Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17062701-SEAG, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2017-SEAG.

EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17062701-SEAG O SECRET◊RIO DE ADMINISTRA◊◊O GERAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17062701-SEAG, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 03/2017-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE IM◊VEL PARA FICAR ◊ DISPOSI◊◊O DA SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL, NO ATENDIMENTO DA DEMANDA DAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 07 (SETE) MESES. CONTRATADA: NILZA DA SILVA CARDOSO MAPURUNGA, CPF N◊ 316.324.083-68 CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS. VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 27 DE FEVEREIRO DE 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 248/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT – Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;
CONSIDERANDO o fim do prazo contratual ocorrido em 20 de abril de 2019.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 248/2019. Autorizar o retorno dos servidores efetivos abaixo à Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação a partir do dia 20 de abril de 2019.

I Autorizar o retorno dos servidores efetivos abaixo ◊ Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educa◊◊o a partir do dia 20 de abril de 2019:

N>NOME DA SERVIDORA>CPF> CARGO/FUN◊◊O

01>Ana Meg de Abreu Lopes Carvalho>***.487.843-**>Auxiliar de Servi◊os Gerais

02>Francisco das Chagas de Brito Vieira>***.735.913-**>Agente patrimonial

03>Jo◊o dos Santos de Morais Galv◊o>***.322.563-**>Auxiliar de Servi◊os Gerais

04>Luciana Freire da Silva>***.032.263-**>Auxiliar de Servi◊os Gerais

05>Luiz Carlos de Sampaio Filho>***.731.223-**>Digitador

II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 08 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊. 249/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;
CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerc◊cio em lugares in◊spitos ou de dif◊cil acesso, de acordo com o disposto no art.27 3◊ da Lei n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;
CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concess◊o da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os crit◊rios:
a) acima de 15 km at◊ 30km --- 10% do vencimento b◊sico do docente;
b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento b◊sico do docente;
c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento b◊sico do docente;
d) acima de 65km --- 30% do vencimento b◊sico do docente.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 249/2019. Conceder Gratificação de Difícil Acesso, no período de 01 à 05 de abril de 2019, com efeitos retroativos a fevereiro a Professora indicada.

I – Conceder Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso, no per◊odo de 01 ◊ 05 de abril de 2019, com efeitos retroativos a fevereiro a Professora abaixo indicada, admitida atrav◊s de sele◊◊o p◊blica simplificada, tendo como base para o c◊lculo dos valores devidos o sal◊rio contratual:

N◊>NOME DO PROFESSOR>CPF> PERCENTUAL DA LEI A SER CONSIDERADO NOS C◊LCULOS

01>Fab◊ola Soares Holanda de Oliveira>***.304.623-**>10%

II – O Departamento de Recursos Humanos efetuar◊ os c◊lculos e adotar◊ as demais provid◊ncias, para o cumprimento dos termos desta Portaria.

III - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 08 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊. 250/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n◊ 558/2009, qual seja o Estatuto do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, que em seus artigos 107, 108 e 109 disp◊e sobre as f◊rias e o recesso escolar;
CONSIDERANDO que os profissionais do Magist◊rio dever◊o gozar f◊rias no m◊s de abril de acordo com o decreto n 072/2019, onde ser◊o antecipados 23 (vinte e tr◊s) dias das f◊rias anuais das escolas municipais e estaduais de Vi◊osa do Cear◊, para o per◊odo compreendido entre os dias 08 a 30 de abril de 2019, a complementa◊◊o das f◊rias ocorrer◊ no m◊s de julho no per◊odo de 22 a 28, contabilizando assim os 30 dias de f◊rias previstas na legisla◊◊o vigente.
CONSIDERANDO que, pelo tempo em que estiver em f◊rias o professor ter◊ seu vencimento ou remunera◊◊o acrescidos de um ter◊o, que dever◊ ser pago no m◊s anterior ao gozo de f◊rias;
R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 250/2019. Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de abril do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salários dos profissionais do Magistério ...

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de abril do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos profissionais do Magist◊rio regidos pelo Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊, referentes ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2018, a serem gozadas em abril de 2019.

II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 08 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 164/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 164/2019. Alterar os termos da Portaria n° 160/2019, que trata dos números de faltas para desconto em folha de pagamento...

I – Alterar os termos da Portaria n 160/2019, que trata dos n◊meros de faltas para desconto em folha de pagamento; devendo valer os termos seguinte:

N◊>Nome Funcion◊rios>CPF>Regime>Fun◊◊o>Localidade> N◊ Faltas

01>Juvenildo Gomes da Silva>***.120.533-**>Estatut◊rio>Professor>E.E.F. Pequeno Polegar>9,5

II – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda o ressarcimento, como diferen◊a salarial, do valor referente as faltas descontadas, por erro de informa◊◊o.

III - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊. 251/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor dar-se-◊o com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;
CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n. 485/2007;
CONSIDERANDO que os servidores dever◊o gozar f◊rias no m◊s de abril de acordo com o decreto n 072/2019, onde ser◊o antecipados 23 (vinte e tr◊s) dias das f◊rias anuais das escolas municipais e estaduais de Vi◊osa do Cear◊, para o per◊odo compreendido entre os dias 08 a 30 de abril de 2019, a complementa◊◊o das f◊rias ocorrer◊ no m◊s de julho no per◊odo de 22 a 28, contabilizando assim os 30 dias de f◊rias previstas na legisla◊◊o vigente.
CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 251/2019. Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de abril do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salários dos servidores.

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de abril do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos servidores abaixo indicados, lotados na Secretaria de Educa◊◊o, referentes ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2018/2019, a serem gozadas em abril 2019:

N>SERVIDOR>CPF>Per◊odo Aquisitivo>Cargo

01>Adriana Ara◊jo da Silva Ananias>***.326.123-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

02>Adriana Maria dos Santos>***.394.123-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

03>Adriana Moreira Gomes>***.714.083-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

04>Adriano Albino da Concei◊◊o>***.800.213-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

05>Afoncelia Rocha de Sousa>***.261.433-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

06>Afonso Rodrigues Carvalho e Silva>***.733.293-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

07>Aila Maria de Sousa Oliveira>***.900.313-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

08>Alcides Silva Brito>***.130.443-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

09>Aldelice Silva Damasceno>***.882.703-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

10>Alden◊ra Freitas Silva>***.127.603-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

11>Alene Marques da Cruz>***.885.283-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

12>Alexandro Santos da Silva>***.533.313-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

13>Alfredo Sales Rodrigues J◊nior>***.388.093-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Digitador

14>Ana Cl◊udia da Cunha>***.412.123-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

15>Ana Cl◊udia de Carvalho Oliveira>***.686.921-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

16>Ana Cleuma Sousa dos Santos>***.120.983-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

17>Ana Karina Neres de Sousa>***.401.647-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

18>Ana L◊cia Dantas Moreira>***.489.603-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

19>Ana L◊cia Fontenele Medeiros>***.393.453-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

20>Ana M◊rcia Neres Tavares>***.172.343-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

21>Ana Maria da Silva Neres>***.786.913-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

22>Ana Paula da Rocha>***.296.273-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

23>Ana paula Damasceno Silva>***.182.213-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

24>Ana Roberta Ara◊jo Lima>***.553.693-**>01/04/18 ◊ 31/03/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

25>Ana Soares de Andrade >***.799.493-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

26>Andr◊ Ara◊jo de Oliveira>***.397.483-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

27>Angilmar de Sousa Alves>***.826.583-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Motorista

28>Ant◊nia Brito Vieira>***.399.773-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

29>Ant◊nia Carneiro Sales>***.217.403-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

30>Ant◊nia Cleisa Janu◊rio Veras>***.075.043-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

31>Ant◊nia Diana da Silva Vieira>***.655.463-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

32>Ant◊nia Pereira de Brito>***.127.953-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

33>Antonieta Maria Oliveira Rocha Borges>***.829.743-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

34>Ant◊nio Carlos Fontenele Rodrigues>***.580.933-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

35>Ant◊nio Carlos Fontenele Xavier>***.490.823-**>01/04/18 ◊ 30/03/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

36>Ant◊nio de Oliveira Ramos>***.441.903-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

37>Ant◊nio de Sousa Passos>***.272.103-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Agente Patrimonial

38>Ant◊nio dias da silva>***.388.732-**>01/07/18 ◊ 30/06/19>Motorista

39>Ant◊nio Francisco Carneiro>***.897.823-**>01/07/18 ◊ 30/06/19>Motorista

40>Ant◊nio Hermano de Sousa Gouveia>***.488.223-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

41>Ant◊nio Marcos Ara◊jo de Carvalho>***.602.643-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Agente Patrimonial

42>Ant◊nio Marcos Sales>***.271.473-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Agente Patrimonial

43>Ant◊nio Martins de Brito>***.192.453-**>01/06/18 ◊ 31/05/19>Agente Patrimonial

44>Ant◊nio Silva Sousa>***.917.503-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

45>Antonisa de Sousa Silva>***.413.993-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

46>Assun◊◊o Ramos dos Santos>***.564.493-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

47>Aur◊lio Carvalho de Ara◊jo>***.157.313-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

48>Aurenice Silva Xavier Passos>***.657.943-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

49>Auriberto Silva sousa>***.243.653-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

50>Auric◊lia Pereira de Morais>***.203.303-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

51>Benedito Marques da Silva>***.311.793-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Agente Patrimonial

52>Carla Geisa dos Santos Cunha>***.756.943-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

53>Carlos Ant◊nio da Silva>***.660.833-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Agente Patrimonial

54>Carlos Augusto dos Anjos de Brito>***.314.733-**>01/07/18 ◊ 31/06/19>Motorista

55>Carlos Eduardo Pereira Silva>***.490.053-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

56>Charlene da Silva Almeida>***.129.453-**>02/03/18 ◊ 01/03/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

57>Cilene Vieira de Morais>***.572.433-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

58>Cintia Caroline Silva Nascimento>***.423.163-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar Administrativo

59>Cl◊udia Leonor Vilanova Novais>***.982.023-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

60>Claus◊dia da Silva Lima Ananias>***.150.863-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

61>Cleciane Magalh◊es Xavier>***.446.813-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

62>Cleiton Vieira Ara◊jo>***.576.883-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

63>Cremilda da Silva Rodrigues>***.639.093-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

64>Creusa Rosa de Carvalho Oliveira>***.160.233-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

65>Creuza Maria Estev◊o>***.359.403-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

66>Cristina Maria de Ara◊jo>***.241.703-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

67>Daniele C◊ndido Tavares veras>***.002.693-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

68>Danilo Martins Oliveira>***.215.243-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar Administrativo

69>David de Jesus da Costa>***.175.053-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

70>Dayane de Siqueira Gomes>***.714.833-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

71>Douglas Carneiro do Nascimento>***.021.913-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

72>Edieudo Carvalho dos Santos>***.065.573-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

73>Edilena Brito Fontenele>***.983.443-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

74>Edilsa Maria dos Santos>***.245.733-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

75>Edite Ara◊jo Correia>***.104.163-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

76>Edmilsa Gomes Fontenele>***.718.443-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

77>Elenice Alves Muniz>***.192.103-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

78>Eliane Vasconcelos Brito>***.626.133-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

79>Elicilda Alves de Sousa>***.208.293-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

80>Elis◊ngela Rocha Magalh◊es>***.679.633-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

81>Elizabete Carvalho Barbosa>***.680.803-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

82>Elizabeth Vieira da Costa>***.369.101-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

83>Eliz◊ngela Maria dos Santos Silva>***.068.253-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

84>Eluildo Jos◊ do Nascimento>***.770.403-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

85>Enedina de Morais Magalh◊es>***.303.701-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

86>Erenice Maria Alves do Nascimento>***.631.003-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

87>Ernandes Sabino de Assis>***.542.293-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

88>Expedito da Silva Vieira Filho>***.054.453-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Agente Patrimonial

89>Fabr◊cio dos santos Rodrigues>***.186.823-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

90>Fernando Vieira de Sousa>***.022.703-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

91>Franciberto Oliveira Coutinho>***.316.533-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Agente Patrimonial

92>Francilene Alves da Costa>***.403.993-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

93>Francinete Pereira>***.005.343-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

94>Francinilson Albuquerque dos Santos >***.004.713-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

95>Francireuda Alexandre Fernandes >***.840.073-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

96>Francisca Alves de Oliveira>***.446.793-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

97>Francisca Ara◊jo da Silva>***.313.023-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

98>Francisca Clemilda Muniz de Souza Coelho>***.155.612-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar Administrativo

99>Francisca das Chagas da Silva Nascimento>***.042.893-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

100>Francisca das Chagas de sousa Machado>***.239.483-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

101>Francisca F◊bia Silva Almeida>***.611.793-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

102>Francisca Maria Batista Pereira>***.756.213-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

103>Francisca Maria de Jesus Teodoro>***.449.203-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

104>Francisca Maria Neres Balbino>***.761.993-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

105>Francisca Neuma de Brito>***.720.743-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

106>Francisco Ant◊nio de Oliveira>***.159.543-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Motorista

107>Francisco Bruno Neris de Sousa>***.826.043-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

108>Francisco Daniel de Brito Rodrigues>***.433.193-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

109>Francisco das Chagas Carvalho Costa>***.422.453-**>01/07/18 ◊ 30/06/19>Motorista

110>Francisco das Chagas Rocha Pereira>***.313.603-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

111>Francisco de Oliveira ◊ngelo>***.327.003-**>02/03/18 ◊ 01/03/19>Agente Patrimonial

112>Francisco Edvar dos Santos>***.759.333-**>02/03/18 ◊ 01/03/19>Agente Patrimonial

113>Francisco Marcondes Bezerril Fontenele>***.686.253-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

114>Francisco Pereira de Lima>***.845.083-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

115>Francisco Raimundo Rodrigues>***.412.353-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

116>Francisco Silva de Assis>***.285.563-**>02/05/18 ◊ 01/05/19>Agente Patrimonial

117>Francisco Wellington Ara◊jo Silva>***.042.583-**>01/04/18 ◊ 31/03/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

118>Francivaldo de Oliveira Alves>***.861.273-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

119>Francivaldo Mapurunga>***.682.073-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

120>Geiciano Oliveira Batista da Cunha>***.161.183-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

121>Geovania Almeida Pereira>***.053.893-**>01/04/18 ◊ 31/03/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

122>Gizeuda de Brito Silva>***.236.523-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

123>Greisson Fontenele Medeiros>***.170.893-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

124>Gustavo Nogueira de Sousa>***.396.073-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

125>Helena Siqueira de Carvalho>***.182.473-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

126>Henrique Jorge dos Santos Loiola>***.136.743-**>01/07/18 ◊ 30/06/19>Motorista

127>Hildeneide Pinheiro Gomes>***.305.693-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

128>Irenildo Camilo da Rocha>***.413.393-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

129>◊ris Maria Tavares Chagas>***.793.313-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

130>Isabel Cristina Nogueira Dourado da Silva>***.794.113-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

131>Isabel Pereira dos Santos Silva>***.384.333-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

132>Israel Alexandre da Silva>***.061.393-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

133>Itamar Sousa da Costa>***.058.613-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

134>Ivaneide Arag◊o de Ara◊jo>***.197.023-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

135>Ivaneide do Nascimento Vieira>***.986.903-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

136>Ivanilda de Ara◊jo Lima>***.404.093-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

137>Ivanilda de Brito Sousa>***.692.033-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

138>Ivanusa Silva Vieira>***.897.973-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

139>Ivonete Lima da Silva>***.445.223-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

140>Izabel Tereza de Ara◊jo>***.301.473-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

141>Jo◊o Ant◊nio de Jesus>***.031.273-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

142>Jo◊o Batista Alves Barbosa>***.438.003-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

143>Jo◊o Batista Brito>***.200.773-**>01/05/18 ◊ 30/04/19>Agente Patrimonial

144>Jo◊o Batista Rodrigues>***.109.183-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Agente Patrimonial

145>Jo◊o In◊cio Fontenele Neto>***.346.503-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Agente Patrimonial

146>Jo◊o Paulo de Brito Silva>***.271.503-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

147>Jo◊o S◊rgio Magalh◊es Fontenele>***.117.953-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Motorista

148>Joel Rocha Coelho>***.550.293-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

149>Jorge Wilamy Silva>***.528.243-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

150>Jos◊ Augusto Vieira de Ara◊jo>***.579.303-**>01/04/18 ◊ 31/03/19>Auxiliar Administrativo

151>Jos◊ das Neves Carvalho>***.300.251-**>01/07/18 ◊ 30/06/19>Motorista

152>Jos◊ Francisco do Nascimento>***.549.763-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

153>Jos◊ Joaquim Ribeiro Ara◊jo>***.254.631-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

154>Jos◊ Manoel da Rocha>***.517.243-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Agente Patrimonial

155>Jos◊ Messias Rodrigues>***.303.203-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

156>Jos◊ Oscar Pereira F◊lix>***.745.543-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

157>Jos◊ Pereira de Vasconcelos de Jesus>***.152.253-**>01/04/18 ◊ 31/03/19>Agente Patrimonial

158>Jos◊ Silva Ara◊jo>***.572.513-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Agente Patrimonial

159>Josu◊ Amaral Gomes>***.735.513-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

160>Josu◊ da Silva Carneiro>***.253.363-**>02/03/18 ◊ 01/03/19>Agente Patrimonial

161>Joventino Gomes de Almeida>***.097.883-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

162>Jucilene Vieira Rocha>***.857.263-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

163>Judinei Cunha dos Reis>***.501.753-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

164>Juliana Carvalho Veras>***.401.853-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Secret◊ria de Escola

165>Juliana Freires da Silva>***.648.893-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

166>L◊da Maria Rodrigues de Ara◊jo>***.541.743-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

167>Leomar Rocha dos Santos>***.162.733-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

168>Liomar dos Santos Cardoso>***.444.013-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

169>Lourdes Ara◊jo de Albuquerque>***.328.433-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

170>Luana da Silva Pereira>***.759.363-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar Administrativo

171>Lucas Magalh◊es dos Santos>***.512.143-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

172>Lucilene Brito de Ara◊jo>***.446.823-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

173>Lucineide dos Santos Gomes>***.347.873-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

174>Lu◊s de Sousa Brito>***.825.083-**>01/07/18 ◊ 30/06/19>Motorista

175>Luiz Carlos de Arruda>***.531.298-**>01/04/18 ◊ 31/03/19>Motorista

176>Luzanira Osvaldo dos Santos>***.523.733-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

177>Luzia Maria Vasconcelos de Miranda>***.788.073-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

178>Luzia Rocha de Almeida>***.710.623-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

179>Marcelo Carlos dos Santos Vieira>***.943.473-**>02/03/18 ◊ 01/03/19>Agente Patrimonial

180>Marcos Ant◊nio F◊lix da Silva>***.565.483-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

181>Margarida Maria de Souza>***.473.093-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

182>Maria Alc◊lia Marinho de Sousa>***.085.703-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

183>Maria Alzira Ferreira Mapurunga>***.666.473-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

184>Maria Ana dos Reis de Brito>***.640.133-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

185>Maria Ant◊nia Santos da Silva>***.655.453-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

186>Maria Aparecida de Ara◊jo>***.194.963-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

187>Maria Cardoso da Silva>***.380.803-**>01/04/18 ◊ 31/03/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

188>Maria Carvalho Barbosa>***.112.023-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

189>Maria da Anuncia◊◊o Neres dos Santos>***.625.433-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

190>Maria da Concei◊◊o Rodrigues dos Santos>***.804.953-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

191>Maria da Paz da Silva>***.281.913-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

192>Maria da Penha de Brito Alves>***.128.613-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

193>Maria das Dores dos Santos>***.986.703-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

194>Maria das Dores F◊lix da Silva>***.069.433-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

195>Maria das Dores Marques de Ara◊jo>***.712.403-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

196>Maria das Dores Neres dos Santos>***.496.113-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

197>Maria das Dores Solidade de Sousa>***.134.693-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

198>Maria das Gra◊as da Silva Sousa>***.558.083-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

199>Maria das Gra◊as de Ara◊jo>***.821.203-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

200>Maria das Gra◊as de Sousa Lopes>***.451.183-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

201>Maria das Gra◊as Silva de Oliveira>***.817.513-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

202>Maria de F◊tima de Almeida>***.076.633-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

203>Maria de F◊tima de Brito>***.618.183-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

204>Maria de F◊tima Silva de Oliveira>***.573.003-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

205>Maria de Jesus de Brito Dantas>***.864.403-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

206>Maria de Lourdes da Silva>***.160.933-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

207>Maria de Lourdes do Nascimento>***.426.503-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

208>Maria de Lourdes Fontenele de Oliveira>***.593.043-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

209>Maria do Carmo Magalh◊es>***.348.903-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

210>Maria do Livramento Ara◊jo>***.651.483-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

211>Maria do Livramento Assun◊◊o de Lima>***.174.053-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

212>Maria do Livramento Vidal>***.937.353-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

213>Maria do Socorro Ara◊jo Amaral>***.740.023-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

214>Maria do Socorro da Silva>***.177.743-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

215>Maria do Socorro de Ara◊jo>***.741.503-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

216>Maria do Socorro de Jesus>***.178.713-**>02/03/18 ◊ 01/03/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

217>Maria do Socorro de Oliveira>***.951.413-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

218>Maria do Socorro dos Santos>***.179.953-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

219>Maria do Socorro dos Santos>***.179.953-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

220>Maria do Socorro Machado da Rocha>***.362.343-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

221>Maria do Socorro Passos de Siqueira>***.410.603-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

222>Maria do Socorro Silva>***.083.273-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

223>Maria do Socorro Silva Aristides>***.159.403-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

224>Maria Elizabete dos Santos>***.250.863-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

225>Maria Ernestina Pereira>***.200.233-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

226>Maria Eudes de Arruda>***.724.743-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

227>Maria Eutalia da Cunha Brito>***.592.683-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

228>Maria Eveline Ara◊jo Sim◊o>***.729.863-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

229>Maria Fontenele de Brito>***.208.303-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

230>Maria Gorete de Oliveira>***.287.643-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

231>Maria Helena da Silva>***.162.533-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

232>Maria Helenilda Moura Albuquerque>***.304.053-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

233>Maria Ivana Magalh◊es de Ara◊jo>***.205.903-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

234>Maria Jos◊ de Lima Alves>***.575.113-**>01/08/18 ◊ 31/07/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

235>Maria Jos◊ do Nascimento>***.236.773-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

236>Maria Jos◊lia da Costa>***.204.693-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

237>Maria Jusc◊lia de Brito >***.975.273-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

238>Maria Laiane Xavier Pereira>***.333.043-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

239>Maria Luana Clarindo>***.403.223-**>01/06/18 ◊ 30/05/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

240>Maria L◊cia de Sousa>***.346.363-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

241>Maria Lucinete Neves>***.478.053-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

242>Maria Manuelita Carvalho de Sousa>***.261.453-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

243>Maria Marta Ara◊jo de Carvalho>***.004.223-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

244>Maria Nunes Alves>***.986.473-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

245>Maria Rita de Ara◊jo Pereira>***.455.403-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

246>Maria Soares de Andrade>***.754.573-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

247>Maria Vanusa Siqueira Oliveira de Lima>***.336.103-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

248>Maria Vera Gomes>***.901.933-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

249>Mariano de Sousa Vieira>***.963.243-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

250>M◊rio Jos◊ Soares>***.291.553-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

251>Marisa Rocha de Ara◊jo da Silva>***.904.173-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

252>Marli Silva Sousa Vieira>***.033.653-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

253>Marluce Cardoso de Sousa>***.639.483-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

254>Mauricelia de Sousa Tavares>***.600.533-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

255>Messias Alan Sousa Alves>***.195.343-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

256>Milena Alves Pereira>***.477.023-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

257>Nac◊lio Francisco dos Santos>***.389.253-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

258>Na◊lia dos Santos Brito>***.617.123-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

259>Nat◊lia da Concei◊◊o>***.879.363-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

260>Nelcioneide de Brito Veras>***.462.693-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

261>Orlene Francisca de Sousa>***.277.643-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

262>Osmarina dos Santos Vieira>***.380.573-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

263>Patr◊cia Maria do Nascimento >***.071.763-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

264>Patr◊cia Santos Brito>***.100.113-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

265>Paulo C◊sar Alves Ribeiro>***.357.643-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

266>Paulo Ramos de Oliveira>***.948.133-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

