PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2025-SEAG

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 256/2025, de 19 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para os cargos de, ENFERMEIRO no processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2025- SEAG, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 256/2025, e Publicado no dia 19 de dezembro de 2025, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentarem na Secretaria Municipal de Saúde - sito a Rua Padre José Beviláqua, Nº 92 Centro (Ao Lado dos Correios), no dia 20 de março de 2026 às 10:00 horas, para firmar Contrato de Trabalho.

II- Relação do documento original a ser apresentado:

1) Original da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS

III- A não apresentação do documento na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 18 DE MARÇO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

EDITAL 02/2025 SEAG - SECRETARIA DE SAÚDE

PROFISSIONAIS DA SAÚDE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESFCÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGOTOTALCLASSIFICAÇÃO53009IAGO LOPES CARVALHOEnfermeiro39,0016°

EDITAL 01/2025-EDUCAÇÃO

SELEÇÃO DE MONITORES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da SELEÇÃO DE MONITORES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL EDITAL 01/2025- EDUCAÇÃO;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para o cargo de MONITOR conforme, Anexo I no processo de SELEÇÃO DE MONITORES DAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL EDITAL 01/2025 EDUCAÇÃO, cujo Resultado Final foi homologado através dos Decretos Municipais nº 069/2025 e 070/2025, por a mesma ter transcorrido dentro da normalidade, tendo seu Resultado Final publicado em 18 de março de 2025, no site oficial (vicosa.ce.gov.br) do Município, a se apresentar na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, no dia 20 de março de 2026 às 10:00 horas, para firmar Contrato de Trabalho os Monitores abaixo:

ANEXO I

REGIÃO SEDE

NºCANDIDATOREGIÃOCURRICULOENTREVISTAPONT.FINALCLASSFICAÇÃO12MARIA ELISEUDA FONTENELE SILVASEDE10818CADASTRO RESERVAREGIÃO QUATIGUABA I

NºCANDIDATOREGIÃOCURRICULOENTREVISTAPONT.FINALCLASSFICAÇÃO08GILBERTO FABRICIO DA SILVAQUATIGUABA I81016CADASTRO RESERVA

REGIÃO CINTURÃO VERDE

NºCANDIDATOREGIÃOCURRICULOENTREVISTAPONT.FINALCLASSFICAÇÃO05MARIA FLÁVIA DOS SANTOS NASCIMENTOCINTURÃO VERDE7815CADASTRO RESERVAI- A não apresentação do convocado na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 18 DE MARÇO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 19/03/2026, CONSAGRADO AO PADROEIRO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e demais dispositivos legais;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual de Nº 37.223, de 16 de março de 2026, que trata referente ao Ponto Facultativo do dia 19 de março de 2026, quinta-feira, data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará;

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, para os servidores, empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 19 de março de 2026 (quinta-feira), data consagrada a São José, Padroeiro do Estado do Ceará, em todas as Repartições Públicas Municipais de Viçosa do Ceará-CE.

Art. 2º. As repartições públicas ficarão fechadas durante este período, exceto, os serviços considerados essenciais junto ao Hospital e Maternidade Municipal de Viçosa do Ceará, Mercado Municipal e a Guarda Civil Municipal, de relevante interesse público e social, além daqueles com prazos inadiáveis de atendimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 18 DE MARÇO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

Retifica item constante da Tabela do Anexo I do Decreto Municipal nº 058/2026, em razão de erro material de digitação, e dá outras providências.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 70, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará e na Lei Municipal nº 889/2025,

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material de digitação verificado no item 75 da Tabela constante do Anexo I do Decreto Municipal nº 058/2026, apontado no Oficio nº 001/2026 da COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRA (CGC);

CONSIDERANDO que a retificação não implica alteração de conteúdo normativo, limitando-se à correção formal do texto;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o item 75 da Tabela constante do Anexo I do Decreto Municipal nº 058, de 24 de fevereiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

N.NOMEDATA DE ADMISSÃOTEMPO DE SERVIÇOCPFCLASSE INICIALCLASSE PÓS PLANOSITUAÇÃO75KARINA LOIOLA MAPURUNGA02/09/201906 ANOS***.186.473-**ABDEFERIDO

Leia-se:

N.NOMEDATA DE ADMISSÃOTEMPO DE SERVIÇOCPFCLASSE INICIALCLASSE PÓS PLANOSITUAÇÃO75KARINA LOIOLA MAPURUNGA02/02/1998 a 10/08/2010

02/09/201918 ANOS***.186.473-**ABDEFERIDO

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 058/2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros retroativos a 24 de fevereiro de 2026.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, em 18 de março de 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO