Diário oficial

NÚMERO: 218/2019

Ano IV Edição Nº CCXVIII de 14 de Maio de 2019

14/05/2019 Publicações: 23 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17102701-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 07/2017-SECIPS.
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N 17102701-SECIPS A SECRETRIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR, TORNA PBLICO O EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO N 17102701-SECIPS RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N. 07/2017-SECIPS: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL; OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIGNCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE 01 (UM) IMVEL SITUADO NA RUA SDO, S/N, NESTE MUNICPIO, PARA SERVIR DE ABRIGO FAMLIA DA SRA. MARIA LUCIA VIEIRA DA COSTA, CPF N 007.158.333-59, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA. VALOR GLOBAL: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). VIGNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 03 (TRS) MESES. CONTRATADA: ANTNIO IDELFONSO TOMAZ DE OLIVEIRA. CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA. VIOSA DO CEAR-CE, 28 DE MARO DE 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 19051301-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2018-SESA/SRP.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETRIA DE SADE DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR - CE TORNA PBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N 19051301-SESA, DECORRENTE DO PREGO PRESENCIAL N 08/2018-SESA/SRP: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SADE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SADE. CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP. OBJETO: AQUISI◊◊O DE MEDICAMENTOS COM BASE NA TABELA DA ABC FARMA/GUIA DA FARMCIA, PARA A SECRETARIA DE SADE DO MUNICPIO DE VIOSA DO CEAR-CE. VIGNCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT 31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2019. VALOR GLOBAL: R$ 1.138,50 (UM MIL, CENTO E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: ADRIANO PAULO BORGES GOMES. ASSINA PELA CONTRATANTE: FTIMA CINTYA S PITOMBEIRA DA CUNHA. VIOSA DO CEAR - CE, 13 DE MAIO DE 2019.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O

EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL 02/2019-SEINFRA,
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N DL 02/2019-SEINFRA O SECRETRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR, EM CUMPRIMENTO RATIFICA◊◊O PROCEDIDA PELO SR. SECRETRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O N‹ DL 02/2019-SEINFRA, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVIOS DE MANUTEN◊◊O CORRETIVA E PREVENTIVA EM GRUPO FOCAIS SEMAFRICOS. FAVORECIDO: J.R. BRAGA PEREIRA - ME, CNPJ 10.348.898/0001-47 VALOR GLOBAL: R$ 16.720,00 (DEZESSEIS MIL SETECENTOS E VINTE REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI NO 8.666/93, ART. 23, INCISO II, ALNEA A, ATUALIZADOS PELO DECRETO N 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 E SUAS ALTERA◊◊ES POSTERIORES. DECLARA◊◊O DE DISPENSA EMITIDA PELO SECRETRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA E RATIFICADA PELO SR. SECRETRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA. VIOSA DO CEAR - CE, 14 DE MAIO DE 2019. PEDRO DA SILVA BRITO SECRETRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 142 /2019

A SECRETRIA MUNICIPAL DE SADE, a Sra. Ftima Cintya S Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, conforme inciso I do Art.81;

CONSIDERANDO que alm do horrio normal de trabalho, e respaldado nos Pargrafos 1. e 2. do Art. 59, da Lei Municipal n. 485/2007

CONSIDERANDO o servio extraordinrio realizado em sbados, domingos, feriados e pontos facultativos,ser remunerado com acrscimo de 100% (cem por cento) em rela◊◊o hora normal,de acordo com o artigo 59, Pargrafo 3 da Lei Municipal N 485/2007.

CONSIDERANDO A CAMPANHA NACIONAL DE VACINA◊◊O CONTRA INFLUENZA, por determina◊◊o do Ministrio da Sade, assim considerado caso excepcional, ora promovido em toda jurisdi◊◊o do Municpio de Viosa do Cear, no dia 04 de maio de 2019;

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 142 /2019. Autorizar o pagamento de horas extras, aos servidores abaixo relacionados que atuaram na Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, realizada dia 04 de maio de 2019, nas Unidades Básicas de Saúde
I Autorizar o pagamento de horas extras, aos servidores abaixo relacionados que atuaram na Campanha Nacional de Vacina◊◊o contra a Influenza, realizada dia 04 de maio de 2019, nas Unidades Bsicas de Sade deste municpio, conforme abaixo:

N‹>Nome do Servidor>CPF>Regime > Fun◊◊o>Localidade de Lota◊◊o>Horas Extras

01>Cesrio Isaias da Costa>***.586.893-**>Estatutrio>Tcnico em Enfermagem>UBS Caranguejo>04

02>Elaine Cristina Loiola Rios Veras>***.110.853-**>Estatutrio>Enfermeira>Secretaria de Sade>08

03>Elaine Cristina Sales da Silva>***.871.463-**>Estatutrio>Enfermeira>UBS Cacimbo>04

04>Francisco Jos Saraiva de Matos>***.013.853-**>Estatutrio>Motorista>Secretaria de Sade>08

05>Jos Nogueira Vieira da Rocha>***.598.208-**>Estatutrio>Motorista>Secretaria de Sade>08

06>Lidiane Arajo Dias Faustino>***.227.223-**>Estatutrio>Enfermeira>UBS Passagem Florida>04

07>Renato Carvalho do Prado>***.915.683-**>Estatutrio>Motorista>Secretaria de Sade >08

08>Rosa Maria Fontenele >***.403.003-**>Estatutrio>Auxiliar de Enfermagem>UBS Cacimbo>04

II Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Viosa do Cear, para que adote as medidas cabveis para tal pagamento, no clculo das horas extras acima indicadas.

III - Esta PORTARIA entrar em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Sade, em 06 de maio de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 150 /2019

A SECRETRIA MUNICIPAL DE SADE, a Sra. Ftima Cintya S Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgnica do Municpio;

CONSIDERANDO que o Incentivo Financeiro de desempenho das a◊◊es do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o Bsica - PMAQ-AB, ser concedido aos servidores lotados nas Equipes Sade da Famlia e Sade Bucal mediante adeso feita ao programa, de acordo com a Lei N 596/2012;

CONSIDERANDO que a concesso do incentivo fica condicionada a dura◊◊o do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o Bsica PMAQ-AB do Ministrio da Sade, de acordo com o Art. 3 da Lei n 596/2012;

CONSIDERANDO a Lei N 638/2014 do Artigo 2 que trata dos incentivos pagos aos profissionais da rea de sade, desde que estes, estejam cumprindo as fun◊◊es de Mdicos, Enfermeiros, Cirurgies Dentistas, Tcnicos/Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Consultrio Dentrio, desde que lotados nas Equipes de Sade da Famlia- ESF, Sade Bucal- SB e os do Ncleo de Apoio Sade da Famlia NASF;

RESOLVE:

PORTARIA Nº 150 /2019. Autorizar o pagamento da verba de incentivo no valor de R$ 12.933, 29 ( doze mil,novecentos e trita e três reais e vinte e nove centavos ), pela certificação ou adesão ao PMAQ -AB para os profissionais ...
I Autorizar o pagamento da verba de incentivo no valor de R$ 12.933, 29 ( doze mil,novecentos e trita e trs reais e vinte e nove centavos ), pela certifica◊◊o ou adeso ao PMAQ -AB para os profissionais da sade, de acordo com a lota◊◊o no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade CNES, Ministrio da Sade, referente ao ms de maro de 2019, utilizando repasse da competncia de abril de 2019, com os respectivos valores:

N>Nome>CPF>Cargo>Equipe>Vinculo Empregatcio>Valor

01>Elaine Cristina Sales da Silva>***.871.463-**>Enfermeira>ESF Cacimbo>Estatutrio>R$1.377,00

02>Rosa Maria Fontenele>***.403.003 -**>Tcnica de Enfermagem>ESF Cacimbo>Estatutrio>R$ 459,00

03>Andr Felipe de Carvalho Oliveira>***.123.403-**>Cirurgio Dentista>ESB Cacimbo>Estatutrio>R$ 382,43

04>Liziana Maria da Rocha>***.833.733 -**>ASB>ESB Cacimbo>Estatutrio>R$ 127,48

05>Maria Lair Ponte Vasconcelos>***.521.533-**>Enfermeira>UBS Caranguejo I>Estatutrio>R$ 1.377,00

06>Robrio de Arajo Medeiros>***..288.704-**>Cirurgio Dentista>ESB Caranguejo I>Estatutrio>R$ 382,43

07>Snia de Brito Silva >***.673.533-**>ASB>ESB Caranguejo I>Estatutrio>R$ 127,48

08>Anna Ceclia Rodrigues e Silva>***.102.263-**>Enfermeira>ESF Caranguejo III>Estatutrio>R$ 550,80

09>Helen dos Santos Vieira>***.991.773-**>ASB>ESB General Tibrcio>Estatutrio>R$ 127,48

10>Janete Alves da Silva>***.365.613-**>Enfermeira>ESF Inharim>Estatutrio>R$ 1.377,00

11>Maria do Socorro de Arajo>***.500.073 -**>Tcnica de Enfermagem>ESF Inharim >Estatutrio>R$ 459,00

12>Fleming Flaviano de Andrade Bastos>***.859.373-**>Enfermeiro>ESF Macajetuba>Estatutrio>R$ 1.377,00

13>Silvera Maria de Brito Silva>***.641.383-**>Enfermeira>ESF So jos>Estatutario>R$1.377,00

14>Maria do Perpetuo Socorro de Lima Costa>***.092.503-**>Enfermeira>ESF Pe. Vieira>Estatutrio>R$ 550,80

15>Celene Oliveira Ferreira>***.172.003-**>Tcnica de Enfermagem>ESF Pe. Vieira>Estatutrio>R$ 183,60

16>Marcos Antnio Oliveira Vale>***.969.464-**>Cirurgio Dentista>ESB Ju dos Vieiras>Estatutrio>R$ 382,43

17>Snia Rodrigues>***.826.523-**>Enfermeira>ESF Quatiguaba>Estatutrio>R$ 550,80

18>Jos Fernando de Arajo>***.553.853-**>Tcnico de Enfermagem>ESF Quatiguaba>Estatutrio>R$ 183,60

19>Zilmar Batista Ferreira>***.080.243-**>Cirurgi Dentista>ESB Quatiguaba>Estatutrio>R$ 152,97

20>Jackeline Costa Cavalcante>***.260.163-**>ASB>ESB Quatiguaba>Estatutrio>R$ 50,99

21>Francisca Andreline Mendona Amaro>***.534.803-**>Enfermeira>ESF Bura>Estatutrio>R$ 1.377,00

II Esta PORTARIA entrar em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Sade, em 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 151 /2019

A SECRETRIA MUNICIPAL DE SADE,a Sra. Ftima Cintya S Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgnica do Municpio;

CONSIDERANDO que o Incentivo Financeiro de desempenho das a◊◊es do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o Bsica - PMAQ-AB, ser concedido aos servidores lotados nas Equipes Sade da Famlia e Sade Bucal mediante adeso feita ao programa, de acordo com a Lei N 596/2012;

CONSIDERANDO que a concesso do incentivo fica condicionada a dura◊◊o do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Aten◊◊o Bsica PMAQ-AB do Ministrio da Sade, de acordo com o Art. 3 da Lei n 596/2012;

CONSIDERANDO a Lei N 638/2014 do Artigo 2 que trata dos incentivos pagos aos profissionais da rea de sade, desde que estes, estejam cumprindo as fun◊◊es de Mdicos, Enfermeiros, Cirurgies Dentistas, Tcnicos/Auxiliares de Enfermagem, Auxiliares de Consultrio Dentrio, desde que lotados nas Equipes de Sade da Famlia- ESF, Sade Bucal- SB e os do Ncleo de Apoio Sade da Famlia NASF;

RESOLVE:

PORTARIA Nº 151 /2019. Autorizar o pagamento da verba de incentivo no valor de R$ 14.783,55 ( quatorze mil, setecentos e oitenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), pela certificação ou adesão ao PMAQ -AB ...
I Autorizar o pagamento da verba de incentivo no valor de R$ 14.783,55 ( quatorze mil, setecentos e oitenta e trs reais e cinquenta e cinco centavos), pela certifica◊◊o ou adeso ao PMAQ -AB para os profissionais da sade, de acordo com a lota◊◊o no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade CNES, Ministrio da Sade, referente ao ms de maro de 2019, utilizando repasse da competncia de abril de 2019, com os respectivos valores:

N.>Nome>CPF>Cargo>Equipe>Vinculo Empregatcio>Valor

01>Daniele Aguiar Machado>***.236.843-**>Enfermeira>ESF Ju dos Vieiras>Cooperada>R$ 1.377,00

02>Ana Cleide Arajo Gomes>***.015.543-**>Tcnica de Enfermagem>ESF Ju dos Vieiras>Cooperada>R$ 459,00

03>Mirian Vieira de Morais>***.358.213 -**>ASB>ESB Macajetuba>Cooperada>R$ 127,48

04>Ana Cecy de Oliveira>***.225.613-**>Tcnica de Enfermagem>ESF So Jos>Cooperada>R$ 459,00

05>Jamara Magdalena Vieira Lopes>***.928..923-** >Enfermeira>ESF Passagem da Ona>Cooperada>R$ 550,80

06>Raquel Ana de Brito Noleto>***.467.333-**>Tcnica de Enfermagem>ESF Passagem da Ona>Cooperada>R$ 183,60

07>Concei◊◊o de Maria Pontes Freitas>***.196.493 -**>Tcnica de Enfermagem>ESF Caranguejo III>Cooperada>R$ 183,60

08>Gleiciane Fontenele Costa>***.963.153 -**>Enfermeira>ESF Manhoso>Cooperada>R$ 1.377,00

09>Geneci Vieira de Arajo Linhares>***.294.123 -**>Tcnica de Enfermagem>ESF Manhoso>Cooperada>R$ 459,00

10>Bruna Fernandes Rodrigues de Oliveira Nogueira>***.176873-**>Cirurgi Dentista>ESB Manhoso>Cooperada>R$ 382,43

11>Antnia Renata Nascimento Fontenele>***.212.203-**>ASB>ESB Manhoso>Cooperada>R$127,48

12>Carla Patrcia Vieira de Miranda>***.819.633-**>Enfermeira>ESF General Tibrcio>Cooperada>R$ 1.377,00

13>Geiciane Maria Neres>***.861.973-**>Tcnica de Enfermagem>ESF General Tibrcio>Cooperada>R$ 459,00

14>Raquel Gomes de Queiroz>***.909.643-**>Cirurgi Dentista>ESB General Tiburcio>Cooperada>R$ 382,43

15>Maria de Lourdes de Brito>***.992.463-**>Tcnica de Enfermagem>ESF Bura>Cooperada>R$ 459,00

16>Adriano Sousa Rodrigues>***.393.683 -**>Enfermeiro>Oiticicas>Cooperado>R$ 1.377,00

17>Maria da Assun◊◊o Machado de Carvalho>***.782.013-**>Tcnica de Enfermagem>ESF Oiticicas>Cooperada>R$ 459,00

18>Ellen Maria de Andrade Silva>***.206.983-**>Cirurgi Dentista>ESB Oiticicas>Cooperada>R$ 382,43

19>Cleany Marques dos Santos>***.809.733-**>ASB>ESB Oiticicas>Cooperada>R$ 127,48

20>Leonarda Alves de Oliveira Alencar>***.617.293-**>Enfermeira>ESF Hiran Rocha>Cooperada>R$ 1.377,00

21>Eneida Cardoso de Sousa>***.941.753-**>Tcnica de Enfermagem>ESF Hiran Rocha>Cooperada>R$ 459,00

22>Lvia Mont'Alverne de Barros Albuquerque>***.716.973-**>Cirurgi Dentista>ESB Hiran Rocha>Cooperada>R$ 382,43

23>Raquel Beatriz dos Santos>***.068.933-**>ASB>ESB Hiran Rocha>Cooperada>R$ 127,48

24>Eliete Silva Bezerra>***.001.933-**>Assistente Social>NASF>Cooperada>R$ 60,00

25>Elaine Sousa de Arajo >***.716.943-**>Educadora Fsica>NASF>Cooperada>R$ 60,00

26>Rebeca Siqueira Carvalho Freire>***.480.353-**>Fisioterapeuta>NASF>Cooperada>R$ 60,00

27>Samara Oliveira Val>***.493.743-**>Nutricionista>NASF>Cooperada>R$ 60,00

28>Shandra Borges Nogueira>***.316.273-**>Psicloga>NASF>Cooperada>R$ 60,00

29>Andriele Maria Nogueira da Silva>***.350.113-**>Tcnica de Enfermagem>ESF Caranguejo I>Cooperada>R$ 459,00

30>Raimunda do Nascimento Alves>***.844.753-**>Tcnica de Enfermagem>ESF Macajetuba>Cooperada>R$ 459,00

31>Maria Cleuba Arajo Freire Neta>***.613.303-**>Cirurgi Dentista>ESB Macajetuba>Cooperada>R$ 382,43

32>Maria das Graas Dias de Arajo>***.283.513-**>ASB>ESB Macajetuba>Cooperada>R$ 127,48

II Esta PORTARIA entrar em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio;

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;

Pao da Secretaria Municipal de Sade, em 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 153 /2019

A SECRETRIA MUNICIPAL DE SADE, a Sra. Ftima Cintya S Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, conforme inciso I do Art.81;

CONSIDERANDO que alm do horrio normal de trabalho, e respaldado nos Pargrafos 1. e 2. do Art. 59, da Lei Municipal n. 485/2007;

CONSIDERANDO que o servio extraordinrio, excepcionalmente, poder ser realizado sob a forma de plantes, para assegurar o funcionamento dos servios municipais ininterruptos, conforme artigo 60 da Lei 485/2007;

CONSIDERANDO o servio extraordinrio realizado em sbados, domingos, feriados e pontos facultativos,ser remunerado com acrscimo de 100% (cem por cento) em rela◊◊o hora normal,de acordo com o artigo 59, Pargrafo 3 da Lei Municipal N 485/2007.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 153 /2019. Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, o pagamento de horas extras , referente ao mês de abril de 2019 ...
I Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Viosa do Cear, o pagamento de horas extras , referente ao ms de abril de 2019, ao servidor abaixo relacionado, conforme a seguir:

N‹>Nome da Servidora>CPF>Regime > Fun◊◊o>Localidade de Lota◊◊o>Horas Extras

01>Paulo Cardoso Vieira>***.925.303-**>Estatutrio>Bombeiro Hidralico>HMMVC>08 referente ao feriado do dia 19/04/19 sexta-feira santa

II - Esta PORTARIA entrar em vigor, na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Sade, em 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 154 /2019

A SECRETRIA MUNICIPAL DE SADE, a Sra. Ftima Cintya S Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgnica do Municpio.

Considerando que as frias do servidor se da com base no artigo 98 da Lei Municipal n. 485/2007;

Considerando que as frias do servidor um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada perodo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das frias se d com base na ultima remunera◊◊o do funcionrio, acrescido em 1/3, proporcional ao salrio base auferido pelo respectivo servidor, conferido atravs do artigo 106 da Lei Municipal de n. 485/2007;

Resolve:

PORTARIA Nº 154 /2019. Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de maio do ano corrente de 1/3 constitucional sobre os salários dos servidores ...
I Autorizar ao Departamento de Recursos Humanos o acrscimo no ms de maio do ano corrente de 1/3 constitucional sobre os salrios dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Sade, referente s suas frias regulares , a competncia do exerccio 2018/2019 :

N‹>Nome do Servidor>CPF>Regime > Fun◊◊o>Localidade de Lota◊◊o>Perodo

01> Antnio Ivaldo Figueira de Carvalho>***.276.243-**>Estatutrio>Agente de Combate s Endemias>Secretaria de Sade>01/06 a 30/06/2019

02>Ana Paula Neres dos Santos Garcia Sanchez >***.890.333-**>Estatutrio>Auxiliar de Servios Gerais>UBS General Tibrcio>01/06 a 30/06/2019

03>Carlos Alberto Alves de Mendona>***.576.353-**>Estatutrio>Motorista>HMMVC>01/06 a 30/06/2019

04>Carlos Alberto Carvalho de Sousa>***.528.213-**>Estatutrio>Auxiliar de Servios Gerais>HMMVC>01/06 a 30/06/2019

05>Celene Oliveira Ferreira >***.172.003-**>Estatutrio>Auxiliar de Enfermagem>UBS Padre Vieira>01/06 a 30/06/2019

06>Cntia Muniz Durval>***.626.863-**>Estatutrio>Atendente de Consultrio Dentrio>UBS Caranguejo>01/06 a 30/06/2019

07>Ednaldo de Sousa Pereira>***.630.993-**>Estatutrio>Auxiliar Administrativo >UBS Macajetuba>01/06 a 30/06/2019

08>Francisco das Chagas Oliveira Pessoa>***.967.493-**>Estatutrio>Agente Comunitrio de Sade>UBS So jos>01/06 a 30/06/2019

09>Glaucia Veras Dias da Cunha>***.851.533-**>Estatutrio>Enfermeira>UBS Carangueijo>01/06 a 30/06/2019

10>Herclinton Tavares da Silva>***.083.193-**>Estatutrio>Agente de Combate s Endemias>Secretaria de Sade>01/06 a 30/06/2019

11>Juclia Cardoso da Silva>***.927.913-**>Estatutrio>Agente Comunitria de Sade >UBS Padre Vieira>01/06 a 30/06/2019

12>Marcos Antnio Oliveira Vale>***.969.464-**>Estatutrio>Cirurgio Dentista>UBS Ju dos Vieiras>01/06 a 30/06/2019

13>Renato Carvalho do Prado>***.915.683-**>Estatutrio>Motorista>Secretaria de Sade>01/06 a 30/06/2019

14>Rita de Cssia Nogueira de Sousa>***.418.223-**>Estatutrio>Tcnica de Enfermagem>HMMVC>01/06 a 30/06/2019

