SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 01/2026
REFORMA E READEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DESTINADA A FUNCIONAR COMO A CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A SENHORA ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES - SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DA AUTORIZAÇÃO/RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº DL 01/2026-SECIPS, ALUSIVO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 01/2026-SECIPS, CUJO OBJETO É A REFORMA E READEQUAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DESTINADA A FUNCIONAR COMO A CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. 1ª CLASSIFICADA/HABILITADA: VTS CONSTRUCOES E LOCACAO EPP LTDA-EPP, CNPJ 17.625.097/0001-20; 2ª CLASSIFICADA: LEST CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 13.610.181/0001-10; 3ª CLASSIFICADA: C N R DUARTE SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ 12.569.956/0001-98. DESCLASSIFICADAS: G W M ARCANJO ENGENHARIA ME, CNPJ 38.610.780/0001-64, POR NÃO ATENDER AO EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA, ITEM 4.2.1 (NÃO APRESENTOU). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0604 SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIA 08 122 0329 2.043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA; VALOR R$ 128.025,41 (CENTO E VINTE E OITO MIL E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMITIDA PELO SR. ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELA SRA. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES - SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ/CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2026.


