Diário oficial

NÚMERO: 170/2019

Ano IV Edição Nº CLXX de 25 de Fevereiro de 2019

25/02/2019 Publicações: 4 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - AVISO DE REABERTURA DE LICITA◊◊O

PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2019-SEAG, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS
ESTADO DO CEAR PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR◊– A Comisso de Licita◊◊o comunica aos interessados que devido a falha de impresso no anexo I-A do PREGO PRESENCIAL n 04/2019-SEAG, cujo objeto a CONTRATA◊◊O DE SERVIOS DE MANUTEN◊◊O E REPAROS NA FROTA DE VECULOS MUNICIPAIS, fica adiada a abertura de 08.03.2019, as 09:00hs para 13 de maro de 2019, as 09:00hs as altera◊◊es estaro disposi◊◊o dos interessados nos dias teis aps esta publica◊◊o no site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horrio de 08:00 s 12:00h e das 14:00h s 17:00hs, na Rua Jos Siqueira, n 396, Centro, Viosa do Cear/CE, em 22 de fevereiro de 2019.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE LICITA◊◊O

PREGÃO PRESENCIAL nº 03/2019-SESA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.
ESTADO DO CEAR PREFEITURA MUNICIPAL DE VIOSA DO CEAR◊– A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que no prximo dia 14 de maro de 2019, s 09:00h, estar abrindo licita◊◊o na modalidade PREGO PRESENCIAL n 03/2019-SESA, cujo objeto a AQUISI◊◊O DE MEDICAMENTOS. O edital estar disposi◊◊o dos interessados nos dias teis aps esta publica◊◊o site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horrio de 08:00 s 12:00h e de 14:00h s 17:00hs, na Rua Jos Siqueira, n 396, Centro, Viosa do Cear/CE, em 22 de fevereiro de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - Portaria 164/2019

Regulamenta a metodologia de indica◊◊o dos profissionais do magistrio para atender carga horria complementar dos professores efetivos de sala de aula, quando em atividades extraclasse e d outras providncias.

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, no uso de suas atribui◊◊es legais, com fundamento na legisla◊◊o pertinente, em especial na Lei Municipal n 662/2015, que trata do Plano Municipal de Educa◊◊o - PME; na Lei Municipal n 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico Municipal; na Lei Federal n 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional - LDB; na Lei Federal n 11.738/2008, e demais legisla◊◊o pertinente e, principalmente:

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional - LDB, Lei Federal n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prev, no inciso V do art. 67, que os sistemas de ensino promovero a valoriza◊◊o dos profissionais da educa◊◊o, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistrio pblico, assegurando-lhes o perodo reservado a estudos, planejamento e avalia◊◊o, includo na carga de trabalho;

CONSIDERANDO que a Lei do Piso, Lei Federal n 11.738, de 16 de julho de 2008, prev, no ˜ 4o do art. 2, que a composi◊◊o da jornada de trabalho, dever observar o limite mximo de 2/3 (dois teros) da carga horria para o desempenho das atividades de intera◊◊o com os educandos;

CONSIDERANDO que a previso de receitas do FUNDEB, publicada na Portaria Interministerial N 06, de 26 de dezembro 2018, prev uma redu◊◊o das receitas do FUNDEB de Viosa do Cear, da ordem de 6,12%, com rela◊◊o s receitas deste FUNDO, em 2018, exigindo um criterioso reordenamento da Rede de Escolas Municipais, a partir da racionaliza◊◊o dos processos de: MATRCULAS, ENTURMA◊◊O e LOTA◊◊O;

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa◊◊o Nacional - LDB, Lei Federal n 9.394, prev, no art. 11 e respectivos incisos que os Municpios incumbir-se-o de: organizar, manter e desenvolver os rgos e institui◊◊es oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os s polticas e planos educacionais da Unio e dos Estados; exercer a◊◊o redistributiva em rela◊◊o s suas escolas e, principalmente, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal N 560/2009, de 21 de dezembro de 2009, que instituiu o Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magistrio Pblico do Municpio de Viosa do Cear, em seu art. 20, ao regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais do magistrio admite, tanto o cumprimento de parcela da jornada, correspondentes s atividades extraclasse, em locais pactuados com a Secretaria de Educa◊◊o, alheios ao ambiente escolar, bem como a possibilidade de amplia◊◊o temporria da jornada de trabalho de professor efetivo;

RESOLVE:

Portaria 164/2019. Regulamenta a metodologia de indicação dos profissionais do magistério para atender à carga horária complementar dos professores efetivos...

Art. 1. Nas escolas nas quais a melhor alternativa para observncia da legisla◊◊o nacional que disciplina a carga horria de atividades extraclasse, ao contrrio da eventual contrata◊◊o de servidores temporrios, a Secretaria Municipal de Educa◊◊o ampliar, temporariamente, a jornada de trabalho dos professores efetivos e contratados, que venham cumprir as fun◊◊es de rodzio dos professores temporariamente em atividades extraclasse;

Pargrafo nico. Considerando a possibilidade prevista em lei, de pactua◊◊o dos Gestores da Educa◊◊o Municipal e os profissionais do magistrio, para o cumprimento de atividades de planejamento em ambiente alheio s unidades escolares, a possibilidade de amplia◊◊o temporria poder ser admitida, tambm, aos profissionais efetivos com jornada original de 40 horas semanais.

