DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024 e alterada pela Lei Nº 886 de 19 de agosto de 2025.

DECRETA:

Art. 1º EXONERAR os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NºNOMECARGOCPF01ADRIANA GOMES DE OLIVEIRAASSESSOR ESPECIFICO DISTRITAL***.397.123-**02ELIANE OLIVEIRA MACHADOCOORDENADOR GERAL DE CONTROLE DE EDEMIAS***.747.453-**03ERIVAN EMIDIO DO NASCIMENTOCOORDENADOR ESPECIFICO DE UBS***.871.863-**04FRANCISCA NATALICIA DE SOUSA FONTENELECOORDENADOR ESPECIFICO DE UBS***.742.073-**05LIDIA SILVA ARAÚJOCOORDENADOR ESPECIFICO DE UBS***.967.093-**06RAQUEL MORAIS MOREIRACOORDENADOR GERAL DO PACS, NASF E ESF***.501.323-**07DANIELLE ALVES DE BRITOCOORDENADOR ESPECIFICO DE UBS***.164.633-**SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NºNOMECARGOCPF01ANTÔNIO ROCELIO SILVA FERREIRACONTROLADOR ESPECIFICO DE MERENDA ESCOLAR***.061.233-**

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

NºNOMECARGOCPF01ADAILSON GOMES DE OLIVEIRACONTROLADOR ESPECÍFICO DE MANUTENÇÃO***.083.901-**02ALESSANDRO RODRIGUES DE CARVALHOASSESSOR ESPECIFICO DE SILOS DA USINA DE ASFALTO***.989.533-**03EGNALDO FRANCO CAROLINOCOORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES***.472.933-**04FELIPE SANTOS DE SOUZAASSESSOR ESPECIFICO DE ALMOXARIFADO DA USINA DE ASFALTO***.467.133-**05FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA RIBEIROCONTROLADOR ESPECIFICO DE SERVIÇOS URBANOS E SANEAMENTO BÁSICOS***.030.853-**06FRANCISCO GEAN REINALDO DE MISQUITAASSESSOR ESPECIFICO DE SILOS DA USINA DE ASFALTO***.905.453-**07FRANCISCO MORAIS DOS SANTOSASSESSOR ESPECIFICO DE SERVIÇOS URBANOS***.743.563-**08FRANCISCO RAMON DE ANDRADE SAMPAIOGERENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE***.835.443-**09GENILTON SILVA DE LIMADIRETOR GERAL DO DEPART DE CONSER E CONS DE ESTRADA***.655.093-**10GILMAR TAVARES BORGESCOORDENADOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO E LIBERAÇÃO DE ALVARÁS***.489.353-**11IRANILDO DOS SANTOS SILVAASSESSOR ESPECIFICO DE MANUTENÇÃO***.007.833-**12JOCELI DE PAIVA ALMEIDAASSESSOR ESPECIFICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES***.611.513-**13JOSÉ RIBAMAR DA SILVACOORDENADOR GERAL DE SERVIÇOS URBANOS E SANEAMENTO BÁSICO***.116.143-**14JOSÉ VENÂNCIO ÂNGELOASSESSOR ESPECIFICO DE SERVIÇOS URBANOS***.076.313-**15LEONARDO DA SILVA BRITOASSESSOR ESPECÍFICO DE ALMOXARIFADO DA USINA DE ASFALTO***.998.953-**16MANOEL JOSÉ DE BRITOASSESSOR ESPECIFICO DE CALDEIRA DA USINA DE ASFALTO***.681.103-**Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 30 de setembro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 15 DE OUTUBRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO