EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2019
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público objeto do Decreto nº 074/2019, de 05 de abril de 2019;
RESOLVE:
II- Relação dos exames laboratoriais e de imagem a serem apresentados:
a) Hemograma completo;
b) Colesterol (HDL);
c) Colesterol (LDL);
d) Colesterol Total;
e) Creatinina;
f) Fosfatase Alcalina;
g) Glicemia;
h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;
i) Parasitológico de Fezes;
j) Raio X de tórax PA;
k) Sumário de Urina;
l) TGO;
m) TGP;
n) Triglicerídios;
o) Ureia;
p) VDRL;
III- A não apresentação dos exames na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de submeter-se a avaliação de aptidão física e mental.
IV- No ato de apresentação dos exames laboratoriais e de imagem será agendado o exame clínico para averiguação de aptidão física e mental.
V- Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 08 DE JULHO DE 2019.
ANEXO I
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158008252JULIETE NASCIMENTO LOPES04/10/1989PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O294◊158001226MARIA ALINE DA SILVA VERAS19/03/1990PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O295◊158015003FRANCISCA MARIA MORAIS DO NASCIMENTO02/12/1991PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O296◊158017157ANA CECILIA BATISTA DE SOUSA19/06/1992PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O297◊158010550REJANE OLIVEIRA DA SILVA21/04/1993PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O298◊158004343RHAYNE FIGUEIRA DE AGUIAR22/04/1994PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O299◊158008766CAMILA DAMASCENO FONTENELE20/08/1997PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O300◊158014622IVANETE ROCHA DE OLIVEIRA29/05/1983PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O301◊158002351CARLOS EUGENIO OLIVEIRA FERREIRA17/03/1966PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O302◊158014251FRANCIMAR DE CARVALHO23/01/1979PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O303◊158008200ANA GLAUCA CALIXTO DA COSTA24/02/1979PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O304◊158018344LILENE GOMES DA SILVA SOUZA02/05/1970PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O305◊158009914ANTONIO VERAS DA SILVA08/01/1971PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O306◊158015161JULIANA ARAUJO DA ROCHA11/08/1985PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O307◊158011456NORMALICE FERREIRA PEDROSA19/03/1986PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O308◊158012943VANDERLICE GOMES DE SOUSA CARDOSO30/07/1989PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O309◊158016524EZEQUIEL SILVA DE SA24/03/1991PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O310◊158010931GERLANDIA ARAUJO DA SILVA12/03/1994PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O311◊158008251ANTONIO GEOVANIO PINHEIRO15/12/1994PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O312◊158014841MARIANA RODRIGUES DE SOUSA27/05/1995PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O313◊158010690KARINA LOIOLA MAPURUNGA21/09/1972PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O314◊158008257FRANCISCA WELLINGDA LEAL DA SILVA01/08/1989PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O315◊158015318JULIANA MACHADO MAGALHAES09/07/1990PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O316◊158007873ANDREZA PEREIRA COSTA15/10/1992PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O317◊158005833MARIZA DE OLIVEIRA TEIXEIRA19/04/1988PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O318◊158018145AURILANE SILVA GONCALVES17/05/1991PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O319◊158014088NESIANE FONTENELE DA SILVA23/11/1995PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O320◊158014378MARIO SERGIO CARNEIRO VIEIRA26/03/1974PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O321◊158017410LUZIA MARIA BARBOSA DE SOUSA13/12/1972PROFESSOR CLASSE (A) - LICENCIATURA EM PEDAGOGIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O322◊
ANEXO II
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158011211FRANCISCO HELOISO FERREIRA DE BRITO29/06/1983PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM PORTUGU◊S-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O26◊
ANEXO III
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158011788LUCAS MARTINS ARAUJO04/05/1992PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM HIST◊RIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O27◊158007206ELENICE DE BRITO MAIA19/10/1989PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM HIST◊RIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O28◊158004870DIEL DE BRITO PAIVA30/10/1987PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM HIST◊RIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O29◊
ANEXO IV
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158008481FRANCISCO REULI LIMA DA FROTA11/03/1988PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM GEOGRAFIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O38◊158015636LEANDRO LIMA DE ALBUQUERQUE18/01/1992PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM GEOGRAFIA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O39◊
ANEXO V
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158015348FRANCISCO ALTOBELLE SOUZA BORGES14/09/1986 PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM MATEM◊TICA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O28◊158017091JAMISSON FERREIRA DOS SANTOS01/05/1995 PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM MATEM◊TICA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O29◊158009343FRACISCO DE ASSIS ARAUJO JUNIOR19/03/1987 PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM MATEM◊TICA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O30◊
ANEXO VI
INSCRICAOCANDIDATONASCIMENTOCARGOCOLOCA◊◊O158008560RAFAELA MUNIZ ARAUJO09/09/1991PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM EDUCA◊◊O F◊SICA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O7◊158016944ALAN FARIAS DA SILVA27/06/1990PROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM EDUCA◊◊O F◊SICA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O8◊15809634SANAYLA MARIA ALBUQUERQUE QUEIROZPROFESSOR CLASSE (B) - LICENCIATURA EM EDUCA◊◊O F◊SICA-SECRETARIA DE EDUCA◊◊O9◊
"NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL E INTERSETORIAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Inciso VI do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e considerando a edição do Decreto Municipal n° 123, de 25 de maio de 2016;
DECRETA:
SEGMENTOREPRESENTANTESecretaria Municipal de Logística e Estratégia Administrativa; Ivoneide Neres de AraújoSecretaria Municipal de Agricultura e Extensão RuralAntonio Romão FonteneleSecretaria Municipal de Infraestrutura;Diana Alves Veras AraujoSecretaria Municipal de Educação;Carlos Augusto dos Anjos de BritoSecretaria da Cidadania e Promoção Social;Eliete Maria de AraújoSecretaria Municipal do Turismo, Cultura e Meio Ambiente;João Evangelista VieiraConselho Tutelar;José RamosConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;Janaina de Alencar GurgelSecretaria Municipal de Saúde;Laysla de Arruda Fontenele BezerraConselho Municipal de Saúde;Wagner Alves de MendonçaSecretaria Municipal de Saúde - Programa Agente Comunitário de Saúde;Nara Siqueira MagalhãesSecretaria Municipal de Saúde - Programa de Controle de Combate às Endemias;Hercliton Tavares da SilvaSecretaria Municipal de Saúde - Atenção Básica de Saúde;Marcio Roberto Loiola RiosSecretaria Municipal de Saúde - Hospital de Maternidade Municipal de Viçosa do Ceará;Gisa Maria da RochaSecretaria Municipal de Saúde - Vigilância Epidemiológica;Karla Sousa Viana
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, em 08 de julho de 2019.
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
Considerando que as f◊rias do servidor se d◊o com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;
Considerando que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n. 485/2007;
Considerando que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio-base do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio-base auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.
R E S O L V E:
N°Nome do FuncionárioRegimeCargoPeríodo1Erismar Alves de CarvalhoEstatutárioAux. De Serviço Gerais01/08/2019 a 30/08/2019
II – Esta PORTARIA entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente em 09 de julho de 2019
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;
Considerando que a frequência do servidor será controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e saída do servidor, de acordo com a Lei Municipal nº 485/2007, Art. 58, Inciso I, parágrafo 1º;
Considerando que as faltas acarretam perda da remuneração dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
RESOLVE:
NºNOME DO FUNCIONÁRIOS. FUNCIO.FUNÇÃODATA DAS FALTASDIAS DE DESCANSO PERDIDOSTOTAL DE FALTA01Francisco Rafael de OliveiraEstatutárioAuxiliar de Serviços Gerais04/07/2019; 05/07/2019;1302José Wilson Alves TeixeiraEstatutárioAuxiliar de Serviços Gerais02/07/2019; 08/07/2019; 09/07/2019;25
II – Esta PORTARIA entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente em 09 de julho de 2019.
