EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 25031218-RPPSV, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ – VIÇOSA PREV. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA - DIRETOR EXECUTIVO / VIÇOSA-PREV.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 25031219-SEAG, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. ADRIANO SILVA DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031228-SEMAGRI, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031220-SECIPS, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES - SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031221-SECIPS, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES - SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031222-SECIPS, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES - SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031223-SEDUC, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE - SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031224-SEINFRA, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE. GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE - SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031225-SEINFRA, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE - SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031226-SEINFRA, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE - SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031229-SESA, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA - SECRETÁRIA DE SAÚDE.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031230-SESA, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA - SECRETÁRIA DE SAÚDE.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031231-SESA, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA - SECRETÁRIA DE SAÚDE.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031232-SESA, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA - SECRETÁRIA DE SAÚDE.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031233-SESA, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA - SECRETÁRIA DE SAÚDE.

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25031234-SETUR, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2025-GM. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA. OBJETO: ADITIVO DE REALINHAMENTO DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS. CONTRATADO: VIÇOSA COMÉRCIO DE GÁS LTDA, CNPJ 05.581.887/0001-72. ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO HAROLDO CARVALHO MAPURUNGA. ASSINA PELO CONTRATANTE: GILTON BARRETO DE CASTRO. PERCENTUAL DE ACRÉSCIMO: GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO: 7,73%%. VIÇOSA DO CEARÁ – CE, 02 DE JUNHO DE 2025. GILTON BARRETO DE CASTRO - SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA.

Instaura o Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2025- SEDUC e dá outras providências.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município, art. 134, 136, 158, 159, Inciso II e 165 da Lei Municipal 485/2007 C/C Decreto nº 226/2022:

Considerando o Ofício nº 655/2024 - SEDUC, e documentação anexa, que noticia indícios de DESÍDIA E/OU ABANDONO DE EMPREGO imputado ao servidor AUDAIR BERNARDO DE FREITAS feito que viola, em tese, o art. 130, X, 131 caput e 148 da Lei nº 485 de 18 de setembro de 2007, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências;

Considerando as conclusões do PAD 02/2024-SEDUC que foi instaurado em 30/04/2024 para investigar desídia ou abandono de emprego do aludido servidor, recomendando o arquivamento do feito e o seu retorno no prazo de 05 (cinco) dias em razão do fim do prazo de cessão para o município de Alto Santo-CE;

Considerando que não houve o retorno do citado servidor dentro do prazo estabelecido do PAD 02/2024-SEDUC;

Considerando o princípio da legalidade, da ampla defesa e dos contraditórios norteadores do Processo Administrativo Disciplinar- PAD;

Considerando o Decreto nº 226/2022, que nomeou, sem ônus aos cofres públicos, os servidores para comporem a Comissão Permanente do Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD.

RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar as faltas imputadas ao servidor Público Municipal AUDAIR BERNARDO DE FREITAS, Motorista, Matricula: 10794, submetendo-o ao CPPAD.

Art. 2º - Os trabalhos da Comissão Processante serão presididos pelo servidor FRANCIMIR OLIVEIRA VASCONCELOS CARVALHO.

Parágrafo único: A comissão processante providenciará o apensamento do PAD 02/2024-SEDUC ao presente procedimento.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 03 de junho de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Dispõe sobre a abertura de Sindicância nº 01/2025-SEDUC e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais preconizada no art. 81, I e II da Lei Orgânica do Município e os ditames da Lei Municipal, Art. 134, 158, 159, II e Art. 162 da Lei Municipal nº. 485/2007, bem como o Termo de Permuta de Servidores nº 01/2025.

Considerando o Oficio 301/2025-SEDUC, aduzindo, em anexo, relatórios informando que a professora Elineuda Maria Gonçalves Castro encontrou uma atividade de um aluno no chão e jogou no lixo e que, em outra data, usou os termos mundiça” e nojentos com seus alunos.

Considerando, a necessidade de cumprir o que determina a Legislação Vigente, de apurar as responsabilidades do Servidor Público Municipal no desempenho do cargo ou função;

Considerando que a servidora em tela está lotada na E.E.F. Quatiguaba, todavia não é servidora pública efetiva do Município de Viçosa do Ceará, uma vez que houve a permuta do Município de Croatá – CE conforme se extrai do Termo de Permuta de Servidores nº 01/2025. Consta na cláusula quarta do referido termo que os servidores permutados ficam sujeitos as regras e normas disciplinares do Município em que exercem a atividade.

Considerando a pertinência para a instauração de Sindicância para investigar a materialidade dos fatos noticiados com arrimo no art. 158 da lei 485 de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º. Instaurar Sindicância em face de ELINEUDA MARIA GONÇALVES CASTRO, Professora, para investigar os fatos noticiados na documentação anexa ao Oficio 301/2025-SEDUC.

Art. 2º. Designar, sem ônus aos cofres públicos, o servidor FRANCIMIR OLIVEIRA VASCONCELOS DE CARVALHO para presidir a devida sindicância.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, o sindicante terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Viçosa do Ceará, 03 de junho de 2025.

WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE

Secretária de Educação