II - Esta PORTARIA entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Sade de Viosa do Cear, em 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 155 /2019

A SECRETRIA MUNICIPAL DE SADE, a Sra. Ftima Cintya S Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo 81;

Considerando que a frequncia do servidor controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sada do servidor, de acordo com a Lei Municipal n 485\\2007, Art. 58, Inciso I, pargrafo 1;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I;

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 155 /2019. Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de maio de 2019, as faltas ao trabalho dos servidores ...
I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do ms de maio de 2019, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao ms de abril de 2019, conforme abaixo:

Nome >CPF>Regime>Fun◊◊o>Lota◊◊o>N de Faltas

Carlos Alberto Carvalho de Sousa>***.528.213-**>Estatutrio>Auxiliar de Servios Gerais>HMMVC> 04

Csar Augusto Muniz Freire>***.716.933-**>Estatutrio>Mdico>Caps>09 perodo compreendido entre 29/04 e 07/05/2019

II Esta PORTARIA entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio;

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;

Pao da Secretaria Municipal de Sade de Viosa do Cear, em 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N. 274/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo n 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licena maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do Ttulo VII - Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n 485/2007, qual seja o Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio;

R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 274/2019. Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos [...] o encerramento do gozo de Licença Maternidade e consequente retorno às atividades.
I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda s devidas anota◊◊es na ficha funcional da servidora abaixo, o encerramento do gozo de Licena Maternidade e consequente retorno s atividades:

N‹>NOME DA SERVIDORA>CPF>CARGO/FUN◊◊O

01>Edilma Alves de Sousa>***.938.393-**>Auxiliar de Servios Gerais

II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 275/2019

O SECRETRIO MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo n 81;

CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico;

CONSIDERANDO que tal espcie de contrata◊◊o regulamentada pela Lei Municipal n 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4 prev que o emprego pblico criado ser regido pela CLT Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452 de 1 de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;

CONSIDERANDO que, no obstante o encerramento do prazo contratual de contrata◊◊o, a empregada gestante tem direito estabilidade provisria prevista no art. 10, inciso II, alnea b, do Ato das Disposi◊◊es Constitucionais Transitrias, mesmo na hiptese de admisso mediante contrato por tempo determinado, nos termos da Smula 244 do TST;

CONSIDERANDO o encerramento do prazo de estabilidade provisria.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 275/2019. Determinar ao Departamento de Recursos Humanos a exclusão da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 22 de maio de 2019, da servidora CLEANE DE OLIVEIRA ...
Art. 1 Determinar ao Departamento de Recursos Humanos a excluso da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educa◊◊o, a partir do dia 22 de maio de 2019, da servidora CLEANE DE OLIVEIRA, portadora do CPF n ***.124.333-**, admitida atravs de processo seletivo para o cargo de professora em 07/02/2018.

Art. 2 Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 276/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO que a frequncia do servidor ser controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sada do servidor, de acordo com a Lei Municipal n 485/2007, Art. 58, Inciso I, pargrafo 1;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servio, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 276/2019. Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de maio/2019, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao mês de abril.
I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do ms de maio/2019, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao ms de abril, a saber:

N>Nome Funcionrios>CPF>Regime>Fun◊◊o>Lota◊◊o>N faltas

01>Adriano Rodrigues da Silva>***.708.723-**>Estatutrio> Agente Patrimonial>CEI Manoel Jos Borges>10

02>Cleber Silva dos Anjos>***.727.683-**>Estatutrio> Agente Patrimonial>Secretaria de Educa◊◊o>02

03>Clcio Cardoso dos Santos>***.048.073-**>Estatutrio>Bombeiro Hidrulico>Secretaria de Educa◊◊o>05

04>Clenilson Sousa Silva>***.309.213-**>Estatutrio> Agente Patrimonial>E.E.F. Santa Brbara>02

05>Joo Alberto Vasconcelos da Silva>***.912.283-**>Estatutrio> Motorista>Secretaria de Educa◊◊o>30

06>Jos Antnio Arajo Brito>***.205.303-**>Estatutrio>Professor>EJA>01

07>Luciana da Silva Cardoso>***.573.443-**>Estatutria>Professora>Creche e Pr-Escola So Jos>02

08>Lusmar Sousa Silva>***.729.053-**>Estatutrio>Aux. de Servios Gerais>Creche e Pr-Escola Menino Jesus de Praga>05

09>Maria Clania Marques Almeida>***.273.013-**>Estatutria>Aux. de Servios Gerais>Creche e Pr-Escola Menino Jesus de Praga>07

10>Sandra Alves da Costa Paixo>***.435.073-**>Estatutria>Professora>E.E.F. Jaguaribe II>30

11>Thas Santos Vieira>***.211.243-**>Estatutria>Aux. de Servios Gerais>Secretaria de Educa◊◊o>30

12>Vernica Maria da Silva>***.772.643-**>Estatutria>Aux. de Servios Gerais>Creche e Pr-Escola Menino Jesus de Praga>08

II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N. 277/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Orgnica do Municpio.

CONSIDERANDO que as frias do servidor dar-se-o com base no artigo 98 da Lei Municipal n. 485/2007;

CONSIDERANDO que as frias do servidor um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada perodo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n‹. 485/2007;

CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das frias se d com base no salrio do funcionrio, acrescido em 1/3, proporcional ao salrio auferido pelo respectivo servidor, conferido atravs do artigo 106 da Lei Municipal de n. 485/2007.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 277/2019. Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de maio do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salários dos servidores ...
I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acrscimo no ms de maio do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salrios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes s suas frias regulares relativas competncia do exerccio de 2018/2019, a serem gozadas em junho de 2019:

N‹>SERVIDOR>CPF>Perodo Aquisitivo>Cargo

01>Adriano Marques dos Santos>***.885.033-**>01/02/18 31/01/19>Auxiliar de Servios Gerais

02>Afonso Raimundo de Arajo>***.514.653-**>01/03/18 28/02/19>Agente Patrimonial

03>Ana Paula Brito Fontenele>***.532.083-**>01/02/18

31/01/19>Agente Administrativo

04>Ana Paula Cardoso de Oliveira>***.427.583-**>02/02/18 01/02/19>Auxiliar de Servios Gerais

05>Antnio Alberto da Silva>***.959.268-**>02/02/18 01/02/19>Agente Patrimonial

06>Antnio Evaldo Vieira da Rocha>***.180.873-**>01/03/18 28/02/19>Agente Patrimonial

07>Antnio Marcos Rodrigues dos Santos>***.554.433-**>01/02/18

31/01/19>Auxiliar de Servios Gerais

08>Clcio Cardoso dos Santos>***.048.073-**>01/04/18 31/03/19>Bombeiro Hidrulico

09>Edinaldo Vieira dos Santos>***.216.513-**>01/03/18 28/02/19>Agente Patrimonial

10>Elisngela Fontenele de Arajo>***.923.083-**>01/04/18 31/03/19>Auxiliar de Servios Gerais

11>Eraldo de Moura Pinto>***.138.763-**>01/03/18 28/02/19>Agente Patrimonial

12>Fernando Veras Rabelo>***.450.683-**>01/02/18 31/01/19>Motorista

13>Francisca Anglica Arajo Arago>***.605.133-**>01/02/18 31/01/19>Auxiliar de Servios Gerais

14>Francisco Aurimar Magalhes Vieira>***.175.881-**>01/02/18 31/01/19>Auxiliar de Servios Gerais

15>Francisco de Assis Arajo de Olivindo>***.394.133-**>01/03/18 28/02/19>Agente Patrimonial

16>Jos Arnaldo de Souza>***.410.183-**>01/04/18 31/03/19>Eletricista

17>Leandra Maria de Oliveira>***.205.563-**>02/02/18 01/02/19>Auxiliar de Servios Gerais

18>Manoel Moreira da Silva>***.677.903-**>02/02/18 01/02/19>Agente Patrimonial

19>Mrcio Almeida de Oliveira>***.864.573-**>01/03/18 28/02/19>Agente Patrimonial

20>Maria Costa Alves>***.539.033-**>01/03/18 28/02/19>Auxiliar de Servios Gerais

21>Maria da Assun◊◊o Teixeira Fontenele>***.064.713-**>01/02/18 31/01/19>Agente Administrativo

22>Maria das Dores Ribeiro>***.632.463-**>01/02/18 31/01/19>Auxiliar de Servios Gerais

23>Maria de Ftima da Silva Souza>***.573.933-**>01/02/18 31/01/19>Auxiliar de Servios Gerais

24>Maria do Carmo Arajo Amaral>***.212.103-**>01/03/18 28/02/19>Auxiliar de Servios Gerais

25>Maria Eliane de Oliveira>***.781.933-**>01/02/18 31/01/19>Auxiliar de Sala

26>Maria Jos Magalhes>***.665.413-**>01/02/18 31/01/19>Auxiliar de Servios Gerais

27>Maria Lenilda Linhares de Brito Almeida>***.025.803-**>02/02/18 01/02/19>Auxiliar de Servios Gerais

28>Maria Lima Brito>***.575.773-**>01/03/18 28/02/19>Auxiliar de Servios Gerais

29>Paulo Torres da Rocha>***.864.443-**>02/02/18 01/02/19>Auxiliar de Servios Gerais

30>Raimundo Nonato de Brito>***.067.413-**>01/03/18 28/02/19>Auxiliar de Servios Gerais

31>Ricardo Henrique Carneiro Monteiro>***.969.553-**>01/03/18 28/02/19>Auxiliar de Servios Gerais

32>Rosngela Marques da Cruz >***.458.563-**>02/02/18 01/02/19>Auxiliar de Servios Gerais

33>Roseli Rodrigues do Esprito Santo>***.006.843-**>01/04/18 31/03/19>Agente Administrativo

34>Rosilene da Silva Passos>***.538.483-**>01/02/18 31/01/19>Auxiliar de Servios Gerais

35>Rosilene Frota de Arajo>***.889.883-**>02/02/18 01/02/19>Auxiliar de Servios Gerais

36>Tadeu Vieira dos Santos>***.593.653-**>02/02/18 01/02/19>Auxiliar de Servios Gerais

II Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 278/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO que a frequncia do servidor ser controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sada do servidor, de acordo com a Lei Municipal n 485/2007, Art. 58, Inciso I, pargrafo 1;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servio, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 278/2019. Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento de diferença salarial, na folha de pagamento dos vencimentos do mês de maio/2019, do valor referente a 10(dez) faltas descontadas ...
I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento de diferena salarial, na folha de pagamento dos vencimentos do ms de maio/2019, do valor referente a 10(dez) faltas descontadas indevidamente do servidor Antnio Pereira dos Santos, inscrito no CPF sob o n‹ ***.780.923-**, nos termos da Portaria n‹ 256/2019, inciso I, item 5.