NNome do FuncionrioCPFEstatutrio / CeletistaLocalidade de Lota◊◊oGratifica◊◊o de Planejamento01Adriana Costa Franco***.964.483-**EstatutriaE.E.F. Francisco Vieira Jnior1502Adriana Maria Sousa Alves***.579.153-*EstatutriaE.E.F. Alice Rodrigues Passos1003Adriano Carvalho de Arajo***.435.123-**CeletistaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso0504Adriano Messias Rodrigues***.567.543-**EstatutrioE.E.F. Joo Firmino de Sousa0505Aila Maria dos Santos***.081.243-**EstatutriaE.E.F. de Oiticicas1506Aila Oliveira Alves***.406.373-**EstatutriaE.E.F. Antnio Carneiro Magalhes3507Aline Fontenele Figueira Rodrigues***.628.703-**EstatutriaE.E.F. Jaguaribe II0508Aline Freire Arajo***.233.393-**CeletistaE.E.F. Deputado Janurio Feitosa3509Aline Lima Arajo***.880.688-**CeletistaE.E.F. Jaguaribe II0510Amlia Cristina Arajo Dias Fontenele***.954.983-**EstatutriaE.E.F. Jos Fontenele Magalhes1511Amlia Cristina Mendes da Rocha Oliveira***.408.523-**EstatutriaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho3512Ana Alice Arajo Passos de Siqueira***.991.613-**EstatutriaE.E.F. Joo Euclides de Morais1513Ana Cludia Cardoso dos Santos Fontenele***.475.003-**EstatutriaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho1514Ana Kelly Silva dos Santos***.869.873-**CeletistaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos2015Ana Maria da Soledade***.839.623-**EstatutriaE.E.F. Vicente Lucas Brs3016Ana Maria Ribeiro do Esprito Santo***.571.021-**CeletistaE.E.F. Francisco Roque de Almeida1517Ana Mary Rodrigues de Sousa***.047.343-**EstatutriaE.E.F. Jos Fontenele Magalhes4018Ana Moreira Correia***.637.413-**EstatutriaSecretaria3519Ana Paula Dourado Pereira***.422.503-**EstatutriaE.E.F. Jos Fontenele Magalhes1520Antnia Cleane Arajo Rodrigues***.053.223-**CeletistaE.E.F. Josias Vieira da Silva3021Antnia Cleide Pereira***.258.973-**CeletistaE.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento1522Antnia Eidiene Carvalho dos Santos***.578.843-**CeletistaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda3523Antnia Iraclia Arajo de Olivindo***.491.983-** EstatutriaE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes7024Antnia Maria Soares Rodrigues***.635.313-**EstatutriaE.E.F. de Quatiguaba1525Antnia Sandra de Melo Sousa***.170.713-**EstatutriaE.E.F. Gladys Bevilqua 3526Antnieta Mendes de Carvalho***.540.973-**EstatutriaE.E.F. Manoel Jos da Silva1527Antnio Arago de Arajo***.406.993-**EstatutrioE.E.F. Antnio Carneiro Magalhes1528Antnio Arajo Magalhes***.627.743-**CeletistaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda3529Antnio Augusto Nascimento Taveira***.308.933-**EstatutrioE.E.F. Joo Firmino de Sousa0530Antnio Carlos Vieira de Arajo***.179.463-**EstatutrioE.E.F. Joo Euclides de Morais1031Antnio Carneiro Ximenes***.732.293-**EstatutrioE.E.F. Francisco Bruno de Arago0532Antnio Clcio Oliveira da Silva***.447.473-**CeletistaE.E.F. Manoel Jos da Silva1533Antnio Costa Franco***.511.883-**CeletistaE.E.F. Antnio ngelo dos Santos 3034Antnio Francilde Albuquerque dos Santos***.888.643-**CeletistaE.E.F. Joo Paulino2035Antnio Marcos Fontenele Pereira***.412.283-**CeletistaE.E.F. Passagem das Pedras1536Antnio Mauro Alves da Silva***.050.093-**EstatutrioE.E.F. Deputado Janurio Feitosa0537Antnio Moura de Brito***.542.253-**CeletistaE.E.F. Joo Paulino1538Arlindo da Silva Fontenele***.298.633-** CeletistaE.E.F. Francisco Vieira Jnior3039Arnaldo Passos da Silva***.252.603-**EstatutrioE.E.F. Deputado Janurio Feitosa0540Assun◊◊o de Maria Sousa Carneiro***.564.223-**EstatutriaE.E.F. Deputado Janurio Feitosa1541Assun◊◊o de Maria Tomaz dos Santos***.911.173-**EstatutriaE.E.F. Monsenhor Carneiro1542Auriclia Costa Alves***.438.783-**EstatutriaE.E.F. Francisco Vieira Jnior1543Auriclio Silva Alves***.843.613-**EstatutrioE.E.F. Antnio ngelo dos Santos1544Brbara dos Santos Oliveira***.247.803-**CeletistaE.E.F. Boqueiro do Itagurussu1545Benedita Arago de Sousa***.871.543-**EstatutriaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues1546Benedita de Jesus***.790.473-**CeletistaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos1547Benedita Vieira de Siqueira Neta***.244.063-**EstatutriaE.E.F. Joo Euclides de Morais1548Camila de Carvalho Fontenele***.042.933-**CeletistaE.E.F. Francisco Vieira Jnior5549Camila dos Santos Galvo de Morais***.666.283-** EstatutriaE.E.F. Antnio ngelo dos Santos1550Carla Cristina Silva de Arruda***.280.533-**EstatutriaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1551Carlos Jos Dourado Pereira***.814.883-** EstatutrioE.