SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 17/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JURÍDICOS PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS...
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 01/2025- SEFIN, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JURÍDICOS PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N° 35.542.612/0001-90; VALOR GLOBAL: R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) EFETIVAMENTE RECUPERADO AOS COFRES MUNICIPAIS SOBRE O BENEFÍCIO AUFERIDO PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PERFAZENDO ESTIMATIVAMENTE O VALOR DE R$ 4.411.730,56 (QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E ONZE MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “C” E “E”, C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. VIÇOSA DO CEARÁ–CE, 23 DE MAIO DE 2025. MAVIAEL BERNARDO SALES SECRETÁRIO DE FINANÇAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 326/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JURÍDICOS PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS...
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 25052301-SEFIN, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº INEX 01/2025-SEFIN. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS. CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS JURÍDICOS PARA ESTUDO, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE DEMANDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS PARA O CORRETO REPASSE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE TODAS AS PARCELAS RECEBIDAS PELA UNIÃO FEDERAL COM O IMPOSTO DE RENDA E O IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, CNPJ 35.542.612/0001-90 VALOR GLOBAL: HONORÁRIOS DE ÊXITO EQUIVALENTE R$ 0,20 (VINTE CENTAVOS) PARA CADA R$ 1,00 (UM REAL) EFETIVAMENTE RECUPERADO AOS COFRES MUNICIPAIS SOBRE O BENEFÍCIO AUFERIDO PELO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, PERFAZENDO ESTIMATIVAMENTE O VALOR DE R$ 22.058.652,79 (VINTE E DOIS MILHÕES CINQUENTA E OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS), REPRESENTANDO OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS O MONTANTE ESTIMADO DE R$ 4.411.730,56 (QUATRO MILHÕES QUATROCENTOS E ONZE MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO. ASSINA PELO CONTRATANTE: MAVIAEL BERNARDO SALES. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 23 DE MAIO DE 2025. MAVIAEL BERNARDO SALES SECRETÁRIO DE FINANÇAS
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO: 02/2025
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ O Agente de Contratação comunica aos interessados ADENDO ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO PE 07/2025-GM, cujo objeto AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS JUNTO A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, o sistema receberá o cadastramento das propostas até o dia 09 de junho de 2025, às 08:25h, abertura e classificação às 08:30h, disputa de lances a partir das 09:00h (horários de Brasília). O ADENDO estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.vicosa.ce.gov.br/ e de 08:00h às 12:00h, 13:30h às 17:00h na Rua José Joaquim de Carvalho, 473 - Centro - Viçosa do Ceará/CE, em 26 de maio de 2025.