267>Paulo S◊rgio da Rocha>***.088.283-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

268>Paulo S◊rgio de Sousa>***.810.703-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

269>Paulo S◊rgio dos Santos Almeida>***.637.423-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

270>Pedro ◊ngelo da Silva filho>***.132.933-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

271>Pedro da Silva Cardoso>***.363.373-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

272>Pedro Pereira Vieira>***.737.033-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

273>Raimunda Lima Ferreira>***.243.513-**>01/04/18 ◊ 31/03/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

274>Raimundo Nilton Ara◊jo Filho>***.865.243-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

275>Raimundo Nonato de Brito>***.200.423-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Agente Patrimonial

276>Raimundo Siqueira de Ara◊jo>***.124.573-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

277>Renata Ara◊jo Amaral>***.166.853-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

278>Renata Sales Rodrigues>***.406.873-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

279>Ricardo Mapurunga da Frota>***.954.163-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

280>Roberto de Miranda Cardoso>***.597.873-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

281>Rog◊rio da Silva Vieira>***.421.913-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Agente Patrimonial

282>Ronaldo Mesquita de Sousa>***.408.263-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Motorista

283>Rosa Maria Vieira>***.050.693-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

284>Rosa Maria Vieira da Assun◊◊o>***.310.793-**>01/04/18 ◊ 31/03/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

285>Ros◊lia Nunes Muniz>***.222.633-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

286>Ros◊ngela Brito de Oliveira>***.928.983-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

287>Roseli Cardoso da Silva>***.709.041-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

288>Sabrina Carneiro Gomes de Miranda>***.116.883-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

289>Silvana Xavier de Sousa>***.585.023-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

290>Silvanir Alves de Ara◊jo>***.180.263-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

291>Silvanir Muniz de Carvalho>***.213.803-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

292>Solange de Ara◊jo Vieira da Silva>***.226.573-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

293>Solange Maria Lima Cavalcante>***.712.083-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

294>Tatiane Sousa do Nascimento>***.233.653-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

295>Tereza Maria de Brito>***.519.783-**>04/04/18 ◊ 03/04/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

296>Tereza Neuma dos Santos>***.578.753-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

297>Tereza Z◊lia Lopes de Brito>***.960.513-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

298>Tiago Carneiro Passos Mapurunga>***.873.933-**>03/05/18 ◊ 02/05/19>Digitador

299>Tomaz Bevil◊qua da Silva>***.542.893-**>03/05/18 ◊ 02/05/19>Motorista

300>Valcir Pereira Machado>***.798.723-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Motorista

301>Valdemiro Rodrigues Cavalcante Filho>***.930.123-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

302>Vanda Chagas de Pinho>***.106.063-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

303>Vera Cristina da Silva Fontenele>***.488.153-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

304>Vera L◊cia Carvalho Galeno>***.426.933-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

305>Ver◊nica Costa Alves>***.483.113-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

306>Vicente Siqueira de Ara◊jo>***.158.233-**>01/02/18 ◊ 31/01/19>Agente Patrimonial

307>Wellington Carvalho de Ara◊jo>***.498.201-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

308>Wilian Sousa Silva>***.852.683-**>02/02/18 ◊ 01/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

309>Zeni Maria de Ara◊jo>***.558.873-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

310>Zilma Cardoso de Oliveira>***.501.353-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

311>Zulene Siqueira da Silva Ara◊jo>***.740.843-**>01/03/18 ◊ 28/02/19>Auxiliar de Servi◊os Gerais

II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 252/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n 505/2008, que em seu art. 53 preconiza que a Administra◊◊o deve anular seus pr◊prios atos, quando eivados de v◊cio de legalidade, e pode revog◊-los por motivo de conveni◊ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
CONSIDERANDO a S◊mula 473 do STF, segundo a qual, a administra◊◊o pode anular seus pr◊prios atos quando eivados de v◊cios que os tornam ilegais, porque deles n◊o se originam direitos; ou revog◊-los, por motivo de conveni◊ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a aprecia◊◊o judicial.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 252/2019. Revogar os termos do item 140, inciso I da Portaria n° 236/2019, datada de 05 de abril de 2019.

I Revogar os termos do item 140, inciso I da Portaria n 236/2019, datada de 05 de abril de 2019.

II- Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 253/2019
O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT – Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;
CONSIDERANDO que, n◊o obstante o encerramento do prazo contratual de contrata◊◊o, a empregada gestante tem direito ◊ estabilidade provis◊ria prevista no art. 10, inciso II, al◊nea b, do Ato das Disposi◊◊es Constitucionais Transit◊rias, mesmo na hip◊tese de admiss◊o mediante contrato por tempo determinado, nos termos da S◊mula 244 do TST;
CONSIDERANDO o fim do prazo contratual ocorrido em 20 de abril de 2019.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 253/2019 . Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos a permanência da servidora na Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação, não obstante o encerramento do prazo contratual ...

I – Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos a perman◊ncia da servidora abaixo na Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educa◊◊o, n◊o obstante o encerramento do prazo contratual, em virtude de estabilidade provis◊ria:

N>NOME>CPF>CARGO/FUN◊◊O

01>RAIMUNDA SANTOS DE ARRUDA>***.703.143-**>PROFESSOR CLASSE B

II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊. 254/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;
CONSIDERANDO que os profissionais do Magist◊rio dever◊o gozar f◊rias no m◊s de abril de acordo com o decreto n 072/2019, onde ser◊o antecipados 23 (vinte e tr◊s) dias das f◊rias anuais das escolas municipais e estaduais de Vi◊osa do Cear◊, para o per◊odo compreendido entre os dias 08 a 30 de abril de 2019, a complementa◊◊o das f◊rias ocorrer◊ no m◊s de julho no per◊odo de 22 a 28, contabilizando assim os 30 dias de f◊rias previstas na legisla◊◊o vigente.
CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerc◊cio em lugares in◊spitos ou de dif◊cil acesso, de acordo com o disposto no art.27 3◊ da Lei n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;
CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concess◊o da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os crit◊rios:
a) acima de 15 km at◊ 30km --- 10% do vencimento b◊sico do docente;
b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento b◊sico do docente;
c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento b◊sico do docente;
d) acima de 65km --- 30% do vencimento b◊sico do docente.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 254/2019. Conceder Gratificação de Difícil Acesso, até 05 de abril de 2019, aos Professores indicados.

I – Conceder Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso, at◊ 05 de abril de 2019, aos Professores abaixo indicados, tendo como base para o c◊lculo dos valores devidos o sal◊rio contratual, at◊ ulterior delibera◊◊o:

N◊> PROFESSOR>CPF>REGIME>END. RESID.>LOCAL DE TRABALHO>KM

01>Airton Ara◊jo dos Santos>***.397.813-**>Estatut◊rio>S◊tio Buriti Grande>Padre Vieira>44,0

02>Aline Fontenele Figueira Rodrigues>***.628.703-**>Estatut◊ria>Bairro de F◊tima>S◊tio Jaguaribe II>17,8

03>Ana Maria da Soledade>***.839.623-**>Estatut◊ria>Bairro de F◊tima>S◊tio Araticum>23,6

04>Ant◊nia Angelica Magalh◊es>***.486.043-**>Estatut◊ria>Igreja do C◊u>S◊tio Inharim>35

05>Ant◊nio Alessandro Sid◊nioda Cunha>***.550.553-**>Estatut◊rio>S◊tio Ladeira Grande>S◊tio Angelin>28,4

06>Ant◊nio Arag◊o de Ara◊jo>***.406.993-**>Estatut◊rio>Centro / S◊tio Baixa do Cedro - Granja >S◊tio Cara◊bas>25,0

07>Ant◊nio Carneiro Ximenes>***.732.293-**>Estatut◊rio>S◊tio Sabugo>S◊tio Lagoa Rasa>23,6

08>Ant◊nio F◊bio de Brito Dantas Filho >***.846.133-**>Estatut◊rio>Oiticicas>S◊tio Carrapateira de

Baixo>20,2

09>Ant◊nio Rog◊rio Brito de Carvalho>***.443.873-** >Estatut◊rio>Assentamento Baixa da Vambira>S◊tio Ing◊>25,8

10>Auric◊lio Silva Alves>***.843.613-**>Estatut◊rio>S◊tio Ubari>S◊tio Bom Tempo>31

11>Carlos Jos◊ Dourado Pereira>***.814.883-**>Estatut◊rio>Bairro Escola Normal>S◊tio Passagem

Florida>40,8

12>Cleudiane Fontenele da Costa>***.486.513-**>Estatut◊ria>Rua Jos◊ Siqueira>S◊tio Macajetuba>19,2

13>Daniel do Nascimento Silva >***.642.853-**>Estatut◊rio>S◊tio Saraiva>S◊tio Bom tempo>17,2

14>Eduardo S◊vio de Sousa Passos>***.722.883-**>Estatut◊rio>Bairro Escola Normal>S◊tio Carrapateira de

Baixo>19,4

15>Elieude Fontenele dos Santos>***.311.783-**>Estatut◊rio>S◊tio Tucuns>S◊tio Bom Tempo>19,4

16>Elis◊ngela Dantas Castelo Branco>***.386.903-**>Estatut◊ria>Travessa Lamartine Nogueira>S◊tio Queimadas>28,0

17>Francisca Audete de Ara◊jo>***.445.723-**>Estatut◊ria>Centro/S◊tio Santa Cruz- Granja >Boqueir◊o dos

Bit◊nios>18

18>Francisco Ailton da Silva Alves>***.880.623-**>Estatut◊rio>Rua Prefeito Deocleciano Pacheco>S◊tio Queimadas>29,2

19>Francisco de Assis Lopes do Nascimento>***.674.733-**>Estatut◊rio>S◊tio Ladeira Grande>S◊tio Delgada>36

20>Francisco Dened Lima Alves>***.348.933-**>Estatut◊rio>Tiangu◊>S◊tio Queimadas>29,2

21>Francisco Edson da Silva>***.981.793-**>Estatut◊rio>Rua 10 de Novembro>S◊tio Assemim>44,4

22>Francisco F◊bio Silva Magalh◊es>***.151.863-**>Estatut◊rio>Bairro Escola Normal>Oiticicas>26,0

23>Francisco Jos◊ Felinto Rocha>***.024.583-**>Estatut◊rio>Granja>S◊tio Cara◊bas>36,8

24>Francisco Rom◊rio de Sousa Silva>***.714.823-** >Estatut◊rio>S◊tio Par◊>S◊tio Escorregadeira>31,7

25>Francisco Tomaz Ferreira>***.872.743-**>Estatut◊rio>Tiangu◊>Inharim>31,6

26>Geov◊ Rodrigues dos ◊ngelos>***.360.703-**>Estatut◊rio>Centro>S◊tio Buriti Grande>31,6

27>Gerlandia de Sousa Silva>***.127.573-**>Estatut◊ria>Tiangu◊>Inharim>24,0

28>Girlane Maria Arag◊o Magalh◊es>***.664.323-**>Estatut◊ria>S◊tio Genipapo >Oiticicas>16,2

29>Haroldo Alves de Carvalho>***.653.203-**>Estatut◊rio>Bairro Uni◊o>S◊to Macajetuba>19,2

30>Iolanda Floren◊a de Albuquerque>***.500.983-**>Estatut◊ria>Cocal-PI>S◊tio Gamileirinha>56,0

31>Irismar Siqueira Castro>***.079.743-**>Estatut◊ria>Cocal dos Alves-PI>Padre Vieira>61,8

32>Ivanildo Ramos Teixeira Alves>***.915.463-**>Estatut◊rio>Bairro Igreja do C◊u>S◊tio Buriti Grande>30,6

33>Jairla Machado da Rocha>***.098.433-**>Estatut◊ria>S◊tio Jaguaribe II>Quatiguaba>15,4

34>Jean Duarte Gomes>***.507.333-**>Estatut◊rio>S◊tio C◊rrego do Lino-Granja / Centro>S◊tio Cara◊bas>36,8

35>Joelto Rodrigues dos ◊ngelos>***.532.913-**>Estatut◊rio>Bairro Santa Cec◊lia>S◊tio Passagem

Florida>39,6

36>Jorge Luiz Pereira Carvalho>***.955.873-**>Estatut◊rio>Tiangu◊>Quatiguaba>37,0

37>Jos◊ Ant◊nio Ara◊jo Brito>***.205.303-**>Estatut◊rio>Bairro Escola Normal>S◊tio Inharim>32,6

38>Jos◊ Arteiro Rodrigues Filho>***.902.403-**>Estatut◊rio>S◊tio Lagoa Grande-Granja / Centro>S◊tio Cara◊bas>36,8

39>Liduina de Sousa Silva>***.716.422-**>Estatut◊rio>Tiangu◊>Quatiguaba>32,0

40>Manoel Messias Silva dos Santos>***.067.213-**>Estatut◊rio>Bairro Igreja do C◊u>S◊tio Carrapateira de

Baixo>19,4

41>Maria do Socorro Oliveira do Nascimento>***.904.213-**>Estatut◊ria>S◊tio Macajetuba>S◊tio Uruoca>30,0

42>Maria dos Navegantes Moreira Arag◊o>***.282.563-**>Estatut◊ria>S◊tio Gado Bravo>S◊tio Carrapateira de

Baixo>16

43>Maria Edileuza Cardoso>***.466.123-**>Estatut◊ria>Bairro Santa Cec◊lia>S◊tio Passagem Florida>39,6

44>Maria Edna Magalh◊es da Silva >***.412.503-**>Estatut◊ria>Bairro Santa Cec◊lia>S◊tio Baixa Grande>21,4

45>Maria Eliana Cardoso dos Santos>***.625.103-**>Estatut◊ria>Bairro Santa Cec◊lia >S◊tio Queimadas>29,2

46>Maria Jos◊ da Costa Miranda>***.968.093-**>Estatut◊ria>S◊tio Tranqueira>S◊tio Assemim>35,6

47>Maria Lionete dos Santos>***.808.053-**>Estatut◊ria>Bairro Santa Cec◊lia>S◊tio Vambira>27

48>Maria Rejane Lopes de Oliveira>***.026.793-**>Estatut◊ria>Bairro de F◊tima>S◊tio Queimadas>29,2

49>M◊rio S◊rgio Carneiro Vieira>***.678.603-**>Estatut◊rio>S◊tio Par◊>S◊tio Araticum>15,4

50>Nidalva Mon◊◊o Calazans>***.335.853-**>Estatut◊ria>Cocal-PI / Centro Vi◊osa>Padre Vieira>61,8

51>Nirlene Neres de Aguiar>***.195.803-**>Estatut◊ria>Tiangu◊>Inharim>31,6

52>Oscar Alves da Silva>***.234.863-**>Estatut◊rio>Rua Lamartine Nogueira>S◊tio Queimadas>29,0

53>Paulo S◊rgio de Brito>***.395.893-**>Estatut◊rio>S◊tio Timba◊ba-Granja / Centro Vi◊osa>Passagem Da On◊a>16,2

54>Paulo S◊rgio dos Santos>***.946.753-** >Estatut◊rio>Rua Afonso Marques>S◊tio Bom Tempo>45,6

55>Railda de Jesus Gon◊alves>***.209.806-**>Estatut◊ria>Tiangu◊>Inharim>31,6

56>Raimunda Maria da Silva>***.444.368-**>Estatut◊ria>Tiangu◊ / Centro Vi◊osa>S◊tio Inharim>30,0

57>Rita Lima de Vasconcelos>***.048.663-**>Estatut◊ria>Tiangu◊ / Centro Vi◊osa>S◊tio Inharim>30,0

58>Rogilvano Costa de Medeiros>***.267.013-**>Estatut◊rio>Centro>Inharim>31,6

59>Rosa de Lourdes Brito>***.773.393-**>Estatut◊ria >S◊tio Timba◊ba-Granja / Centro Vi◊osa>Passagem Da On◊a>16,2

60>Rosana Siqueira Alves>***.163.823-**>Estatut◊rio>Tiangu◊ / Centro Vi◊osa>S◊tio Inharim>30,0

61>Roseli Siqueira de Sousa>***.879.363-**>Estatut◊ria>Tiangu◊ / Centro Vi◊osa>S◊tio Inharim >29,2

62>Rute Sales Machado>***.463.513-**>Estatut◊rio>Tiangu◊ /Centro Vi◊osa>S◊tio Inharim>30,0

63>Suzana Silva de Lima >***.312.153-**>Estatut◊ria>Tiangu◊ /Centro Vi◊osa>Quatiguaba>32,0

64>Suziane de Sousa Silva Dourado>***.396.373-**>Estatut◊ria>Bairro Escola Normal>S◊tio Passagem Florida>40,8

65>Vagner de Souza Santos>***.958.903-**>Estatut◊rio>Buriti dos Lopes / Centro Vi◊osa>Padre Vieira>61,8

66>Vanusa Maria da Costa>***.487.423-**>Estatut◊ria>Bairro de F◊tima>S◊tio Baixa Grande>22,8

67>Washington Magalh◊es Dantas>***.807.533-**>Estatut◊rio>Rua Lamartine Nogueira>Oiticicas>25,6

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊. 255/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;
CONSIDERANDO que os profissionais do Magist◊rio dever◊o gozar f◊rias no m◊s de abril de acordo com o decreto n 072/2019, onde ser◊o antecipados 23 (vinte e tr◊s) dias das f◊rias anuais das escolas municipais e estaduais de Vi◊osa do Cear◊, para o per◊odo compreendido entre os dias 08 a 30 de abril de 2019, a complementa◊◊o das f◊rias ocorrer◊ no m◊s de julho no per◊odo de 22 a 28, contabilizando assim os 30 dias de f◊rias previstas na legisla◊◊o vigente.
CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerc◊cio em lugares in◊spitos ou de dif◊cil acesso, de acordo com o disposto no art.27 3◊ da Lei n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;
CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concess◊o da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os crit◊rios:
a) acima de 15 km at◊ 30km --- 10% do vencimento b◊sico do docente;
b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento b◊sico do docente;
c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento b◊sico do docente;
d) acima de 65km --- 30% do vencimento b◊sico do docente.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 255/2019. Conceder Gratificação de Difícil Acesso, até 05 de abril de 2019, aos Professores indicados.

I – Conceder Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso, at◊ 05 de abril de 2019, aos Professores abaixo indicados, admitidos atrav◊s de sele◊◊o p◊blica simplificada e regida pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho tendo como base para o c◊lculo dos valores devidos o sal◊rio contratual, at◊ ulterior delibera◊◊o:

N◊> PROFESSOR>CPF>REGIME>END. RESID.>LOCAL DE TRABALHO>KM

01>Ana Cl◊ia Ara◊jo>***.505.133-**>Celetista>Bairro Santa Cec◊lia>S◊tio Inharim>31,6

02>Ana Cleide da Rocha Brito>***.680.203-**>Celetista>S◊tio Ing◊>Padre Vieira>68,8

03>Ana Karine Morais Holanda>***.941.023-**>Celetista>Ju◊ dos Vieiras>S◊tio Uruoca>52,6

04>Ana Maria Ribeiro do Espirito Santo>***.571.021-**>Celetista>S◊tio S◊o Paulo>S◊tio Assemim>42,4

05>Antoneliane Oliveira do Nascimento>***.390.823-**>Celetista>S◊tio Macajetuba II>General Tib◊rcio>45,4

06>Ant◊nia Cl◊udia Ara◊joRodrigues>***.511.153-**>Celetista>Ju◊ dos Vieiras>S◊tio Assemim>28,0

07>Ant◊nia Cleane Ara◊jo Rodrigues>***.053.223-**>Celetista>Inharim>S◊tio Vambira>20,8

08>Ant◊nia Eidiene Carvalho dos Santos Fontenele>***.578.843-**>Celetista>Vila de Oiticicas>Manhoso>31,2

09>Antonino Tom◊ de Carvalho>***.470.163-**>Celetista>S◊tio Carvalho>S◊tio Escorregadeira>16

10>Ant◊nio Cl◊cio Oliveira da Silva>***.447.473-**>Celetista>Cocal-PI / CentroVi◊osa>Padre Vieira>61,8

11>Ant◊nio Costa Franco>***.511.883-**>Celetista>S◊tio Ubari>S◊tio Bom Tempo>31

12>Ant◊nio Marcos Fontenele Pereira>***.412.283-**>Celetista>Passagem da On◊a>Cajueiro do Neco>46,8

13>Benedita de Jesus>***.790.473-**>Celetista>S◊tio Taboca>S◊tio Mat◊o>18,4

14>Dalila Mara da Silva>***.029.413-**>Celetista>S◊tio Cacimb◊o>Quatiguaba>17,2

15>D◊bora Dejamily Magalh◊esde Oliveira>***.026.203-**>Celetista>Ju◊ dos Vieiras>S◊tio Buriti Grande>35,8

16>Dora Maria Santos Silva>***.197.703-**>Celetista>Boqueir◊o dos Bit◊nios>S◊tio Carrapateira de Baixo>26,4

17>Eliezer Gualberto de Sousa Passos>***.299.288-**>Celetista>S◊tio Queimadas>Bairro Igreja do C◊u>32,6

18>Francijane Tom◊ de Souza>***.152.353-**>Celetista>S◊tio Par◊>S◊tio Mat◊o>32,2

19>Francisca Maria Ara◊jo>***.755.913-**>Celetista>Bairro Santa Cec◊lia>General Tib◊rcio>19,4

20>Francisco Dalan de Carvalho Galeno>***.190.313-**>Celetista>Bairro Santa Cec◊lia>S◊tio Baixa Grande >24,8

21>Francisco Hilton Brito de Siqueira>***.833.713-**>Celetista>Oiticicas>S◊tio Cajueiro do Neco>76,4

22>Giselda da Rocha Brito>***.168.183-**>Celetista>S◊tio Cacimbinha >Quatiguaba>17,2

23>Jamily Marie Magalh◊es Oliveira Vieira>***.688.703-**>Celetista>Ju◊ dos Vieiras>S◊tio Passagem Florida>25,6

24>Janara Gomes do Nascimento>***.376.813-**>Celetista>General Tib◊rcio>Passagem da On◊a>18,6

25>Jaqueline Sousa>***.758.713-**>Celetista>S◊tio Delgada>S◊tio Uruoca>41

26>Joelda Veras Vieira>***.675.213-**>Celetista>S◊tio Macajetuba>S◊tio Vambira>31,4

27>Jos◊ Pereira Neres>***.045.183-**>Celetista>S◊tio Ubari>Oiticicas>56

28>Jos◊ Ronaldo Linhares da Silva>***.672.043-**>Celetista>Oiticicas>S◊tio Boqueir◊o do Itaguru◊u>28

29>Julita Siqueira Gomes>***.418.283-**>Celetista>Vila de Oiticicas>Manhoso>31,2

30>Luciana Oliveira Freire>***.313.773-**>Celetista>S◊tio Cacimb◊o>S◊tio Ubari>57

31>Maiara Maria de Ara◊jo>***.719.993-** >Celetista>Bairro Santa Cec◊lia>S◊tio Bom Tempo>45,6

32>Maria Adeliana de Alcantara Alves>***.873.453-**>Celetista>Rua Afonso Marques>Queimadas>29,2

33>Maria da Silva Alves>***.211.333-**>Celetista>General Tib◊rcio>Passagem da On◊a>18,6

34>Maria de Jesus Morais Pereira>***.395.723-**>Celetista>Bairro Uni◊o>S◊tio Carrapateira de Baixo>19,4

35>Maria de Lourdes Ferreira>***.102.793-**>Celetista>S◊tio Serrador>Distrito de General Tib◊rcio>31,4

36>Maria Elioneide Silva de Oliveira>***.800.233-**>Celetista>S◊tio Par◊>S◊tio Assemim>36,4

37>Maria Regina Sousa Alves>***.286.873-**>Celetista>Centro>S◊tio Assemim>43,4

38>Maria Silvani dos Santos Gomes>***.818.323-**>Celetista>Bairro S◊o Jos◊>Padre Vieira>61,8

39>Marilane Rodrigues de Carvalho>***.404.063-**>Celetista>S◊tio Serrador>Padre Vieira>48,2

40>Marizete Camilo da Rocha>***.711.143-**>Celetista>S◊tio Assemim>Padre Vieira>18,4

41>Meire Cardoso Siqueira da Silva>***.255.253-**>Celetista>Vila Sebasti◊o Dantas>S◊tio Queimadas>21,8

