Diário oficial

NÚMERO: 1637/2025

Ano X - Número: MDCXXXVII de 6 de Março de 2025

06/03/2025 Publicações: 4 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: eurico josé carneiro fontenele arruda - CPF: ***.194.853-** em 06/03/2025 17:39:14 - IP com nº: 192.168.10.196

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO: 09/2025
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025-GM/SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA, ILUMINAÇÃO, DECORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA DIVERSAS SECRETARIAS. VENCEDORES: ZERO 6 EVENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 58.314.310/0001-60, COM VALOR TOTAL DE R$ 2.132.842,74 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS); A4 PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 32.728.350/0001-65, COM VALOR TOTAL DE R$ 164.998,20 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE CENTAVOS); EC PRODUÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.746.954/0001-40, COM VALOR TOTAL DE R$ 453.799,38 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS); F.S.M. DA COSTA ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 45.653.399/0001-48, COM VALOR TOTAL DE R$ 1.289.410,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E DEZ REAIS); MF PRODUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 26.722.490/0001-23, COM VALOR TOTAL DE R$ 108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS); WALISON SILVA FESTAS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 24.973.495/0001-01, COM VALOR TOTAL DE R$ 209.954,00 (DUZENTOS E NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS); PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 4.359.004,32 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGAMOS A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. SR. GILTON BARRETO DE CASTRO, INVESTIDO COMO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA; SRA. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE, INVESTIDA COMO SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO; SRA. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES, INVESTIDA COMO SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL; SR. ADRIANO SILVA DOS SANTOS, INVESTIDO COMO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; SR. RENATO ANDRADE GURGEL, INVESTIDO COMO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO; SRA. FÁTIMA CÍNTYA SÁ PITOMBEIRA DA CUNHA, INVESTIDA COMO SECRETÁRIA DE SAÚDE; E SR. ANTÔNIO JOSE SOUSA DE MORAIS, INVESTIDO COMO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE. DATA: 06 DE MARÇO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - EDITAL: 01/2025
EDITAL PARA SELEÇÃO DE MONITORES PARA ATUAREM EM DISCIPLINAS ELETIVAS NAS TURMAS DE TEMPO INTEGRAL DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 01/2025

EDITAL PARA SELEÇÃO DE MONITORES PARA ATUAREM EM DISCIPLINAS ELETIVAS NAS TURMAS DE TEMPO INTEGRAL DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

1. Objetivo

Selecionar monitores para conduzir as disciplinas eletivas no âmbito do ensino em tempo integral, promovendo atividades educativas que complementem o currículo escolar diversificado com foco no desenvolvimento integral dos estudantes.

2. Requisitos para Inscrição

Para participar do processo seletivo, o candidato deverá atender aos seguintes critérios:

2.1. Ser maior de 18 anos;

2.2. Possuir nível superior completo ou cursando;

2.3. Ter disponibilidade para cumprir a carga horária exigida;

2.4. Apresentar documentos que comprovem sua qualificação e experiência;

2.5. Não pertencer ao quadro de servidores efetivos da rede pública municipal.

3. Documentação Necessária

Os interessados deverão apresentar:

3.1. Ficha de inscrição preenchida (modelo disponível no anexo I);

3.2. Cópia de documento oficial de identificação com foto;

3.3. Comprovante de escolaridade (Diploma de Graduação de Nível Superior ou Documento Equivalente) e declaração de matrícula (para estudantes de graduação);

3.4. Currículo atualizado com a Documentação;

3.5. Comprovante de residência;

3.6. Não será permitido em hipótese alguma juntada posterior de documentos:

4. Inscrições

No ato da inscrição, o candidato deverá indicar a região para a qual deseja atuar na função de monitor das disciplinas eletivas do tempo integral (ver anexo II);

4.1. Período de inscrição: (07 e 10 de março de 2025);

4.2. Local de inscrição: Secretaria Municipal de Educação- Viçosa Park. Endereço: Rua Francisca Iraci Vasconcelos, nº 333, Bairro São José;

4.3. Horário: 8h às 11h30 e 14h às 16h30.

5. Processo Seletivo

O processo seletivo consistirá em:

5.1. Análise de Currículo Avaliação das experiências e qualificações descritas;

5.2. Entrevista Individual Para avaliar competências pedagógicas e alinhamento ao objetivo das disciplinas eletivas;

6. Critérios de classificação e desempate

6.1. As etapas do processo seletivo terão caráter eliminatório e classificatório;

6.2. A análise do currículo seguirá a pontuação apresentada no anexo III;

6.3. Os candidatos que alcançarem a mesma pontuação final, terão o desempate na seguinte ordem:

1º- Maior nota do currículo;

2º- Maior nota na entrevista;

3º- Maior Idade.