II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 279/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO que a frequncia do servidor ser controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sada do servidor, de acordo com a Lei Municipal n 485/2007, Art. 58, Inciso I, pargrafo 1;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servio, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 279/2019. Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento de diferença salarial, na folha de pagamento dos vencimentos do mês de maio/2019, do valor referente a 07(sete) faltas descontadas ...
I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento de diferena salarial, na folha de pagamento dos vencimentos do ms de maio/2019, do valor referente a 07(sete) faltas descontadas indevidamente do servidor Francisco das Chagas dos Santos, inscrito no CPF sob o n‹ ***.888.552-**, nos termos da Portaria n‹ 256/2019, inciso I, item 10.

II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N. 280/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, inciso I;

CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerccio em lugares inspitos ou de difcil acesso, de acordo com o disposto no art.27 ˜ 3 da Lei n 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear e d outras providncias;

CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concesso da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os critrios:

a) acima de 15 km at 30km --- 10% do vencimento bsico do docente;

b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento bsico do docente;

c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento bsico do docente;

d) acima de 65km --- 30% do vencimento bsico do docente.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 280/2019. Conceder, a partir do dia 13 maio de 2019, Gratificação de Difícil Acesso aos Professores abaixo indicados...
I Conceder, a partir do dia 13 maio de 2019, Gratifica◊◊o de Difcil Acesso aos Professores abaixo indicados, tendo como base para o clculo dos valores devidos o salrio contratual, at ulterior delibera◊◊o:

N> PROFESSOR>CPF>REGIME>END. RESID.>LOCAL DE TRABALHO>KM

01>Airton Arajo dos Santos>***.397.813-**>Estatutrio>Stio Buriti Grande>Padre Vieira>44,0

02>Aline Fontenele Figueira Rodrigues>***.628.703-**>Estatutria>Bairro de Ftima>Stio Jaguaribe II>17,8

03>Antnia Angelica Magalhes>***.486.043-**>Estatutria>Igreja do Cu>Stio Inharim>35

04>Antnio Alessandro Sidnio da Cunha>***.550.553-**>Estatutrio>Stio Ladeira Grande>Stio Angelim>28,4

05>Antnio Arago de Arajo>***.406.993-**>Estatutrio>Centro / Stio Baixa do Cedro - Granja >Stio Carabas>25,0

06>Antnio Carneiro Ximenes>***.732.293-**>Estatutrio>Stio Sabugo>Stio Lagoa Rasa>23,6

07>Antnio Fbio de Brito Dantas Filho >***.846.133-**>Estatutrio>Oiticicas>Stio Carrapateira de Baixo>20,2

08>Antnio Rogrio Brito de Carvalho>***.443.873-**>Estatutrio>Assentamento Baixa da Vambira>Stio Ing>25,8

09>Arnaldo Passos da Silva>***.252.603-**>Estatutrio>Tiangu/Centro Viosa>Stio Vambira>27

10>Auriclio Silva Alves>***.843.613-**>Estatutrio>Stio Ubari>Stio Bom Tempo>31

11>Carlos Jos Dourado Pereira>***.814.883-**>Estatutrio>Bairro Escola Normal>Stio Passagem Florida>40,8

12>Cleudiane Fontenele da Costa>***.486.513-**>Estatutria>Rua Jos Siqueira>Stio Macajetuba>19,2

13>Daniel do Nascimento Silva >***.642.853-**>Estatutrio>Stio Saraiva>Stio Bom tempo>17,2

14>Eduardo Svio de Sousa Passos>***.722.883-**>Estatutrio>Bairro Escola Normal>Stio Carrapateira de Baixo>19,4

15>Francisca Audete de Arajo>***.445.723-**>Estatutria>Centro/Stio Santa Cruz- Granja >Boqueiro dos Bitnios>18

16>Francisco Ailton da Silva Alves>***.880.623-**>Estatutrio>Rua Prefeito Deocleciano Pacheco>Stio Queimadas>29,2

17>Francisco de Assis Lopes do Nascimento>***.674.733-**>Estatutrio>Stio Ladeira Grande>Stio Delgada>36

18>Francisco Dened Lima Alves>***.348.933-**>Estatutrio>Tiangu>Stio Queimadas>29,2

19>Francisco Edson da Silva>***.981.793-**>Estatutrio>Rua 10 de Novembro>Stio Assemim>44,4

20>Francisco Fbio Silva Magalhes>***.151.863-**>Estatutrio>Bairro Escola Normal>Oiticicas>26,0

21>Francisco Jos Felinto Rocha>***.024.583-**>Estatutrio>Granja>Stio Carabas>36,8

22>Francisco Romrio de Sousa Silva>***.714.823-**>Estatutrio>Stio Par>Stio Escorregadeira>31,7

23>Francisco Tomaz Ferreira>***.872.743-**>Estatutrio>Tiangu>Inharim>31,6

24>Gerlandia de Sousa Silva>***.127.573-**>Estatutria>Tiangu>Inharim>24,0

25>Girlane Maria Arago Magalhes>***.664.323-**>Estatutria>Stio Genipapo >Oiticicas>16,2

26>Haroldo Alves de Carvalho>***.653.203-**>Estatutrio>Bairro Unio>Sto Macajetuba>19,2

27>Iolanda Florena de Albuquerque>***.500.983-**>Estatutria>Cocal-PI>Stio Gamileirinha>56,0

28>Irismar Siqueira Castro>***.079.743-**>Estatutria>Cocal dos Alves-PI>Padre Vieira>61,8

29>Ivanildo Ramos Teixeira Alves>***.915.463-**>Estatutrio>Bairro Igreja do Cu>Stio Buriti Grande>30,6

30>Jairla Machado da Rocha>***.098.433-**>Estatutria>Stio Jaguaribe II>Quatiguaba>15,4

31>Jean Duarte Gomes>***.507.333-**>Estatutrio>Stio Crrego do Lino-Granja / Centro>Stio Carabas>36,8

32>Joelma Arajo de Brito>***.042.673-**>Estatutria>Rua Professora Ana Maria>Stio Buriti Grande>30

33>Jorge Luiz Pereira Carvalho>***.955.873-**>Estatutrio>Tiangu>Quatiguaba>37,0

34>Jos Antnio Arajo Brito>***.205.303-**>Estatutrio>Bairro Escola Normal>Stio Inharim>32,6

35>Jos Arteiro Rodrigues Filho>***.902.403-**>Estatutrio>Stio Lagoa Grande-Granja / Centro>Stio Carabas>36,8

36>Leonor de Oliveira Magalhes>***.318.263-**>Estatutria>Rua Prof. Valdevino de Alencar>Stio Lagoa Rasa>50

37>Liduina de Sousa Silva>***.716.422-**>Estatutrio>Tiangu>Quatiguaba>32,0

38>Manoel Messias Silva dos Santos>***.067.213-**>Estatutrio>Bairro Igreja do Cu>Stio Carrapateira de Baixo>19,4

39>Marcos Roberto da Cunha>***.807.633-**>Estatutrio>Rua Jos Siqueira>Stio Delgada>18

40>Maria do Socorro Oliveira do Nascimento>***.904.213-**>Estatutria>Stio Macajetuba>Stio Uruoca>30,0

41>Maria dos Navegantes Moreira Arago>***.282.563-**>Estatutria>Stio Gado Bravo>Stio Carrapateira de Baixo>16

42>Maria Edileuza Cardoso>***.466.123-**>Estatutria>Bairro Santa Ceclia>Stio Passagem Florida>39,6

43>Maria Eliana Cardoso dos Santos>***.625.103-**>Estatutria>Bairro Santa Ceclia >Stio Queimadas>29,2

44>Maria Jos da Costa Miranda>***.968.093-**>Estatutria>Stio Tranqueira>Stio Assemim>35,6

45>Mrio Srgio Carneiro Vieira>***.678.603-**>Estatutrio>Stio Par>Stio Araticum>15,4

46>Nidalva Mon◊◊o Calazans>***.335.853-**>Estatutria>Cocal-PI / Centro Viosa>Padre Vieira>61,8

47>Nirlene Neres de Aguiar>***.195.803-**>Estatutria>Tiangu>Inharim>31,6

48>Oscar Alves da Silva>***.234.863-**>Estatutrio>Rua Lamartine Nogueira>Stio Queimadas>29,0

49>Paulo Srgio de Brito>***.395.893-**>Estatutrio>Stio Timbaba-Granja / Centro Viosa>Passagem Da Ona>16,2

50>Paulo Srgio dos Santos>***.946.753-**>Estatutrio>Rua Afonso Marques>Stio Angelim>28,4

51>Railda de Jesus Gonalves>***.209.806-**>Estatutria>Tiangu>Stio Inharim>31,6

52>Raimunda Maria da Silva>***.444.368-**>Estatutria>Tiangu / Centro Viosa>Stio Inharim>30,0

53>Rita Lima de Vasconcelos>***.048.663-**>Estatutria>Tiangu / Centro Viosa>Stio Inharim>30,0

54>Rosa de Lourdes Brito>***.773.393-**>Estatutria >Stio Timbaba-Granja/ Centro Viosa>Passagem Da Ona>16,2

55>Rosana Siqueira Alves>***.163.823-**>Estatutrio>Tiangu / Centro Viosa>Stio Inharim>30,0

56>Roseli Siqueira de Sousa>***.879.363-**>Estatutria>Tiangu /Centro Viosa>Stio Inharim>29,2

57>Rute Sales Machado>***.463.513-**>Estatutrio>Tiangu /Centro Viosa>Stio Inharim>30,0

58>Suzana Silva de Lima >***.312.153-**>Estatutria>Tiangu /Centro Viosa>Quatiguaba>32,0

59>Suziane de Sousa Silva Dourado>***.396.373-**>Estatutria>Bairro Escola Normal>Stio Passagem Florida>40,8

60>Vagner de Souza Santos>***.958.903-**>Estatutrio>Buriti dos Lopes / Centro Viosa>Padre Vieira>61,8

61>Vanusa Maria da Costa>***.487.423-**>Estatutria>Bairro de Ftima>Stio Baixa Grande>22,8

62>Washington Magalhes Dantas>***.807.533-**>Estatutrio>Rua LamartineNogueira>Oiticicas>25,6

II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 281/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

Considerando que o trabalho que exceda o perodo normal ser remunerado nos termos do artigo 59, ˜1 e ˜2 da Lei Municipal n 485/2007.

RESOLVE:

PORTARIA Nº 281/2019. Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de maio ...
I Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do ms de maio, ao servidor abaixo relacionado pelos servios prestados no decorrer do ms de abril de 2019, a saber:

N>Nome do Funcionrio>CPF>Regime> Cargo ou Fun◊◊o>Horas Extras

01>Elisio Tavares de Sousa>***.102.153-**>Estatutrio> Auxiliar de Servios Gerais>39 h

II Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 282/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico;

CONSIDERANDO que tal espcie de contrata◊◊o regulamentada pela Lei Municipal n 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4 prev que o emprego pblico criado ser regido pela CLT Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452 de 1 de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 282/2019. Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento, a título de diferença salarial ...
I - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento, a ttulo de diferena salarial, a professora abaixo relacionada, na folha de pagamento dos vencimentos do ms de maio/2019, do valor referente 100 horas suplementar relativa ao ms de fevereiro/2019.