42>Micheli Oliveira de Morais>***.708.713-**>Celetista>Campestre>Ju◊ dos Vieiras>16

43>Milena Carvalho de Moraes>***.678.493-**>Celetista>Ju◊ dos Vieiras>S◊tio Uruoca>52,6

44>Miris Raquel de Brito>***.613.283-**>Celetista>S◊tio Passagem da On◊a>General Tib◊rcio>18

45>Missiane Carvalho dos Santos>***.621.453-**>Celetista>Bairro Santa Cec◊lia>Oiticicas>26,6

46>Patr◊cia Barbosa de Oliveira>***.708.393-**>Celetista>S◊tio Cocalzinho>Inharim>57,2

47>Patr◊cia Moraes Arag◊o>***.859.883-**>Celetista>Vila Ju◊ dos Vieiras>Passagem Florida>24

48>Raimunda Santos de Arruda>***.703.143-**>Celetista>S◊tio Vereda>Passagem da On◊a>29,2

49>Raquel Morais Moreira>***.501.323-**>Celetista>S◊tio Ubari>S◊tio Buira Grande>18,8

50>Suiane Costa Lopes Figueiredo>***.106.893-**>Celetista>Rua Silva Jardim>S◊tio Araticum>23,6

51>Tatiana Ara◊jo de Morais>***.373.813-**>Celetista>Bairro Santa Cec◊lia>S◊tio Carrapateira de Baixo>19,4

52>Tatiana da Silva Passos>***.199.243-**>Celetista>S◊tio Tranqueira>Passagem Florida>37

53>Thaynara Freitas Sales>***.720.903-**>Celetista>Bairro Escola Normal>Cajueiro do Neco>51,8

54>Vanessa Rodrigues Carvalho da Silva>***.358.613-**>Celetista>S◊tio Tope>S◊tio Buriti Grande>33,2

55>Wagner Castelo Branco>***.996.353-**>Celetista>Centro>S◊tio Bom Tempo>44

56>Weslley Tomaz de Oliveira>***.343.013-**>Celetista>Centro>S◊tio Buira Grande>26

57>Whodison Gomes da Silva>***.269.573-**>Celetista>S◊tio Tranqueira>S◊tio Vambira>23,4

58>Willian Magalh◊es Dantas>***.895.033-**>Celetista>Travessa LamartineNogueira>Padre Vieira>61,8

59>Zelma Carvalho Ara◊jo>***.819.633-**>Celetista>Centro>S◊tio Escorregadeira>36,4

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 256/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 256/2019. Faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao mês de março.

I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de abril/2019, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, relativas ao m◊s de mar◊o, a saber:

N◊>Nome Funcion◊rios>CPF>Regime>Fun◊◊o>Lota◊◊o>N◊ faltas

01>Airton Ara◊jo dos Santos>***.397.813-**>Estatut◊rio>Professor>E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida>02

02>Ana Cl◊udia da Cunha>***.412.123-**>Estatut◊ria>Aux. de Servi◊os Gerais>CEB Nossa Senhora das Vit◊rias>02

03>Ant◊nia Sandra de Melo Sousa>***.170.713-**>Estatut◊ria>Professora>E.E.F. Gladys Bevil◊qua>04

04>Ant◊nio Carlos Fontenele Xavier>***.490.823-**>Estatut◊ria>Aux. de Servi◊os Gerais>Secretaria de Educa◊◊o>07

05>Ant◊nio Pereira dos Santos>***.780.923-**>Estatut◊rio>Agente Patrimonial>E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele>10

06>Evandro Fontenele Alves>***.079.748-**>Estatut◊rio>Agente Patrimonial>Secretaria de Educa◊◊o>04

07>Francinilda Souza dos Santos>***.143.603-**>Estatut◊ria>Professora>E.I.F. Jaguaribe II>02

08>Francisca Maria Alves>***.352.123-**>Estatut◊ria>Professora>Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima>04

09>Francisco Aurimar Magalh◊es Vieira>***.175.881-**>Estatut◊rio>Aux. de Servi◊os Gerais>E.E.F. Pequeno Polegar>02

10>Francisco das Chagas dos Santos>***.888.552-**>Estatut◊rio>Agente Patrimonial>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>07

11>Ivan Vieira de Ara◊jo>***.132.903-**>Estatut◊rio>Motorista>Secretaria de Educa◊◊o>30

12>Jo◊o Alberto Vasconcelos da Silva>***.912.283-**>Estatut◊rio>Motorista>Secretaria de Educa◊◊o>30

13>Jos◊ Augusto Vieira de Ara◊jo>***.579.303-**>Estatut◊rio>Auxiliar Administrativo>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>05

14>Jos◊ Carlos dos Santos Silva>***.948.553-**>Estatut◊rio>Agente Patrimonial>Secretaria de Educa◊◊o>02

15>Jos◊ Oc◊lio Oliveira de Carvalho>***.026.563-**>Estatut◊rio>Agente Patrimonial>Secretaria de Educa◊◊o>06

16>Lusmar Sousa Silva>***.729.053-**>Estatut◊rio>Aux. de Servi◊os Gerais>Creche e Pr◊-Escola Menino Jesus de Praga>03

17>Maria Cel◊nia Marques Almeida>***.273.013-**>Estatut◊ria>Aux. de Servi◊os Gerais>Creche e Pr◊-Escola Menino Jesus de Praga>06

18>Maria das Gra◊as Silva de Oliveira>***.817.513-**>Estatut◊ria>Aux. de Servi◊os Gerais>Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima>02

19>Sandra Alves da Costa Paix◊o>***.435.073-**>Estatut◊ria>Professora>E.E.F. Jaguaribe II>30

20>T◊nia Maria Fontenele da Frota>***.203.763-**>Estatut◊ria>Professora>CEI de Oiticicas>22

21>Tarc◊so Botelho Mapurunga>***.090.133-**>Estatut◊rio>Professor>E.E.F. Pequeno Polegar>02

22>Tha◊s Santos Vieira>***.211.243-**>Estatut◊ria>Aux. de Servi◊os Gerais>Secretaria de Educa◊◊o>30

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 257/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 257/2019. Faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, admitidos através de seleção pública simplificada e regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, relativas ao mês de março.

I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de abril/2019, as faltas ao trabalho dos servidores abaixo relacionados, admitidos atrav◊s de sele◊◊o p◊blica simplificada e regida pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, relativas ao m◊s de mar◊o, a saber:

N◊>Nome Funcion◊rios>CPF>Regime>Fun◊◊o>Localidade>N◊ faltas

01>Maria Regina Sousa Alves>***.286.873-**>Celetista>Professora>E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida>02

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 258/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT – Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;
CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga hor◊ria n◊o gerar◊ direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 258/2019. Carga horária suplementar.

I – ALTERAR, no per◊odo do m◊s abril de 2019, carga hor◊ria suplementar de trabalho anteriormente concedida ao professor abaixo relacionado, admitido atrav◊s de sele◊◊o p◊blica simplificada e regido pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, at◊ ulterior delibera◊◊o:

N◊>Nome do Funcion◊rio>CPF> Localidade de Lota◊◊o>C/H Suplementar

01>Adriana Vieira da Silva>***.402.373-**>Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima>23

02>Adriano Santos do Nascimento>***.086.903-**>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>17

03>Aline Lima Ara◊jo>***.880.688-**>E.E.F. Jaguaribe II>23

04>Ana dos Santos Sousa>***.188.923-**>CEI Hiran Ferreira Lima Rocha>23

05>Ana Kelly Silva dos Santos>***.869.873-**>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>23

06>Ana M◊rcia Alves Vieira de Morais>***.796.333-**>E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais>23

07>Ana Meg de Abreu Lopes Carvalho>***.487.843-**>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>23

08>Antoneliane Oliveira do Nascimento>***.390.823-**>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>23

09>Ant◊nia Claudia Ara◊jo Rodrigues>***.511.153-**>Creche e Pr◊-Escola do Assemim>5

10>Ant◊nia Cleane Ara◊jo Rodrigues>***.053.223-**>E.E.F. Deputado Janu◊rio Feitosa>23

11>Antonino Tom◊ de Carvalho> ***.470.163-**>E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva>23

12>Ant◊nio Costa Franco>***.511.883-**>E.E.F. Jo◊o Paulino>23

13>Ant◊nio Marcos Fontenele Pereira>***.412.283-**>E.E.F. Cajueiro do Neco>09

14>Arlindo da Silva Fontenele>***.298.633-**>E.E.F. Francisco Vieira J◊nior>23

15>Carla Silva Lima>***.635.433-**>CEI Buriti Grande>23

16>Claudemir Ferreira de Lima>***.550.123-**>E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira>23

17>Dalila Mara da Silva>***.029.413-**>CEI Santo Expedito>23

18>Dayane Arag◊o Almeida>***.413.233-**>E.E.F. do Trapi◊>23

19>Elando Rocha dos Santos>***.819.163-**>E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos>23

20>Elenilda Oliveira Gomes>***.186.713-**>E.E.F. Jo◊o Gomes Moreira>11,5

21>Eliezer Gualberto de Sousa Passos>***.299.288-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha>23

22>Fab◊ola Soares Holanda de Oliveira>***.304.623-**>Proinf◊ncia Santa Terezinha>23

23>Franciele Ara◊jo Silva>***.390.743-**>CEI Santo Expedito>11

24>Francijane Tom◊ de Souza>***.152.353-**>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>23

25>Francioneide Vieira de Morais>***.224.733-**>CEI Buriti Grande>23

26>Francisca Andressa de Ara◊jo>***.902.513-**>E.E.F. de Lagoa Rosa>23

27>Francisca Ata◊de Sousa dos Santos>***.425.403-**>Proinf◊ncia Santa Terezinha>23

28>Francisca Leidilane de Oliveira>***.233.873-**>E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda>23

29>Francisca Sildel◊nia Gomes da Silva>***.139.343-**>E.E.F. de Oiticicas>23

30>Francisco Aur◊lio Silva Lima>***.061.443-**>E.E.F. de Oiticicas>23

31>Francisco Dalan de Carvalho Galeno>***.190.313-**>E.E.F. Santa Barbara>23

32>Francisco das Chagas de Brito Vieira>***.735.913-**>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>23

33>Francisco Hilton Brito de Siqueira>***.833.713-**>E.E.F. Cajueiro do Neco>23

34>Gabriela Freire da Silva>***.895.133-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo>17

35>Giselda da Rocha Brito>***.168.183-**>E.E.F. de Quatiguaba>23

36>Imelda Frota Machado>***.770.482-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

37>Jaqueline do Nascimento Pereira>***.209.053-**>E.E.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento>23

38>Jaqueline Sousa>***.758.713-**>Creche e Pr◊-Escola de Uruoca>23

39>Jo◊o dos Santos de Morais Galv◊o>***.322.563-**>E.E.F. Jo◊o Paulino>23

40>Jo◊o Ferreira Hip◊lito>***.921.783-**>E.E.F. Jaguaribe II>23

41>Jo◊o Pereira da Silva>***.775.183-**>E.E.F. do Trapi◊>23

42>Joelda Veras Vieira>***.675.213-**>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>23

43>Keliane Silva Alves>***.106.443-**>E.E.F. de Ubari>23

44>Liana Galeno de Aguiar>***.117.643-**>Proinf◊ncia Santa Terezinha>23

45>Luciana Freire da Silva> ***.032.263-**>E.E.F. Santa B◊rbara>23

46>Luiz Carlos de Sampaio Filho>***.731.223-**>E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais>23

47>Maiara Maria de Ara◊jo>***.719.993-**>E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos>23

48>Maria Adeliana de Alc◊ntara Alves>***.873.453-**>E.E.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira>23

49>Maria Andresa Rocha da Silva>***.345.403-**>E.E.F. D◊lia Alves Pereira>11,5

50>Maria Antonieta Oliveira Rocha Sales>***.761.693-**>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>23

51>Maria Bet◊nia da Silva Ferreira>***.247.153-**>E.E.F. Francisco Alderico Nogueira>23

52>Maria Betileide F◊lix do Amaral>***.099.288-**>E.E.F. de Oiticicas>09

53>Maria da Assun◊◊o Cardoso da Costa>***.906.183-**>CEI de Oiticicas>23

54>Maria da Concei◊◊o Ferreira Gaspar Siqueira>***.879.373-**>E.E.F. Jaguaribe II>23

