SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL: 07/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ – EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL – A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, COMUNICA A RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 22051901-SECIPS, DERIVADO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022-SECIPS, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAMÍLIA DA SRA. VANESSA DA SILVA BORGES, CPF: ***.850.503-**. SENDO UM IMÓVEL A SER LOCADO DO TIPO CASA, LOCALIZADO NA VILA SEBASTIÃO MAGALHÃES DANTAS, S/N, ZONA RURAL, VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, RESIDENCIAL COMPOSTA DE VARANDA, 01 (UMA) SALA, 01 (UM) QUARTO, 01 (UM) BANHEIRO, CIRCULAÇÃO E COZINHA, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS À CAL, COM PORTAS E JANELAS EM MADEIRA E PISO CIMENTADO, COM ÁREA TOTAL DE 38,08M²; CELEBRADO COM O SR. DAMIÃO BARBOSA DUARTE, CPF: ***.287.403-** E RG: 0573** MTE/CE, BASEADO NAS INFORMAÇÕES A SEGUIR, FUNDAMENTO NOS ART. 78, INCISO XII C/C ART. 79, I DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E AO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA OITAVA, SUB ITEM 8.1, “A”, DO REFERIDO CONTRATO. DATA DA RESCISÃO: 03 DE ABRIL DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES – SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 03 DE ABRIL DE 2025.