SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS: 05/2024
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIA ESPORTIVO.
COMUNICADO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NA QUALIDADE DE ÓRGÃO GERENCIADOR, VEM POR MEIO DESTE INFORMAR AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ QUE REALIZARÁ PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DO TIPO MENOR PREÇO, PARA REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIA ESPORTIVO. OS ÓRGÃOS/SECRETARIAS QUE TIVEREM A INTENÇÃO DE PARTICIPAR DO REFERIDO REGISTRO DE PREÇOS, DEVERÃO MANIFESTAR SEU INTERESSE EM SER PARTICIPANTE DENTRO DO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, CONFORME ART. 86 DA LEI Nº 14.133/21 E ART. 62 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 080, DE 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DA COMUNICAÇÃO FORMAL. O ÓRGÃO OU ENTIDADE INTERESSADA PODERÁ MANIFESTAR O INTERESSE EM SER PARTICIPANTE DO REGISTRO DE PREÇOS DENTRO DO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, CONFORME ART. 86 DA LEI 14.133/21 E ART. 65 DO DECRETO MUNICIPAL 080, DE 23 DE MARÇO DE 2023, A PARTIR DA COMUNICAÇÃO FORMAL. PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO O ÓRGÃO OU ENTIDADE DEVERÁ ENCAMINHAR SUAS INTENÇÕES, NO E-MAIL: PLANEJAMENTO@VICOSA.CE.GOV.BR, OU IN LOCO Á RUA JOSÉ JOAQUIM DE CARVALHO, 473, CENTRO, VIÇOSA DO CEARÁ COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA COM A ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, JUNTAMENTE COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, COM JUSTIFICATIVAS DA SUA NECESSIDADE; B) ESTIMATIVA DE CONSUMO E LOCAL DE ENTREGA; D) CRONOGRAMA DE CONTRATAÇÃO, QUANDO COUBER. VIÇOSA DO CEARÁ, 19 DE AGOSTO DE 2024. WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - TERMO DE APOSTILAMENTO: 01/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 22041801-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022-SEAG/SRP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO APOSTILAMENTO: NA SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022-SEAG/SRP: I. DOTAÇÃO: 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 243 0131 2.026 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO BANCO SANTANDER - AMIGO DE VALOR. NO CONTRATO ORIGINAL: CONTRATO Nº 22041801-SECIPS I. DOTAÇÃO: 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 243 0131 2.026 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO BANCO SANTANDER - AMIGO DE VALOR. A PARTIR DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO, INCLUI-SE PARA O EXERCÍCIO 2025: I. DOTAÇÃO: 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 241 0121 2.023 MANUTENÇÃO DO PROJETO ESPERANÇAR II. DOTAÇÃO: 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 243 0131 2.029 PROTEÇAO SOCIAL BÁSICA - PSB (CRAS/PAIF SCFV/PCD/PESSOA IDOSA; III. DOTAÇÃO: 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 243 0131 2.030 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO PROJETO VIDAS PROTEGIDAS - UNIDADES ACOLHIMENTO; IV. DOTAÇÃO: 0601 DEPTO. DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO 08 244 0137 2.036 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS / CRIANÇA FELIZ. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - TERMO DE APOSTILAMENTO: 02/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 22041802-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022-SEAG/SRP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO APOSTILAMENTO: NA SOLICITAÇÃO, AUTORIZAÇÃO E NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022-SEAG/SRP: I. DOTAÇÃO: 0603 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 0136 2.039 MANUTENÇÃO DO "PROGRAMA DE GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA" - IGD/PBF. NO CONTRATO ORIGINAL: CONTRATO Nº 22041802-SECIPS I. DOTAÇÃO: 0603 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 0136 2.039 MANUTENÇÃO DO "PROGRAMA DE GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA" - IGD/PBF. A PARTIR DESTE TERMO DE APOSTILAMENTO, INCLUI-SE PARA O EXERCÍCIO 2025: I. DOTAÇÃO: 0603 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 08 244 0136 2.043 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DO BOLSA FAMILIA IGD/PAB II. DOTAÇÃO: 0604 SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIA08 122 0329 2.045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 05/2025
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE TARCÍSIO DO ACORDEON NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE O CARNAVAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO PÓLO TURISTICO IGREJA DO CEU NO MUNICÍPIO...
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “TARCÍSIO DO ACORDEON” NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE O CARNAVAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO PÓLO TURISTICO IGREJA DO CEU NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE CONTRATADO: TA SHOWS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 43.202.769/0001-03; VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. VIÇOSA DO CEARÁ - CE EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 06/2025
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE LUISINHO MAGALHÃES E BANDA NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2025, COM DURAÇÃO DE CADA SHOW DE 03:00H, DURANTE O CARNAVAL DA SAUDADE, NO ANFITEATRO DA PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA...
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SEGUIR: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “LUISINHO MAGALHÃES E BANDA” NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2025, COM DURAÇÃO DE CADA SHOW DE 03:00H, DURANTE O CARNAVAL DA SAUDADE, NO ANFITEATRO DA PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE CONTRATADO: LUIS ALBERTO MAGALHAES 05784697315-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 33.523.429/0001-12; VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, DA LEI NO 14.133/2021. VIÇOSA DO CEARÁ - CE EM 07 DE FEVEREIRO DE 2025. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 59/2025
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE TARCÍSIO DO ACORDEON NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE O CARNAVAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO PÓLO TURISTICO IGREJA DO CEU NO MUNICÍPIO...
O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 25020701-SETUR, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2025-SETUR. REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2025-SETUR CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA CONTRATADA: TA SHOWS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 43.202.769/0001-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “TARCÍSIO DO ACORDEON” NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, COM DURAÇÃO DO SHOW DE 01:30H, DURANTE O CARNAVAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, NO PÓLO TURISTICO IGREJA DO CEU NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. VALOR: R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), PELA EXECUÇÃO DO OBJETO ORA CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1104 DEPTO. DIF. CULT. ART. HIST. E ARQUEOLOG 23 695 0536 2.143 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, FONTE: 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS ASSINA PELA CONTRATADA: ALBERTO SALOMÃO CAVALCANTI SIMÕES ASSINA PELA CONTRATANTE: GILTON BARRETO DE CASTRO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE FEVEREIRO DE 2025. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 60/2025
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE LUISINHO MAGALHÃES E BANDA NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2025, COM DURAÇÃO DE CADA SHOW DE 03:00H, DURANTE O CARNAVAL DA SAUDADE, NO ANFITEATRO DA PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA...
O SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 25020702-SETUR, RESULTANTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025-SETUR. REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025-SETUR CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA CONTRATADA: LUÍS ALBERTO MAGALHAES 05784697315-ME, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 33.523.429/0001-12. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE “LUISINHO MAGALHÃES E BANDA” NOS DIAS 03 E 04 DE MARÇO DE 2025, COM DURAÇÃO DE CADA SHOW DE 03:00H, DURANTE O CARNAVAL DA SAUDADE, NO ANFITEATRO DA PRAÇA CLÓVIS BEVILÁQUA NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. VALOR: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), PELA EXECUÇÃO DO OBJETO ORA CONTRATADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1104 DEPTO. DIF. CULT. ART. HIST. E ARQUEOLOG 23 695 0536 2.143 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, FONTE: 1500000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS ASSINA PELA CONTRATADA: LUÍS ALBERTO MAGALHAES ASSINA PELA CONTRATANTE: GILTON BARRETO DE CASTRO. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07 DE FEVEREIRO DE 2025. GILTON BARRETO DE CASTRO SECRETÁRIO DE TURISMO E CULTURA
GABINETE DO PREFEITO - CÂMARA MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ: 01/2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENDA A LEI ORGÂNICA n° 001/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 40-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IV do Art. 31 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará/CE, aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte emenda à Lei Orgânica:Art. 1º. - Fica acrescido o Artigo 40-A na Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará/CE, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 40-A - Os Vereadores farão jus ao recebimento de 13° (décimo terceiro) salário e terço constitucional de férias.
Parágrafo Único. O pagamento do 13° (décimo terceiro) salário e do terço constitucional de férias será regulamentado na forma de Lei Complementar.
Art. 2º. - Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Viçosa do Ceará/CE, aos 10 de fevereiro de 2025;Francisco José Alves de Arruda José Océlio Brito Silva
Presidente da Câmara Vice-Presidente da Câmara
Francisco Lima da Silva Ivan Vieira de AraújoPrimeiro Secretário da Câmara Segundo Secretário da Câmara