N>Nome do Funcionrio>CPF>Localidade de Lota◊◊o>C/H Suplementar

01> Janana Rodrigues dos ngelos >***.801.963-**>E.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha>100

II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 283/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO que os profissionais do Magistrio devero gozar frias no ms de abril de acordo com o decreto n‹ 072/2019, onde sero antecipados 23 (vinte e trs) dias das frias anuais das escolas municipais e estaduais de Viosa do Cear, para o perodo compreendido entre os dias 08 a 30 de abril de 2019, a complementa◊◊o das frias ocorrer no ms de julho no perodo de 22 a 28, contabilizando assim os 30 dias de frias previstas na legisla◊◊o vigente.

CONSIDERANDO a carga horria estabelecida no Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio, qual seja a Lei Municipal n 485/2007, que, em seu art. 56, designa no ser superior a oito horas dirias e quarenta horas semanais o horrio normal de trabalho;

CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga horria no gerar direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado;

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 283/2019. Carga horária suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ...
I CONCEDER, a partir do ms de maio de 2019, carga horria suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio de Viosa do Cear abaixo indicados, at ulterior delibera◊◊o:

N>Nome do Funcionrio>CPF> Localidade de Lota◊◊o>C/H Suplementar

01>Adriana Carvalho Batista>***.392.853-**>E.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha>100

02>Adriana Clia Rodrigues de Carvalho>***.381.963-**>E.E.F. Deputado Janurio Feitosa>100

03>Adriana dos Santos Loiola Arago>***.249.803-**>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>100

04>Alade Lourdes Magalhes Vasconcelos>***.400.433-**>Creche e Pr-Escola Menino Jesus de Praga>100

05>Alana da Silva Pereira>***.208.593-**>E.E.F. Deputado Janurio Feitosa>100

06>Alosio ngelo dos Santos Filho>***.054.143-**>E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha>100

07>Ana Clria Maria de Siqueira>***.288.103-**>E.E.F. Jos Victor Fontenele>100

08>Ana Lcia Oliveira Nascimento > ***.988.521-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

09>Ana Maria de Brito>***.655.693-**>E.E.F. Deputado Janurio Feitosa>100

10>Ana Maria Fernandes Moreira>***.281.943-**>Proinfncia Nossa Senhora de Ftima>100

11>Andra Terceiro de Arajo>***.355.793-**>CEB Nossa Senhora das Vitrias (Anexo)>100

12>Angilberto Sousa Alves>***.520.103-**>E.E.F. Jos Fontenele Magalhes>100

13>Antnia Costa Alves>***.904.203-**>CEB Nossa Senhora das Vitrias (Anexo)>100

14>Antnia Ftima de Carvalho>***.675.983-**>E.E.F. Dlia Alves Pereira>100

15>Antnia Vieira de Morais Moreira>***.606.043-**>E.E.F. de Ubari>100

16>Antnio Csar Arajo dos Santos>***.905.833-**>E.E.F. Joo Gomes Moreira>100

17>Antnio Custdio Neto>***.445.803-**>E.E.F. Josias Vieira da Silva>100

18>Antnio Edilton Silva Fontenele>***.048.303-**>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>100

19>Auriclia Vieira Costa>***.675.303-**>E.E.F. Conrado Flix Vieira>100

20>Camila Alves Cardoso Leandro>***.762.433-**>E.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha>100

21>Camila dos Santos Galvo de Morais>***.666.283-**>E.E.F. Antnio ngelo dos Santos>100

22>Carlino dos Santos Ferreira>***.995.703-**>E.E.F. Antnio Carneiro Magalhes>100

23>Clio Fontenele de Sousa>***.306.693-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

24>Cludia Arruda Lessa Castro>***.145.783-**>E.E.F. Pequeno Polegar>100

25>Cleonice Passos Damasceno Rocha>***.092.363-**>Creche e Pr-Escola Criana Feliz>100

26>Cristiane Neres Pereira >***.034.853-**>E.E.F. Joo Paulino de Oliveira>100

27>Diana Paula Fontenele Magalhes> ***.486.383-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

28>Edna Cavalcante Vieira>***.383.643-**>E.E.F. Ana Bezerril Fontenele>100

29>Edna Maria de Arajo>***.418.483-**>E.E.F. Boqueiro do Itagurussu>100

30>Eliete Morais de Oliveira>***.182.203-**>E.E.F. Manoel Jos da Silva>100

31>Elizete Oliveira Ferreira> ***.573.543-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

32>Eridan da Silva Brito>***.801.303-**>Proinfncia Santa Terezinha>100

33>Erivana da Frota Figueira>***.948.233-**>E.E.F. Jaguaribe II>100

34>Euda Machado Frota>***.633.253-**>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>100

35>Evdia Rodrigues Bento Mapurunga>***.189.273-** >E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>100

36>Fabiana Cristina de Arruda> ***.741.803-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

37>Flvia Maria Morais Freire>***.713.083-**>E.E.F. Francisco Roque de Almeida>100

38>Florinda Rocha Daniel de Miranda>***.343.653-**>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>100

39>Francilene dos Santos de Oliveira>***.599.703-**>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>100

40>Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho>***.078.833-**>E.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha>100

41>Francineide Rocha de Oliveira>***.719.953-**>E.E.F. Josias Vieira da Silva>100

42>Francisca das Chagas Vieira>***.168.213-**>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>100

43>Francisca de Arruda Magalhes>***.425.103-**>E.E.F. Antnio Carneiro Magalhes>100

44>Francisca Maria de Carvalho>***.476.793-**>Proinfncia Francisco Arruda de Arajo>100

45>Francisco Jos Neres>***.499.143-**>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>100

46>Francisco Lima da Silva > ***.797.533-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

47>Francisco Srgio Carneiro Fontenele>***.955.583-**>E.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha>100

48>Francizete Rodrigues da Silva Chaves>***.102.903-**>E.E.F. Francisco Alderico Nogueira>100

49>Gerardo Marques de Morais>***.008.143-**>E.E.F. Joo Paulino>100

50>Gilberto de Almeida Melo>***.128.923-**>E.E.F. Antnio ngelo dos Santos>100

51>Helenilda Batista dos Santos>***.407.073-**>E.E.F. Lagoa Rasa>100

52>Iranilda Fontenele de Oliveira>***.512.693-**>CEB Inharim>100

53>Irene Neres Batista>***.113.603-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo>100

54>Irene Pereira Fontenele Mapurunga>***.020.403-**>Creche e Pr-Escola So Jos>100

55>Irismarta Castelo Branco de Sousa >***.441.683-**>CEB Nossa Senhora das Vitrias>100

56>Islndia Maria dos Santos>***.574.493-**>E.E.F. Monsenhor Carneiro>100

57>Janete Sousa Silva>***.014.103-**>E.E.F. Deputado Janurio Feitosa>100

58>Joana Lcia Fontenele Mapurunga>***.321.463-**>E.E.F. Joo Gomes Moreira>100

59>Joo Fontenele Figueira>***.571.983-**>E.E.F. Pequeno Polegar>100

60>Joo Paulo da Rocha>***.926.583-**>E.E.F. Santa Barbara>100

61>Jos Bonifcio de Carvalho Soares>***.041.218-**>E.E.F. Joo Euclides de Morais>100

62>Jos Caetano Borges> ***.069.083-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

63>Jos Carlos Ramos da Silva>***.597.713-**>E.E.F. de Quatiguaba>100

64>Jos de Castro Ferreira dos Santos>***.780.663-**>CEI Padre Vieira>100

65>Jos Eduardo Oliveira>***.836.233-**>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>100

66>Jos Raimundo Arajo>***.129.943-**>E.E.F. de Oiticicas>100

67>Jos Valdo Bezerra Nascimento> ***.310.893-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

68>Juliana dos Anjos de Brito>***.763.033-**>E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha>100

69>Juraci Magalhes Rodrigues>***.206.133-**>E.E.F. Joo dos Anjos Fontenele>100

70>Ktia Castelo Branco Daniel de Arruda> ***.557.213-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

71>Lda Maria Albino da Silva>***.457.643-**>E.E.F. Francisco Vieira Jnior>100

72>Lilian de Sousa Passos> ***.942.843-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

73>Luciana Arajo Arruda> ***.359.403-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

74>Lucilaine Alves da Silva>***.627.393-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

75>Luzanira Gomes da Rocha> ***.787.353-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

76>Marciano Vieira de Morais>***.178.263-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo>100

77>Maria Adriana Alves>***.374.753-**>E.E.F. Jos Fontenele Magalhes>100

78>Maria da Paz Cardoso da Silva>***.600.963-**>CEI Hiran Ferreira Lima Rocha>100

79>Maria das Graas Oliveira de Morais>***.059.573-**>E.E.F. Joo Euclides de Morais>100

80>Maria de Jesus Rodrigues Magalhes>***.840.173-**>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>100

81>Maria do Socorro do Esprito Santo>***.690.353-**>E.E.F. de Oiticicas>100

82>Maria do Socorro Frota Carneiro Fontenele> ***.883.203-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

83>Maria do Socorro Vieira>***.304.993-**>E.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha>100

84>Maria Eliane de Brito>***.335.403-**>E.E.F. Mamede de Brito>100

85>Maria Eliete Cardoso da Silva>***.755.203-**>E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda>100

86>Maria Elza Saraiva Muniz >***.877.941-**>E.E.F. do Trapi>100

87>Maria Helena Lima do Nascimento Morais>***.411.233-**>CEI Miguel Domingos de Sousa>100

88>Maria Helena Rodrigues>***.492.884-**>CEI General Tibrcio>100

89>Maria Jos Vieira>***.089.903-**>E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira>100

90>Maria Jos Vieira de Sousa>***.310.873-**>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>100

91>Maria Lucimar Lopes de S>***.250.503-**>E.E.F. Monsenhor Carneiro>100

92>Maria Patrcia Lopes de Brito>***.033.983-**>E.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha>100

93>Maria Wellitanizy Rocha de Brito>***.664.753-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo>100

94>Marlene da Frota Figueira>***.078.403-**>CEI Buriti Grande>100

95>Mnica da Silva Veras>***.055.283-**> CEI General Tibrcio>100

96>Naisy Cristina da Silva > ***.078.913-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

97>Nayane Arajo Cardoso> ***.438.953-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

98>Nazar Silva Sousa>***.342.453-**>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>100

99>Patrcia Almeida Mapurunga> ***.906.493-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

100>Raquel Brito de Arajo>***.397.343-**>E.E.F. Joo Paulino>100

101>Regina Cludia da Silva>***.787.133-**>E.E.F. Jos Victor Fontenele>100

102>Rejane Alves da Silva>***.095.603-**>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>100

103>Rosa Oliveira do Nascimento>***.790.573-**>E.E.F. Jaguaribe II>100

104>Rosa Ramos dos Santos> ***.842.973-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

105>Roslia Alves de Brito>***.205.993-**>E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira>100

106>Rosimayre dos Santos Sousa Arruda>***.746.423-**>Proinfncia Nossa Senhora de Ftima>100

107>Rosineide Nunes Pierre>***.114.113-**>CEI Santo Expedito>100

108>Rosires Muniz da Silva>***.094.303-**>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>100

109>Rozilda Medeiros da Soledade>***.060.903-**>Proinfncia Francisco Arruda>100

110>Rubenita Marques Arajo >***.766.533-**>E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda>100

111>Salete Costa Alves>***.691.523-**>E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda>100

112>Silvana de Sousa>***.021.163-**>E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira>100

113>Silvia Cristina Rodrigues>***.377.203-**>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>100

114>Silviana Siqueira Pereira>***.456.203-**>E.E.F. Gladys Bevilqua>100

115>Suiane Mapurunga Fontenele> ***.835.423-**>Secretaria de Educa◊◊o>100

116>Terezinha Maria de Brito>***.641.203-**>E.E.F. Monsenhor Jos Carneiro da Cunha>100

117>Vanessa Aparecida Ribeiro de Amorim>***.358.133-**>E.E.F. Joo dos Anjos Fontenele>100

118>Vilani Xavier Pereira>***.451.843-**>E.E.F. Joo Zeferino Rodrigues>100

119>Wilame Reis Mapurunga>***.664.363-**>E.E.F. de Quatiguaba>100

II CONCEDER, no perodo do ms de maio de 2019, carga horria suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio de Viosa do Cear abaixo indicados, at ulterior delibera◊◊o:

N>Nome do Funcionrio>CPF>Localidade de Lota◊◊o>C/H Suplementar

01>Aila Maria Rodrigues Carvalho>***.043.773-**>E.E.F. Monsenhor Jos Caneiro da Cunha>50

02>Antnia Anglica Magalhes>***.486.043-**>E.E.F. Josias Vieira da Silva>50

03 >Antnio Carlos Vieira de Arajo>***.179.463-**>E.E.F. Joo Euclides de Morais>50

04>Arcngela Aparecida e Silva>***.373.683-**>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>50

05>Cecilcia Alves da Silva>***.060.583-**>E.E.F. Pequeno Polegar>50

06>Clia Maria Pereira Costa>***.559.693-**>Proinfncia Nossa Senhora de Ftima>50

08>Clia Maria Silva da Luz>***.004.363-**>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>50

09>Claudete Maria Miranda de Carvalho Vieira>***.689.053-**>Proinfncia Nossa Senhora de Ftima>50

10>Francisca Maria de Oliveira>***.602.053-**>E.E.F. Jos Fontenele Magalhes>50

11>Francisco Lus dos Santos>***.630.933-**>E.E.F. Antnio Carneiro Magalhes>50

12>Francivaldo Brito Vieira>***.131.173-**>E.E.F. Manoel Jos da Silva>50

13>Joelma Arajo de Brito>***.042.673-**>CEI Buriti Grande>50

14>Jos Antnio Arajo Brito>***.205.303-**>E.E.F. Josias Vieira da Silva>50

15>Josuelma Sousa Pereira>***.458.613-**>CEJA>50

16>Juvenildo Gomes da Silva>***.120.533-**>E.E.F. Pequeno Polegar>50

17>Liberacy Maria de Souza>***.789.973-**>E.E.F. de Quatiguaba>10

18>Lus Claudio Mapurunga dos Santos>***.046.643-**>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>50

19>Mrcia Maria Lima da Silva>***.748.963-**>Creche e Pr-Escola So Jos>50

20>Maria Aparecida Lima Rocha>***.098.523-**>CEB Nossa Senhora das Vitrias (Anexo)>50

21>Maria das Graas Arago da Frota>***.957.813-**>Arco-ris>50

22>Maria de Lourdes Fontenele Magalhes>***.569.883-**>CEJA>50

23>Maria do Socorro Oliveira do Nascimento>***.904.213-**>E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira>50

24>Maria Edileuza Cardoso>***.466.123-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo>50

25>Maria Francinilda Rocha Coelho>***.618.173-**>E.E.F. Francisco Vieira Jnior>100

26>Maria Jos da Costa Miranda>***.968.093-**>E.E.F. Conrado Flix Vieira>50

27>Maria Joslia de Brito>***.979.772-**>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>100

28>Meiriane Carvalho da Silva >***.021.743-**>CEI Hiran Ferreira Lima Rocha>23

29>Nair da Silva Passos>***.341.303-**>E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha>50

30>Nilma Silva Leal>***.602.723-**>E.E.F. Jaguaribe II>50

31>Raimunda Santana Nogueira>***.430.811-**>E.E.F. Pequeno Polegar>50

32>Sandra Regina Carneiro Vieira>***.152.353-**>CEI Hiran Ferreira Lima Rocha>50

III - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N. 284/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo n 81;

CONSIDERANDO o encerramento de licena maternidade concedida nos termos dos arts. 192 e 193 do Ttulo VII Da seguridade social do servidor da Lei Municipal n 485/2007, qual seja o Regime Jurdico nico dos Servidores Pblicos do Municpio;

R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 284/2019. Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, [...] o encerramento do gozo de Licença Maternidade e consequente retorno às atividades ...
I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos, para que proceda s devidas anota◊◊es na ficha funcional da servidora abaixo, o encerramento do gozo de Licena Maternidade e consequente retorno s atividades.

N‹>NOME DA SERVIDORA>CPF>CARGO / FUN◊◊O>ESCOLA DE LOTA◊◊O

01>Ana Alice de Brito Martins>***.888.693-**>Secretria Escolar>E.E.F. Joo Paulino

II - Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acrscimo no ms de maio do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre o salrio da mencionada servidora, referente s suas frias regular relativa competncia do exerccio de 2018/2019, a serem gozadas em maio de 2019.

III Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portaria N 285/2019

Regulamenta a metodologia de indica◊◊o dos profissionais do magistrio para atender carga horria complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e d outras providncias.

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento na legisla◊◊o pertinente, em especial na Lei Municipal n 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educa◊◊o PME; na Lei Municipal n 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico Municipal; na Lei Federal n 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB; na Lei Federal n 11.738/2008, e demais legisla◊◊o pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB, Lei Federal n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prev, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promovero a valoriza◊◊o dos profissionais da educa◊◊o, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistrio pblico, assegurando-lhes o perodo reservado a estudos, planejamento e avalia◊◊o, includo na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal n 11.738, de 16 de julho de 2008, prev, no ˜ 4o do art. 2, que a composi◊◊o da jornada de trabalho, dever observar o limite mximo de 2/3 (dois teros) da carga horria para o desempenho das atividades de intera◊◊o com os educandos;

CONSIDERANDO que a previso de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial N 06, de 26 de dezembro 2018, prev uma redu◊◊o das receitas do FUNDEB de Viosa do Cear, da ordem de 6,12%, com rela◊◊o s receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionaliza◊◊o dos processos de: MATRCULAS, ENTURMA◊◊O e LOTA◊◊O;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional LDB, Lei Federal n 9.394, prev, no art. 11 e respectivos incisos que os Municpios incumbir-se-o de: organizar, manter e desenvolver os rgos e institui◊◊es oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os s polticas e planos educacionais da Unio e dos Estados; exercer a◊◊o redistributiva em rela◊◊o s suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal N 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistrio admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes s atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educa◊◊o, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de amplia◊◊o temporria da jornada de trabalho de professor efetivo;

RESOLVE:

Portaria Nº 285/2019. Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse ...
Art. 1. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observncia da legisla◊◊o nacional que disciplina a carga horria de atividades extraclasse, ao contrrio da eventual contrata◊◊o de servidores temporrios, a Secretaria Municipal de Educa◊◊o ampliar, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as fun◊◊es de rodzio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Pargrafo nico. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactua◊◊o dos Gestores da Educa◊◊o Municipal e os profissionais do magistrio, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio s unidades escolares, a possibilidade de amplia◊◊o temporria poder ser admitida, tambm, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

N>Nome do Funcionrio>CPF>Estatutrio/Celetista >Localidade de Lota◊◊o>Gratifica◊◊o de Planejamento

01>Adriana Costa Franco>***.964.483-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Vieira Jnior>09

02>Adriana Maria Sousa Alves>***.579.153-**>Estatutria>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>06

03>Adriano Messias Rodrigues>***.567.543-**>Estatutrio>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>03

04 >Aila Maria dos Santos>***.081.243-**>Estatutria>E.E.F. de Oiticicas>09

05>Aline Fontenele Figueira Rodrigues>***.628.703-**>Estatutria>E.E.F. Jaguaribe II>03

06>Amlia Cristina Arajo Dias Fontenele>***.954.983-**>Estatutria>E.E.F. Jos Fontenele Magalhes>09

07>Amlia Cristina Mendes da Rocha Oliveira>***.408.523-**>Estatutria>E.E.F. Chapeuzinho Vermelho>21

08>Ana Alice Arajo Passos de Siqueira>***.991.613-**>Estatutria>E.E.F. Joo Euclides de Morais>09

09>Ana Cludia Cardoso dos Santos Fontenele>***.475.003-**>Estatutria>E.E.F. Chapeuzinho Vermelho>09

10>Ana Maria da Soledade>***.839.623-**>Estatutria>E.E.F. Ana Bezerril Fontenele>09

11>Ana Mary Rodrigues de Sousa>***.047.343-**>Estatutria>E.E.F. Jos Fontenele Magalhes>24

12>Ana Paula Dourado Pereira>***.422.503-**>Estatutria>E.E.F. Jos Fontenele Magalhes>09

13>Antnia Iraclia Arajo de Olivindo>***.491.983-**>Estatutria>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>21

14>Antnia Sandra de Melo Sousa>***.170.713-**>Estatutria>E.E.F. Gladys Bevilqua >21

15>Antnieta Mendes de Carvalho>***.540.973-**>Estatutria>E.E.F. Manoel Jos da Silva>09

16>Antnio Arago de Arajo>***.406.993-**>Estatutrio>E.E.F. Antnio Carneiro Magalhes>09

17>Antnio Augusto Nascimento Taveira>***.308.933-**>Estatutrio>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>03

18>Antnio Carlos Vieira de Arajo>***.179.463-**>Estatutrio>E.E.F. Joo Euclides de Morais>06

19>Antnio Carneiro Ximenes>***.732.293-**>Estatutrio>E.E.F. Francisco Bruno de Arago>03

20>Antnio Mauro Alves da Silva>***.050.093-**>Estatutrio>E.E.F. Deputado Janurio Feitosa>03

21>Arnaldo Passos da Silva>***.252.603-**>Estatutrio>E.E.F. Deputado Janurio Feitosa>03

22>Assun◊◊o de Maria Sousa Carneiro>***.564.223-**>Estatutria>E.E.F. Deputado Janurio Feitosa>09

23>Assun◊◊o de Maria Tomaz dos Santos>***.911.173-**>Estatutria>E.E.F. Monsenhor Carneiro>09

24>Benedita Alves dos Santos>***.380.133-**>Estatutria>Secretaria de Educa◊◊o>35

25>Benedita Arago de Sousa>***.871.543-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>09