Determina a abertura de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica do Município, e Arts. 134, 158, 159, Inciso II, e 165 da Lei Municipal nº. 485/2007 c/c art. 113 e 134 da Lei Municipal 558/2009.
Considerando a documentação anexada ao Oficio nº 064/2019, oriundo da Secretaria de Administração Geral, assim como, o Ofício de nº 635/2019, emanado da Secretaria de Educação, que relatam, em tese, a tipificação preconizada no art. 218-B do Código Penal e a violação do art. 113, LXII da Lei 558/2009 c/c o art. 131, Lei nº 485 de 18 de setembro de 2007, supostamente praticada pelo Servidor Efetivo Mardonio Sousa, matricula 9171;
Considerando, a gravidade do crime que é imputado ao servidor em tela, e o poder/dever da administração pública na tutela da criança e do adolescente preconizado na Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
Considerando, a necessidade de cumprir o que determina a Legislação Vigente de apurar as responsabilidades do Servidor Público Municipal no desempenho do cargo ou função;
DECRETA:
Art. 2º – A designação sem ônus aos cofres públicos, dos Servidores Efetivos: ANA LÚCIA OLIVEIRA NASCIMENTO, JOSÉ EDUARDO OLIVEIRA E MARIA DO SOCORRO MARTINS DE OLIVEIRA, sob a presidência da primeira nominada, para comporem a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar a denúncia tratada no artigo anterior.
Art. 3º - Determinar a SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias do investigado MARDONIO SOUSA, nos termos do art. 131 da Lei Municipal 558/2009
Art. 4º – Que, para o fiel cumprimento de suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 5º – Fica garantida a ampla defesa e o contraditório, na forma da lei ao servidor, Mardonio Sousa.
Art. 6º –Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 10 de julho de 2019.
Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação na sede do município na forma do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 10 DE JULHO DE 2019.
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:
II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 – MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.
III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 10 de julho de 2019.
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
Considerando que as f◊rias do servidor se da com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;
Considerando que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n. 485/2007;
CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base na ultima remunera◊◊o do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio base auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007;
Resolve:
NNome do ServidorCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oPer◊odo01Ant◊nia de Oliveira Rocha***.199.243-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS Ju◊ dos Vieiras01/08 a 30/08/201902Aurelina Alves da Silva S◊***.115.003-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisSecretaria de Sa◊de01/08 a 30/08/201903Ana S◊lvia Oliveira Santos***.607.543-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS Quatiguaba01/08 a 30/08/201904Bruno dos Santos Rocha***.851533-**Estatut◊rioAgente comunit◊rio de Sa◊deUBS Hiran Rocha01/08 a 30/08/201905Cleison Carneiro dos Anjos***.887.223-**Estatut◊rioAgente comunit◊rio de Sa◊deUBS Caranguejo01/08 a 30/08/201906Dulciane Maria Ara◊jo***.723.573-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoUBS Quatiguaba01/08 a 30/08/201907Ednei Vieira de Ara◊jo***.545.413-**Estatut◊rioInspetor Sanit◊rioVigil◊ncia Sanit◊ria01/08 a 30/08/201908Elissandro Eli◊sio Rodrigues***.281.693-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de01/08 a 30/08/201909Francisca de Brito***.835.653.