Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 19071701-SEARI, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2019-SEAGRI.

O SECRET◊RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N◊ 19071701-SEARI, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ 01/2019-SEAGRI. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL. DOTA◊◊O OR◊AMENT◊RIA: 1003 DEPTO. DE ABASTECIM. E EXTENS◊O RURAL 20 122 0037 2.106 MANUTEN◊◊O DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTEN◊◊O RURAL DO MUNIC◊PIO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO OBJETO: AQUISI◊◊O DE PE◊AS PARA PERFURATRIZ, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL, CONFORME DESCRIMINA◊◊O NO ANEXO DESTE CONTRATO. VIG◊NCIA DO CONTRATO: AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019. CONTRATADA: HIDROCOMANDO BOMBAS LTDA, CNPJ 10.331.868/000128 ASSINA PELA CONTRATADA: VALDIR APARECIDO DOS SANTOS. ASSINA PELO CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL. VALOR: R$ R$ 14.945,00 (QUATORZE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) VI◊OSA DO CEAR◊ CE, 17 DE JULHO DE 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - ESTADO DO CEAR◊
PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊-CEAVISO DE EDITAL DE CHAMADA P◊BLICA N◊ 02/2019-SEDUC

CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2019-SEDUC, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, PARA SEREM UTILIZADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA ...

A Secretaria de Educa◊◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊-CE, no uso de suas atribui◊◊es legais, torna p◊blico para conhecimento dos interessados, que estar◊ realizando CHAMADA P◊BLICA N◊ 02/2019-SEDUC, para AQUISI◊◊O DE G◊NEROS ALIMENT◊CIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR, PARA SEREM UTILIZADOS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTA◊◊O ESCOLAR DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊- CE, para o per◊odo do 2◊ semestre 2019, com fundamenta◊◊o legal na Lei n.◊ 11.947, de 16/07/2009, Resolu◊◊es n.◊ 26 do FNDE, de 17/06/2013 e n.◊ 4, do FNDE de 02/04/2015 e Lei N◊ 8.666/93. Os documentos dever◊o ser entregues at◊ as 09h00min do dia 27 de agosto de 2019, na sala da comiss◊o de licita◊◊o ◊ Rua Jos◊ Siqueira, 396, Centro, Vi◊osa do Cear◊/CE, no hor◊rio de 08:00 ◊s 12:00h e das 14:00h ◊s 17:00h, onde em ato continuo dar◊ in◊cio a sess◊o de abertura, analise e julgamento dos documento de habilita◊◊o e Projeto de Venda dos interessados, Vi◊osa do Cear◊, 23 de julho de 2019. Jos◊ Luciano Alexandre mendes – Secret◊rio de Educa◊◊o.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 19040109-SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2019-SEAG.

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 19040109-SEINFRA O SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 19040109-SEINFRA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 05/2019-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO 05700538709 OBJETO: ACR◊SCIMO NA QUANTIDADE INICIAL DO CONTRATO REFERENTE A CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEI◊◊ES PARA A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA VALOR ADITIVADO: R$ 1.652,50 (UM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: SARA BATISTA FERREIRA FERNANDO ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO VI◊OSA DO CEAR◊ - CE, 23 DE JULHO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N◊ 155/2019 DE 22 DE JULHO DE 2019
DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.
O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;
CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;
CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;
CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;
DECRETA:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1◊ Fica atendido o pedido de Exonera◊◊o do Servidor FRANCISCO F◊BIO ALMEIDA DE SOUSA – CPF N◊ ***.923.453-**, ocupante do cargo efetivo de Professor Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Educa◊◊o, declarado exonerado para todos os efeitos a partir de 08 de julho de 2019, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indeniza◊◊o de qualquer natureza.

Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.

Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.

Art. 3◊ Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 22 de julho de 2019.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N◊ 156/2019, DE 23 DE JULHO DE 2019.
“Determina a prorroga◊◊o do Processo Administrativo Disciplinar n◊ 01/2019 e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo Art. 70, VI e VII da Lei Org◊nica do Munic◊pio, e Art. 169 da Lei Municipal n◊: 485/2007.
Considerando, o Oficio n◊ 006/2019, oriundo da Comiss◊o do Processo Administrativo Disciplinar n◊ 01/2019, instaurada em 24 de maio de 2019, requerendo a prorroga◊◊o dos trabalhos da comiss◊o por 30 (trinta) dias;
Considerando, a necessidade de cumprir o que determina a Legisla◊◊o Vigente de apurar as responsabilidades de Servidor P◊blico Municipal no desempenho do cargo ou fun◊◊o;
Considerando, ainda, a necessidade de prorroga◊◊o dos trabalhos da comiss◊o processante frente a complexibilidade do fato apurado que enseja maior dila◊◊o probat◊ria.
DECRETA:

Determina a prorrogação do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2019 e dá outras providências.

Art. 1◊ – Fica determinado a prorroga◊◊o dos trabalhos da Comiss◊o do Processo Administrativo disciplinar n◊ 01/2019, por 30 (trinta) dias.

Art. 2◊ – Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 23 de julho de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portaria N.◊ 245/2019
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:

Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CLÉBIO SOUSA DOS SANTOS MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) diária ...

I – Autorizar a Tesouraria a pagar ao Sr. CL◊BIO SOUSA DOS SANTOS – MOTORISTA, a quantia R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), equivalente a 01 (uma) di◊ria para custear despesas de estada no dia 24 de julho de 2019, na cidade de Fortaleza-CE, onde o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT-0335, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 24/07/2019, conforme anexo;

II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0701 10 122 0037 2.041 – MANUTEN◊◊O DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SA◊DE , elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE;

III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 23 de julho de 2019.

NÚMERO: 267/2019

Ano IV Edição Nº CCLXVII de 24 de Julho de 2019

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