O Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV, o Sr. José Elias Silva de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;
Considerando a necessidade de organização do serviço público;
R E S O L V E:
I - Designar a servidora abaixo indicada, para que a mesma possa exercer a função de Almoxarife do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará - (VIÇOSA-PREV), a partir do dia 25 de fevereiro de 2025, a saber:
SERVIDOR FUNÇÃO DESIGNADACPFMaria Valdiana de CarvalhoAlmoxarife do Viçosa-Prev***.346.863.***PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 25 de fevereiro de 2025
José Elias Silva de Oliveira
Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV
O Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado a esta Diretoria Executiva, em 12 de fevereiro de 2025, pela servidora Maria Valdiana de Carvalho, ocupante do cargo comissionado de Assessor Específico da Secretaria do Viçosa-Prev;
CONSIDERANDO a compatibilidade de horário com as atividades exercidaspela requerente no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, Viçosa-Prev;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 56 da Lei Municipal nº 485/2007, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências;
RESOLVE:
1º – Autorizar a servidora Maria Valdiana de Carvalho, CPF nº ***.346.863.**, ocupante do cargo de Assessor Específico da Secretaria do Viçosa-Prev, a realizar jornada de trabalho em forma de horário corrido.
Parágrafo Único - Em razão das atribuições pertinentes ao cargo, a referida servidora cumprirá sua jornada de trabalho, no horário de 7:30h às 13:30hs, com intervalo de 15 minutos para repouso.
2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterada ou revogada a qualquer tempo por interesse da Administração.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Viçosa do Ceará, 25 de fevereiro de 2025
José Elias Silva de Oliveira
Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV
