~“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COORDENAR E/OU EXECUTAR CHAMADA PÚBLICA DE PROFESSORES ALFABETIZADORES BOLSISTAS, CONFORME DECRETO Nº 111/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo art. 70, incisos VI e VII, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará e:

CONSIDERANDO a Lei nº 873 de 19 de maio de 2025;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o ensino, Erradicar o Analfabetismo e incentivar os jovens e adultos com idade de 15 (quinze) anos ou mais, com defasagem idade série, a concluírem o Ensino Fundamental e qualificá-los profissionalmente, garantindo aos estudantes um acompanhamento mais próximo e qualificado nas disciplinas;

CONSIDERANDO a importância da atuação de Professores Alfabetizadores Bolsistas no suporte pedagógico, auxiliando no desenvolvimento das atividades das disciplinas, fomentando a participação ativa dos estudantes e contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais da instituição;

CONSIDERANDO a viabilidade da concessão da bolsa VIÇOSA DO CEARÁ ALFABETIZA E QUALIFICA MAIS NA EJA como incentivo à formação e profissional de estudantes para futuras trajetórias educacionais e profissionais;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora que a Secretaria Municipal de Educação, coordenará e ou executará a Chamada Pública de Professores Alfabetizadores Bolsistas e, desta forma recrutará Bolsistas para atender as demandas da Secretaria Municipal Educação, a saber:

1. FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA

FUNÇÃO: PRESIDENTE

CPF: ***.168.213-**

2. KÁTIA CASTELO BRANCO DANIEL DE ARRUDA

FUNÇÃO: MEMBRO

CPF: ***.557.213-**

3. FABIANA CRISTINA DIAS DE ARRUDA

FUNÇÃO: MEMBRO

CPF:***.359.403.**

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 02 DE JUNHO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO