PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2025-SEAG

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 256/2025, de 19 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para os cargos de ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM (PLANTÃO HOSPITALAR) no processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2025- SEAG, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 256/2025 e Publicado no dia 19 de dezembro de 2025, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentarem na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido nos dias 13 e 16 de março de 2026, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos( original e cópia) para o ato de contratação.

II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:

1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação;

3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);

4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;

5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;

6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;

7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;

8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;

9) fotocópia e original do comprovante de residência;

10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;

11) duas fotos 3x4 recentes;

12) declaração, de que não foi demitido de cargo público por justa causa;

13) declaração de que não respondeu ou que não está respondendo processo administrativo no Município de Viçosa do Ceará;

14) declaração de não acumulação de cargos públicos;

15) fotocópia da carteira do conselho de classe profissional;

16) laudo médico favorável constatando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional- ASO;(laudo expedido e carimbado somente por médico com especialização e Registro em Medicina do Trabalho).

III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 11 DE MARÇO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

EDITAL 02/2025 SEAG - SECRETARIA DE SAÚDE

PROFISSIONAIS DA SAÚDE PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ESFCÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGOTOTALCLASSIFICAÇÃO53009IAGO LOPES CARVALHOEnfermeiro39,0016°

PROFISSIONAIS DA SAÚDE PROGRAMA HOSPITAL E MATERNIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ (HMMVC)CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGOTOTALCLASSIFICAÇÃO61059RAIMUNDA DE ALMEIDA COSTATécnico de Enfermagem (PLANTÃO HOSPITALAR)26,0048°

DECRETO Nº 069/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO A Lei Nº 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;

CONSIDERANDO A Lei Nº 560/2009 em seu ANEXO I;

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor constante do Anexo I, que ocupou a função de Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação, concedendo-lhe a gratificação de exercício da função.

ANEXO I

EXONERAÇÃO

Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunosAdailson José Vidal PereiraCoordenador PedagógicoE.E.F. João Euclides de Morais-Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 11 DE MARÇO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO A Lei Nº 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;

CONSIDERANDO A Lei Nº 560/2009 em seu ANEXO I;

DECRETA:

Art. 1º Nomear os servidores constante do Anexo I, para ocuparem a função de Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação, concedendo-lhe a gratificação de exercício da função.

ANEXO I

NOMEAÇÃO

Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunosClarice Cardoso de OliveiraCoordenador PedagógicoE.E.F. Josias Vieira da Silva303Lucilene Rocha de OlivindoCoordenador PedagógicoE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães413Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 12 DE MARÇO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO EM GRATIFICAÇÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO PARA CADA SÉRIE DE ENSINO FUNDAMENTAL EM REGIME INTEGRAL AMPARADO PELA LEI Nº 898/2025, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO A Lei Nº 898/2025 em seu Artigo 2º;

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor constante do Anexo I, para cada série de Ensino Fundamental em regime Integral existente na Escola em que o Coordenador Pegagógico exerceu suas funções.

ANEXO I

EXONERAÇÃO

Nome do ProfessorCargoEscolaPercentual / IntegralAdailson José Vidal PereiraCoordenador PedagógicoE.E.F. João Euclides de Morais

10%

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 12 DE MARÇO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR TÉCNICO EDUCACIONAL I, CONFORME A LEI Nº 886/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO A Lei Nº 886/2025 de 19 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO A Tabela de Funções Gratificadas da Lei Nº 886/2025;

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor constante do Anexos I, que ocupou a função de Gratificação de Coordenador Técnico Educacional I junto a Secretaria Municipal de Educação.

ANEXO I

EXONERAÇÃO

Nome do ProfessorCargoEscolaLei Tatiana Araújo de MoraisCoordenador Técnico Educacional IBoqueirão do Itagurussu

886/2025

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 12 DE MARÇO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR TÉCNICO EDUCACIONAL I E III, CONFORME A LEI Nº 886/2025 DE 19 DE AGOSTO DE 2025, QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO A Lei Nº 886/2025 de 19 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO A Tabela de Funções Gratificadas da Lei Nº 886/2025;

DECRETA:

Art. 1º Nomear os servidores constantes dos Anexos I, que ocuparão as funções de Gratificações de Coordenador Técnico Educacional I e Coordenador Técnico Educacional III junto a Secretaria Municipal de Educação.

ANEXO I

NOMEAÇÃO

Nome do ProfessorCargoInstituiçãoLeiMaria José Vieira de SousaCoordenador Técnico Educacional ISME886/2025Valquiria Vasconcelos Moreira DanielCoordenador Técnico Educacional IIISME886/2025Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 12 DE MARÇO DE 2026.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO