Diário oficial

NÚMERO: 1776/2025

Ano X - Número: MDCCLXXVI de 30 de Setembro de 2025

30/09/2025 Publicações: 11 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: eurico josé carneiro fontenele arruda - CPF: ***.194.853-** em 30/09/2025 16:55:02 - IP com nº: 192.168.10.45

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SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 252-281/2025
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010602-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIA: ADRIANA MOREIRA ALVES DE LIMA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 06 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 06 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIA: ADRIANA MOREIRA ALVES DE LIMA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010603-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: LAERCIO DE SOUSA PASSOS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 06 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 06 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.280,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: LAERCIO DE SOUSA PASSOS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010604-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIA: MARIA TATIANA DA SILVA PASSOS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 06 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 06 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIA: MARIA TATIANA DA SILVA PASSOS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010702-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIA: ALVENIR ANTONIA DE CARVALHO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 07 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 07 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 4.497,60 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIA: ALVENIR ANTONIA DE CARVALHO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010704-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 07 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 07 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010706-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: TIAGO PEREIRA DE SOUSA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 07 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 07 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 5.040,00 (CINCO MIL E QUARENTA REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: TIAGO PEREIRA DE SOUSA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010806-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: ANTONIA ALICE DIAS 58058605387 ME. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 08 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 08 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 53.599,80 (CINQUENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: ANTONIA ALICE DIAS VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010809-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: ERLANILDO PONTE ARRUDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 08 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 08 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.280,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: ERLANILDO PONTE ARRUDA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010810-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIA: IRACI ALVES DOS SANTOS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 08 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 08 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.248,80 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIA: IRACI ALVES DOS SANTOS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010811-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIA: MARCELA DA ROCHA OLIVEIRA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 08 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 08 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.248,80 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIA: MARCELA DA ROCHA OLIVEIRA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010812-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 08 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 08 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.248,80 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: JOÃO DOMINGOS DE OLIVEIRA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010901-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: ANTONIO MONOEL DE SOUZA AVELINO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 09 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 09 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 9.057,60 (NOVE MIL E CINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: ANTONIO MONOEL DE SOUZA AVELINO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010903-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: FRANCIVANDA CAVALCANTE DE MORAIS NASCIMENTO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 09 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 09 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.280,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: FRANCIVANDA CAVALCANTE DE MORAIS NASCIMENTO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010904-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: TEREZA BATISTA DE CARVALHO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 09 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 09 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: TEREZA BATISTA DE CARVALHO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010906-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIA: SUSIANE DA SILVA CARDOSO FERREIRA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 09 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 09 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 6.451,80 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIA: SUSIANE DA SILVA CARDOSO FERREIRA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010907-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: JOSÉ MUNIZ DE ARAÚJO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 09 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 09 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 4.560,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: JOSÉ MUNIZ DE ARAÚJO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20011304-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIA: ROSÂNGELA SALES DA SILVA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 13 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 13 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.280,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIA: ROSÂNGELA SALES DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20011307-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIA: ANA KELLY DE MORAIS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 13 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 13 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.280,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIA: ANA KELLY DE MORAIS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20011308-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE DE MORAIS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 13 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 13 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.280,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE DE MORAIS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20011309-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: AMARILDO GOMES DA SILVA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 13 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 13 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: AMARILDO GOMES DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20011310-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIA: ERNANDA MARIA DE MORAIS. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 13 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 13 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIA: ERNANDA MARIA DE MORAIS. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20011312-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 13 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 13 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 3.991,80 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20011316-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: CLEONISCE MARCELINA LIMA . OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 13 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 13 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: CLEONISCE MARCELINA LIMA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20011317-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIA: MARIA SILVANI DOS SANTOS GOMES 60781832306 ME. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 13 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 13 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 54.317,40 (CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIA: MARIA SILVANI DOS SANTOS GOMES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20011401-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: EVANDRO FONTENELE ALVES. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 14 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 14 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 3.991,80 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: EVANDRO FONTENELE ALVES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20011602-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIA: LUZIA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 16 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 16 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.248,80 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIA: LUZIA MARIA DO NASCIMENTO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20011701-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: PLINIO SIQUEIRA DA SILVA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 17 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 17 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.280,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: PLINIO SIQUEIRA DA SILVA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20022101-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: ANTONIO BARBOSA DA GUIA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 ATÉ 21 DE FEVEREIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 4.020,00 (QUATRO MIL E VINTE REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: ANTONIO BARBOSA DA GUIA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20022801-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: EDSON FERREIRA DE MELO FILHO. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: EDSON FERREIRA DE MELO FILHO. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20010301-SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMITENTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. PERMISSIONÁRIO: JOSÉ MARCIO SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA A PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (SESSENTA) MESES, A CONTAR DE 03 DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 03 DE JANEIRO DE 2030. VALOR GLOBAL: R$ 68.400,00 (SESSENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS). ASSINA PELO PERMITENTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. ASSINA PELO PERMISSIONÁRIO: JOSE JOSÉ MÁRCIO SILVA DE OLIVEIRA VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 250/2025
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL O SECREÁRIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24070801-SECIPS, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2024-SECIPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL CONTRATADA: MARIA NILCE BRITO DOS SANTOS, CPF: 357.282.213-00 OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO DISTRITO DE PASSAGEM DA ONÇA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ PRAZO DE DURAÇÃO: A PARTIR DE 08 DE JULHO DE 2025 E TÉRMINO EM 08 DE JULHO DE 2026. VALOR GLOBAL: R$ 11.520,00 (ONZE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0604 SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL 08 122 0329 2.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. SIGNATÁRIOS: LOCADOR: MARIA NILCE BRITO DOS SANTOS LOCATÁRIO: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 08 DE JULHO DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECREÁRIA MUNICIPAL DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - TERMO DE APOSTILAMENTO: 17/2025
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, EM FORTALEZA E EM VIÇOSA DO CEARÁ, DIESEL E GASOLINA, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO 11º CONTRATO Nº 25011534-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024-SEAG, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, EM FORTALEZA E EM VIÇOSA DO CEARÁ, DIESEL E GASOLINA, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO APOSTILAMENTO: NO CONTRATO ORIGINAL: 11º CONTRATO Nº 25011534-SEDUC DOTAÇÃO: 1301 FUNDO DES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL MAGIS 12 361 0231 2.150 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. A PARTIR DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO, INCLUI-SE: DOTAÇÃO: 0807 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 122 0037 2.103 FUNCIONAMENTO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 1º DE SETEMBRO DE 2025.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - TERMO DE APOSTILAMENTO: 18/2025
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, EM FORTALEZA E EM VIÇOSA DO CEARÁ, DIESEL E GASOLINA, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO 11º CONTRATO Nº 25011511-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024-SEAG, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, EM FORTALEZA E EM VIÇOSA DO CEARÁ, DIESEL E GASOLINA, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO APOSTILAMENTO: NO CONTRATO ORIGINAL: 11º CONTRATO Nº 25011511-SEDUC DOTAÇÃO: 0805 DEPTO. DE TRANSPORTE ESCOLAR 12 361 0238 2.099 MANUTENÇÃO DO PNATE/FUNDAMENTAL; 0805 DEPTO. DE TRANSPORTE ESCOLAR 12 362 0246 2.101 MANUTENÇÃO DO PNATE/ENSINO MÉDIO; 0805 DEPTO. DE TRANSPORTE ESCOLAR 12 365 0275 2.102 MANUTENÇÃO DO PNATE/ENSINO INFANTIL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. A PARTIR DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO, INCLUI-SE: DOTAÇÃO: 1301 FUNDO DES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL MAGIS 12 365 0271 2.153 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL 30%; 1301 FUNDO DES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL MAGIS 12 361 0238 2.152 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DA REDE BÁSICA DE ENSINO A CARGO DO FUNDEB; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 1º DE SETEMBRO DE 2025.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - TERMO DE APOSTILAMENTO: 19/2025
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, EM FORTALEZA E EM VIÇOSA DO CEARÁ, DIESEL E GASOLINA, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO 13º CONTRATO Nº 25011513-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024-SEAG, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, EM FORTALEZA E EM VIÇOSA DO CEARÁ, DIESEL E GASOLINA, PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO APOSTILAMENTO: NO CONTRATO ORIGINAL: 13º CONTRATO Nº 25011513-SEDUC DOTAÇÃO: 1301 FUNDO DES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL MAGIS 12 361 0231 2.150 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. A PARTIR DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO, INCLUI-SE: DOTAÇÃO: 0807 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12 122 0037 2.103 FUNCIONAMENTO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 1301 FUNDO DES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VAL MAGIS 12 361 0238 2.152 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE DA REDE BÁSICA DE ENSINO A CARGO DO FUNDEB; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 1º DE SETEMBRO DE 2025.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 251/2025
REAJUSTE DE PREÇO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATENDER OS CRITÉRIOS DESCRITOS NO PROGRAMA BEM QUERER, COM INTUITO DE PROMOVER FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, BEM COMO DIAGNOSTICAR E ACOMPANHAR...
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 24071901-SEDUC, RESULTANTE DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024-SEDUC: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; OBJETO: REAJUSTE DE PREÇO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATENDER OS CRITÉRIOS DESCRITOS NO PROGRAMA BEM QUERER, COM INTUITO DE PROMOVER FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, BEM COMO DIAGNOSTICAR E ACOMPANHAR ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM DIAGNOSTICO DE TEA, TDAH, SÍNDROME DE DOWN E OUTRAS CONDIÇÕES QUE POSSAM INFLUENCIAR NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL SOCIAL E EMOCIONAL DO PÚBLICO ALVO, ENVOLVENDO NESTE CONTEXTO A FAMÍLIA COMO ELO PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DAS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR GLOBAL REAJUSTADO: R$ 757.296,00 (SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS). CONTRATADA: NUNES & TAVARES LTDA., CNPJ Nº 34.770.509/0001-35. CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 1º DE SETEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 184/2025
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências.
DECRETO N.° 184/2025

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 70, VI e VII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará, através da Lei n.° 485, de 18 de setembro de 2007 e do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, através da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a formalização do requerimento do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, apresentado em 11 de julho de 2025, pela servidora pública municipal, Marlene Maria da Silva, nos termos do que dispõe a alínea b, Inciso I do § 2º do artigo 193 da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, c/c artigo 31 da Lei n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, c/c art. 1º, § 1º ao 5º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004 e art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 combinando com o art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019;

CONSIDERANDO o término das fases instrutórias do processo e o atendimento pela servidora dos requisitos exigidos pelas legislações em vigor para concessão do benefício previdenciário requerido, ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer nº 255/2025, datado de 18 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO por fim, que a Lei Orgânica do Município e a sua legislação previdenciária não foram totalmente modificadas para adequação a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no que pertine às regras de concessão aos benefícios de pensões e aposentadorias.

D E C R E T A:

Art.1.º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora Marlene Maria da Silva, CPF nº xxx.990.643-xx, matrícula funcional nº 6976, investida no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e em exercício na E.E.F Josias Vieira da Silva.

§1º A aposentadoria da servidora teve os seus proventos calculados de forma proporcional ao tempo de contribuição, aplicando-se à média aritmética simples de 80% (oitenta por cento) das maiores remunerações desde a competência FEVEREIRO/2004 até JULHO/2025, mês do requerimento do benefício, a fração de 0,714155 resultante da divisão do número de dias trabalhados, no caso, 7.820 dias de tempo de contribuição, pelo número de dias necessários para a obtenção da aposentadoria voluntária integral, no caso, 10.950 dias de tempo de contribuição, prevista no art. 40, § 1º, III, da Constituição Federal de 1988, tudo como determina o art. 1º, § 1º ao § 5º da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004 c/c art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1998, com redação data pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme valores discriminados no anexo I constante deste Decreto.

§ 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme art.15 da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c § 8º do art. 40 da Constituição Federal com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19.12.2003.

Art. 2.º As despesas decorrentes da aposentadoria a que se refere o art. 1.º desse Decreto correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Fundo de Previdência do Município de Viçosa do Ceará, cognominado VIÇOSA-PREV.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, condicionado à homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 26 de setembro de 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

DECRETO N.° 184/2025

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências.

ANEXO I (Parágrafo 1º do art.1°)

1.Última remuneração da servidora do cargo efetivo (Junho/2025)…........................R$: 1.518,00

2.Média do cálculo dos proventos (§ 1º ao § 5º do art. 1º da Lei Federal 10.887/2004, c/c §§ 2°, 3º, 8º e 17 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação data pela Emenda Constitucional nº 41/2003)………………………........................…........................R$: 1.182,52

3. Considerando que a servidora teve os seus proventos calculados de forma proporcional ao tempo de contribuição, foi utilizada a fração cujo numerador corresponde ao total de tempo de contribuição do servidor, no caso, 7.820 dias de tempo de contribuição e o denominador o tempo total de contribuição necessário para a obtenção da aposentadoria voluntária, no caso, 10.950 dias de tempo de contribuição, para fins de aplicação da fração de 0,714155 sobre o valor resultante na média aritmética simples de que trata a Lei Federal n.° 10.887/2004, item anterior, resultando no valor de..................…..............................................................R$: 844,51

4.Parcela complementar sob o valor resultante do cálculo da proporcionalidade (conforme dispõe o § 2 do artigo 201 e inciso IV do art. 7.º da CF/88)............................…........R$: 673,49

5.Valor dos proventos da aposentadoria........................................................................R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais). Valor do salário-mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.

Fundamentação Legal: (Parágrafo 5º do artigo 1.º da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho

de 2004 c/c § 2º do artigo 201 e inciso IV do art. 7.º, ambos da Constituição Federal de 1988).

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 26 de setembro de 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 185/2025
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências.
DECRETO N.° 185/2025

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 70, VI e VII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará, através da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007 e do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, através da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a formalização do requerimento do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, pela servidora pública municipal Creusa Rosa de Carvalho, protocolado em 08 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO que após a organização da documentação necessária e análise do setor competente fica atendido aos requisitos exigidos para concessão do benefício previdenciário, observado as exigências determinadas pela legislação federal e municipal pertinente;

CONSIDERANDO o término das fases instrutórias do processo e o atendimento pela servidora dos requisitos exigidos pelas legislações em vigor para concessão do benefício previdenciário requerido, ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer nº 259/2025, datado de 23 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO por fim, que a Lei Orgânica do Município e a sua legislação previdenciária não foram totalmente modificadas para adequação a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no que pertine às regras de concessão aos benefícios de pensões e aposentadorias.

D E C R E T A:

Art.1.º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais à servidora Creusa Rosa de Carvalho, CPF nº xxx.160.233-xx, matrícula funcional nº 600, investida inicialmente no cargo efetivo de Zeladora, conforme registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualmente Auxiliar de Serviços Gerais, após reclassificação do cargo ocorrido com a Lei Complementar Municipal nº 492, de 10 de dezembro de 2007, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e em exercício na E.E.F Manoel José da Silva.

§ 1° A aposentadoria da servidora será concedida com fundamento na alínea c, Inciso I, § 2º do artigo 193 da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, c/c o art. 54 da Lei n.º 489, de 22 de outubro de 2007 que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, e art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

§ 2 ° Os proventos da aposentadoria da servidora serão de forma INTEGRAL, correspondente à totalidade da última remuneração no cargo efetivo e terá como forma de reajuste a PARIDADE, tendo em vista o enquadramento da servidora nos requisitos legais determinados pelo art. 3° da Emenda Constitucional n.° 47, de 05 de julho de 2005 e arts. 54 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. O demonstrativo do cálculo dos proventos da aposentadoria do servidor e a respectiva fundamentação legal estão discriminados no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2.º As despesas decorrentes da aposentadoria a que se refere o art. 1.º desse Decreto correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Fundo de Previdência do Município de Viçosa do Ceará, cognominado VIÇOSA-PREV.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, condicionado à homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 26 de setembro de 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

DECRETO N.° 185/2025

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências.

ANEXO I (Parágrafo 1º do art.1°)

1. Valor da última remuneração do cargo efetivo (agosto/2025) ...........................R$: 1.518,00

2. Valor dos proventos da aposentadoria.........................................................R$: 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais). Valor do salário-mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.

Fundamentação Legal: (Art.7° da Emenda Constitucional n.° 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 3° da Emenda Constitucional n.° 47, de 05 de julho de 2005 e arts. 54 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal).

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 26 de setembro de 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 186/2025
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria de servidor que indica e dá outras providências.
DECRETO N.° 186/2025

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria de servidor que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 70, VI e VII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará, através da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007 e do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, através da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a formalização do requerimento do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, pelo servidor público municipal Francisco das Chagas Tavares, protocolado em 21 de julho de 2025;

CONSIDERANDO que após a organização da documentação necessária e análise do setor competente fica atendido aos requisitos exigidos para concessão do benefício previdenciário, observado as exigências determinadas pela legislação federal e municipal pertinente;

CONSIDERANDO o término das fases instrutórias do processo e o atendimento pelo servidor dos requisitos exigidos pelas legislações em vigor para concessão do benefício previdenciário requerido, ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer nº 257/2025, datado de 18 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO por fim, que a Lei Orgânica do Município e a sua legislação previdenciária não foram totalmente modificadas para adequação a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no que pertine às regras de concessão aos benefícios de pensões e aposentadorias.

D E C R E T A:

Art.1.º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais ao servidor Francisco das Chagas Tavares, CPF nº xxx.297.753-xx, matrícula funcional nº 773, investido inicialmente no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, conforme registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualmente Auxiliar Administrativo, lotado junto à Secretaria Municipal de Administração Geral e em exercício no Departamento de Recursos Humanos.

§ 1° A aposentadoria do servidor será concedida com fundamento na alínea c, Inciso I, § 2º do artigo 193 da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, c/c o art. 54 da Lei n.º 489, de 22 de outubro de 2007 que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, e art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

§ 2 ° Os proventos da aposentadoria do servidor serão de forma INTEGRAL, correspondente à totalidade da última remuneração no cargo efetivo e terá como forma de reajuste a PARIDADE, tendo em vista o enquadramento da servidora nos requisitos legais determinados pelo art. 3° da Emenda Constitucional n.° 47, de 05 de julho de 2005 e arts. 54 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. O demonstrativo do cálculo dos proventos da aposentadoria do servidor e a respectiva fundamentação legal estão discriminados no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2.º As despesas decorrentes da aposentadoria a que se refere o art. 1.º desse Decreto correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Fundo de Previdência do Município de Viçosa do Ceará, cognominado VIÇOSA-PREV.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, condicionado à homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 26 de setembro de 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

DECRETO N.° 186/2025

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria de servidor que indica e dá outras providências.

ANEXO I (Parágrafo 1º do art.1°)

1. Valor da última remuneração do cargo efetivo (junho/2025)...............................R$: 2.226,60

2. Valor dos proventos da aposentadoria.................................................................R$: 2.226,60 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).

Fundamentação Legal: (Art.7° da Emenda Constitucional n.° 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 3° da Emenda Constitucional n.° 47, de 05 de julho de 2005 e arts. 54 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal).

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 26 de setembro de 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 187/2025
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências.
DECRETO N.° 187/2025Dispõe sobre a concessão de aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 70, VI e VII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará, através da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007 e do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, através da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a formalização do requerimento do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, pela servidora pública municipal Maria de Lourdes de Araújo, protocolado em 09 de junho de 2025;

CONSIDERANDO que após a organização da documentação necessária e análise do setor competente fica atendido aos requisitos exigidos para concessão do benefício previdenciário, observado as exigências determinadas pela legislação federal e municipal pertinente;

CONSIDERANDO o término das fases instrutórias do processo e o atendimento pela servidora dos requisitos exigidos pelas legislações em vigor para concessão do benefício previdenciário requerido, ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer nº 269/2025, datado de 26 de setembro de 2025;

CONSIDERANDO por fim, que a Lei Orgânica do Município e a sua legislação previdenciária não foram totalmente modificadas para adequação a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no que pertine às regras de concessão aos benefícios de pensões e aposentadorias.

D E C R E T A:

Art.1.º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais à servidora Maria de Lourdes de Araújo, CPF nº xxx.366.103-xx, matrícula funcional nº 1156, investida inicialmente no cargo efetivo de Merendeira, conforme registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualmente Auxiliar de Serviços Gerais, após reclassificação do cargo ocorrido com a Lei Complementar Municipal nº 492, de 10 de dezembro de 2007, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e em exercício na E.E.I.F Boqueirão do Itagurussú.

§ 1° A aposentadoria da servidora será concedida com fundamento na alínea c, Inciso I, § 2º do artigo 193 da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, c/c o art. 54 da Lei n.º 489, de 22 de outubro de 2007 que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, e art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

§ 2 ° Os proventos da aposentadoria da servidora serão de forma INTEGRAL, correspondente à totalidade da última remuneração no cargo efetivo e terá como forma de reajuste a PARIDADE, tendo em vista o enquadramento da servidora nos requisitos legais determinados pelo art. 3° da Emenda Constitucional n.° 47, de 05 de julho de 2005 e arts. 54 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. O demonstrativo do cálculo dos proventos da aposentadoria do servidor e a respectiva fundamentação legal estão discriminados no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2.º As despesas decorrentes da aposentadoria a que se refere o art. 1.º desse Decreto correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Fundo de Previdência do Município de Viçosa do Ceará, cognominado VIÇOSA-PREV.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, condicionado à homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 26 de setembro de 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

DECRETO N.° 187/2025

Dispõe sobre a concessão de aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências.

ANEXO I (Parágrafo 1º do art.1°)

1. Valor da última remuneração do cargo efetivo (maio/2025)...............................R$: 1.518,00

2. Valor dos proventos da aposentadoria.........................................................R$: 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais). Valor do salário-mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme Decreto Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024.

Fundamentação Legal: (Art.7° da Emenda Constitucional n.° 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 3° da Emenda Constitucional n.° 47, de 05 de julho de 2005 e arts. 54 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal).

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 26 de setembro de 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO: 01/2025
CALENDÁRIO DA PROVA DIDÁTICA 5º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA EDITAL 01/2025 – SEAG - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CALENDÁRIO DA PROVA DIDÁTICA

5º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA

EDITAL 01/2025 SEAG - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DE VIÇOSA DO CEARÁ CE E A COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO SIMPLIFICADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma do disposto no item 20.10 do Edital nº 01/2025 - SEAG, publicado em 09 de setembro de 2025, que trata da Seleção Pública Simplificada destinada a recrutar e/ou selecionar profissionais para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação para contratação temporária, torna público o calendário das entrevistas de acordo com o anexo III do referido edital, na seguinte forma:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Divulgação do local, data e horário da PROVA DIDÁTICA de cada candidato

Local: CEJA, Situado na Rua José Joaquim de Carvalho, nº 409, Bairro Centro, Cidade de Viçosa do Ceará/CE

NOMECARGO/ÁREADATAHORÁRIOSALAAna Letícia Vieira RibeiroProfessor Pedagogia/Sede02/10/202516h00minAViçosa do Ceará, 29 de Setembro de 2025.

ADRIANO SILVA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

COMISSÃO ESPECIAL: GEISLANE MALRY PEREIRA SIRIO MAGALHÃES CPF: ***.988.043-**

COMISSÃO ESPECIAL: CLAUDIANA CARDOSO MAGALHÃES CPF: ***.042.603-**

COMISSÃO ESPECIAL: JOÃO CORDEIRO DE MOURA CPF: ***.321.193-**

COMISSÃO ESPECIAL: FRANCILDA GOMES MOURA CPF: ***.385.613-**

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