DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Exonerar os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01FRANCISCO ARAÚJO DE OLIVEIRA***.107.943-**DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO ESCOLAREDUCAÇÃO02MARIA LUCIANA CARNEIRO ARAÚJO***.873.293-**GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAREDUCAÇÃOArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 12 DE JANEIRO DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Matheus Eduardo Passos Fontenele***.534.933-**Diretor Geral de Enfermagem do HospitalSaúde02Ana Paula Neres Cunha***.874.113-**Assessor Especial do HospitalSaúde03Dhiego Bruno Tavares Silva***.435.103-**Assessor Técnico da Farmácia CentralSaúde04Fernanda Fontenele da Silva Araújo***.058.603-**Articulador Comunitário da Mobilização Social e Promoção da SaúdeSaúde05Bruna Rafaela da Costa Cardoso***.778.363-**Articulador Comunitário da Mobilização Social e Promoção da SaúdeSaúde06Fernando Passos Feitosa***.755.303-**Articulador Comunitário DistritalInfraestrutura07Kilvia Gomes de Vasconcelos***.182.493-**Assessor Especial do NAEEEducação08Sarah Keylla Fontenele Sales Paiva***.354.113-**Auxiliar de Serviços OperacionaisSaúde09Luciano Carvalho dos Santos***.526.943-**Articulador Comunitário DistritalInfraestrutura10Vladson Antônio dos Santos Silva***.836.233-**Assessor Especifico de Licenciamento e Meio AmbienteAgricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 12 DE JANEIRO DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2025-SEAG
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 256/2025, de 19 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para os cargos de , TÉCNICO DE ENFERMAGEM(PLANTÃO HOSPITALAR), CIRURGIÃO DENTISTA E AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL no processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2025- SEAG, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 256/2025, e Publicado no dia 19 de dezembro de 2025, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentarem na Secretaria Municipal de Saúde - sito a Rua Padre José Beviláqua, Nº 92 Centro (Ao Lado dos Correios), no dia 16 de janeiro de 2026 às 09:00 horas, para firmar Contrato de Trabalho.
II- Relação do documento original a ser apresentado:
1) Original da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS
III- A não apresentação do documento na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 15 DE JANEIRO DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
ANEXO I
EDITAL 02/2025 SEAG - SECRETARIA DE SAÚDE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE PROGRAMA SAÚDE BUCAL SB CÓDIGONº DE INSCRI ÇÃONOME DO CANDIDATOCARGOTOTALCLASSIFICAÇÃO56241SARA FERNANDES MOURACirurgião dentista40,0013°56116LUANA GABRIELA CARDOSO DO NASCIMENTOCirurgião dentista32,0014°56210CARLA ISADORA DE ARRUDA FREIRECirurgião dentista28,0015°57249DERLANE BRITO DOS SANTOS SILVA Auxiliar de Saúde Bucal64,0011°57081MARIA JAMILE COSTA DE OLIVEIRAAuxiliar de Saúde Bucal64,0012°57186DIESCILENE DOS SANTOS LIMA ARAUJOAuxiliar de Saúde Bucal63,0013°
PROFISSIONAIS DA SAÚDE PROGRAMA HOSPITAL E MATERNIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ (HMMVC)CÓDIGONº DE INSCRI ÇÃONOME DO CANDIDATOCARGOTOTALCLASSIFICAÇÃO61192TAIRES ARAUJO DA SILVA MACHADOTécnico de Enfermagem (PLANTÃO HOSPITALAR)41,0043°61065JANINE DE ALBUQUERQUE CUNHA RODRIGUESTécnico de Enfermagem (PLANTÃO HOSPITALAR)40,0044°61023MARIA CLEONILDE ALVES DOS ANJOSTécnico de Enfermagem (PLANTÃO HOSPITALAR)34,0045°61118ADRIANA GOMES OLIVEIRA DE SOUSATécnico de Enfermagem (PLANTÃO HOSPITALAR)30,0046°
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2025-SEAG
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 215/2025, de 23 de outubro de 2025;
RESOLVE:
I - CONVOCAR O CANDIDATO APROVADO para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, no processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2025- SEAG, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 215/2025 e Publicado no dia 23 de outubro de 2025, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentar na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido do dia 16 e 19 de janeiro de 2026, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos( original e cópia) para o ato de contratação.
II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:
1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;
2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação;
3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);
4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;
5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;
6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;
7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;
8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;
9) fotocópia e original do comprovante de residência;
10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;
11) duas fotos 3x4 recentes;
12) declaração, de que não foi demitido de cargo público por justa causa;
13) declaração de que não respondeu ou que não está respondendo processo administrativo no Município de Viçosa do Ceará;
14) declaração de não acumulação de cargos públicos;
15) fotocópia da carteira do conselho de classe profissional;
16) laudo médico favorável constatando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional- ASO;(laudo expedido e carimbado somente por médico com especialização e Registro em Medicina do Trabalho).
Trabalho
III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 15 DE JANEIRO DE 2026.
ANEXO I
EDITAL 01/2025 SEAG - SECRETARIA DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDECÓDIGONº DE INSCRI ÇÃONOME DO CANDIDATOCARGOTOTALCLASSIFICAÇÃO40SMS 100GERLANIA FERREIRA COSTAASSISTENTE SOCIAL74,52ºEURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2025-SEAG
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 256/2025, de 19 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
I - CONVOCAR O CANDIDATO APROVADO para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, no processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2025- SEAG, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 256/2025 e Publicado no dia 19 de dezembro de 2025, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentarem na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido nos dias 16 e 19 de janeiro de 2026, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos( original e cópia) para o ato de contratação.
II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:
1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;
2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação;
3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);
4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;
5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;
6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;
7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;
8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;
9) fotocópia e original do comprovante de residência;
10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;
11) duas fotos 3x4 recentes;
12) declaração, de que não foi demitido de cargo público por justa causa;
13) declaração de que não respondeu ou que não está respondendo processo administrativo no Município de Viçosa do Ceará;
14) declaração de não acumulação de cargos públicos;
15) fotocópia da carteira do conselho de classe profissional;
16) laudo médico favorável constatando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional- ASO;(laudo expedido e carimbado somente por médico com especialização e Registro em Medicina do Trabalho).
III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 15 DE JANEIRO DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
ANEXO I
EDITAL 02/2025 SEAG - SECRETARIA DE SAÚDE
PROFISSIONAIS DA SAÚDE PROGRAMAS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), CENTRO FITOTERÁPICO (CEFITO), CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF), CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO MARIA MARINA CIPRIANO DE MESQUITA (CMRMMCM), CRESUS, CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SUS (CRESUS) E CENTRO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE (CES)CÓDIGONº DE INSCRI ÇÃONOME DO CANDIDATOCARGOTOTALCLASSIFICAÇÃO35275MARIA ELIANE SANTOS DA COSTAAssistente Social67,55°
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01 IGOR CALAIS DA SILVA***.191.333-**COORDENADOR ESPECIFICO DE AGRICULTURA FAMILIARAGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
financeiros a 31 de dezembro de 2025.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 15 DE JANEIRO DE 2026.
EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA
PREFEITO