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo0552Ceclia Amlia Moreira Fontenele***.563.473-**CeletistaE.E.F. Joo dos Anjos Fontenele1053Clia Maria Silva da Luz***.004.363-**EstatutriaE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes3054Claudeci de Sousa Ribeiro***.090.583-**EstatutrioE.E.F. Joo Firmino de Sousa1555Claudemir Ferreira de Lima***.550.123-** CeletistaE.E.F. Crispim Antnio de Oliveira3056Claudnia Cosmo da Costa***.742.143-**EstatutriaE.E.F. Santa Brbara1557Claudete Arajo de Arruda***.092.503-**EstatutriaE.E.F. Vicente Lucas Brs1558Claudete Maria Miranda de Carvalho Vieira***.689.053-**EstatutriaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho3059Cludia Alves Cardoso Pereira***.775.083-**CeletistaE.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento1560Cla Arajo Amaral***.275.153-**CeletistaE.E.F. de Quatiguaba0561Cleanes Passos Damasceno***.024.103-** EstatutriaE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes1562Cleudiane Fontenele da Costa***.486.513-**EstatutriaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso3063Cristiana Belchior Amaral***.433.833-**EstatutriaE.E.F. Santa Brbara1564Cristiane dos Santos ***.748.703-**EstatutriaE.E.F. Monsenhor Carneiro0565Cristiane Fontenele da Costa***.222.163-**EstatutriaE.E.F. Monsenhor Carneiro1566Daniel do Nascimento Silva***.642.853-**EstatutrioE.E.F. Antnio ngelo dos Santos1567Dayane Arago Almeida***.413.233-**CeletistaE.E.F. do Trapi1068Dayane Silva dos Santos***.736.023-**CeletistaE.E.F. Manoel Jos da Silva0569Deusa Maria Neres dos Santos ***.356.023-**EstatutriaE.E.F. Manoel Jos da Silva0570Deuselina Marta Silva de Sousa***.340.113-**EstatutriaE.E.F. de Oiticicas3071Deusemar Cardoso do Nascimento***.631.173-**EstatutrioE.E.F. Pequeno Polegar 0572Diana de Brito Oliveira***.919.223-**EstatutriaE.E.F. Joo Paulino1573Djanir dos Santos Alves***.554.483-**EstatutriaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1574Dora Maria Santos da Silva***.197.703-**CeletistaE.E.F. Joo dos Anjos Fontenele1575Dorivaldo Eloine Oliveira Alves***.718.283-**EstatutrioE.E.F. Joo Firmino de Sousa0576Dulcimar Tavares das Neves***.051.023-**EstatutriaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho1577Edinardo Marques dos Santos***.663.393-**EstatutrioE.E.F. Deputado Janurio Feitosa3078Edineide Vieira de Brito***.399.213-**EstatutriaE.E.F. Manoel Jos da Silva0579Edna Alves de Sousa***.194.513-**EstatutriaE.E.F. Joo Firmino de Sousa1580Ednalva Gomes de Arajo***.270.033-**EstatutriaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda1581Ednia Cavalcante Vieira***.235.113-**EstatutriaE.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda1582Elando Rocha dos Santos***.819.163-**CeletistaE.E.F. Joo Paulino1583Eliana Pereira Dutra***.124.033-**EstatutriaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso1584Eliane Maria Andrade Passos***.446.533-**EstatutriaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha1585Elildo Albuquerque da Costa***.414.603-**EstatutrioE.E.F. Ana Bezerril Fontenele586Elisandra Silva da Costa***.745.293-**EstatutriaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira1587Elisngela Alves de Oliveira***.949.373-**EstatutriaE.E.F. Joo Euclides de Morais1588Elisngela Dantas Castelo Branco***.386.903-** EstatutriaE.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira2089Elizabete Silva Gomes***.098.493-**EstatutriaE.E.F. de Quatiguaba3090Elodia Maria de Jesus***.132.753-**EstatutriaE.E.F. Francisco Mamede de Brito1591Elton Amaral de Arajo***.719.703-**EstatutrioE.E.F. Santa Brbara1592Erivanda Tavares da Silva***.355.263-**EstatutriaE.E.F. Arco-Iris3593Eronilda de Almeida Alves***.581.713-**EstatutriaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho1594Eudlia Magalhes Rocha***.486.823-**CeletistaE.E.F. Francisco Bruno de Arago0595Fernando Francisco da Concei◊◊o Vieira***.612.133-**CeletistaE.E.F. Crispim Antnio de Oliveira3596Florinda Otlia Daniel***.139.923-**EstatutriaE.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento1597Francidalva Alves dos Santos***.520.853-**CeletistaE.E.F. Passagem das Pedras1598Francimeire Alves da Rocha***.672.763-**EstatutriaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues1599Francinete Alves dos Santos***.192.803-**CeletistaE.E.F. Cajueiro do Neco15100Francisca Andressa de Arajo***.902.513-**CeletistaE.E.F. Francisco Bruno de Arago05101Francisca Audete de Arajo***.445.723-**EstatutriaE.E.F. Francisco Bruno de Arago35102Francisca Auri Silva Arajo***.728.003-**EstatutriaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso05103Francisca Auriclia Vieira Ribeiro***.145.903-**EstatutriaE.E.F. Joo Firmino de Sousa15104Francisca de Ftima Vieira de Castro***.790.273-**EstatutriaE.E.F. Joo Euclides de Morais15105Francisca Edilene Arajo de Sousa***.549.983-**CeletistaE.E.F. Boqueiro do Itagurussu15106Francisca Erivan do Nascimento***.762.003-**EstatutriaE.E.F. Jos Victor Fontenele 15107Francisca Iolete de Oliveira Alves de Lima***.780.813-**EstatutriaE.E.F. Arco-Iris15108Francisca Maria Sousa Santos***.602.803-**EstatutriaE.E.F. do Trapi10109Francisca Pereira de Oliveira***.389.983-** EstatutriaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos20110Francisca Viana Passos***.245.543-**EstatutriaE.E.F. Joo Euclides de Morais15111Francisco Ailton da Silva Alves***.880.623-** EstatutrioE.