SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - TERMO DE APOSTILAMENTO: 02/2025
CONTRATAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL, ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO...
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 25011704-SESA , DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 01/2025-GM, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO SERVIÇOS TÉCNICOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL, ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NO APOIO CONSULTIVO E CONTENCIOSO, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO PERANTE O 1º E 2º GRAUS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) E 1º E 2º GRAUS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF-5), NO QUE SE RELACIONAM COM AS AÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO APOSTILAMENTO: REGISTRO DE ALTERAÇÕES NA RAZÃO OU NA DENOMINAÇÃO SOCIAL DO CONTRATADO, A EMPRESA GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 38.662.785/0001-30, PASSANDO A MESMA SER DENOMINADA SAULO GONÇALVES SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ DE Nº 38.662.785/0001-30, EM VIRTUDE DE TER SIDO APRESENTADO AGORA O 3° ADITIVO AO ATO CONSTITUTIVO DA CONTRATADA, HAVENDO A NECESSIDADE DA ALTERAÇÃO. ASSINA PELA CONTRATANTE: FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 24 DE FEVEREIRO DE 2025. FÁTIMA CINTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA SECRETÁRIA DE SAÚDE