Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊O

TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2019-SEAGRI. OBJETO: REFORMA DO MERCADO PUBLICO CENTRAL DE VIÇOSA DO CEARÁ COM EXECUÇÃO DO PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊O TOMADA DE PRE◊OS N◊ 02/2019-SEAGRI. OBJETO: REFORMA DO MERCADO PUBLICO CENTRAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ COM EXECU◊◊O DO PROJETO DE SEGURAN◊A CONTRA INC◊NDIO E P◊NICO. VENCEDOR: MHE ENGENHARIA E SERVI◊OS EIRELI, CNPJ N◊ 22.853.324/0001-05, VALOR GLOBAL R$ 458.141,06 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS). ATENDIDAS TODAS AS EXIG◊NCIAS EDITAL◊CIAS. HOMOLOGO E ADJUDICO A LICITA◊◊O NA FORMA DA LEI. RENATO ANDRADE GURGEL. SECRET◊RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL. DATA: 24 DE JULHO DE 2019.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 19072401-SEAGRI, decorrente da Tomada de Preços nº 02/2019-SEAGRI ...

O SECRET◊RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE torna p◊blico o EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19072401-SEAGRI, decorrente da Tomada de Pre◊os n◊ 02/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL CONTRATADA: MHE ENGENHARIA E SERVI◊OS EIRELI. OBJETO: REFORMA DO MERCADO PUBLICO CENTRAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ COM EXECU◊◊O DO PROJETO DE SEGURAN◊A CONTRA INC◊NDIO E P◊NICO VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 120 (CENTO E VINTE) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 458.141,06 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E UM REAIS E SEIS CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO GENARO DOS SANTOS JUNIOR ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL VI◊OSA DO CEAR◊ – CE, 24 de julho de 2019. RENATO ANDRADE GURGEL SECRET◊RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portaria N.◊ 248/2019
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:

Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Adriano Fontenele da Costa MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diária ...

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. Adriano Fontenele da Costa– MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 30 de julho de 2019, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 30/07/2019, conforme anexo.

II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058– MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 29 de julho de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portaria N.◊ 249/2019
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:

Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. JOÃO PAULO DA SILVA PAIVA MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diária ...

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. JO◊O PAULO DA SILVA PAIVA – MOTORISTA, a quantia de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 27 de julho de 2019, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Ambul◊ncia de placa PMG 8259, atendendo a uma solicita◊◊o de emerg◊ncia do Hospital e Maternidade Municipal de Vi◊osa do Cear◊ – HMMVC, para transferir o paciente Jos◊ Maria do Nascimento – 73 anos, v◊tima de picada de cobra pe◊onhenta, no membro inferior direito, apresentando dores e edema no local da picada, ao Instituto Dr. Jos◊ Frota – IJF – Fortaleza, devido o munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ n◊o disponibilizar de soro antiof◊dico, conforme anexo.

II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0701 10 122 0037 2.041 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 29 de julho 2019.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N◊. 159/2019 DE 30 DE JULHO DE 2019
Disp◊e sobre a rescis◊o dos contratos n◊ 19040105 e 19032608 e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo Art. 70, VI e XVI da Lei Org◊nica do Munic◊pio, Lei n◊. 8.666/93, e suas altera◊◊es, Lei n◊ 10.520/02 e art. 11.1, letra “C” dos contratos n◊ 19040105 e 19032608:
Considerando o relat◊rio conclusivo junto ao Processo Administrativo n◊ 003/2019, que relata o descumprimento dos Contratos alhures comprovando que a empresa JOS◊ NERGINO SOBREIRA n◊o entregou medicamentos e materiais constantes nas ordens de compra n◊ 22.2019.04.16.003 de 16 de abril de 2019 e 22.2019.05.06.009 de 06 de maio de 2019;
Considerando o Parecer Jur◊dico n◊ 167/2019, emitido pela Procuradoria Geral do Munic◊pio, recomendando a rescis◊o contratual e consequente aplica◊◊o da penalidade prevista no art. 11.1, letra “C” dos contratos n◊ 19040105 e 19032608;
Considerando, ainda, os preju◊zos causados ao munic◊pio com a falta dos medicamentos e materiais nos ◊rg◊os da Secretaria Municipal de Sa◊de.
DECRETA:

Dispõe sobre a rescisão dos contratos nº 19040105 e 19032608 e dá outras providências.

Art. 1◊. Determino a RESCIS◊O UNILATERAL dos contratos n◊ 19040105 e 19032608 celebrados pela edilidade com a empresa JOS◊ NERGINO SOBREIRA, CNPJ 63.478.895/0001-94.

Art. 2◊. Determino, ainda, a SUSPENS◊O TEMPOR◊RIA da citada empresa para participar de licita◊◊o ou contratar com a Administra◊◊o pelo prazo de 01 (um) ano.

Art. 3◊. Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 30 DE JULHO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N. 160 , de 30 de julho de 2019
Disp◊e sobre a atualiza◊◊o da tabela de al◊quotas de contribui◊◊o previdenci◊ria especial de que trata o art. 14, 8 da Lei Municipal n 489/2007, alterada pela Lei Municipal n◊ 701/2017, e d◊ outras provid◊ncias
O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso da atribui◊◊o que lhe confere o art. 70, inciso VI, da Lei Org◊nica do Munic◊pio, e tendo em vista o disposto no art. 14, 9, da Lei Municipal n 489/2007, alterada pela Lei Municipal 701/2017;
CONSIDERANDO o resultado da avalia◊◊o atuarial anual de 2019 tendo como data base 31 de dezembro de 2018;
DECRETA:

Dispõe sobre a atualização da tabela de alíquotas de contribuição previdenciária especial de que trata o art. 14, § 8° da Lei Municipal n° 489/2007, alterada pela Lei Municipal nº 701/2017, e dá outras providências.

Art 1. A contribui◊◊o previdenci◊ria especial ao Regime Pr◊prio de Previd◊ncia Social do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ de responsabilidade do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, prevista no art. 14, 8 da Lei Municipal n 489/2007, para amortiza◊◊o de deficit atuarial apurado em avalia◊◊o atuarial tendo por data base 31 de dezembro de 2018, observar◊ a seguinte tabela;

ANOC. SUP.2019-20212,00 %2022-20257,50 %2026-202913,00 %2030-203318,50 %2034-203724,00 %2038-204129,50 %2042-204335,00 %

Art. 2.◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es contidas no Decreto Municipal n.◊ 091, de 03 de maio de 2019.

Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, 30 de julho de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portaria N.◊ 250/2019
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:

Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CLÉBIO SOUSA DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diária ...

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CL◊BIO SOUSA DOS SANTOS – MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 31 de julho de 2019, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Micro-◊nibus de placa PNR-7857, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 31/07/2019, conforme anexo;

II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0701 10 122 0037 2.041 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE;

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 30 de julho de 2019.

NÚMERO: 272/2019

Ano IV Edição Nº CCLXXII de 31 de Julho de 2019

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