“Disp◊e sobre a atualiza◊◊o da tabela de al◊quotas de contribui◊◊o previdenci◊ria especial de que trata o art. 14, 8 da Lei Municipal n 489/2007, alterada pela Lei Municipal n◊ 701/2017, e d◊ outras provid◊ncias
O PREFEITO MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso da atribui◊◊o que lhe confere o art. 70, inciso VI, da Lei Org◊nica do Munic◊pio, e tendo em vista o disposto no art. 14, 9, da Lei Municipal n 489/2007, alterada pela Lei Municipal 701/2017;
CONSIDERANDO o resultado da avalia◊◊o atuarial anual de 2019 tendo como data base 31 de dezembro de 2018;
DECRETA:
ANOC. SUP.2019-20212,00 %2022-20257,50 %2026-202913,00 %2030-203218,50 %
Art. 2.◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o da Prefeitura Municipal de Vi◊osa do Cear◊, 03 de maio de 2019.
DISP◊E SOBRE A EXONERA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.
O Prefeito Municipal de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
Art. 2◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, retroagindo os efeitos financeiros a 30 de Abril de 2019 revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 03 de Maio de 2019.
“DISP◊E SOBRE A EXONERA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.
O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01Kariane Frota Tome***.099.783-**Coordenador Especifico de UBSSA◊DE02Carlos Rom◊rio dos Santos Cunha***.170.233-**Coordenador Especifico de UBSSA◊DE03Isabella Cristyna Fernandes***.378.473-**Diretor Especifico de Imuniza◊◊o e Controle de EndemiasSA◊DE04Jeane Tavares Silva Magalh◊es Cardoso***.029.733-**Supervisor da Central de Abastecimento Farmac◊uticoSA◊DE05Catiane Pereira de Sousa***.910.863-**Assessor Especifico DistritalSA◊DE06Ant◊nia Adriana da Rocha Borges***.089.443-**Assessor Especifico de Assuntos Comunit◊riosPROMO◊◊O SOCIAL07Maria Moema Soares do Nascimento***.246.993-**Coordenadora Geral do EJAEDUCA◊◊O08M◊rcia Castelo Branco Daniel***.566.273-**Coordenadora Geral de Fundos EspeciaisEDUCA◊◊O09Priscila Fontenele de Ara◊jo***.928.973-**Controlador Espec◊fico das Escolas das Sedes e dos Distritos e Zona RuralEDUCA◊◊O10Rozenilda Rodrigues da Costa Silva***.022.323-**Coordenador Especifico de UBSSA◊DE11Edson de Oliveira Rocha***.141.103-**Assessor Especifico do Servi◊o de Merenda EscolarEDUCA◊◊O12Jos◊ do Egito Farias Alves***.689.823-**Controlador Especifico de Conserva◊◊o e Constru◊◊o de Pavimenta◊◊o de Vias UrbanasINFRAESTRUTURA13Raimundo Soares da Cunha Filho***.725.593-**Diretor Geral de ControleGABINETE
Art. 2◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o,retroagindo os efeitos financeiros a 30 de Abril de 2019. revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 03 de Maio de 2019.
“DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.
O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;
CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;
CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;
CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;
DECRETA:
Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.
Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.
Art. 3◊ Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 08 de Maio de 2019.
Dispõe sobre a nomeação de Servidor ao cargo de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e amparado pela Lei Municipal Nº 607/2013, alterada pela Lei Municipal nº 625/2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação na sede do município na forma do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 08 DE MAIO DE 2019.
“DISP◊E SOBRE EXONERA◊◊O A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.
O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, etc;
CONSIDERANDO que, o Servidor peticion◊rio n◊o se encontra em d◊bito com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de fiador;
CONSIDERANDO que a exonera◊◊o a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda P◊blica, n◊o carecendo de concess◊o;
CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as pe◊as informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jur◊dica, favor◊vel a homologa◊◊o do pedido da peticion◊ria;
DECRETA:
Art. 2◊ Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribui◊◊o e que n◊o h◊ nenhum procedimento em andamento que impe◊a sua Exonera◊◊o.
Par◊grafo ◊nico. Sejam efetuados os c◊lculos dos vencimentos mensais, f◊rias e gratifica◊◊o natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato atrav◊s de competente documento previdenci◊rio.
Art. 3◊ Este decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 08 de Maio de 2019.
“DISP◊E SOBRE A EXONERA◊◊O DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISS◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA E DA OUTRAS PROVID◊NCIAS.
O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
N◊NOMECPFCARGOSECRETARIA01Darcy Nogueira de Arruda***.183.013-**Assessor Especifico do Servi◊o de Transporte EscolarEDUCA◊◊O02Ednardo Fernandes de Ara◊jo***.157.062-**Assessor Especifico do Servi◊o de Transporte EscolarEDUCA◊◊O
Art. 2◊ Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o,retroagindo os efeitos financeiros a 30 de Abril de 2019. revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, 10 de Maio de 2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Francisca Leidilane de Oliveira***.233.873-**Coordenador Geral do EJAEDUCAÇÃO02Francisco Dalan de Carvalho Galeno***.190.313-**Coordenador Geral de Fundos EspeciaisEDUCAÇÃO
Art. 2º Nomear o servidor abaixo indicado ao cargo em comissão, não acumulando os vencimentos referentes ao seu respectivo cargo efetivo:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Angilberto Sousa Alves***.520.103-**Gerente do Departamento de TransportesINFRAESTRUTURA
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação na sede do município na forma do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 10 DE MAIO DE 2019.
“Torna sem efeito o ato de nomea◊◊o e convoca◊◊o de candidata do Concurso P◊blico objeto do Edital n◊ 001/2018, e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e,
CONSIDERANDO a revis◊o da documenta◊◊o apresentada por candidata nomeada e convocada e, a constata◊◊o de que esta n◊o atende as normas do Edital do Concurso P◊blico n◊ 001/2018;
DECRETA:
Art. 2◊. Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 13 DE MAIO DE 2019.
“Torna sem efeito o ato de nomea◊◊o e convoca◊◊o de candidata do Concurso P◊blico objeto do Edital n◊ 001/2018, e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DE VI◊OSA DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e,
CONSIDERANDO o pedido e concess◊o de reclassifica◊◊o de candidata aprovada no Concurso P◊blico objeto do Edital n◊ 001/2018, de acordo com o parecer n◊ 80/2019 da Procuradoria Geral do Munic◊pio;
DECRETA:
Art. 2◊. Este decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 13 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Márcio Roberto Loiola Rios***.015.413-**Diretor Especifico de Auditoria na SaúdeSAÚDE02Francisco Nacélio Magalhães Martins***.237.233-**Assessor Especifico do Serviço de Transporte EscolarEDUCAÇÃO
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação na sede do município na forma do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE MAIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Kariane Frota Tome***.099.783-**Coordenador Especifico de UBSSAÚDE02Carlos Romário dos Santos Cunha***.170.233-**Coordenador Especifico de UBSSAÚDE
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, por afixação na sede do município na forma do Art. 98 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 17 DE MAIO DE 2019.
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
RESOLVE:
ITEMNOMEFUN◊◊OCPFRG01Rodrigo de Oliveira Fran◊aMotorista CNH - B***.037.453-**********02Marcos Ant◊nio de OliveiraMotorista CNH - B***.083.353-**********
II – Solicitar ao Setor de Recursos Humanos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que adote as medidas cab◊veis e necess◊rias.
III - Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o da Secretaria Municipal da Cidadania e Promo◊◊o Social de Vi◊osa do Cear◊, em 22 de maio de 2019.
“Dispõe sobre a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de um terreno na localidade do Sitio Queimadas, zona rural deste município, para fins de regularização fundiária da Escola de Ensino Infantil e Fundamental João Eufrásio de Oliveira, e dá outras providências.
O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto-Lei nº 3.345, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1965, e ainda no art. 30 da Constituição Federal e art. 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, e:
CONSIDERANDO a necessidade de regularização fundiária do imóvel abaixo descrito onde se encontra edificada a Escola de Ensino Infantil e Fundamental João Eufrásio de Oliveira, localizado no Sítio Queimadas, zona rural deste Município;
CONSIDERANDO a necessidade e o interesse público;
DECRETA:
Art. 2º. No imóvel de que trata o artigo anterior encontra-se edificado a Escola de Ensino Infantil e Fundamental João Eufrásio de Oliveira, que atende a comunidade do Sítio Queimadas, neste município.
Art. 3º. Fica a Secretaria de Administração Geral autorizada a proceder, de forma amigável ou judicial, a desapropriação de que trata este Decreto, indenizando o expropriado, após a avaliação do referido imóvel, pela comissão especialmente designada para essa finalidade.
Art. 4º. A desapropriação de que trata o presente Decreto terá caráter de urgência.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 22 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores que indica para comporem a comissão de avaliação de imóvel, declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, e dá outras providências.
O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto-Lei nº 3.345, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1965, e ainda no art. 30 da Constituição Federal e art. 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, e:
CONSIDERANDO a necessidade de regularização fundiária do imóvel descrito em memorial descritivo e planta planimétrica em anexo, onde se encontra edificada a Escola de Ensino Infantil e Fundamental João Eufrásio de Oliveira, no Sítio Queimadas, zona rural deste Município, conforme art. 2º do Decreto Municipal nº 110/2019;
CONSIDERANDO ser necessário que se realize uma avaliação do terreno desapropriado, para que o município possa realizar o pagamento de indenização pelo imóvel considerado de utilidade pública, por meio do Decreto Municipal nº 110/2019;
DECRETA:
Maiara Madeira dos Santos – Engenheira Civil – SEINFRA
Jardem Cavalcante Leandro – Tecnólogo da Construção Civil – SEINFRA
Luis Roberto Costa Araújo – Técnico em Edificações – SEINFRA
Art. 2º. Fica estabelecido o prazo de 05(cinco) dias para que a comissão tratada no artigo anterior, proceda a vistoria e avaliação do imóvel ora referido, bem como, apresente o respectivo laudo de avaliação.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 22 DE MAIO DE 2019.
“DISP◊E SOBRE A NOMEA◊◊O DE CARGOS EM GRATIFICA◊◊O DE COORDENADOR PEDAG◊GICO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, DIRETOR E SUPERVISOR ESCOLAR, QUE INDICA E D◊ OUTRAS PROVID◊NCIAS.
O Prefeito de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Org◊nica do Munic◊pio e, amparado na Lei Municipal N◊ 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal N◊ 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei N◊ 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
Art. 2◊ – Este Decreto entra em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 22 DE MAIO DE 2019.
ANEXO I
Nome do ProfessorCPFEscolaCargoN de alunosFl◊via Maria Morais Freire***.713.083-**EEIF Fco. Roque de AlmeidaCoord. Pedag◊gico196Ana Maria de Brito***.655.693-**EEIF Dep. Janu◊rio FeitosaCoord. Pedag◊gico255Andr◊a Terceiro de Ara◊jo***.355.793-**CEB Nossa Senhora das Vit◊riasCoord. Pedag◊gico162T◊nia Maria Carvalho de Sousa***.520.103-**EEF Jos◊ Fontenele Magalh◊esCoord. Pedag◊gico204Antonio Edilton Silva Fontenele***.048.303-**EEF Hor◊cio Fontenele Magalh◊esCoord. Pedag◊gico520Auric◊lia Vieira Costa***.675.303-**EEIF Conrado F◊lix VieiraCoord. Pedag◊gico99Francisca de Arruda Magalh◊es***.425.103-**EEIF Antonio Carneiro Magalh◊esCoord. Pedag◊gico203Cl◊udia Arruda Lessa Castro***.145.783-**EEF Pequeno PolegarCoord. Pedag◊gico192Cristiane Neres Pereira***.034.853-**EEF Jo◊o Paulino de OliveiraCoord. Pedag◊gico88Eridan da Silva Brito***.801.303-**Proinf◊ncia Santa TerezinhaCoord. Pedag◊gico122Francisca das Chagas Vieira***.168.213-**CEJACoord. Pedag◊gico430Francisca Maria de Carvalho***.476.793-**Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊joCoord. Pedag◊gico88Francisco Jos◊ Neres***.499.143-**EEIF Alice Rodrigues PassosCoord. Pedag◊gico245Helenilda Batista dos Santos***.407.073-**EEIF Francisco Bruno Arag◊oCoord. Pedag◊gico68Irene Neres Batista ***.113.603-**EEF Isaac V. do Espirito SantoCoord. Pedag◊gico296Janete Sousa Silva***.014.103-**EEIF Raimundo Ramos de AndradeCoord. Pedag◊gico112S◊lvia Cristina Rodrigues***.377.203-**EEF Jo◊o Firmino de SousaCoord. Pedag◊gico351Maria das Gra◊as Oliveira Morais***.059.573-**EEF Jo◊o Euclides de MoraisCoord. Pedag◊gico323Jos◊ de Castro Ferreira dos Santos***.780.663-**CEI Padre VieiraCoord. Pedag◊gico79Juliana dos Anjos de Brito***.763.033-**EEF Reginaldo Carneiro da CunhaCoord. Pedag◊gico168Leda Maria Albino da Silva***.457.643-**EEF Francisco Vieira J◊niorCoord. Pedag◊gico139Francilene dos Santos de Oliveira ***.599.703-**EEF Pedro Manoel dos SantosCoord. Pedag◊gico227M◊rcia Castelo Branco Daniel***.566.273-**Creche e Pr◊-Escola Menino Jesus de PragaCoord. Pedag◊gico113Maria Eliane de Brito***.335.403-**EEIF Fco. Mamede de BritoCoord. Pedag◊gico69Maria Eliete Cardoso da Silva***.755.203-**EEF Vicente Ferreira de MirandaCoord. Pedag◊gico63Maria Elza Saraiva Muniz***.877.941-**EEF Tr◊piaCoord. Pedag◊gico77Maria Jos◊ Vieira de Sousa***.310.873-**EEF Fco. Sales RodriguesCoord. Pedag◊gico222Maria da Paz Cardoso da Silva***.600.963-**CEI Hiran Ferreira Lima RochaCoord. Pedag◊gico71Francisco Tiago da Silva***.304.013-**EEF Chapeuzinho VermelhoCoord. Pedag◊gico192Marlene da Frota Figueira***.078.403-**CEI Buriti GrandeCoord. Pedag◊gico111M◊nica da Silva Veras***.055.283-**CEI General Tib◊rcioCoord. Pedag◊gico165Maria La◊sa Ara◊jo***.375.513-**EEF QuatiguabaCoord. Pedag◊gico269Regina Cl◊udia da Silva***.787.133-**EEF Jos◊ Victor FonteneleCoord. Pedag◊gico151Rosimayre dos Santos Sousa Arruda***.746.423-**Proinfacia Nossa Senhora de F◊timaCoord. Pedag◊gico302Rosineide Nunes Pierre***.114.113-**CEI Santo ExpeditoCoord. Pedag◊gico95Silviana Siqueira Pereira***.456.203-**EEF Gladys Bevil◊quaCoord. Pedag◊gico151Francisco S◊rgio Carneiro Fontenele***.955.583-**EEF Monsenhor Jos◊ Carneiro da CunhaCoord. Pedag◊gico530Maria do Socorro Vieira***.304.993-**EEF Monsenhor Jos◊ Carneiro da CunhaCoord. Pedag◊gico530Cleonice Passos Damasceno Rocha***.092.363-**Creche e Pr◊-escola Crian◊a FelizCoord. Pedag◊gico52Vilani Xavier Pereira***.451.843-**EEIF Jo◊o Zeferino RodriguesCoord. Pedag◊gico81Iranilda Fontenele de Oliveira***.512.693-**CEI InharimCoord. Pedag◊gico79Ros◊lia Alves de Brito***.205.993-**EEIF Jo◊o Eufr◊sio de OliveiraCoord. Pedag◊gico302Vanessa Aparecida Ribeiro de Amorim***.358.133-**EEIF Jo◊o dos Anjos FonteneleCoord. Pedag◊gico188Florinda Rocha Daniel de Miranda***.343.653-**EEIF Salustiano da Costa CardosoCoord. Pedag◊gico222Maria do Socorro do Espirito Santo***.690.353-**EEF de OiticicasCoord. Pedag◊gico354Francineide Rocha de Oliveira***.719.953-**EEF Josias Vieira da SilvaCoord. Pedag◊gico243Joana L◊cia Fontenele Mapurunga ***.321.463-**EEF Jo◊o Gomes MoreiraCoord. Pedag◊gico181Antonia Vieira de Morais Moreira***.606.043-**EEIF de UbariCoord. Pedag◊gico60Maria Jos◊ Passos***.287.203.**CEI Manoel Jos◊ BorgesCoord. Pedag◊gico100Maria Patricia Lopes de Brito***.033.983-**EEF Arco-IrisCoord. Pedag◊gico152Adriana C◊lia Rodrigues de Carvalho***.381.963-**EEF Santa B◊rbaraCoord. Pedag◊gico190Maria Jos◊ Vieira***.089.903-**EEF Crispim Antonio de OliveiraCoord. Pedag◊gico135Edna Maria de Ara◊jo***.418.483-**EEF Boqueir◊o do ItagurussuCoord. Pedag◊gico54Irene Pereira Fontenele Mapurunga ***.020.403-**Creche S◊o Jos◊Coord. Pedag◊gico94Maria Helena Lima do Nascimento Morais***.411.233-**CEI Miguel Domingos de SousaCoord. Pedag◊gico86Isl◊ndia Maria dos Santos***.574.493-**EEIF Monsenhor CarneiroCoord. Pedag◊gico130Camila Alves Cardoso Leandro***.762.433-**EEIF Jaguaribe Coord. Pedag◊gico190Adriana Carvalho Batista***.392.853-**EEF Vicente Lucas Br◊sCoord. Pedag◊gico65Paulo Jos◊ Ara◊jo Arruda***.590.843-**EEIF Cajueiro do NecoCoord. Pedag◊gico89Maria Moema Soares do Nascimento***.276.993-**CEI de OiticicasCoord. Pedag◊gico128Maria Helena Rodrigues***.492.884-**CEI Fco. Raimundo de BritoCoord. Pedag◊gico70Rejane Alves da Silva***.095.603-**EEIF Jo◊o Bonif◊cio do NascimentoCoord. Pedag◊gico117Raquel Brito de Ara◊jo***.397.343-**EEF Jo◊o PaulinoCoord. Pedag◊gico314Ala◊de Lourdes Magalh◊es Vasconcelos***.400.433-**EEF Lagoa RasaCoord. Pedag◊gico63
ANEXO II
Coordena◊◊o Administrativa Financeira
Nome do ProfessorCPFEscolaAntonia Costa Alves***.904.203-**Proinf◊cia Nossa Senhora de F◊timaRosires Muniz da Silva***.094.303-**EEF Hor◊cio Fontenele Magalh◊esMarciano Vieira de Morais***.178.263-**EEF Isaac Vieira do Esp. SantoJos◊ Bonif◊cio de Carvalho Soares***.041.218-**EEF Jo◊o Euclides de MoraisJos◊ Caetano Borges***.069.083-**EEF Mons. Jos◊ Carneiro da CunhaWilame Reis Mapurunga***.664.363-**EEIF Jo◊o Eufr◊sio de OliveiraRosa Oliveira Nascimento***.790.573.**EEF Jo◊o Firmino de Sousa
ANEXO III
Nome do ProfessorCPFEscolaCargoN de alunosAdriana dos Santos Loiola Arag◊o***.249.803-**EEF Jo◊o Firmino de SousaDiretor351Adriano Carneiro da Cunha***.566.927-**CEJADiretor430Alo◊sio ◊ngelo dos Santos Filho***.054.143-**EEF Reginaldo Carneiro da CunhaDiretor168Ana Cl◊ria Maria de Siqueira***.288.103-**EEF Jos◊ Victor FonteneleDiretor151Jos◊ Eduardo de Oliveira***.836.233-**EEIF Alice Rodrigues PassosDiretor245Antonio C◊sar Ara◊jo dos Santos***.905.833-**EEF Jo◊o Gomes MoreiraDiretor181Antonio Custodio Neto ***.445.803-**EEF Josias Vieira da SilvaDiretor243Edna Cavalcante Vieira***.383.643-**EEF Ana Bezerril FonteneleDiretor152Eliete Morais de Oliveira***.182.203-**EEF Manoel Jos◊ da SilvaDiretor390Elieldo Tavares de Sousa***.614.863-**EEF Gladys Bevil◊quaDiretor151Ev◊dia Rodrigues Bento Mapurunga***.189.273-**EEF Hor◊cio Fontenele Magalh◊esDiretor520Euda Machado Frota***.633.253-**EEIF Salustiano da Costa CardosoDiretor222Gerardo Marques de Morais***.008.143-**EEF Jo◊o PaulinoDiretor314Gilberto de Almeida Melo***.128.923-**EEIF Antonio ◊ngelo dos SantosDiretor165Willia Maria Oliveira de Andrade***.466.153-**EEF Monsenhor Jos◊ Carneiro da CunhaDiretor530Ana Maria Fernandes Moreira***.281.943-**Proinf◊cia Nossa Senhora de F◊timaDiretor302Jos◊ Carlos Ramos da Silva***.597.713-**EEF QuatiguabaDiretor269Jos◊ Raimundo Ara◊jo ***.129.943-**EEF OiticicasDiretor354Carlino dos Santos Ferreira***.995.703-**EEIF Antonio Carneiro Magalh◊esDiretor203Salete Costa Alves***.691.523-**EEF Eduvirges Maria de ArrudaDiretor256Maria Adriana Alves***.374.753-**EEF Jos◊ Fontenele Magalh◊esDiretor204Maria de Jesus Rodrigues Magalh◊es***.840.173-**EEF Pedro Manoel dos SantosDiretor227Maria Wellitanizy Rocha de Brito***.664.753-**EEF Isaac Vieira do Espirito SantoDiretor296Nazar◊ Silva Sousa***.342.453-**EEF Fco. Sales RodriguesDiretor222Silvana de Sousa***.021.163-**EEIF Jo◊o Eufr◊sio de oliveiraDiretor302Alana da Silva Pereira***.208.593-**EEIF Dep. Janu◊rio FeitosaDiretor255Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho***.078.833-**EEF Arco-Iris Diretor152Jo◊o Fontenele Figueira***.571.983-**EEF Pequeno PolegarDiretor192Terezinha Maria de Brito***.641.203-**EEF Chapeuzinho VermelhoDiretor192Juraci Magalh◊es Rodrigues***.206.133-**EEIF Jo◊o dos Anjos FonteneleDiretor188Maria Wellitanizy Rocha de Brito (SEM REMUNERA◊◊O)***.664.753-**EEF Jo◊o Euclides de MoraisDiretor323Erivana da Frota Figueira***.948.233-**EEIF Jaguaribe IIDiretor190Jo◊o Paulo da Rocha***.926.583-**EEIF Santa BarbaraDiretor190Irismarta Castelo Branco de Sousa***.441.683-**CEB Nossa Senhora das Vit◊riasDiretor162Francizete Rodrigues da Silva Chaves***.102.903-**EEF Fco. Alderico NogueiraDiretor152
ANEXO IV
Supervis◊o SME
Nome do ProfessorCargoEscolaValqu◊ria Vasconcelos MoreiraSupervisoraSMEPriscila Fontenele de Ara◊joSupervisoraSME
A Secret◊ria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, no uso de suas atribui◊◊es legais e de acordo com a Lei Municipal N◊ 642/2014 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal n◊ 122/2014 de 10 de junho de 2014;
R E S O L V E:
II – Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes do item I, ser◊o oriundas da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 0703 10 302 0176 2058 – MANUTEN◊◊O E FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - DI◊RIAS - CIVIL, e os recursos financeiros correr◊o ◊ conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE.
III – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 22 de maio de 2019.
Folha de Pagamento de Di◊ria
EXERC◊CIO DE: 2019 M◊s: maio /2019
N◊DESCRI◊◊OUNIT. R$TOTAL R$01 Para custear despesas de estada no dia 24 de maio de 2019,na cidade de Fortaleza-CE, o mesmo conduzir◊ o ve◊culo tipo Sprinter de placa PNT 0335, transportando pacientes agendados atrav◊s da Central de Regula◊◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em Transporte Sanit◊rio Eletivo, que realizar◊o exames e consultas marcadas para o dia 24/05/2019, conforme anexo.125,00125,00
Importa a presente folha de pagamento de di◊ria, no total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).
C E R T I F I C O que a di◊ria objeto da presente folha, foi autorizada pela Portaria n◊ 173/2019, da Senhora Secret◊ria Municipal de Sa◊de, em favor do Senhor IRISMAR CASTELO BRANCO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Motorista, creditada em conta no nome do servidor.
C.P.F.: ***.190.393-**
Dados Banc◊rios: ag◊ncia : ****-* / conta corrente : **.***-* / Banco do Brasil
END.: S◊tio Delgada – Vi◊osa do Cear◊
Vi◊osa do Cear◊ - CE, em 22 de maio de 2019.
