SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 19012901-SEDUC, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL 01/2019-SEDUC.
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊
RIO DE EDUCA◊◊
O DO MUNIC◊
PIO DE VI◊
OSA DO CEAR◊
TORNA P◊
BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N◊
19012901-SEDUC, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊
O N◊
DL 01/2019-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊
O. DOTA◊◊
O OR◊
AMENT◊
RIA: 0801 COORDENADORIA DO ENSINO MUNICIPAL 12 122 0037 2.067 FUNCIONAMENTO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE EDUCA◊◊
O. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JUR◊
DICA OBJETO: CONTRATA◊◊
O DOS SERVI◊
OS T◊
CNICOS ESPECIALIZADOS TOPOGR◊
FICOS, GEORRFERENCIAMENTO E RELAT◊
RIO FOTOGR◊
FICO DAS ROTAS DOS TRANSPORTES ESCOLARES, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCA◊◊
O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊
OSA DO CEARA, CONFORME DESCRIMINA◊◊
O DESTE CONTRATO. VIG◊
NCIA DO CONTRATO: AT◊
31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2019. CONTRATADA: M. N. NUNES ENGENHARIA - ME CNPJ 31.140.111/0001-27. ASSINA PELA CONTRATADA: MARCELO DO NASCIMENTO NUNES. ASSINA PELO CONTRATANTE: JOS◊
LUCIANO ALEXANDRE MENDES. VALOR: R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). VI◊
OSA DO CEAR◊
CE, 29 DE JANEIRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2019-SEAG.
SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊
O GERAL. EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊
O. PREG◊
O PRESENCIAL N◊
02/2019-SEAG. OBJETO: CONTRATA◊◊
O DE SERVI◊
O DE RECARGA DE CARTUCHOS/TONERS E MANUTEN◊◊
O PREVENTIVA E CORRETIVA DE IMPRESSORAS, COPIADORA, DUPLICADORAS E PLOTTER, VENCEDORES: 1) JOELSON LIMA CARVALHO - ME - CNPJ: 19.218.108/0001-83, COM O VALOR TOTAL DE R$ 83.146,20 (OITENTA E TR◊
S MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS) E 2) RICARDO DE MIRANDA CARDOSO 04497704351 - CNPJ: 28.503.542/0001-04, COM O VALOR TOTAL DE R$ 87.483,00 (OITENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TR◊
S REAIS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 170.629,20 (CENTO E SETENTA MIL, SEISCENTOS E VINTE NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). ATENDIDAS TODAS AS EXIG◊
NCIAS EDITAL◊
CIAS. HOMOLOGAMOS A LICITA◊◊
O NA FORMA DA LEI. DANIELA RUFINO DA CUNHA –
SECRET◊
RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊
O SOCIAL / F◊
TIMA CINTYA S◊
PITOMBEIRA DA CUNHA –
SECRET◊
RIA DE SA◊
DE / ANT◊
NIO JOS◊
SOUSA DE MORAIS –
SECRET◊
RIO EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO / ADRIANO SILVA DOS SANTOS –
SECRET◊
RIO DE ADMINISTRA◊◊
O GERAL / EURICO JOS◊
CARNEIRO FONTENELE ARRUDA –
SECRET◊
RIO DE FINAN◊
AS / PEDRO DA SILVA BRITO –
SECRET◊
RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA / RENATO ANDRADE GURGEL –
SECRET◊
RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊
O RURAL / JOS◊
LUCIANO ALEXANDRE MENDES –
SECRET◊
RIO DE EDUCA◊◊
O / FRANCISCO SEBASTI◊
O DE MIRANDA FILHO –
SECRET◊
RIO DE LOG◊
STICA E ESTRAT◊
GIA ADMINISTRATIVA / AN◊
BAL JOS◊
SOUZA –
SECRET◊
RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. DATA: 06 DE FEVEREIRO DE 2019.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SECIPS.
EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊
O. PREG◊
O PRESENCIAL N◊
01/2019-SECIPS. OBJETO: AQUISI◊◊
O DE URNAS FUNER◊
RIAS (ADULTO E INFANTIL) COM OU SEM TRANSLADO E DE SERVI◊
O DE TRANSLADO F◊
NEBRE. VENCEDORES: J. JOVINIANO FREITAS, CNPJ N◊
19.605.263/0001-52, COM VALOR TOTAL DE R$ 3.400,00 (TR◊
S MIL E QUATROCENTOS REAIS); FERNANDO VIANA DE SOUSA, CNPJ N◊
29.498.137/0001-08, COM VALOR TOTAL DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS); E MARIA DO SOCORRO ARAUJO VIEIRA –
ME, CNPJ N◊
04.734.220/0001-08, COM VALOR TOTAL DE R$ 13.470,00 (TREZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 46.870,00 (QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS). ATENDIDAS TODAS AS EXIG◊
NCIAS EDITAL◊
CIAS. HOMOLOGO A LICITA◊◊
O NA FORMA DA LEI. DANIELA RUFINO DA CUNHA –
SECRET◊
RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊
O SOCIAL. DATA: 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N◊. 028/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019“Disp◊e sobre a DEMISS◊O de servidor efetivo em raz◊o de Processo Administrativo Disciplinar apurado e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo Art. 70, VI e VII da Lei Org◊nica do Munic◊pio, Art. 145, inciso II, X e Art. 153 da Lei Municipal n◊. 485/2007.
Considerando o relat◊rio conclusivo junto ao Processo Administrativo Disciplinar n◊ 016/2018, oriundo da d. Comiss◊o Processante, que relata cometimento de abandono de emprego e les◊o aos cofres p◊blicos por parte do Servidor investigado, incidindo no art. 131 caput, combinado com inciso II e X do artigo 145 da Lei Municipal n◊ 485/2007, em que observou-se os princ◊pios constitucionais da ampla defesa e do contradit◊rio;
Considerando o Parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Munic◊pio favor◊vel ◊ DEMISS◊O do Servidor em quest◊o;
Considerando, por fim, o disposto no artigo 153 da Lei Municipal n◊. 485/2007, que disp◊e sobre o Estatuto dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊;
DECRETA:
DECRETO Nº. 028/2019, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências.
Art. 1◊
–
Determino a DEMISS◊
O do Servidor P◊
blico Municipal LUC◊
DIO FRANCISCO XAVIER, matr◊
cula funcional 7847, ocupante do cargo de M◊
DICO, lotado na Secretaria de Sa◊
de do Munic◊
pio de Vi◊
osa do Cear◊
.Art. 2◊ –Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