**Estatut◊rioAgente comunit◊ria de Sa◊deUBS Passagem da On◊a01/08 a 30/08/201910Francisco Br◊cio dos Santos Filho***.693.223-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisCRMMCM01/08 a 30/08/201911Francisco Jos◊ Fontenele Magalh◊es***.216.623-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de01/08 a 30/08/201912Francisco Jos◊ Saraiva de Matos***.013.853-**Estatut◊rioMotoristaUBS Padre Vieira01/08 a 30/08/201913Francisco Macedo Sousa***.281.163-**Estatut◊rioEnfermeiroHMMVC01/08 a 30/08/201914Gerlane Arruda Magalh◊es***.335.423-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS Manhoso01/08 a 30/08/201915Gilvan Reis de Amorim***.873.953-**Estatut◊rioAgente de Combate ◊s EndemiasSecretaria de Sa◊de01/08 a 30/08/201916Irenisse Neres Pereira***.952..963-**Estatut◊rioAgente Comunit◊ria de Sa◊deUBS Santa M◊nica01/08 a 30/08/201917Jo◊o Paulo Neres da Cunha***.928.603-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC01/08 a 30/08/201918Jos◊ Eudes da Costa***.002.133-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisCentro Fitoter◊pico01/08 a 30/08/201919Maria Iolene Castelo Branco Daniel***.877.143-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoHMMVC01/08 a 30/08/201920Maria Jos◊ Marques de Oliveira***.318.933-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC01/08 a 30/08/201921Maria das Dores dos Santos***.713.893-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisSecretaria de Sa◊de01/08 a 30/08/201922Maria do Socorro do Nascimento***.284.023-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os Gerais HMMVC01/08 a 30/08/201923Olivanda Sousa de Almeida***.687.603-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC01/08 a 30/08/201924Ronaldo Rocha Rodrigues Carneiro***.197.303-**Estatut◊rioMotoristaHMMVC01/08 a 30/08/201925Rosilma Maria do Nascimento de Menezes***.437.673-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC01/08 a 30/08/201926Silvera Maria de Brito Silva***.641.383-**Estatut◊rioEnfermeiraUBS S◊o Jos◊01/08 a 30/08/201927Susiane da Silva Cardoso Ferreira***.958.533-**Estatut◊rioAuxiliar AdministrativoHMMVC01/08 a 30/08/2019
II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de julho de 2019.
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
Considerando que a frequ◊ncia do servidor ◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485\\2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I;
R E S O L V E:
Nome CPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ de FaltasAnt◊nio Andr◊ de Oliveira***.502.033-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisSecretaria de Sa◊de02Auric◊lia Sales de Carvalho Passos***.567.163-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisHMMVC02Jos◊ Eudes da Costa***.002.133-**Estatut◊rioAuxiliar de Servi◊os GeraisCentro Fitoter◊pico06Laudiana de Andrade Braga Mendon◊a***.243.653-**Estatut◊rioTerapeuta OcupacionalCAPS06Maria da Concei◊◊o Silva***.507.093-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC02Waillem Keliman Rodrigues de Oliveira***.137.733-**Estatut◊rioAuxiliar de EnfermagemHMMVC04
II– Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;
Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de julho de 2019.
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, conforme inciso I do Art.81;
CONSIDERANDO que al◊m do hor◊rio normal de trabalho, e respaldado nos Par◊grafos 1◊. e 2◊. do Art. 59, da Lei Municipal n◊. 485/2007;
CONSIDERANDO que o servi◊o extraordin◊rio, excepcionalmente, poder◊ ser realizado sob a forma de plant◊es, para assegurar o funcionamento dos servi◊os municipais ininterruptos, conforme artigo 60 da Lei 485/2007;
CONSIDERANDO o servi◊o extraordin◊rio realizado em s◊bados, domingos, feriados e pontos facultativos,ser◊ remunerado com acr◊scimo de 100% (cem por cento) em rela◊◊o ◊ hora normal,de acordo com o artigo 59, Par◊grafo 3◊ da Lei Municipal N◊ 485/2007.
R E S O L V E:
NNome da ServidoraCPFRegime Fun◊◊oLocalidade de Lota◊◊oHoras Extras01Paulo Cardoso Vieira***.925.303-**Estatut◊rioBombeiro Hidra◊licoHMMVC08 – referente ao feriado do dia 20/06/2019 – quinta-feira – dia de Corpus Cristhi
II - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de, em 10 de julho de 2019.