7. Entrevistas

As entrevistas serão realizadas no dia 12 de março de 2025 no horário de 08h às 12h, no local Centro de Educação de Jovens e Adultos CEJA - Rua José Joaquim de Carvalho, S/N Centro Viçosa do Ceará.

8. Resultados e Homologação

Os resultados e homologação deste Edital serão divulgados no dia 13 de março de 2025 através do site oficial da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, www.vicosa.ce.gov.br.

9. Convocação

Os candidatos aprovados deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação localizada na Rua Francisca Iraci Vasconcelos, nº 333, Bairro São José; (Viçosa Park), no dia 17 de março de 2025, no horário das 07h30h às 12h00 para assinatura do contrato de monitoria.

10. Tempo de Contrato

A seleção dos candidatos aprovados terá validade de 12 meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser renovada por igual ou menor período.

11. Das vagas

Serão disponibilizadas 24 vagas para preenchimento imediato e mais 15 vagas para cadastro reserva, totalizando 39 vagas a serem preenchidas para o cargo de monitoria das disciplinas eletivas de tempo integral da rede pública municipal de ensino de Viçosa do Ceará. As vagas estão divididas por região, conforme o anexo II.

12. Remuneração e Carga Horária

O monitor receberá uma bolsa mensal exclusivamente durante o calendário letivo escolar no valor de R$ 1.518,00 ( Um mil e quinhentos e dezoito reais), proporcional à carga horária de 20 horas semanais.

13. Disposições Finais

Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela comissão organizadora;

13.1 A Comissão Especial deste Edital ficará instalada, na Secretaria Municipal de Educação- Viçosa Park. Endereço: Rua Francisca Iraci Vasconcelos, nº 333, Bairro São José;

13.2 A Comissão Especial será dissolvida após a seleção e divulgação dos resultados.

Viçosa do Ceará-CE, 06 de março de 2025.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE

Comissão Especial: ELTON AMARAL DE ARAÚJO CPF: 603.719.703-25

Comissão Especial: MARIA DE LOURDES FONTENELE MAGALHÃES CPF: 739.569.883-53

Comissão Especial: BRAZ LINHARES GOMES BARROS CPF: 059.164.153-46

Comissão Especial: ANA MOREIRA CORREIA FERNANDES CPF: 881.637.413-68

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

SELEÇÃO DE MONITORES PARA DISCIPLINAS ELETIVAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ

Nome completo:

Data de nascimento:

CPF:

RG:

Órgão expedidor:

Endereço:

Telefone:

E-mail:

Instituição de ensino:

Curso:

Período:

Disponibilidade de horários:

Manhã ( ) Tarde ( ) Integral ( )

Documentação apresentada (marque com "X"):

Ficha de inscrição preenchida

Documento oficial de identificação com foto

Comprovante de escolaridade ou declaração de matrícula

Currículo atualizado

Comprovante de residência

Declaro estar ciente e de acordo com os termos do Edital, bem como a veracidade das informações prestadas nesta ficha.

Local e data:

Assinatura do candidato:

ANEXO II - QUADRO DE VAGAS

REGIÃOQUANTIDADE DE MONITORESCADASTRO RESERVAGENERAL. TIBÚRCIO0302MANHOSO0101OITICICAS0302JUÁ DOS VIEIRAS0202PADRE VIEIRA0201QUATIGUABA I0402CINTURÃO VERDE0101QUATIGUABA II0101PASSAGEM DA ONÇA0201SEDE0502TOTAL2415ANEXO III - PONTUAÇÃO

CURRICULO E EXPERIÊNCIA PROFISSIONALCERTIFICAÇÃODESCRIÇÃO DO COMPROVANTEPONTUAÇÃOCurso de graduação em Licenciatura plena em Pedagogia Diploma ou declaração emitida pela universidade comprovando o período em que o candidato está cursando7 pontos, limitado a um cursoCurso de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em outra área do conhecimentoDiploma ou declaração emitida pela universidade comprovando o período em que o candidato está cursando5 pontos, limitado a um cursoCurso de Ensino Superior em qualquer área do conhecimentoDiploma ou declaração emitida pela universidade comprovando o período em que o candidato está cursando3 ponto, limitado a um cursoCurso de pós-graduação latu sensu na área educaçãoDiploma ou declaração emitida pela universidade comprovando o período em que o candidato está cursando

2 pontos por curso, limitando-se a dois cursos, no máximo. Participação de monitoria/tutoria em programa de reforço escolar da rede municipal ou estadual.Declaração emitida pela escola onde o monitor atuou. 3 pontosPONTUAÇÃO MÁXIMA20 PONTOS

ENTREVISTACRITÉRIOSPONTUAÇÃODominio das competências pedagógicas e educacionais Até 4 pontosConhecimento acerca da Educação em Tempo IntegralAté 4 pontosAutoavaliação profissional Até 2 pontosPONTUAÇÃO MÁXIMA: 10 PONTOS

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 69/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ORGANIZAR E REALIZAR A SELEÇÃO DE MONITORES, A FIM DE ATUAREM EM DISCIPLINAS ELETIVAS NAS TURMAS DE TEMPO INTEGRAL DOS ANOS FINAIS DO...
DECRETO Nº 069/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ORGANIZAR E REALIZAR A SELEÇÃO DE MONITORES, A FIM DE ATUAREM EM DISCIPLINAS ELETIVAS NAS TURMAS DE TEMPO INTEGRAL DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

~

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo art. 70, incisos VI e VII, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará e Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e:

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o ensino em tempo integral, garantindo aos estudantes um acompanhamento mais próximo e qualificado nas disciplinas eletivas, de modo a promover a ampliação das aprendizagens e o desenvolvimento de competências essenciais para sua formação integral;

CONSIDERANDO a importância da atuação de monitores bolsistas no suporte pedagógico, auxiliando no desenvolvimento das atividades das disciplinas eletivas, fomentando a participação ativa dos estudantes e contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais da instituição;

CONSIDERANDO a viabilidade da concessão da bolsa INTEGRANDO SABERES como incentivo à formação acadêmica e profissional de estudantes e egressos da educação básica, possibilitando sua inserção em experiências pedagógicas que promovam o aprimoramento de suas habilidades e sua preparação para futuras trajetórias educacionais e profissionais;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada e delegada competência à Secretaria Municipal de Educação para organizar e realizar a seleção de Monitores, para atuarem em Disciplinas Eletivas nas Turmas de Tempo Integral dos Anos Finais do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de Viçosa do Ceará/CE destinada a recrutar Bolsistas para atender a demanda de pessoal e assim auxiliar no desenvolvimento das atividades das disciplinas eletivas para fortalecer o Ensino em Tempo Integral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 06 DE MARÇO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 70/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO DE MONITORES, CONFORME DECRETO Nº 069/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 070/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025.

~DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXECUTIVA PARA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COORDENAR E/OU EXECUTAR SELEÇÃO DE MONITORES, CONFORME DECRETO Nº 069/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo art. 70, incisos VI e VII, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará e:

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer o ensino em tempo integral, garantindo aos estudantes um acompanhamento mais próximo e qualificado nas disciplinas eletivas, de modo a promover a ampliação das aprendizagens e o desenvolvimento de competências essenciais para sua formação integral;

CONSIDERANDO a importância da atuação de monitores bolsistas no suporte pedagógico, auxiliando no desenvolvimento das atividades das disciplinas eletivas, fomentando a participação ativa dos estudantes e contribuindo para a melhoria dos indicadores educacionais da instituição;

CONSIDERANDO a viabilidade da concessão da bolsa INTEGRANDO SABERES como incentivo à formação acadêmica e profissional de estudantes e egressos da educação básica, possibilitando sua inserção em experiências pedagógicas que promovam o aprimoramento de suas habilidades e sua preparação para futuras trajetórias educacionais e profissionais;

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora que com a Secretaria Municipal de Educação, coordenará e ou executará Seleção de Monitores e, desta forma recrutará Bolsistas para atender as demandas da Secretaria Municipal Educação, a saber:

1. ELTON AMARAL DE ARAÚJO

FUNÇÃO: PRESIDENTE

CPF: ***.719.703-**

2. MARIA DE LOURDES FONTENELE MAGALHÃES

FUNÇÃO: MEMBRO

CPF: ***.569.883-**

3. BRAZ LINHARES GOMES BARROS

FUNÇÃO: MEMBRO

CPF:***.164.153.**

4. ANA MOREIRA CORREIA FERNANDES

FUNÇÃO: MEMBRO

CPF:***.637.413.**

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 06 DE MARÇO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

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