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira15112Francisco Ariliu Gomes***.399.813-**EstatutrioE.E.F. Deputado Janurio Feitosa15113Francisco Aurlio Silva Lima***.061.443-**CeletistaE.E.F. Francisco Bruno de Arago05114Francisco Cardoso Silva de Arajo***.706.603-**EstatutrioE.E.F. Pedro Manoel dos Santos05115Francisco das Chagas de Brito Vieira***.735.913-** CeletistaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos 10116Francisco das Chagas Vieira***.541.423-**EstatutrioSecretaria35117Francisco Dened Lima Alves***.348.933-** EstatutrioE.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira15118Francisco Edson da Silva***.981.793-**EstatutrioE.E.F. Francisco Roque de Almeida20119Francisco Eudes Pereira***.760.033-**EstatutrioE.E.F. de Ubari15120Francisco Jos Felinto da Rocha***.024.583-**EstatutrioE.E.F. Antnio Carneiro Magalhes15121Francisco Lus dos Santos***.630.933-**EstatutrioE.E.F. Antnio Carneiro Magalhes45122Francisco Maurcio dos Santos***.539.113-**EstatutriaE.E.F. Francisco Mamede de Brito30123Francisco Romrio de Sousa Silva***.714.823-**EstatutriaE.E.F. Joo Zeferino Rodrigues15124Francisco Tomaz Ferreira***.872.743-** EstatutrioE.E.F. Josias Vieira da Silva05125Francivaldo Brito Vieira***.131.173-**EstatutrioE.E.F. Manoel Jos da Silva15126Gabriela Freire da Silva***.895.133-** CeletistaE.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo05127Geov Rodrigues dos ngelos***.360.703-**EstatutrioE.E.F. Ana Bezerril Fontenele10128Gerson Moraes da Silva***.110.433-**EstatutriaE.E.F. Alice Rodrigues Passos10129Gilisberto Brito Vieira***.603.493-**CeletistaE.E.F. Conrado Flix Vieira15130Girlane Maria Arago Magalhes***.664.323-**EstatutriaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira15131Giselda da Rocha Brito***.168.183-**CeletistaE.E.F. de Quatiguaba40132Gracilda Ferreira da Silva Soares***.340.123-**CeletistaE.E.F. de Oiticicas15133Helenilsa Maria Sousa de Brito***.174.483-**EstatutriaE.E.F. Alice Rodrigues Passos15134Helenita Martins de Carvalho***.510.043-**EstatutriaE.E.F. Gladys Bevilqua 15135Hilda Machado da Silva***.343.563-**EstatutriaE.E.F. Vicente Lucas Brs35136Hildene Albino de Sales***.577.893-**EstatutriaE.E.F. Monsenhor Carneiro05137Ida Maria Gomes de Arajo***.965.163-**EstatutriaE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes30138Ila Maria Oliveira da Rocha***.743.493-**EstatutriaE.E.F. Santa Brbara40139Iolanda Florena de Albuquerque***.500.983-**EstatutriaE.E.F. Conrado Flix Vieira15140Irisete Fontenele de Brito***.445.873-**EstatutriaE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes10141Irismar Siqueira Castro***.079.743-**EstatutriaE.E.F. Francisco Roque de Almeida05142Ivaneide Arajo da Costa***.507.073-**EstatutriaE.E.F. Jaguaribe II35143Ivanete Santos Ramos***.045.053-**EstatutriaE.E.F. Joo Paulino15144Ivanilda da Silva Cardoso***.745.603-**EstatutriaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues15145Jacira Maria Miranda de Oliveira***.148.953-**EstatutriaE.E.F. Gladys Bevilqua 15146Jamily Marie Magalhes Oliveira Vieira***.688.703-**CeletistaE.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo15147Janara Gomes do Nascimento***.376.813-**CeletistaE.E.F. Joo Paulino15148Janete Fernandes Moreira***.061.383-**EstatutriaE.E.F. Lagoa Rasa15149Jaqueline do Nascimento Pereira***.209.053-** CeletistaE.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento10150Jarina Oliveira Marques***.905.823-**EstatutriaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho15151Joo Bernardes da Silva Filho***.362.973-**EstatutrioE.E.F. Francisco Alderico Nogueira30152Joo dos Santos de Morais Galvo***.322.563-**CeletistaE.E.F. Joo Paulino15153Joo Ferreira Hiplito ***.921.783-**CeletistaE.E.F. Jaguaribe II15154Joo Teles de Oliveira***.745.193-**EstatutrioE.E.F. Pequeno Polegar 05155Joelma Almeida Pereira Magalhes***.878.813-**EstatutriaE.E.F. Deputado Janurio Feitosa05156Joelto Rodrigues dos ngelos***.532.913-**EstatutrioE.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo05157Jos Antnio Arajo Brito***.205.303-**EstatutrioE.E.F. Pequeno Polegar 15158Jos Ari Silva Gomes***.250.633-**EstatutrioE.E.F. de Quatiguaba10159Jos Arteiro Rodrigues Filho***.902.403-**EstatutrioE.E.F. Antnio Carneiro Magalhes15160Jos Caetano de Brito***.028.822-**EstatutrioE.E.F. Pequeno Polegar 05161Jos Mauricio Pereira de Olivindo***.500.903-** EstatutrioE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes10162Jos Nilson Rocha de Oliveira***.613.453-**CeletistaE.E.F. Francisco Roque de Almeida05163Jos Ronaldo Linhares da Silva***.672.043-**CeletistaE.E.F. Joo dos Anjos Fontenele15164Julita Siqueira Gomes***.418.283-**CeletistaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda15165Keliane Silva Alves***.106.443-** CeletistaE.E.F. de Ubari15166Laureane Ramos Alves***.520.813-**CeletistaE.E.F. Crispim Antnio de Oliveira15167Leonor de Oliveira Magalhes***.318.263-**EstatutriaE.E.F. Lagoa Rasa15168Liberacy Maria de Souza***.789.973-**EstatutriaE.E.F. de Quatiguaba05169Lidiane Maria do Nascimento***.325.823-**CeletistaE.E.F. Ana Bezerril Fontenele05170Liduina de Sousa Silva***.716.422-**EstatutriaE.E.F. de Quatiguaba15171Liduina Tom de Sousa***.209.463-**EstatutriaE.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda15172Lcia Maria dos Santos***.967.523-**EstatutriaE.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento35173Lcia Rosa de Carvalho***.976.693-** EstatutriaE.E.F. Joo Paulino de Oliveira10174Lcia Sousa de Morais Siqueira***.553.143-**EstatutriaE.E.F. Joo Euclides de Morais15175Luciana Bevilqua de Sousa***.689.023-**EstatutriaE.E.F. Monsenhor Carneiro15176Luciana Freire da Silva***.032.263-**CeletistaE.E.F. Santa Brbara10177Luciana Maria Costa de Medeiros***.993.853-**EstatutriaE.E.F. Gladys Bevilqua 15178Luciana Oliveira Freire***.313.773-**CeletistaE.E.F. de Ubari15179Lucilane Ferreira da Silva***.349.133-**CeletistaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira15180Lucilva Maria Silva***.707.803-**EstatutriaE.E.F. de Quatiguaba15181Lus Claudio Mapurunga dos Santos***.046.643-** EstatutrioE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes10182Luis Eudenes Silva***.423.273-**EstatutrioE.E.F. de Quatiguaba05183Luis Marcos Sousa Xavier***.161.263-**CeletistaE.E.F. Joo Zeferino Rodrigues05184Luiz Eduardo da Silva***.029.293-**EstatutrioE.E.F. de Quatiguaba05185Luiza Clia de Brito Fontenele***.511.033-**EstatutriaE.E.F. Arco-Iris15186Luzia Vieira da Silva***.785.023-**EstatutriaE.E.F. Joo Euclides de Morais30187Luziana Maria Costa de Medeiros do Nascimento***.213.183-**EstatutriaE.E.F. Jos Victor Fontenele15188Maiara Maria de Arajo***.719.993-**CeletistaE.E.F. Antnio ngelo dos Santos15189Manuelita Maria Sales de carvalho***.072.053-** EstatutriaE.E.F. Crispim Antnio de Oliveira20190Mrcia Maria Lima da Silva***.748.963-** EstatutriaE.E.F. Jos Fontenele Magalhes15191Marcos Alves Vieira***.912.003-** EstatutrioE.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo05192Mardnio Sousa***.762.103-**EstatutrioE.E.F. Arco-Iris15193Margarete Arajo Veras***.142.193-**EstatutriaE.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda15194Margarida Maria Teixeira***.669.603-**EstatutriaE.E.F. Joo Firmino de Sousa30195Maria Adeliana de Alcntara Alves***.873.453-**CeletistaE.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira20196Maria Andoneia Magalhes Menezes***.275.793-**EstatutriaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha15197Maria Andresa Rocha da Silva***.345.403-** CeletistaE.E.F. Dlia Alves Pereira15198Maria Antnia Passos***.431.063-** EstatutriaE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes15199Maria Assun◊◊o de Sousa***.293.793-**EstatutriaE.E.F. Joo Firmino de Sousa15200Maria Aurlia de Brito***.888.393-**EstatutriaE.E.F. Antnio ngelo dos Santos55201Maria Betileide Flix do Amaral***.099.288-** CeletistaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira15202Maria Claudete Pereira***.466.713-**EstatutriaE.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento05203Maria Cristina Neres de Sousa***.631.863-**CeletistaE.E.F. Conrado Flix Vieira15204Maria da Assun◊◊o Cardoso Silva***.102.073-**EstatutriaE.E.F. Manoel Jos da Silva05205Maria da Penha Freire Silva ***.981.588-**EstatutriaE.E.F. Deputado Janurio Feitosa15206Maria das Dores Alves dos Santos Brito***.213.313-** CeletistaE.E.F. Conrado Flix Vieira15207Maria das Graas Albuquerque da Rocha***.217.223-**EstatutriaE.E.F. Monsenhor Carneiro15208Maria das Graas Arago da Frota***.957.813-**EstatutriaE.E.F. Arco-Iris15209Maria das Graas Rocha Veras Pacheco***.379.203-**EstatutriaE.E.F. Arco-Iris15210Maria das Neves Brito Silva***.142.443-**CeletistaE.E.F. Conrado Flix Vieira15211Maria de Ftima Lima Vieira***.151.433-**EstatutriaE.