26>Benedita Vieira de Siqueira Neta>***.244.063-**>Estatutria>E.E.F. Joo Euclides de Morais>09

27>Carla Cristina Silva de Arruda>***.280.533-**>Estatutria>E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha>09

28>Clia Maria Silva da Luz>***.004.363-**>Estatutria>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>18

29>Claudeci de Sousa Ribeiro>***.090.583-**>Estatutrio>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>09

30>Claudnia Cosmo da Costa>***.742.143-**>Estatutria>E.E.F. Santa Brbara>09

31>Claudete Arajo de Arruda>***.092.503-**>Estatutria>E.E.F. Vicente Lucas Brs>09

32>Claudete Maria Miranda de Carvalho Vieira>***.689.053-**>Estatutria>Proinfncia Nossa Senhora de Ftima>09

33>Cleudiane Fontenele da Costa>***.486.513-**>Estatutria>E.E.F. E.E.F. Monsenhor Carneiro>09

34>Cristiana Belchior Amaral>***.433.833-**>Estatutria>E.E.F. Santa Brbara>09

35>Cristiane dos Santos >***.748.703-**>Estatutria>E.E.F. Monsenhor Carneiro>03

36>Cristiane Fontenele da Costa>***.222.163-**>Estatutria>E.E.F. Monsenhor Carneiro>09

37>Deuselina Marta Silva de Sousa>***.340.113-**>Estatutria>E.E.F. de Oiticicas>18

38>Deusemar Cardoso do Nascimento>***.631.173-**>Estatutrio>E.E.F. Pequeno Polegar >03

39>Diana de Brito Oliveira>***.919.223-**>Estatutria>E.E.F. Joo Paulino>09

40>Djanir dos Santos Alves>***.554.483-**>Estatutria>E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha>09

41>Dorivaldo Eloine Oliveira Alves>***.718.283-**>Estatutrio>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>03

42>Dulcimar Tavares das Neves>***.051.023-**>Estatutria>E.E.F. Chapeuzinho Vermelho>09

44>Edinardo Marques dos Santos>***.663.393-**>Estatutrio>E.E.F. Deputado Janurio Feitosa>09

45>Edineide Vieira de Brito>***.399.213-**>Estatutria>E.E.F. Manoel Jos da Silva>03

46>Edna Alves de Sousa>***.194.513-**>Estatutria>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>09

47>Ednalva Gomes de Arajo>***.270.033-**>Estatutria>E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda>09

48>Ednia Cavalcante Vieira>***.235.113-**>Estatutria>E.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda>09

49>Eliana Pereira Dutra>***.124.033-**>Estatutria>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>09

50>Eliane Maria Andrade Passos>***.446.533-**>Estatutria>E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha>09

51>Elilde Albuquerque da Costa>***.414.603-**>Estatutrio>E.E.F. Ana Bezerril Fontenele>03

52>Elisandra Silva da Costa>***.745.293-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Alderico Nogueira>09

53>Elisngela Alves de Oliveira>***.949.373-**>Estatutria>E.E.F. Joo Euclides de Morais>09

54>Elisngela Dantas Castelo Branco>***.386.903-**>Estatutria>E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira>03

55>Elizabete Silva Gomes>***.098.493-**>Estatutria>E.E.F. de Quatiguaba>09

56>Elton Amaral de Arajo>***.719.703-**>Estatutrio>E.E.F. Santa Brbara>09

57>Erivanda Tavares da Silva>***.355.263-**>Estatutria>E.E.F. Arco-Iris>21

58>Eronilda de Almeida Alves>***.581.713-**>Estatutria>E.E.F. Chapeuzinho Vermelho>09

59>Florinda Otlia Daniel>***.139.923-**>Estatutria>E.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento>09

60>Francilene Lima Alves>***.824.893-**>Estatutria>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>09

61>Francimeire Alves da Rocha>***.672.763-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>09

62>Francisca Audete de Arajo>***.445.723-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Bruno de Arago>21

63>Francisca Auri Silva Arajo>***.728.003-**>Estatutria>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>03

64>Francisca Auriclia Vieira Ribeiro>***.145.903-**>Estatutria>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>09

65>Francisca Erivan do Nascimento>***.762.003-**>Estatutria>E.E.F. Jos Victor Fontenele >09

66>Francisca Iolete de Oliveira Alves de Lima>***.780.813-**>Estatutria>E.E.F. Arco-Iris>09

67>Francisca Maria de Oliveira>***.602.053-**>Estatutria>E.E.F. Jos Fontenele Magalhes>09

68>Francisca Maria Sousa Santos>***.602.803-**>Estatutria>E.E.F. do Trapi>06

69>Francisca Pereira de Oliveira>***.389.983-**>Estatutria>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>03

70>Francisco Cardoso Silva de Arajo>***.706.603-**>Estatutrio>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>03

71>Francisco Edson da Silva>***.981.793-**>Estatutrio>E.E.F. Manoel Jos da Silva>06

72>Francisco Eudes Pereira>***.760.033-**>Estatutrio>E.E.F. de Ubari>09

73>Francisco Jos Felinto da Rocha>***.024.583-**>Estatutrio>E.E.F. Antnio Carneiro Magalhes>09

74>Francisco Lus dos Santos>***.630.933-**>Estatutrio>E.E.F. Antnio Carneiro Magalhes>25

75>Francisco Maurcio dos Santos>***.539.113-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Mamede de Brito>09

76>Francisco Romrio de Sousa Silva>***.714.823-**>Estatutria>E.E.F. Joo Zeferino Rodrigues>09

77>Francisco Tomaz Ferreira>***.872.743-**>Estatutrio>E.E.F. Josias Vieira da Silva>03

78>Francivaldo Brito Vieira>***.131.173-**>Estatutrio>E.E.F. Manoel Jos da Silva>03

79>Gerson Moraes da Silva>***.110.433-**>Estatutria>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>06

80>Girlane Maria Arago Magalhes>***.664.323-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Alderico Nogueira>09

81>Helenilsa Maria Sousa de Brito>***.174.483-**>Estatutria>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>09

82>Helenita Martins de Carvalho>***.510.043-**>Estatutria>E.E.F. Gladys Bevilqua >09

83>Hilda Machado da Silva>***.343.563-**>Estatutria>E.E.F. Vicente Lucas Brs>09

84>Hildene Albino de Sales>***.577.893-**>Estatutria>E.E.F. Monsenhor Carneiro>03

85>Ida Maria Gomes de Arajo>***.965.163-**>Estatutria>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>09

86>Ila Maria Oliveira da Rocha>***.743.493-**>Estatutria>E.E.F. Santa Brbara>03

87>Iolanda Florena de Albuquerque>***.500.983-**>Estatutria>E.E.F. Conrado Flix Vieira>09

88>Irisete Fontenele de Brito>***.445.873-**>Estatutria>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>03

89>Irismar Siqueira Castro>***.079.743-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Roque de Almeida>03

90>Ivanilda da Silva Cardoso>***.745.603-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>09

91>Jacira Maria Miranda de Oliveira>***.148.953-**>Estatutria>E.E.F. Gladys Bevilqua >09

92>Janete Fernandes Moreira>***.061.383-**>Estatutria>E.E.F. Lagoa Rasa>09

93>Jarina Oliveira Marques>***.905.823-**>Estatutria>E.E.F. Chapeuzinho Vermelho>09

94>Joo Bernardes da Silva Filho>***.362.973-**>Estatutrio>E.E.F. Francisco Alderico Nogueira>09

95>Joo Teles de Oliveira>***.745.193-**>Estatutrio>E.E.F. Pequeno Polegar >03

96>Joelma Almeida Pereira Magalhes>***.878.813-**>Estatutria>E.E.F. Deputado Janurio Feitosa>03

97>Jos Antnio Arajo Brito>***.205.303-**>Estatutrio>E.E.F. Josias Vieira da Silva>03

98>Jos Arteiro Rodrigues Filho>***.902.403-**>Estatutrio>E.E.F. Antnio Carneiro Magalhes>09

99>Jos Caetano de Brito>***.028.822-**>Estatutrio>E.E.F. Pequeno Polegar >03

100>Jos Mauricio Pereira de Olivindo>***.500.903-**>Estatutrio>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>03

101>Juraci Magalhes Rodrigues>716.206.133-**>Estatutrio>E.E.F. Joo dos Anjos Fontenele>09

102>Leonor de Oliveira Magalhes>***.318.263-**>Estatutria>E.E.F. Lagoa Rasa>09

103>Liduina de Sousa Silva>***.716.422-**>Estatutria>E.E.F. de Quatiguaba>09

104>Liduina Tom de Sousa>***.209.463-**>Estatutria>E.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda>09

105>Lcia Maria dos Santos>***.967.523-**>Estatutria>E.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento>21

106>Lcia Rosa de Carvalho>***.976.693-**>Estatutria>E.E.F. Joo Paulino de Oliveira>03

107>Luciana Bevilqua de Sousa>***.689.023-**>Estatutria>E.E.F. Monsenhor Carneiro>09

108>Luciana Maria Costa de Medeiros>***.993.853-**>Estatutria>E.E.F. Gladys Bevilqua >09

109>Luciana Oliveira Freire>***.313.773-**>Celetista>E.E.F. de Ubari>09

110>Lucilva Maria Silva>***.707.803-**>Estatutria>E.E.F. de Quatiguaba>09

111>Lus Claudio Mapurunga dos Santos>***.046.643-**>Estatutrio>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>06

112>Luis Eudenes Silva>***.423.273-**>Estatutrio>E.E.F. de Quatiguaba>03

113>Luiza Clia de Brito Fontenele>***.511.033-**>Estatutria>E.E.F. Arco-Iris>09

114>Luzia Vieira da Silva>***.785.023-**>Estatutria>E.E.F. Joo Euclides de Morais>09

115>Luziana Maria Costa de Medeiros do Nascimento>***.213.183-**>Estatutria>E.E.F. Jos Victor Fontenele>09

116>Manuelita Maria Sales de carvalho>***.072.053-**>Estatutria>E.E.F. Crispim Antnio de Oliveira>03

117>Mrcia Maria Lima da Silva>***.748.963-**>Estatutria>E.E.F. Creche e Pr-Escola So Jos>09

118>Mardnio Sousa>***.762.103-**>Estatutrio>E.E.F. Arco-Iris>09

119>Margarete Arajo Veras>***.142.193-**>Estatutria>E.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda>09

120>Margarida Maria Teixeira>***.669.603-**>Estatutria>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>09

121>Maria Andoneia Magalhes Menezes>***.275.793-**>Estatutria>E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha>09

122>Maria Andresa Rocha da Silva>***.345.403-**>Celetista>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>09

123>Maria Antnia Passos>***.431.063-**>Estatutria>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>09

124>Maria Assun◊◊o de Sousa>***.293.793-**>Estatutria>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>09

125>Maria Aurlia de Brito>***.888.393-**>Estatutria>E.E.F. Antnio ngelo dos Santos>53