55>Maria da Silva Alves>***.211.333-**>CEI Francisco Raimundo de Brito>23

56>Maria das Dores Alves dos Santos Brito>***.213.313-**>Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima>23

57>Maria das Neves Brito Silva>***.142.443-**>Creche e Pr◊-Escola Santo Ant◊nio>23

58>Maria de Jesus Morais Pereira>***.395.723-**>E.E.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele>23

59>Maria Elioneide Silva de Oliveira>***.800.233-**>CEI Padre Vieira>16

60>Maria Ewerlanja Vieira de Oliveira>***.629.293-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo>75

61>Maria Jos◊ Pereira>***.469.073-**>Creche e Pr◊-Escola Santo Ant◊nio>11,5

62>Maria Kele de Carvalho Vidal>***.335.273-**>Creche e Pr◊-Escola Cantinho Feliz>23

63>Maria S◊nia Bezerra dos Santos Pereira>***.582.153-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo>23

64>Mariana Sousa da Cunha>***.720.813-**>CEI Buriti Grande>23

65>Marizete Camilo da Rocha>***.711.143-**>E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva>23

66>Meire Cardoso Siqueira da Silva>***.255.253-**>E.E.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira>13

67>Milena Carvalho de Moraes>***.678.493-**>E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais>25

68>Miris Raquel de Brito>***.613.283-**>CEI de General Tib◊rcio>23

69>N◊bia Vieira de Carvalho>***.058.343-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo>23

70>Patr◊cia Laura de Jesus>***.785.243-**>E.E.F. Francisco Mamede de Brito>23

71>Paulo Bruno de Oliveira Santos>***.794.313-**>E.E.F. Jo◊o Paulino>23

72>Rejane Vasconcelos Alves>***.445.223-**>E.E.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira>23

73>Rita Ara◊jo de Arruda>***.637.843-**>E.E.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es>23

74>Rosilene Maria Fontenele>***.689.003-**>CEI General Tib◊rcio>23

75>Rosilma da Silva Cardoso>***.849.633-**>E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva>23

76>Suzana Silva de Oliveira>***.263.423-**>E.E.F. Ana Bezerril Fontenele>23

77>Tamiris Silva do Nascimento>***.631.113-**>E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira>23

78>Tatiana Ara◊jo de Morais>***.373.813-**>E.E.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele>23

79>Tatiana da Silva Passos>***.199.243-**>Proinf◊ncia Santa Terezinha>23

80>Tereza da Penha do Ros◊rio Brito>***.374.003-**>CEI Francisco Raimundo de Brito>23

81>Tiago de Brito Silva>***.600.303-**>E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda>23

82>Tissiane de Oliveira Carvalho>***.275.653-**>E.E.F. Ana Bezerril Fontenele>23

83>Wagner Castelo Branco>***.996.353-**>E.E.F. Jo◊o Gomes Moreira>23

84>Weslley Tomaz de Oliveira>***.343.013-**>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>09

II – CONCEDER, no per◊odo do m◊s abril de 2019, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores abaixo relacionados, admitidos atrav◊s de sele◊◊o p◊blica simplificada e regidos pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, at◊ ulterior delibera◊◊o:

N◊>Nome do Funcion◊rio>CPF> Localidade de Lota◊◊o>C/H Suplementar

01>Ant◊nio Francilde Albuquerque dos Santos>***.888.643-**>E.E.F. Jo◊o Paulino>05

02>Raquel Morais Moreira>***.501.323-**>E.E.F. Jo◊o Bonif◊cio do Nascimento>23

III – EXCLUIR, no m◊s de abril de 2019, carga hor◊ria suplementar de trabalho ao professor abaixo relacionado, admitido atrav◊s de sele◊◊o p◊blica simplificada e regida pela Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, at◊ ulterior delibera◊◊o:

N◊>Nome do Funcion◊rio>CPF> Localidade de Lota◊◊o>C/H Suplementar

01>Terezinha Carvalho Martins>***.864.323-**>CEI de Oiticicas>100

IV - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 259/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO que os profissionais do Magist◊rio dever◊o gozar f◊rias no m◊s de abril de acordo com o decreto n 072/2019, onde ser◊o antecipados 23 (vinte e tr◊s) dias das f◊rias anuais das escolas municipais e estaduais de Vi◊osa do Cear◊, para o per◊odo compreendido entre os dias 08 a 30 de abril de 2019, a complementa◊◊o das f◊rias ocorrer◊ no m◊s de julho no per◊odo de 22 a 28, contabilizando assim os 30 dias de f◊rias previstas na legisla◊◊o vigente.
CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;
CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga hor◊ria n◊o gerar◊ direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado;
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 259/2019. Carga horária suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viçosa do Ceará indicados

I – ALTERAR, no per◊odo do m◊s de abril de 2019, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ abaixo indicados, at◊ ulterior delibera◊◊o:

N◊>Nome do Funcion◊rio>CPF>Localidade de Lota◊◊o>C/H Suplementar

01>Adriana Carvalho Batista>***.392.853-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha>23

02>Adriana C◊lia Rodrigues de Carvalho>***.381.963-**>E.E.F. Deputado Janu◊rio Feitosa>23

03>Adriana dos Santos Loiola Arag◊o>***.249.803-**>E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa>23

04>Adriano Carneiro da Cunha>***.566.927-**>CEJA>23

05>Aila Maria Rodrigues Carvalho>***.043.773-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Caneiro da Cunha>23

06>Ala◊de Lourdes Magalh◊es Vasconcelos>***.400.433-**>Creche e Pr◊-Escola Menino Jesus de Praga>23

07>Alana da Silva Pereira>***.208.593-**>E.E.F. Deputado Janu◊rio Feitosa>23

08>Alo◊sio ◊ngelo dos Santos Filho>***.054.143-**>E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha>23

09>Ana Cl◊ria Maria de Siqueira>***.288.103-**>E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele>23

10>Ana Cristina Siqueira de Morais>***.217.013-**>CEI Miguel Domingos de Sousa>23

11>Ana L◊cia Oliveira Nascimento >***.988.521-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

12>Ana Maria da Soledade>***.839.623-**>E.E.F. Ana Bezerril Fontenele>23

13>Ana Maria de Brito>***.655.693-**>E.E.F. Deputado Janu◊rio Feitosa>23

14>Ana Maria Fernandes Moreira>***.281.943-**>Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima>23

15>Ana Maria Mendes Rodrigues>***.528.053-**>CEI Padre Vieira>11,5

16>Andr◊a Terceiro de Ara◊jo>***.355.793-**>CEB Nossa Senhora das Vit◊rias (Anexo)>23

17>Angilberto Sousa Alves>***.520.103-**>E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es>23

18>Ant◊nia Ang◊lica Magalh◊es>***.486.043-**>E.E.F. Josias Vieira da Silva>23

19>Ant◊nia Costa Alves>***.904.203-**>CEB Nossa Senhora das Vit◊rias (Anexo)>23

20>Ant◊nia F◊tima de Carvalho>***.675.983-**>E.E.F. D◊lia Alves Pereira>23

21>Ant◊nia Irac◊lia Ara◊jo de Olivindo>***.491.983-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

22>Ant◊nia Maria Soares Rodrigues>***.635.313-**>E.E.F. de Quatiguaba>23

23>Ant◊nia Rejane Frota Silva>***.486.913-**>Creche e Pr◊-Escola Crian◊a Feliz>23

24>Ant◊nia Sousa Silvestre>***.606.913-**>Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo>23

25>Ant◊nia Vieira de Morais Moreira>***.606.043-**>E.E.F. de Ubari>23

26>Ant◊nio Carlos dos Santos Alves>***.778.062-**>E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva>23

27>Ant◊nio Carlos Vieira de Ara◊jo>***.179.463-**>E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais>23

28>Ant◊nio C◊sar Ara◊jo dos Santos>***.905.833-**>E.E.F. Jo◊o Gomes Moreira>23

29>Ant◊nio Cust◊dio Neto>***.445.803-**>E.E.F. Josias Vieira da Silva>23

30>Ant◊nio Edilton Silva Fontenele>***.048.303-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

31>Arc◊ngela Aparecida e Silva>***.373.683-**>E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa>23

32>Auric◊lia Costa Alves>***.438.783-**>E.E.F. Jo◊o Gomes Moreira>23

33>Auric◊lia Vieira Costa>***.675.303-**>E.E.F. Conrado F◊lix Vieira>23

34>Auric◊lio Silva Alves>***.843.613-**>E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos>23

35>Benedita Vieira de Siqueira Neta>***.244.063-**>E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais>25

36>Camila Alves Cardoso Leandro>***.762.433-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha>23

37>Camila dos Santos Galv◊o de Morais>***.666.283-**>E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos>23

38>Carlino dos Santos Ferreira>***.995.703-**>E.E.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es>23

39>Carlos Jos◊ Dourado Pereira>***.814.883-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo>23

40>Cecil◊cia Alves da Silva>***.060.583-**>E.E.F. Pequeno Polegar>23

41>C◊lia Maria Pereira Costa>***.559.693-**>Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima>23

42>C◊lia Maria Silva da Luz>***.004.363-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

43>C◊lio Fontenele de Sousa>***.306.693-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

44>Claudete Maria Miranda de Carvalho Vieira>***.689.053-**>E.E.F. Alice Rodrigues Ramos>23

45>Cla◊dia Arruda Lessa Castro>***.145.783-**>E.E.F. Pequeno Polegar>23

46>Cleonice Passos Damasceno Rocha>***.092.363-**>Creche e Pr◊-Escola Crian◊a Feliz>23

47>Cleudiane Fontenele da Costa>***.486.513-**>E.E.F. Monsenhor Carneiro>23

48>Cristiana Belchior Amaral>***.433.833-**>E.E.F. Jaguaribe II>23

49>Cristiane Fontenele da Costa>***.222.163-**>E.E.F. Monsenhor Carneiro>23

50>Cristiane Neres Pereira >***.034.853-**>E.E.F. Jo◊o Paulino de Oliveira>23

51>Daniel do Nascimento Silva>***.642.853-**>E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos>23

52>Diana de Brito Oliveira>***.919.223-**>E.E.F. Jo◊o Paulino>23

53>Diana Paula Fontenele Magalh◊es>***.486.383-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

54>Edinardo Marques dos Santos>***.663.393-**>E.E.F. Deputado Janu◊rio Feitosa>23

55>Edna Cavalcante Vieira>***.383.643-**>E.E.F. Ana Bezerril Fontenele>23

56>Edna Maria de Ara◊jo>***.418.483-**>E.E.F. Boqueir◊o do Itagurussu>23

57>Edna Siqueira de Oliveira>***.766.073-**>E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais>11,5

58>Ednalva Gomes de Ara◊jo>***.270.033-**>Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo>23

59>Edsana Magalh◊es de Oliveira>***.493.113-**>Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima>23

60>Eliete Morais de Oliveira>***.182.203-**>E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva>23

61>Elieude Fontenele dos Santos>***.311.783-**>CEI Francisco Raimundo de Brito>23

62>Elis◊ngela da Silva Santos>***.858.603-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha>23

63>Elis◊ngela Dantas Castelo Branco>***.386.903-**>E.E.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira>23

64>Elizabete Silva Gomes>***.098.493-**>E.E.F. de Quatiguaba>23

65>Elizete Oliveira Ferreira>***.573.543-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

66>Elo◊dia Maria de Jesus>***.132.753-**>E.E.F. Mamede de Brito>23

67>Eridan da Silva Brito>***.801.303-**>Proinf◊ncia Santa Terezinha>23

68>Erivana da Frota Figueira>***.948.233-**>E.E.F. Jaguaribe II>23

69>Esmeraldina da Silva Passos>***.665.373-**>Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima>23

70>Euda Machado Frota>***.633.253-**>E.E.F. Salustiano da CostaCardoso>23

71>Ev◊dia Rodrigues Bento Mapurunga>***.189.273-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

72>Fabiana Cristina de Arruda>***.741.803-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

73>Fernanda Leite da Costa>***.016.613-**>CEI General Tib◊rcio>23

74>Fl◊via Maria Morais Freire>***.713.083-**>E.E.F. Francisco Roque de Almeida>23

