Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 322/2025

ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATADO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DE INHARIM- MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PT-Nº 1077106-30.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETÁRIO DE DESPORTO E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 25032101-SEDESP, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE 01/2025-SEDESP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER. CONTRATADA: CONSTRUTORA AG LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 34.326.829/0001-09. OBJETO: ACRÉSCIMO DO VALOR CONTRATADO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA DE INHARIM- MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PT-Nº 1077106-30. VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 135.911,90 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL NOVECENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: EUGENIO PARCELI SAMPAIO SILVEIRA. CONTRATADA: FRANCISCO GENARO DOS SANTOS JÚNIOR. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 04 DE NOVEMBRO DE 2025. EUGENIO PARCELI SAMPAIO SILVEIRA SECRETÁRIO DE DESPORTO E LAZER

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - AVISO DE ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 6/2025

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E PERMANENTES, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ O Agente de Contratação comunica aos interessados 2º ADENDO ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO PE RR14/2025-GM, cujo objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E PERMANENTES, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, o sistema receberá o cadastramento das propostas até o dia 28 de novembro de 2025, às 08:00h, abertura e classificação às 08:15h, disputa de lances a partir das 08:30h (horários de Brasília). O ADENDO estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, onde será republicado com nº PE RR14/2025-GM. https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.vicosa.ce.gov.br/ e de 08:00h às 12:00h, 13:30h às 17:00h na Rua José Joaquim de Carvalho, 473 - Centro - Viçosa do Ceará/CE, em 13 de novembro de 2025.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 22/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE SEMINÁRIO.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A SENHORA WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025-SEDUC, ALUSIVO À DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025-SEDUC, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE SEMINÁRIO. EM FAVOR DA EMPRESA EDITORA CAMINHAR LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.153.441/0001-75. DOTAÇÕES E VALORES: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1301 FUNDO DES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL MAGIS 12 361 0231 2.150 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%; ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA - FONTE DE RECURSO 1500000000; VALOR R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMITIDA PELO SR. ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO E RATIFICADA PELA SRA. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. VIÇOSA DO CEARÁ/CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 323-344/2025

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111401-GAB, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO. CONTRATANTE: GABIENTE DO PREFEITO. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 146.750,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. RENATO ANDRADE GURGEL - CHEFE DE GABINETE.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111402-SEAG, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 41.090,00 (QUARENTA E UM MIL E NOVENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. ADRIANO SILVA DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111415-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 152.620,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E VINTE REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES - SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111416-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 93.920,00 (NOVENTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES - SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111417-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 23.480,00 (VINTE E TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES - SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111418-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 17.610,00 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES - SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111407-SEDESP, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER. CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 17.610,00 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: EUGENIO PARCELI SAMPAIO SILVEIRA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. EUGENIO PARCELI SAMPAIO SILVEIRA - SECRETÁRIO DE DESPORTO E LAZER.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111412-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 70.440,00 (SETENTA MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111413-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 997.900,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E NOVECENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111411-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 117.400,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111414-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 2.817.600,00 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111409-SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 2.700.200,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL E DUZENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE - SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111410-SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 76.310,00 (SETENTA E SEIS MIL TREZENTOS E DEZ REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE - SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111408-SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 146.750,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE - SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111403-SELOG, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 17.610,00 (DEZESSETE MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SEBASTIÃO DE MIRANDA FILHO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. FRANCISCO SEBASTIÃO DE MIRANDA FILHO - SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111404-SEMAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 1.115.300,00 (UM MILHÃO CENTO E QUINZE MIL E TREZENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111405-SEMAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 58.700,00 (CINQUENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111419-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 70.440,00 (SETENTA MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA - SECRETÁRIA DE SAÚDE.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111420-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 322.850,00 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA - SECRETÁRIA DE SAÚDE.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111421-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 851.150,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA - SECRETÁRIA DE SAÚDE.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111422-SESA, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 205.450,00 (DUZENTOS E CINCO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA - SECRETÁRIA DE SAÚDE.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111406-SETUR, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. CONTRATADA: F S MENDONÇA JÚNIOR ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.665.662/0001-20. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DIESEL S-10, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR GLOBAL: R$ 46.960,00 (QUARENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E SESSENTA REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SOUSA DE MENDONÇA JÚNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: GILTON BARRETO DE CASTRO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. GILTON BARRETO DE CASTRO - SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 754/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE SEMINÁRIO.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25111740-SEDUC, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 02/2025-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: EDITORA CAMINHAR LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.153.441/0001-75. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E PRODUÇÃO DE SEMINÁRIO VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: CASEMIRO DE MEDEIROS CAMPOS. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2025. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 17/2025

DIÁRIA.

PORTARIA N.º 17/2025/VIÇOSA-PREV

A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 016 de 01 de janeiro de 2025 e Decreto Municipal 121 de 10 de junho de 2025;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Servidor, JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA DIRETOR EXECUTIVO DO VIÇOSA-PREV, a quantia de R$: 514,20 (quinhentos e quatorze reais e vinte centavos) equivalente a 02(duas) diárias para custear despesas por estada na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 12 e 13 de novembro de 2025, quando em objeto de interesses do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, a saber: IMERSÃO PRESENCIAL - MENTORIA COM FOCO EM COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VOLTADA PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, a ser realizado pela Empresa 3it Consultoria, no Centro Empresarial R&B, localizado na Avenida Antônio Sales, 1885, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.160 - Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa - 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL Fonte de Recurso: 1800111101 - RPPS Previdenciário Executivo.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Viçosa do Ceará, 11 de novembro de 2025

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 18/2025

DIÁRIA.