126>Maria Claudete Pereira>***.466.713-**>Estatutria>E.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento>03

127>Maria da Penha Freire Silva >***.981.588-**>Estatutria>E.E.F. Deputado Janurio Feitosa>09

128>Maria das Graas Albuquerque da Rocha>***.217.223-**>Estatutria>E.E.F. Monsenhor Carneiro>09

129>Maria das Graas Arago da Frota>***.957.813-**>Estatutria>CEB Nossa Senhora das Vitrias>09

130>Maria das Graas Rocha Veras Pacheco>***.379.203-**>Estatutria>E.E.F. Arco-Iris>09

131>Maria de Ftima Lima Vieira>***.151.433-**>Estatutria>E.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda>09

132>Maria de Ftima Oliveira Passos>***.363.303-**>Estatutria>E.E.F. Jos Fontenele Magalhes>03

133>Maria de Ftima Silva Brando>***.967.603-**>Estatutria>E.E.F. Arco-Iris>09

134>Maria de Lourdes de Brito Carvalho>***.697.023-**>Estatutria>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>09

135>Maria Denilsa Fontenele Rocha>***.641.563-**>Estatutria>E.E.F. Chapeuzinho Vermelho>09

136>Maria do Carmo da Costa>***.171.033-**>Estatutria>E.E.F. Jaguaribe II>03

137>Maria do Socorro Carvalho Sales>***.182.233-**>Estatutria>E.E.F. Jos Victor Fontenele >09

138>Maria do Socorro de Siqueira Silva>***.799.393-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>09

139>Maria do Socorro Oliveira do Nascimento>***.904.213-**>Estatutria>E.E.F. Manoel Jos da Silva>12

140>Maria do Socorro Passos Freire>***.286.603-**>Estatutria>E.E.F. Chapeuzinho Vermelho>09

141>Maria do Socorro Sousa Oliveira>***.639.953-**>Estatutria>E.E.F. Manoel Jos da Silva>09

142>Maria Edileuza Cardoso>***.466.123-**>Estatutria>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>18

143>Maria Eliana Cardoso dos Santos>***.625.103-**>Estatutria>E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira>03

144>Maria Elionete Veras de Oliveira>***.182.123-**>Estatutria>E.E.F. Conrado Flix Vieira>09

145>Maria Fernandes Arajo>***.282.453-**>Estatutria>E.E.F. Jos Fontenele Magalhes>03

146>Maria Jos da Costa Miranda>***.968.093-**>Estatutria>E.E.F. Pequeno Polegar >03

147>Maria Jos Fontenele>***.488.003-**>Estatutria>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>09

148>Maria Jos Galeno Batista>***.561.983-**>Estatutria>E.E.F. Manoel Jos da Silva>09

149>Maria Jos Passos>***.287.203-**>Estatutria>E.E.F. Santa Brbara>09

150>Maria Joslia de Brito>***.979.772-**>Estatutria>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>21

151>Maria Liduna Oliveira Lima>***.573.413-**>Estatutria>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>09

152>Maria Lionete dos Santos>***.808.053-**>Estatutria>E.E.F. Jos Fontenele Magalhes>09

153>Maria Pereira Neres>***.224.373-**>Estatutria>E.E.F. de Ubari>09

154>Maria Roseli Cardoso de Lima>***.839.983-**>Estatutria>E.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda>09

155>Maria Sousa Cardoso>***.191.093-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>09

156>Maria Zlia Passos Frota>***.374.243-**>Estatutria>E.E.F. Jos Victor Fontenele >09

157>Mrio Rodrigues>***.334.143-**>Estatutrio>E.E.F. Jos Fontenele Magalhes>03

158>Mario Srgio Pereira de Olivindo>***.902.873-**>Estatutrio>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>03

159>Marisa Albuquerque Mapurunga>***.591.743-**>Estatutria>E.E.F. Arco-Iris>09

160>Maristela Sousa dos Anjos>***.445.643-**>Estatutria>E.E.F. Gladys Bevilqua >09

161>Marizete de Brito Fontenele Rodrigues>***.757.103-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Roque de Almeida>03

162>Marlene Dias Pereira>***.636.463-**>Estatutria>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>09

163>Milena Dias Pereira>***.839.583-**>Estatutria>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>09

164>Nair da Silva Passos>***.341.303-**>Estatutria>E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha>15

165>Njara Paula Costa Alves>***.876.263-**>Estatutria>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>09

166>Neila Maria Alves Barroso>***.371.833-**>Estatutria>E.E.F. Deputado Janurio Feitosa>09

167>Neurimar Siqueira da Silva>***.958.383-**>Estatutria>E.E.F. Pequeno Polegar >03

168>Nidalva Mon◊◊o Calazans>***.335.853-**>Estatutria>E.E.F. Manoel Jos da Silva>09

169>Nilma Silva Leal>***.602.723-**>Estatutria>E.E.F. Jaguaribe II>12

170>Oscar Alves da Silva>***.234.863-**>Estatutrio>E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira>03

171>Osmarina Rocha Fontenele Vasconcelos>***.858.693-**>Estatutria>E.E.F. Deputado Janurio Feitosa>03

172>Railda de Jesus Gonalves>***.209.806-**>Estatutria>E.E.F. Josias Vieira da Silva>03

173>Raimunda Maria da Silva >***.444.368-**>Estatutria>E.E.F. Josias Vieira da Silva>09

174>Raimunda Santana Nogueira>***.430.811-**>Estatutria>E.E.F. Pequeno Polegar >06

175>Rejane de Oliveira Magalhes>***.451.293-**>Estatutria>E.E.F. Chapeuzinho Vermelho>09

176>Rita de Cssia Alves Gomes>***.424.963-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Vieira Jnior>09

177>Rita Lima de Vasconcelos>***.048.663-**>Estatutria>E.E.F. Josias Vieira da Silva>03

178>Rita Maria Magalhes>***.037.833-**>Estatutria>E.E.F. Francisco Bruno de Arago>09

179>Riviane Maria Silva dos Santos Pereira>***.924.193-**>Estatutria>E.E.F. Manoel Jos da Silva>03

180>Roslia Tomaz de Oliveira>***.690.643-**>Estatutria>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>09

181>Rosana da Costa Carvalho>***.565.943-**>Estatutria>E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha>09

182>Rosana Siqueira Alves>***.163.823-**>Estatutria>E.E.F. Josias Vieira da Silva>03

183>Rosana Vieira de Andrade Oliveira>***.659.893-**>Estatutria>E.E.F. Joo Euclides de Morais>09

184>Rosngela Oliveira de Sousa Santos>***.584.373-**>Estatutria>E.E.F. Jos Victor Fontenele >21

185>Roseli Siqueira de Sousa>***.879.363-**>Estatutria>E.E.F. Josias Vieira da Silva>09

186>Rosiane Arajo Dias da Silva >***.164.273-**>Estatutria>E.E.F. Chapeuzinho Vermelho>09

187>Rosirene Tomaz de Sousa>***.272.663-**>Estatutria>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>09

188>Rute Sales Machado>***.463.513-**>Estatutria>E.E.F. Josias Vieira da Silva>09

189>Samara Vieira de Morais>***.311.823-**>Estatutria>E.E.F. Joo Euclides de Morais>09

190>Shirlei Maria Arago Magalhes>***.820.043-**>Estatutria>E.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira>03

191>Suziane de Sousa Silva Dourado>***.396.373-**>Estatutria>E.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo>09

192>Tnia Maria Carvalho de Sousa Arajo>***.047.853-**>Estatutria>E.E.F. Jos Fontenele Magalhes>09

193>Terciania Amaral Silva>***.514.083-**>Estatutria>E.E.F. de Quatiguaba>09

194>Terclia Maria Crispim Nogueira Mota>***.265.573-**>Estatutria>E.E.F. Jos Victor Fontenele >09

195>Tereza Rocha dos Santos>***.075.923-**>Estatutria>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>09

196>Vagner de Souza Santos>***.958.903-**>Estatutrio>E.E.F. Manoel Jos da Silva>03

197>Valria Maria Magalhes Mendes Alves>***.774.813-**>Estatutria>E.E.F. Chapeuzinho Vermelho>09

198>Vanusa Maria da Costa>***.487.423-**>Estatutria>E.E.F. Santa Brbara>03

199>Virgnia Arajo Brando Tomaz dos Santos>***.184.707-**>Estatutria>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>03

200>Viviane dos Santos Moreira>***.125.283-**>Estatutria>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>09

201>Wellington Tomaz de Oliveira>***.479.803-**>Estatutrio>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>03

202>Wellitanizy Tomaz de Oliveira>***.497.813-**>Estatutria>E.E.F. Joo Firmino de Sousa>03

203>Zuila Maria Alves>***.544.543-**>Estatutria>E.E.F. Horcio Fontenele Magalhes>09

Art. 2. A remunera◊◊o das horas complementares, pagas na forma de amplia◊◊o temporria da jornada de trabalho, sob a denomina◊◊o de Gratifica◊◊o de Planejamento, ser remunerada na exata propor◊◊o do nmero de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publica◊◊o, efetivada por meio de afixa◊◊o da Portaria, no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, na forma do art. 98 da Lei Orgnica do Municpio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 287/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, artigo 81, Inciso I;

CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico;

CONSIDERANDO que tal espcie de contrata◊◊o regulamentada pela Lei Municipal n 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4 prev que o emprego pblico criado ser regido pela CLT Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452 de 1 de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;

CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga horria no gerar direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 287/2019. CONCEDER, no período do mês maio de 2019, carga horária suplementar de trabalho ...
I CONCEDER, no perodo do ms maio de 2019, carga horria suplementar de trabalho a professora abaixo relacionado, admitida atravs de sele◊◊o pblica simplificada e regidos pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, at ulterior delibera◊◊o:

N>Nome do Funcionrio>CPF>Localidade de Lota◊◊o>C/H Suplementar

01>Raquel Morais Moreira>**.501.323-**>E.E.F. de Ubari>100

II - Esta Portaria entrar em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, em 10 de maio de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 288/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO que a frequncia do servidor ser controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sada do servidor, de acordo com a Lei Municipal n 485/2007, Art. 58, Inciso I, pargrafo 1;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servio, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 288/2019. Alterar os termos da Portaria n° 181/2019, datada em 12 de Março de 2019, que trata dos números de faltas para desconto em folha de pagamento ...
I Alterar os termos da Portaria n‹ 181/2019, datada em 12 de Maro de 2019, que trata dos nmeros de faltas para desconto em folha de pagamento; devendo valer os termos seguinte:

N>Nome Funcionrios>CPF>Regime>Fun◊◊o>Localidade> N Faltas>Perodo

01>Juvenildo Gomes da Silva>***.120.533-**>Estatutrio>Professor>E.E.F. Pequeno Polegar>5>19/02/2019 28/02/2019

II Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda o ressarcimento, como diferena salarial, do valor referente as faltas descontadas, por erro de informa◊◊o.

III - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contrrio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 10 de Maio de 2019.

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