques Arajo 279.766.533-34100126Silvana de Sousa743.021.163-15100127Silvana dos Santos Rocha618.862.113-53 100128Slvia Cristina Rodrigues746.377.203-97100129Silviana Siqueira Pereira874.456.203-97100130Suiane Mapurunga Fontenele811.835.423-72 100131Tnia Maria Carvalho de Sousa284.047.853-68 100132Terezinha Maria de Brito581.641.203-59100133Vanessa Aparecida Ribeiro de Amorim879.358.133-53100134Vanusa Maria da Costa874.487.423-53100135Vilani Xavier Pereira817.451.843-68100136Washington Magalhes Dantas 905.807.533-87 100137Wilame Reis Mapurunga168.664.363-20 100

'81˜2‹ Permanece inalterada a carga horria suplementar concedida atravs de determina◊◊o judicial aos professores abaixo indicados:

NNome do ProfessorCPFC/H Suplementar 01Aila Maria Rodrigues Carvalho399.043.773-91 10002Antnio Mauro Alves da Silva544.050.093-68 10003Celeste Gomes da Silva 461.376.023-20 10004Cecilcia Alves da Silva780.060.583-34 10005Joelma Arajo de Brito 005.042.673-70 10006Jos Antnio Arajo Brito 278.205.303-59 10007Juvenildo Gomes da Silva 821.120.533-53 100

II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 06 de julho de 2018.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O

PORTARIA n 302/2018

O SECRETRIO MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo n 81;

CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico;

CONSIDERANDO que tal espcie de contrata◊◊o regulamentada pela Lei Municipal n 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4 prev que o emprego pblico criado ser regido pela CLT Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452 de 1 de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata, dentre elas a lei n‹ 8.213/91, que dispe sobre os Planos de Benefcios da Previdncia Social;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 60, ˜3‹ da Lei n‹ 8.213/91, durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doena, incumbir empresa pagar ao segurado empregado o seu salrio integral, sendo o auxlio-doena devido ao segurado empregado a contar do 16‹ (dcimo sexto) dia do afastamento da atividade.

CONSIDERANDO o encerramento de auxlio-doena e consequente retorno s atividades laborais;

R E S O L V E:

Portaria N.º 302/2018
I - Comunicar o fim da licena mdica da servidora MARIA SNIA BEZERRA DOS SANTOS PEREIRA, inscrito(a) no CPF sob o n 839.582.153-00, admitido(a) atravs de processo seletivo para o cargo de professor, ocorrido no dia 01 de julho de 2018.

II - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos, o retorno da servidora acima identificada, Folha de Pagamento desta Secretaria no ms de julho/2018, observado o dia de retorno s suas atividades laborais.

III - Determinar ainda ao Departamento de Recursos Humanos, o acrscimo no ms de julho do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salrio da mencionada professora, referente s suas frias regulares relativas competncia do exerccio de 2017/2018, a serem gozadas em julho de 2018.

IV - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 06 de julho de 2018.

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