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda15212Maria de Ftima Oliveira Passos***.363.303-**EstatutriaE.E.F. Jos Fontenele Magalhes05213Maria de Ftima Silva Brando***.967.603-** EstatutriaE.E.F. Arco-Iris15214Maria de Jesus Tomaz dos Santos***.646.813-** EstatutriaE.E.F. Gladys Bevilqua15215Maria de Lourdes Alves dos Santos***.085.633-**CeletistaE.E.F. Joo Paulino de Oliveira05216Maria de Lourdes de Brito Carvalho***.697.023-**EstatutriaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso15217Maria de Lourdes Magalhes Figueira***.618.213-** EstatutriaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha35218Maria Denilsa Fontenele Rocha***.641.563-**EstatutriaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho15219Maria do Carmo da Costa***.171.033-**EstatutriaE.E.F. Jaguaribe II05220Maria do Carmo de Jesus***.091.443-**EstatutriaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda15221Maria do Socorro Carvalho Sales***.182.233-**EstatutriaE.E.F. Jos Victor Fontenele 15222Maria do Socorro de Siqueira Silva***.799.393-**EstatutriaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues15223Maria do Socorro Oliveira do Nascimento***.904.213-** EstatutriaE.E.F. Dlia Alves Pereira30224Maria do Socorro Oliveira Santos***.137.123-**EstatutriaE.E.F. Joo dos Anjos Fontenele15225Maria do Socorro Passos Freire***.286.603-**EstatutriaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho15226Maria do Socorro Sousa Oliveira***.639.953-** EstatutriaE.E.F. Manoel Jos da Silva15227Maria dos Navegantes Moreira Arago***.282.563-**EstatutriaE.E.F. Joo dos Anjos Fontenele10228Maria Edileuza Cardoso***.466.123-**EstatutriaE.E.F. Alice Rodrigues Passos30229Maria Eliana Cardoso dos Santos***.625.103-**EstatutriaE.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira05230Maria Elionete Veras de Oliveira***.182.123-**EstatutriaE.E.F. Conrado Flix Vieira15231Maria Elisabete Morais Silva***.073.743-** EstatutriaE.E.F. Crispim Antnio de Oliveira20232Maria Ewerlanja Vieira de Oliveira***.629.293-** CeletistaE.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo05233Maria Fernandes Arajo***.282.453-**EstatutriaE.E.F. Jos Fontenele Magalhes05234Maria Idilvana da Silva de Sousa***.410.073-**EstatutriaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira15235Maria Jos da Costa Miranda***.968.093-**EstatutriaE.E.F. Pequeno Polegar 05236Maria Jos Fontenele***.488.003-**EstatutriaE.E.F. Alice Rodrigues Passos30237Maria Jos Galeno Batista***.561.983-**EstatutriaE.E.F. Manoel Jos da Silva15238Maria Jos Martiniano***.371.263-**EstatutriaE.E.F. Joo Zeferino Rodrigues15239Maria Jos Passos***.287.203-** EstatutriaE.E.F. Santa Brbara20240Maria Joslia de Brito***.979.772-**EstatutriaE.E.F. Alice Rodrigues Passos35241Maria Liduna Oliveira Lima***.573.413-**EstatutriaE.E.F. Joo Firmino de Sousa15242Maria Lionete dos Santos***.808.053-**EstatutriaE.E.F. Jos Fontenele Magalhes20243Maria Nilce Brito dos Santos***.282.213-**EstatutriaE.E.F. Joo Paulino15244Maria Pereira Neres***.224.373-**EstatutriaE.E.F. de Ubari15245Maria Rejane Lopes de Oliveira***.026.793-** EstatutriaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha15246Maria Roseli Cardoso de Lima***.839.983-**EstatutriaE.E.F. Vicente Ferreira Vieira de Miranda15247Maria Silvani dos Santos Gomes***.818.323-**CeletistaE.E.F. Manoel Jos da Silva15248Maria Snia Bezerra dos Santos Pereira***.582.153-** CeletistaE.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo15249Maria Sousa Cardoso***.191.093-**EstatutriaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues15250Maria Zlia Passos Frota***.374.243-**EstatutriaE.E.F. Jos Victor Fontenele 15251Marileide Cardoso da Silva***.838.063-**CeletistaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso05252Mrio Rodrigues***.334.143-**EstatutrioE.E.F. Jos Fontenele Magalhes05253Mario Srgio Pereira de Olivindo***.902.873-**EstatutrioE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes10254Marisa Albuquerque Mapurunga***.591.743-**EstatutriaE.E.F. Arco-Iris15255Maristela Sousa dos Anjos***.445.643-**EstatutriaE.E.F. Gladys Bevilqua 15256Marizete Camilo da Rocha***.711.143-**CeletistaE.E.F. Francisco Roque de Almeida30257Marizete de Brito Fontenele Rodrigues***.757.103-**EstatutriaE.E.F. Francisco Roque de Almeida20258Marlene Dias Pereira***.636.463-**EstatutriaE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes30259Micaela Sousa Carvalho***.658.463-**CeletistaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira15260Milena Dias Pereira***.839.583-**EstatutriaE.E.F. Deputado Janurio Feitosa30261Mirian da Rocha Carneiro***.318.693-**EstatutriaE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes15262Miris Raquel de Brito***.613.283-**CeletistaE.E.F. Joo Paulino35263Nair da Silva Passos***.341.303-**EstatutriaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha25264Njara Paula Costa Alves***.876.263-**EstatutriaE.E.F. Alice Rodrigues Passos15265Neila Maria Alves Barroso***.371.833-**EstatutriaE.E.F. Deputado Janurio Feitosa15266Neila Maria Carvalho Magalhes***.259.283-**EstatutrioE.E.F. Pequeno Polegar 05267Neurimar Siqueira da Silva***.958.383-**EstatutriaE.E.F. Pequeno Polegar 05268Nidalva Mon◊◊o Calazans***.335.853-**EstatutriaE.E.F. Manoel Jos da Silva15269Nilma Silva Leal***.602.723-**EstatutriaE.E.F. Jaguaribe II20270Nbia Vieira de Carvalho***.058.343-** CeletistaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos05271Oscar Alves da Silva***.234.863-**EstatutrioE.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira05272Osmarina Rocha Fontenele Vasconcelos***.858.693-** EstatutriaE.E.F. Deputado Janurio Feitosa20273Patrcia Laura de Jesus***.785.243-**CeletistaE.E.F. Francisco Mamede de Brito15274Paulo Bruno de Oliveira Santos***.794.313-** CeletistaE.E.F. Joo Paulino15275Railda de Jesus Gonalves***.209.806-**EstatutriaE.E.F. Josias Vieira da Silva05276Raimunda Maria da Silva ***.444.368-**EstatutriaE.E.F. Josias Vieira da Silva15277Raimunda Santana Nogueira***.430.811-**EstatutriaE.E.F. Pequeno Polegar 05278Raimundo Nonato Brito Siqueira***.506.713-**CeletistaE.E.F. de Oiticicas10279Rejane de Oliveira Magalhes***.451.293-** EstatutriaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho15280Rita Arajo de Arruda***.637.843-**CeletistaE.E.F. Antnio Carneiro Magalhes15281Rita de Cssia Alves Gomes***.424.963-**EstatutriaE.E.F. Francisco Vieira Jnior15282Rita Lima de Vasconcelos***.048.663-**EstatutriaE.E.F. Josias Vieira da Silva05283Rita Maria Magalhes***.037.833-**EstatutriaE.E.F. Francisco Bruno de Arago15284Riviane Maria Silva dos Santos Pereira***.924.193-**EstatutriaE.E.F. Manoel Jos da Silva05285Roslia Tomaz de Oliveira***.690.643-**EstatutriaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso15286Rosana da Costa Carvalho***.565.943-** EstatutriaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha30287Rosana Siqueira Alves***.163.823-** EstatutriaE.E.F. Josias Vieira da Silva20288Rosana Vieira de Andrade Oliveira***.659.893-**EstatutriaE.E.F. Joo Euclides de Morais15289Rosane Dantas Magalhes Pacheco***.174.283-**EstatutriaE.E.F. Jos Fontenele Magalhes15290Rosane Rocha da Silva***.862.993-** CeletistaE.E.F. Dlia Alves Pereira15291Rosngela Oliveira de Sousa Santos***.584.373-**EstatutriaE.E.F. Jos Victor Fontenele 35292Roseli Siqueira de Sousa***.879.363-**EstatutriaE.E.F. Josias Vieira da Silva30293Rosiane Arajo Dias da Silva ***.164.273-**EstatutriaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho15294Rosilma da Silva Cardoso***.849.633-**CeletistaE.E.F. Manoel Jos da Silva15295Rosirene Tomaz de Sousa***.272.663-**EstatutriaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso15296Rute Sales Machado***.463.513-**EstatutriaE.E.F. Josias Vieira da Silva15297Samara Vieira de Morais***.311.823-**EstatutriaE.E.F. Joo Euclides de Morais15298Shirlei Maria Arago Magalhes***.820.043-**EstatutriaE.E.F. Joo Eufrsio de Oliveira05299Suelita Tavares de Sousa***.253.533-**EstatutriaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho15300Suiane Costa Lopes Figueiredo***.106.893-**CeletistaE.E.F. Crispim Antnio de Oliveira15301Suziane de Sousa Silva Dourado***.396.373-** EstatutriaE.E.F. Isaac Vieira do Esprito Santo30302Synara do Nascimento Arajo***.023.413-**CeletistaE.E.F. Deputado Janurio Feitosa05303Tamiris Silva do Nascimento***.631.113-** CeletistaE.E.F. Crispim Antnio de Oliveira30304Tatiana Arajo de Morais***.373.813-** CeletistaE.E.F. Joo dos Anjos Fontenele15305Terciania Amaral Silva***.514.083-**EstatutriaE.E.F. de Quatiguaba15306Terclia Maria Crispim Nogueira Mota***.265.573-**EstatutriaE.E.F. Jos Victor Fontenele 15307Thas Helena Fernandes Pereira***.495.153-** CeletistaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira35308Thaynara Freitas Sales***.720.903-**CeletistaE.E.F. Cajueiro do Neco15309Tiago de Brito Silva***.600.303-**CeletistaE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda15310Tissiane de Oliveira Carvalho***.275.653-** CeletistaE.E.F. Ana Bezerril Fontenele15311Vagner de Souza Santos***.958.903-**EstatutrioE.E.F. Manoel Jos da Silva05312Valria Maria Magalhes Mendes Alves***.774.813-** EstatutriaE.E.F. Chapeuzinho Vermelho15313Vanusa Maria da Costa***.487.423-**EstatutriaE.E.F. Santa Brbara20314Virgnia Arajo Brando Tomaz dos Santos***.184.707-**EstatutriaE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso20315Viviane Carvalho de Brito***.227.153-**CeletistaE.E.F. Francisco Sales Rodrigues35316Viviane dos Santos Moreira***.125.283-**EstatutriaE.E.F. Joo Firmino de Sousa15317Wellington Tomaz de Oliveira***.479.803-** EstatutrioE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes05318Wellitanizy Tomaz de Oliveira***.497.813-**EstatutriaE.E.F. Joo Firmino de Sousa05319Weslley Tomaz de Oliveira***.343.013-** CeletistaE.E.F. Joo Bonifcio do Nascimento05320Whodison Gomes da Silva***.269.573-**CeletistaE.E.F. Deputado Janurio Feitosa05321Willian Magalhes Dantas***.895.033-**CeletistaE.E.F. Manoel Jos da Silva05322Zelma Carvalho Arajo***.819.633-**CeletistaE.E.F. Joo Zeferino Rodrigues05323Zuila Maria Alves***.544.543-** EstatutriaE.E.F. Horcio Fontenele Magalhes15

Art. 2. A remunera◊◊o das horas complementares, pagas na forma de amplia◊◊o temporria da jornada de trabalho, sob a denomina◊◊o de Gratifica◊◊o de Planejamento, ser remunerada na exata propor◊◊o do nmero de horas de atividade ampliada e a jornada original de cada professor.

Art. 3. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publica◊◊o, efetivada por meio de afixa◊◊o da Portaria, no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, na forma do art. 98 da Lei Orgnica do Municpio.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 21 de fevereiro de 2019.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N 167/2019

O Secretrio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Orgnica do Municpio, Inciso I do artigo 81;

CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporria de excepcional interesse pblico;

CONSIDERANDO que a frequncia do servidor ser controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sada do servidor, de acordo com a Lei Municipal n 485/2007, Art. 58, Inciso I, pargrafo 1;

CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servio, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I.

R E S O L V E:

PORTARIA Nº 167/2019. Faltas ao trabalho.
I Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do ms de fevereiro/2019, as faltas ao trabalho, do servidor abaixo relacionado, a saber:

NNome FuncionriosCPFRegimeFun◊◊oLocalidadeN FaltasPerodo01Viviane Morais dos Santos***.885.183-**CeletistaProfessoraCEI Buriti Grande3020/01 20/02

II - Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publica◊◊o.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Pao da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Viosa do Cear, 22 de fevereiro de 2019.

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