PORTARIA N.º 18/2025/VIÇOSA-PREV

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Servidor ALLAN DE SOUSA LIMA SECRETÁRIO DO VIÇOSA-PREV, a quantia de R$: 321,36(trezentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos) equivalente a 02(duas) diárias para custear despesas por estada na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 12 e 13 de novembro de 2025, quando em objeto de interesses do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, a saber: IMERSÃO PRESENCIAL - MENTORIA COM FOCO EM COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VOLTADA PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, a ser realizado pela Empresa 3it Consultoria, no Centro Empresarial R&B, localizado na Avenida Antônio Sales, 1885, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Viçosa do Ceará, 11 de novembro de 2025

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 19/2025

DIÁRIA.

PORTARIA N.º 19/2025/VIÇOSA-PREV

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Servidor HONORATO CALDAS DA SILVEIRA FILHO ASSESSOR ESPECÍFICO DA TESOURARIA DO VIÇOSA-PREV, a quantia de R$: 321,36(trezentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos) equivalente a 02(duas) diárias para custear despesas por estada na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 12 e 13 de novembro de 2025, quando em objeto de interesses do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, a saber: IMERSÃO PRESENCIAL - MENTORIA COM FOCO EM COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA VOLTADA PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, a ser realizado pela Empresa 3it Consultoria, no Centro Empresarial R&B, localizado na Avenida Antônio Sales, 1885, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Viçosa do Ceará, 11 de novembro de 2025

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

SECRETARIA DE FINANÇAS - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO: 01/2025

não pagamento de tributo municipal.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Prazo 30 dias

Pelo presente Edital de Notificação fica Antonio Jose de Brito CPF: ***.316.793-**, local incerto e não sabido, notificado que consta em nossos registros do Município de Viçosa do Ceará o débito de vossa responsabilidade referente ao não pagamento de tributo municipal.

Fica ainda notificado para comparecer ou entre em contato com o Município de Viçosa do Ceará no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desse Edital, para regularizar sua situação. Informamos que a não regularização da referida pendência no prazo supracitado ensejará nas seguintes providências, acrescidas dos encargos legais pertinentes:

·Encaminhamento ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC/SERASA);

·Envio ao Cartório para Protesto do Título;

·Propositura da competente Ação Judicial para recebimento do tributo.

Caso entenda que o débito já foi devidamente quitado ou não é de sua responsabilidade, compareça ao Núcleo de Fiscalização Tributária – NUFIST, munido de igual forma as documentações necessárias.

Viçosa do Ceará/CE, 14 de Novembro de 2025

MAVIAEL BERNARDO SALES

Secretário de Finanças

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - LEIS: 896/2025

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio na modalidade de acordo de cooperação técnica para os fins que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 896/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal celebrar convênio na modalidade de acordo de cooperação técnica para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.

Faço saber que a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio na modalidade de acordo de cooperação técnica com o Sistema FECOMÉRCIO, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC/AR/CE, pessoa jurídica de direito privado, de formação profissional sem fins lucrativos, criado pelo Decreto-Lei nº 8.621/1946, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 03.648.344/0001-08, com sede na Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, Bairro Aldeota, Fortaleza CE, para cessão a título não oneroso do restaurante público municipal paraqueira, localizado na Rua José Siqueira, nº 998, Bairro São Francisco, Viçosa do Ceará - CE, para fins de implantação de unidade escola do SENAC/AR/CE.

Art. 2º O convênio na modalidade de acordo de cooperação técnica de que trata esta lei terá prazo de 10(dez) anos, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município de Viçosa do Ceará.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - LEIS: 897/2025

Dispõe sobre a denominação oficial da CRECHE PROINFÂNCIA, localizada na Rua Nadja de Pinho Pessoa, s/n, Bairro Santa Bárbara, nesta cidade de Viçosa do Ceará e dá outras providências.

LEI Nº. 897/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre a denominação oficial da CRECHE PROINFÂNCIA, localizada na Rua Nadja de Pinho Pessoa, s/n, Bairro Santa Bárbara, nesta cidade de Viçosa do Ceará e dá outras providências."

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.

Faço saber que a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada oficialmente PROFESSORA ANDRÉA RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA”, a CRECHE PROINFÂNCIA localizada na Rua Nadja de Pinho Pessoa, s/n, Bairro Santa Bárbara, nesta cidade de Viçosa do Ceará.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - LEIS: 898/2025

Dispõe sobre gratificações e vantagens dos cargos que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 898/2025, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre gratificações e vantagens dos cargos que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE.

Faço saber que a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará-CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Os valores das gratificações dos cargos de provimento em comissão de diretor de escola, coordenador pedagógico de escola de ensino fundamental, coordenador administrativo-financeiro, coordenador pedagógico e supervisor da Secretaria Municipal de Educação, serão os constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Lei.

Art. 2º Os valores constantes dos Anexos I e II desta Lei serão acrescidos de 5% (cinco por cento), de forma não cumulativa, para cada série de ensino fundamental em regime integral existente na escola em que o diretor e coordenador pedagógico exerçam suas funções.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Município de Viçosa do Ceará.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE NOVEMBRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

NÚMERO: 1805/2025

Ano X - Número: MDCCCV de 14 de Novembro de 2025

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