75>Florinda Rocha Daniel de Miranda>***.343.653-**>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>23

76>Francilene dos Santos de Oliveira>***.599.703-**>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>23

77>Francilene Lima Alves>***.824.893-**>E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa>23

78>Francimeire Alves da Rocha>***.672.763-**>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>23

79>Francimir Oliveira Vasconcelos Carvalho>***.078.833-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha>23

80>Francineide Rocha de Oliveira>***.719.953-**>E.E.F. Josias Vieira da Silva>23

81>Francisca Carla Carvalho Batista>***.120.243-**>CEB Nossa Senhora das Vit◊rias>23

82>Francisca das Chagas Vieira>***.168.213-**>E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa>23

83>Francisca de Arruda Magalh◊es>***.425.103-**>E.E.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es>23

84>Francisca Maria de Carvalho>***.476.793-**>Proinf◊ncia Francisco Arruda de Ara◊jo>23

85>Francisca Maria Sousa Santos>***.602.803-**>E.E.F. do Trapi◊>23

86>Francisca Pereira de Oliveira>***.389.983-**>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>50

87>Francisco Ailton da Silva Alves>***.880.623-**>E.E.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira>23

88>Francisco Ariliu Gomes>***.399.813-**>E.E.F. Deputado Janu◊rio Feitosa>23

89>Francisco de Assis Lopes do Nascimento>***.674.733-**>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>23

90>Francisco Dened Lima Alves>***.348.933-**>E.E.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira>23

91>Francisco Edson da Silva>***.981.793-**>E.E.F. Francisco Roque de Almeida>23

92>Francisco Jos◊ Camilo dos Santos>***.698.743-**>E.E.F. Francisco Alderico Nogueira>23

93>Francisco Jos◊ Neres>753.499.143-**>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>23

94>Francisco Lima da Silva > ***.797.533-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

95>Francisco Lu◊s dos Santos>***.630.933-**>E.E.F. Ant◊nio Carneiro Magalh◊es>23

96>Francisco Maur◊cio dos Santos>***.539.113-**>E.E.F. Mamede de Brito>23

97>Francisco S◊rgio Carneiro Fontenele>***.955.583-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha>23

98>Francivaldo Brito Vieira>***.131.173-**>E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva>23

99>Francizete Rodrigues da Silva Chaves>***.102.903-**>E.E.F. Francisco Alderico Nogueira>23

100>Geov◊ Rodrigues dos ◊ngelos>***.360.703-**>E.E.F. Jo◊o Paulino de Oliveira>23

101>Gerardo Marques de Morais>***.008.143-**>E.E.F. Jo◊o Paulino>23

102>Gerl◊ndia de Sousa Silva>***.127.573-**>CEB Inharim>23

103>Gilberto de Almeida Melo>***.128.923-**>E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos>23

104>Helenilda Batista dos Santos>***.407.073-**>E.E.F. Lagoa Rasa>23

105>I◊da Maria Gomes de Ara◊jo>***.965.163-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

106>Ila Maria Oliveira da Rocha>***.743.493-**>E.E.F. Santa Barbara>23

107>Iranilda Fontenele de Oliveira>***.512.693-**>CEB Inharim>23

108>Irene Neres Batista>***.113.603-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo>23

109>Irene Pereira Fontenele Mapurunga>***.020.403-**>Creche e Pr◊-Escola S◊o Jos◊>23

110>Irin◊des Sousa Pereira>***.176.913-**>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>23

111>Irisete Fontenele de Brito>***.445.873-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

112>Irismarta Castelo Branco de Sousa >***.441.683-**>CEB Nossa Senhora das Vit◊rias>23

113>Isl◊ndia Maria dos Santos>***.574.493-**>E.E.F. Monsenhor Carneiro>23

114>Ivaneide Ara◊jo da Costa>***.507.073-**>E.E.F. Jaguaribe II>23

115>Ivanete Santos Ramos>***.045.053-**>E.E.F. Jo◊o Paulino>23

116>Iv◊ngelo da Costa Fontenele>***.038.133-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha>23

117>Janete Fernandes Moreira>***.061.383-**>E.E.F. Francisco Bruno de Arag◊o>23

118>Janete Sousa Silva>***.014.103-**>E.E.F. Deputado Janu◊rio Feitosa>23

119>Joana L◊cia Fontenele Mapurunga>***.321.463-**>E.E.F. Jo◊o Gomes Moreira>23

120>Jo◊o Bernardes da Silva Filho>***.362.973-**>E.E.F. Francisco Alderico Nogueira>23

121>Jo◊o Fontenele Figueira>***.571.983-**>E.E.F. Pequeno Polegar>23

122>Jo◊o Paulo da Rocha>***.926.583-**>E.E.F. Santa Barbara>23

123>Jo◊o Paulo de Brito>***.143.303-**>E.E.F. Jo◊o Paulino>23

124>Joelma Ara◊jo de Brito>***.042.673-**>CEI Buriti Grande>23

125>Joelto Rodrigues dos ◊ngelos>***.532.913-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo>23

126>Jos◊ Ant◊nio Ara◊jo Brito>***.205.303-**>E.E.F. Josias Vieira da Silva>23

127>Jos◊ Ari Silva Gomes>***.250.633-**>E.E.F. de Quatiguaba>23

128>Jos◊ Bonif◊cio de Carvalho Soares>***.041.218-**>E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais>23

129>Jos◊ Caetano Borges> ***.069.083-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

130>Jos◊ Carlos Ramos da Silva>***.597.713-**>E.E.F. de Quatiguaba>23

131>Jos◊ de Castro Ferreira dos Santos>***.780.663-**>CEI Padre Vieira>23

132>Jos◊ Eduardo Oliveira>***.836.233-**>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>23

133>Jos◊ Mauricio Pereira de Olivindo>***.500.903-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

134>Jos◊ Raimundo Ara◊jo>***.129.943-**>E.E.F. de Oiticicas>23

135>Jos◊ Valdo Bezerra Nascimento> ***.310.893-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

136>Josuelma Sousa Pereira>***.458.613-**>CEJA>23

137>Juliana Bevil◊qua de Sousa>***.742.173-**>E.E.F. Salustiano da Costa Cardoso>23

138>Juliana dos Anjos de Brito>***.763.033-**>E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha>23

139>Juliana Vieira Rocha>***.062.193-**>CEI Santo Expedito>23

140>Juraci Magalh◊es Rodrigues>***.206.133-**>E.E.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele>23

141>Juvenildo Gomes da Silva>***.120.533-**>E.E.F. Pequeno Polegar>23

142>K◊tia Castelo Branco Daniel de Arruda> ***.557.213-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

143>L◊da Maria Albino da Silva>***.457.643-**>E.E.F. Francisco Vieira J◊nior>23

144>Leonor de Oliveira Magalh◊es>***.318.263-**>E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda>23

145>Lilian de Sousa Passos> ***.942.843-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

146>L◊cia Rosa de Carvalho>***.976.693-**>E.E.F. Jo◊o Paulino de Oliveira>23

147>Luciana Ara◊jo Arruda> ***.359.403-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

148>Lucilaine Alves da Silva>***.627.393-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

149>Lu◊s Claudio Mapurunga dos Santos>***.046.643-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

150>Luiz Eduardo da Silva>***.029.293-**>E.E.F. de Quatiguaba>23

151>Luzanira Gomes da Rocha> ***.787.353-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

152>Luzia Vieira da Silva>***.785.023-**>E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais>23

153>Manuelita Maria Sales de carvalho>***.072.053-**>E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira>23

154>M◊rcia Maria Lima da Silva>***.748.963-**>CEB Nossa Senhora das Vit◊rias (Anexo)>23

155>Marciano Vieira de Morais>***.178.263-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo>23

156>Marcos Alves Vieira>***.912.003-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo>23

157>Margarida Maria Teixeira>***.669.603-**>E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa>23

158>Maria Adriana Alves>***.374.753-**>E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es>23

159>Maria And◊neia Magalh◊es Menezes>***.275.793-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

160>Maria Aparecida Lima Rocha>***.098.523-**>CEB Nossa Senhora das Vit◊rias (Anexo)>23

161>Maria Assun◊◊o Almeida de Ara◊jo>***.821.903-**>E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais>17

162>Maria Aur◊lia de Brito>***.888.393-**>E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos>05

163>Maria da Paz Cardoso da Silva>***.600.963-**>CEI Hiran Ferreira Lima Rocha>23

164>Maria das Gra◊as Oliveira de Morais>***.059.573-**>E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais>23

165>Maria de Jesus Rodrigues Magalh◊es>***.840.173-**>E.E.F. Pedro Manoel dos Santos>23

166>Maria de Lourdes Fontenele Magalh◊es>***.569.883-**>CEJA>23

167>Maria de Lourdes Magalh◊es Figueira>***.618.213-**>E.E.F. Josias Vieira da Silva>23

168>Maria do Socorro de Siqueira Silva>***.799.393-**>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>23

169>Maria do Socorro do Esp◊rito Santo>***.690.353-**>E.E.F. de Oiticicas>23

170>Maria do Socorro Frota Carneiro Fontenele>***.883.203-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

171>Maria do Socorro Oliveira do Nascimento>***.904.213-**>E.E.F. D◊lia Alves Pereira>23

172>Maria do Socorro Oliveira Santos>***.137.123-**>E.E.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele>23

173>Maria do Socorro Vieira>***.304.993-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha>23

174>Maria Edileuza Cardoso>***.466.123-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo>23

175>Maria Edna Magalh◊es da Silva >***.412.503-**>Creche e Pr◊-Escola Crian◊a Feliz>23

176>Maria Eliane de Brito>***.335.403-**>E.E.F. Mamede de Brito>23

177>Maria Eliete Cardoso da Silva>***.755.203-**>E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda>23

178>Maria Elisabete Morais Silva>***.073.743-**>E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira>23

179>Maria Elza Saraiva Muniz >***.877.941-**>E.E.F. do Trapi◊>23

180>Maria Francinilda Rocha Coelho>***.618.173-**>E.E.F. Francisco Vieira J◊nior>23

181>Maria Helena Lima do Nascimento Morais>***.411.233-**>CEI Miguel Domingos de Sousa>23

182>Maria Helena Rodrigues>***.492.884-**>CEI General Tib◊rcio>23

183>Maria Jos◊ da Costa Miranda>***.968.093-**>E.E.F. Francisco Roque de Almeida>23

184>Maria Jos◊ Fontenele>***.488.003-**>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>23

185>Maria Jos◊ Martiniano>***.371.263-**>E.E.F. Jo◊o Zeferino Rodrigues>23

186>Maria Jos◊ Passos>***.287.203-**>E.E.F. Santa Barbara>23

187>Maria Jos◊ Vieira>***.089.903-**>E.E.F. Crispim Ant◊nio de Oliveira>23

188>Maria Jos◊ Vieira de Sousa>***.310.873-**>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>23

189>Maria Jos◊lia de Brito>***.979.772-**>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>23

190>Maria Lionete dos Santos >***.808.053-**>E.E.F. Deputado Janu◊rio Feitosa>23

191>Maria Lucimar Lopes de S◊>***.250.503-**>E.E.F. Monsenhor Carneiro>23

192>Maria Nalba Ribeiro Figueira>***.269.783-**>E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es>23

193>Maria Patr◊cia Lopes de Brito>***.033.983-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha>23

194>Maria Rejane Lopes de Oliveira>***.026.793-**>E.E.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira>23

195>Maria Socorro de Brito Lima>***.094.693-**>E.E.F. Jo◊o Gomes Moreira>17

196>Maria Sousa Cardoso>***.191.093-**>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>23

197>Maria Wellitanizy Rocha de Brito>***.664.753-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo>23

198>Mario S◊rgio Pereira de Olivindo>***.902.873-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

199>Marizete de Brito Fontenele Rodrigues>***.757.103-**>E.E.F. Francisco Roque de Almeida>23

200>Marlene da Frota Figueira>***.078.403-**>CEI Buriti Grande>23

201>Marlene Dias Pereira>***.636.463-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

202>Marlene Oliveira Castelo Branco>***.802.423-**>E.E.F. Raimundo Ramos de Andrade>23

203>Michele Machado de Siqueira>***.558.193-**>E.E.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira>11,5

204>Michele Maria de Oliveira>***.389.273-**>E.E.F. D◊lia Alves Pereira>23

205>Miguel Domingos de Brito Neto>***.633.443-**>E.E.F. Alice Rodrigues Passos>23

206>Milena Dias Pereira>***.839.583-**>E.E.F. Monsenhor Carneiro>23

207>Monique Jael de Sousa Passos>***.597.513-**>E.E.F. de Quatiguaba>23

208>N◊dia Pereira Mapurunga>***.613.843-**>E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa>23

209>Nair da Silva Passos>***.341.303-**>E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha>23

210>Naisy Cristina da Silva >***.078.913-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

211>Nayane Ara◊jo Cardoso>***.438.953-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

212>Nazar◊ Silva Sousa>***.342.453-**>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>23

213>Nilma Silva Leal>***.602.723-**>E.E.F. Jaguaribe II>23

214>Oscar Alves da Silva>***.234.863-**>E.E.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira>23

215>Osmarina Rocha Fontenele Vasconcelos>***.858.693-**>E.E.F. Deputado Janu◊rio Feitosa>23

216>Patr◊cia Almeida Mapurunga>***.906.493-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

217>Paulo S◊rgio dos Santos>***.946.753-**>E.E.F. Ant◊nio ◊ngelo dos Santos>23

218>Raimunda Ivanilda de Brito Siqueira>***.373.923-**>Creche e Pr◊-Escola S◊o Jos◊>23

219>Raquel Brito de Ara◊jo>***.397.343-**>E.E.F. Jo◊o Paulino>23

220>Regina Cla◊dia da Silva>***.787.133-**>E.E.F. Jos◊ Victor Fontenele>23

221>Rejane Alves da Silva>***.095.603-**>E.E.F. Francisco Sales Rodrigues>23

222>Rociane da Silva Cardoso>***.185.813-**>Creche e Pr◊-Escola Menino Jesus de Praga>23

223>Rogilvano Costa de Medeiros>***.267.013-**>E.E.F. Josias Vieira da Silva>23

224>Rosa Oliveira do Nascimento>***.790.573-**>E.E.F. Jaguaribe II>23

225>Rosa Ramos dos Santos>***.842.973-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

226>Rosana da Costa Carvalho>***.565.943-**>E.E.F. Jaguaribe II>23

227>Rosana Siqueira Alves>***.163.823-**>E.E.F. Josias Vieira da Silva>23

228>Rosana Vieira de Andrade Oliveira>***.659.893-**>E.E.F. Jo◊o Euclides de Morais>11,5

229>Roseli Siqueira de Sousa>***.879.363-**>E.E.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira>23

230>Ros◊lia Alves de Brito>***.205.993-**>E.E.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira>23

231>Rosimayre dos Santos Sousa Arruda>***.746.423-**>Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima>23

232>Rosineide Nunes Pierre>***.114.113-**>CEI Santo Expedito>23

233>Rosires Muniz da Silva>***.094.303-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

234>Rozilda Medeiros da Soledade>***.060.903-**>Proinf◊ncia Francisco Arruda>23

235>Rubenita Marques Ara◊jo >***.766.533-**>E.E.F. Vicente Ferreira de Miranda>23

236>Salete Costa Alves>***.691.523-**>E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda>23

237>Sandra Regina Carneiro Vieira>***.152.353-**>CEI Hiran Ferreira Lima Rocha>23

238>Silvana de Sousa>***.021.163-**>E.E.F. Jo◊o Eufr◊sio de Oliveira>23

239>Silvia Cristina Rodrigues>***.377.203-**>E.E.F. Jo◊o Firmino de Sousa>23

240>Silvia Regina Alves Teixeira>***.456.113-**>Proinf◊ncia Nossa Senhora de F◊tima>23

241>Silviana Siqueira Pereira>***.456.203-**>E.E.F. Gladys Bevil◊qua>23

242>Suiane Mapurunga Fontenele> ***.835.423-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

243>Suziane de Sousa Silva Dourado>***.396.373-**>E.E.F. Isaac Vieira do Esp◊rito Santo>23

244>T◊nia Maria Carvalho de Sousa Ara◊jo>***.047.853-**>Secretaria de Educa◊◊o>23

245>Tarciso Botelho Mapurunga>***.090.133-**>E.E.F. Pequeno Polegar>23

246>Terezinha Maria de Brito>***.641.203-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha>23

247>Vagner de Souza Santos>***.958.903-**>E.E.F. Manoel Jos◊ da Silva>23

248>Valdeline Dias da Costa>***.885.243-**>E.E.F. Jo◊o Gomes Moreira>23

249>Vanessa Aparecida Ribeiro de Amorim>***.358.133-**>E.E.F. Jo◊o dos Anjos Fontenele>23

250>Vanusa Maria da Costa>***.487.423-**>E.E.F. Santa Barbara>23

251>Vilani Xavier Pereira>***.451.843-**>E.E.F. Jo◊o Zeferino Rodrigues>23

252>Virg◊nia Ara◊jo Brand◊o Tomaz dos Santos>***.184.707-**>E.E.F. Salustiano da Costa

Cardoso>23

253>Wellington Tomaz de Oliveira>***.479.803-**>E.E.F. Hor◊cio Fontenele Magalh◊es>23

254>Wilame Reis Mapurunga>***.664.363-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha>23

255>Willia Maria Oliveira de Andrade>***.466.153-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Carneiro da Cunha>23

256>Yanele Maria Alves de Ara◊jo>***.876.123-**>E.E.F. Jo◊o Gomes Moreira>23

II – CONCEDER, no per◊odo do m◊s abril de 2019, carga hor◊ria suplementar de trabalho aos professores regidos pelo Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ abaixo indicados, at◊ ulterior delibera◊◊o:

N◊>Nome do Funcion◊rio>CPF> Localidade de Lota◊◊o>C/H Suplementar

01>Francisca Maria de Oliveira>***.602.053-**>E.E.F. Jos◊ Fontenele Magalh◊es>50

02>Jana◊na Rodrigues dos ◊ngelos>***.801.963-**>E.E.F. Monsenhor Jos◊ Caneiro da Cunha>23

03>Liberacy Maria de Souza>***.789.973-**>E.E.F. de Quatiguaba>05

04>M◊nica da Silva Veras>***.055.283-**>CEI General Tib◊rcio>23

05>Raimunda Santana Nogueira>***.430.811-**>E.E.F. Pequeno Polegar>50

III – EXCLUIR, a partir de abril de 2019, carga hor◊ria suplementar de trabalho ao professor regidos pelo Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ abaixo indicados, at◊ ulterior delibera◊◊o:

N◊>Nome do Funcion◊rio>CPF> Localidade de Lota◊◊o>C/H Suplementar

01>Cristiane dos Santos>***.748.703-**>E.E.F. Pequeno Polegar>50

IV - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 260/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
Considerando que o trabalho que exceda o per◊odo normal ser◊ remunerado nos termos do artigo 59, 1◊ e 2◊ da Lei Municipal n◊ 485/2007.
RESOLVE:

PORTARIA Nº 260/2019. Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do mês de abril, aos servidores relacionados pelos serviços prestados no decorrer do mês de março de 2019.

I – Determinar o pagamento de horas extras, nos vencimentos do m◊s de abril, aos servidores abaixo relacionados pelos servi◊os prestados no decorrer do m◊s de mar◊o de 2019, a saber:

N◊>Nome do Funcion◊rio>CPF>Regime>Cargo ou Fun◊◊o>Horas Extras

01>Cleciano F◊lix de Siqueira>***.785.253-**>Estatut◊rio>Agente Patrimonial>15 h

02>Hilton Angelim de Andrade>***.110.183-**>Estatut◊rio>Agente Patrimonial>28 h

03>Jer◊nimo Pereira dos Santos Neto>***.940.393-**>Estatut◊rio>Agente Patrimonial>15 h

II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 261/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 261/2019. Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do mês de abril/2019, as faltas ao trabalho, do servidor relacionado.

I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de abril/2019, as faltas ao trabalho, do servidor abaixo relacionado, a saber:

N◊>Nome Funcion◊rios>CPF>Regime>Fun◊◊o>Localidade>N◊ Faltas>Per◊odo

01>Viviane Morais dos Santos>***.885.183-**>Celetista>Professora>CEI Buriti Grande>19>23/03 ◊

10/04

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 262/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 262/2019. Faltas ao trabalho, do servidor abaixo relacionado...

I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de abril/2019, as faltas ao trabalho, do servidor abaixo relacionado, a saber:

N◊>Nome Funcion◊rios>CPF>Regime>Fun◊◊o>Localidade>N◊ Faltas>Per◊odo

01>Sandra Maria Alves Sampaio>***.624.743-**>Estatut◊ria>Professora>Secretaria de Educa◊◊o>21>21/03 ◊ 10/04

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊. 263/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelo inciso I, artigo 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor dar-se-◊o com base no artigo 98 da Lei Municipal n◊. 485/2007;
CONSIDERANDO que as f◊rias do servidor ◊ um direito garantido por lei, a serem gozadas a cada per◊odo de trabalho de 12 (doze) meses consecutivos, com base no artigo 99 da Lei Municipal n. 485/2007;
CONSIDERANDO que os servidores dever◊o gozar f◊rias no m◊s de abril de acordo com o decreto n 072/2019, onde ser◊o antecipados 23 (vinte e tr◊s) dias das f◊rias anuais das escolas municipais e estaduais de Vi◊osa do Cear◊, para o per◊odo compreendido entre os dias 08 a 30 de abril de 2019, a complementa◊◊o das f◊rias ocorrer◊ no m◊s de julho no per◊odo de 22 a 28, contabilizando assim os 30 dias de f◊rias previstas na legisla◊◊o vigente.
CONSIDERANDO que a remunera◊◊o das f◊rias se d◊ com base no sal◊rio do funcion◊rio, acrescido em 1/3, proporcional ao sal◊rio auferido pelo respectivo servidor, conferido atrav◊s do artigo 106 da Lei Municipal de n◊. 485/2007.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº. 263/2019. Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acréscimo no mês de abril do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os salários dos professores abaixo indicados ...

I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o acr◊scimo no m◊s de abril do corrente ano, de 1/3 constitucional sobre os sal◊rios dos professores abaixo indicados, admitidos atrav◊s de sele◊◊o p◊blica simplificada, referentes ◊s suas f◊rias regulares relativas ◊ compet◊ncia do exerc◊cio de 2018, a serem gozadas em abril de 2019:

N>SERVIDOR>CPF>Per◊odo Aquisitivo

01>Antoneliane Oliveira do Nascimento>***.390.823-**>20/04/18 ◊ 19/04/19

02>D◊bora Dejamily Magalh◊es de Oliveira>***.026.203-**>07/02/18 ◊ 06/02/19

03>Luciana Oliveira Freire >***.313.773-**>05/05/18 ◊ 04/05/19

04>Maria Cristina Neres de Sousa>***.631.863-**>25/09/18 ◊ 24/09/19

05>Maria da Assun◊◊o Cardoso da Costa>***.906.183-**>20/02/18 ◊ 19/02/19

06>Maria de Jesus Alves Cardoso>***.500.503-**>07/04/18 ◊ 06/04/19

07>Raimunda Santos de Arruda>***.703.143-**>07/02/18 ◊ 06/02/19

08>Raquel Morais Moreira>***.501.323-**>20/04/18 ◊ 19/04/19

II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 10 de abril de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 265/2019
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal n 505/2008, que em seu art. 53 preconiza que a Administra◊◊o deve anular seus pr◊prios atos, quando eivados de v◊cio de legalidade, e pode revog◊-los por motivo de conveni◊ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
CONSIDERANDO a S◊mula 473 do STF, segundo a qual, a administra◊◊o pode anular seus pr◊prios atos quando eivados de v◊cios que os tornam ilegais, porque deles n◊o se originam direitos; ou revog◊-los, por motivo de conveni◊ncia ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a aprecia◊◊o judicial.
R E S O L V E:

PORTARIA Nº 265/2019. Revogar a Portaria n° 262/2019, datada de 10 de abril de 2019.

I Revogar a Portaria n 262/2019, datada de 10 de abril de 2019.

II- Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 11 de abril de 2019.

NÚMERO: 199/2019

Ano IV Edição Nº CXCIX de 12 de Abril de 2019

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