Diário oficial

NÚMERO: 1661/2025

Ano X - Número: MDCLXI de 11 de Abril de 2025

11/04/2025 Publicações: 7 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: eurico josé carneiro fontenele arruda - CPF: ***.194.853-** em 11/04/2025 16:55:16 - IP com nº: 192.168.10.45

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SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL: 07/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, COMUNICA A RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 22051901-SECIPS, DERIVADO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022-SECIPS, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAMÍLIA DA SRA. VANESSA DA SILVA BORGES, CPF: ***.850.503-**. SENDO UM IMÓVEL A SER LOCADO DO TIPO CASA, LOCALIZADO NA VILA SEBASTIÃO MAGALHÃES DANTAS, S/N, ZONA RURAL, VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, RESIDENCIAL COMPOSTA DE VARANDA, 01 (UMA) SALA, 01 (UM) QUARTO, 01 (UM) BANHEIRO, CIRCULAÇÃO E COZINHA, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS À CAL, COM PORTAS E JANELAS EM MADEIRA E PISO CIMENTADO, COM ÁREA TOTAL DE 38,08M²; CELEBRADO COM O SR. DAMIÃO BARBOSA DUARTE, CPF: ***.287.403-** E RG: 0573** MTE/CE, BASEADO NAS INFORMAÇÕES A SEGUIR, FUNDAMENTO NOS ART. 78, INCISO XII C/C ART. 79, I DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E AO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA OITAVA, SUB ITEM 8.1, A, DO REFERIDO CONTRATO. DATA DA RESCISÃO: 03 DE ABRIL DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 03 DE ABRIL DE 2025.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL: 09/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, COMUNICA A RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 22041806-SECIPS, DERIVADO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2022-SECIPS, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAMÍLIA DA SRA. MICAELE ANDRADE DA CONCEIÇÃO, CPF: ***.017.263-**. SENDO UM IMÓVEL A SER LOCADO DO TIPO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOÃO BENÍCIO FONTENELE, S/N, BAIRRO ESCOLA NORMAL, MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - ESTADO CEARÁ, COMPOSTO DE 01 (UMA) SALA, 01 (UM) QUARTO, 01 (UM) BANHEIRO, COZINHA E ÁREA DE SERVIÇO, SENDO COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS EM LÁTEX, COM PORTAS E JANELAS EM MADEIRA E PISO CERÂMICO, COM ÁREA TOTAL DE 40,88M²; CELEBRADO COM O SR. FRANCISCO ERNESTO PEREIRA, CPF: ***.183.543-** E RG: 29365-** SSP/CE, BASEADO NAS INFORMAÇÕES A SEGUIR, FUNDAMENTO NOS ART. 78, INCISO XII C/C ART. 79, I DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E AO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA OITAVA, SUB ITEM 8.1, A, DO REFERIDO CONTRATO. DATA DA RESCISÃO: 03 DE ABRIL DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 03 DE ABRIL DE 2025.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL: 03/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, COMUNICA A RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 23022801-SECIPS, DERIVADO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023-SECIPS, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAMÍLIA DA SRA. MARIA DALVA DA CONCEIÇÃO, CPF: ***.130.353-**. SENDO UM IMÓVEL DO TIPO CASA, LOCALIZADO NA RUA TV DA LOCA, S/N, NA LOCALIDADE DE SÍTIO TOPE, NA CIDADE DE VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, RESIDÊNCIA COMPOSTA DE 01 (UMA) VARANDA, 01 (UMA) ÁREA DE SERVIÇOS, 01 (UM) QUARTO, 01 (UM) BANHEIRO, CIRCULAÇÃO E COZINHA, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS À CAL, COM PORTAS EM MADEIRA E PISO CIMENTADO, COM ÁREA TOTAL DE 45,79M²; CELEBRADO COM O SR. JOSÉ OCÉLIO ROCHA DOS SANTOS, CPF: ***.430.613-** E RG: 201917497*-* SSP/CE, BASEADO NAS INFORMAÇÕES A SEGUIR, FUNDAMENTO NOS ART. 78, INCISO XII C/C ART. 79, I DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E AO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA OITAVA, SUB ITEM 8.1, A, DO REFERIDO CONTRATO. DATA DA RESCISÃO: 04 DE ABRIL DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 04 DE ABRIL DE 2025.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL: 04/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, COMUNICA A RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 23050302-SECIPS, DERIVADO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023-SECIPS, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAMÍLIA DA SRA. MARIA ANDREA LIMA MAGALHÃES, CPF: ***.716.523-**. SENDO UM IMÓVEL DO TIPO CASA, LOCALIZADO NA RUA BATISTA LEAL, 255 - BAIRRO SÃO JOSÉ VIÇOSA DO CEARÁ - ESTADO DO CEARÁ, RESIDENCIAL COMPOSTA DE (01) UMA SALA, COZINHA, (01) UM BANHEIRO, (02) DOIS QUARTOS, DEPÓSITO, (01) UMA SALA DE ESTAR/JANTAR, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS Á CAL, COM PORTAS E JANELAS EM MADEIRA E PISO CERÂMICO, COM ÁREA TOTAL DE 87,16M²; CELEBRADO COM A SRA. MARIA BETÂNIA DA SILVA FERREIRA, CPF: ***.247.153-*** E RG: 200002801036*-* SSP/CE, BASEADO NAS INFORMAÇÕES A SEGUIR, FUNDAMENTO NOS ART. 78, INCISO XII C/C ART. 79, I DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E AO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA OITAVA, SUB ITEM 8.1, A, DO REFERIDO CONTRATO. DATA DA RESCISÃO: 04 DE ABRIL DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 04 DE ABRIL DE 2025.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL: 05/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, COMUNICA A RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 23091201-SECIPS, DERIVADO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2023-SECIPS, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAMÍLIA DA SRA. MARIANE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, CPF: ***.000.983-**. SENDO UM IMÓVEL DO TIPO CASA, LOCALIZADA NA RUA MANOEL LUIZ DA SILVA, VIÇOSA DO CEARÁ-CE, RESIDENCIAL COMPOSTA DE 01 SALA DE ESTAR, 01 COZINHA, 02 DORMITÓRIOS, 01 BANHEIRO, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS, COM PORTAS DE MADEIRA E FERRO, E JANELAS DE MADEIRA E PISO CIMENTADO, COM ÁREA TOTAL DE 44,44M²; CELEBRADO COM O SR. ALCIDES GERARDO DE SOUSA, CPF: ***.229.313-** E RG: 2393779** SSP/CE, BASEADO NAS INFORMAÇÕES A SEGUIR, FUNDAMENTO NOS ART. 78, INCISO XII C/C ART. 79, I DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E AO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA OITAVA, SUB ITEM 8.1, A, DO REFERIDO CONTRATO. DATA DA RESCISÃO: 04 DE ABRIL DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 04 DE ABRIL DE 2025.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL: 06/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, COMUNICA A RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 23020301-SECIPS, DERIVADO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023-SECIPS, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAMÍLIA DA SRA. JOCELMA FERREIRA DE SOUSA, CPF: ***.879.843-**. SENDO UM IMÓVEL DO TIPO CASA, LOCALIZADO NA RUA BENÍCIO FONTENELE, S/N- BAIRRO ESCOLA NORMAL- VIÇOSA DO CEARÁ- CE, COMPOSTA DE (02) QUARTOS, (01) SALA, (01) BANHEIRO, CIRCULAÇÃO E (01) COZINHA COM ÁREA DE SERVIÇO, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS A CAL, COM PORTAS EM MADEIRA E JANELAS EM MADEIRA E PISO CERÂMICO, COM ÁREA TOTAL DE 44,56M²; CELEBRADO COM O SR. ARNALDO ALVES DAMASCENO, CPF: ***.467.443-** E RG: 20000281352** SSP/CE, BASEADO NAS INFORMAÇÕES A SEGUIR, FUNDAMENTO NOS ART. 78, INCISO XII C/C ART. 79, I DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E AO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA OITAVA, SUB ITEM 8.1, A, DO REFERIDO CONTRATO. DATA DA RESCISÃO: 04 DE ABRIL DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 04 DE ABRIL DE 2025.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL: 08/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS.
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL, COMUNICA A RESCISÃO DO TERMO DE CONTRATO Nº 22062001-SECIPS, DERIVADO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2022-SECIPS, CUJO OBJETO É LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGO DE FAMÍLIA EM NECESSIDADES EXTREMAS E URGENTES DE MORADIAS, PARA SERVIR DE ABRIGO A FAMÍLIA DA SRA. MARIA MONÁLIA ARAÚJO HIPÓLITO, CPF: ***.029.783-**. SENDO UM IMÓVEL A SER LOCADO DO TIPO CASA, LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO FREITAS, SN, DISTRITO DE QUATIGUABA, ZONA RURAL, VIÇOSA DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ, RESIDENCIAL COMPOSTA DE 01 (UMA) SALA, 03 (TRÊS) QUARTOS, 01 (UM) BANHEIRO, COZINHA, SALA DE JANTAR, COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS À CAL, COM PORTAS E JANELAS EM MADEIRA E PISO CERÂMICO, COM ÁREA TOTAL DE 88,67M²; CELEBRADO COM O SR. JOSÉ CARLOS DA SILVA, CPF: ***.165.923-** E RG: 920151366** SSP/CE, BASEADO NAS INFORMAÇÕES A SEGUIR, FUNDAMENTO NOS ART. 78, INCISO XII C/C ART. 79, I DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E AO ESTABELECIDO NA CLÁUSULA OITAVA, SUB ITEM 8.1, A, DO REFERIDO CONTRATO. DATA DA RESCISÃO: 04 DE ABRIL DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES SECRETÁRIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 04 DE ABRIL DE 2025.

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