A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando a necessidade de organização do serviço público;

Considerando o teor do Plano Municipal de Educação previsto como anexo da lei municipal n° 662/2015.

RESOLVE:

I - Nomear a comissão responsável pelo acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação, conforme abaixo:

Titulares SuplentesMaria de Lourdes Fontenele MagalhãesValquíria Vasconcelos Moreira DanielElton Amaral de AraújoAndréa de Brito Fontenele RodriguesBraz Linhares Gomes BarrosThaís Helena Paiva MapurungaKátia Castelo Branco Daniel de ArrudaAna Moreira Correia Fernandes

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 02 de junho de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando a necessidade de organização do serviço público;

Considerando o teor do Plano Municipal de Educação previsto como anexo da lei municipal n° 662/2015, mais especificamente na meta 15.

RESOLVE:

I - Nomear a comissão responsável por calcular, avaliar e solicitar a ampliação de assistência financeira específica da União ao município para implementação de políticas de valorização dos profissionais do magistério, em particular a aplicação do plano de cargos e carreiras dos profissionais da educação conforme abaixo:

·Imelda Frota Machado;

·Francisca Carla Carvalho Batista;

·Adriana carvalho Batista

II Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 02 de junho de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação