Diário oficial

NÚMERO: 1610/2025

Ano X - Número: MDCX de 28 de Janeiro de 2025

28/01/2025 Publicações: 6 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: eurico josé carneiro fontenele arruda - CPF: ***.194.853-** em 28/01/2025 17:00:16 - IP com nº: 192.168.10.196

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SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 12/2025
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA NA AFERIÇÃO MENSAL DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP REPASSADOS AO MUNICÍPIO E DOS CÁLCULOS DE POTÊNCIA E CONSUMO DE ENERGIA DAS INSTALAÇÕES...
A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 23011101-SEINFRA, DECORRENTE DO TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2022-SEINFRA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: GPTEC - GERÊNCIA DE PROJETOS E TECNOLOGIA LTDA OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA NA AFERIÇÃO MENSAL DOS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP REPASSADOS AO MUNICÍPIO E DOS CÁLCULOS DE POTÊNCIA E CONSUMO DE ENERGIA DAS INSTALAÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA FATURADAS POR ESTIMATIVA, BEM COMO ASSESSORIA VISANDO À REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE FATURAMENTO INDEVIDOS RELATIVOS AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE PERÍCIA NOS VALORES DE POTÊNCIA E CONSUMO DE ENERGIA ESTIMADOS PELA ANEEL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. PRAZO DE DURAÇÃO: 12 (DOZE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO DEMÓCRITO DE ALMEIDA ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO SÉRGIO CARNEIRO FONTENELE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 10 DE JANEIRO DE 2025.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 53/2025
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25012302-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ANCORA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 8.158.582,10 (OITO MILHÕES CENTO E CINQUENTA E OITO MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SAULO DE SÁ BRAGA. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 23 DE JANEIRO DE 2025.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 54/2025
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25012301-SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2024-SEDUC. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA: ANCORA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 815.858,21 (OITOCENTOS E QUINZE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO SAULO DE SÁ BRAGA. ASSINA PELA CONTRATANTE: WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 23 DE JANEIRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 46/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 046/2025 DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

NºNOMECARGOCPF01FLAVIA MARIA CARNEIRO DA COSTADIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO***.546.343-**SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

NºNOMECARGOCPF01JOÃO MORAIS DE OLIVEIRACOORDENADOR ESPECIFICO DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS***.115.943-**SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NºNOMECARGOCPF01ANA KELLY DE ASSIS SOUSACOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.530.463-**02ANA LÚCIA SILVA SOUSADIRETOR ESPECÍFICO DE IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS***.186.523-**03ANTÔNIO MARTINS DE CARVALHO NETOCOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.280.333-**04ANTÔNIO MURILO TAVARES DE SOUZAASSESSOR ESPECIFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.198.153-**05BRUNA RAFAELA DA COSTA CARDOSOCOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.778.363-**06CINTHYA FERNANDES PINHEIROASSESSOR ESPECIFICO DO HOSPITAL***.639.233-**07CLEBIO OLIVEIRA DA SILVAASSESSOR ESPECÍFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.306.043-**08DANIELLE ALVES DE BRITOCOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.164.633-**09DAYANNA KELLI ARAÚJO DOS SANTOSASSESSOR ESPECIFICO DO HOSPITAL***.551.243-**10EDSON FERREIRA DE MELO FILHOASSESSOR ESPECIFICO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO***.652.983-**11ELIANE OLIVEIRA MACHADOCOORDENADOR GERAL DE CONTROLE DE ENDEMIAS***.747.453-**12ERIVAN EMIDIO DO NASCIMENTOCOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.871.863-**13EUNICE DA ROCHA ALVESCOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.091.411-**14EVANDRO SEVERIANO DE CARVALHOCOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.484.473-**15FRANCISCA GERMANA CARVALHO COSTACOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.280.653-**16FRANCISCA LEIDILANE DE OLIVEIRACOORDENADOR GERAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA***.233.873-**17FRANCISCA NATALÍCIA DE SOUSA FONTENELECOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.742.073-**18JOICE KARINE ARAÚJO DE SOUSACOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.100.873-**19JONIS MARY DA SILVA OLIVEIRAASSESSOR ESPECIFICO DA CLINICA DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA***.069.753-**20LUANA DA SILVA PEREIRAASSESSOR TÉCNICO DO HOSPITAL***.759.363-**21LUZIA JANAÍNA MAPURUNGA DA COSTACONTROLADOR ESPECIFICO DE UBS***.118.643-**22FRANCISCO MARCELO RODRIGUES DE CARVALHOCOORDENADOR ESPECIFICO DE UBS***.879.743-**23MARIA ANTÔNIA AGUIAR PEREIRAASSESSOR ESPECÍFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.826.423-**24MARIA JULIETE LIMA DE MORAISCOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.814.563-**25RAQUEL MORAIS MOREIRACOORDENADOR GERAL DO PACS, NASF E ESF***.501.323-**26ZUILA MARIA FERREIRA XAVIERCOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.830.363-**SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NºNOMECARGOCPF01ALAIDE BATISTA DE OLIVEIRAASSESSOR ESPECIAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL***.724.313-**02MOACIR DOS SANTOS LIMAASSESSOR ESPECIAL***.826.243-**

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

NºNOMECARGOCPF01FRANCISCO SÉRGIO SOARES GADELHAASSESSOR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO***.060.463-**Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 24 DE JANEIRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS -
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023-SAÚDE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023-SAÚDE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 247/2023, de 18 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

I - CONVOCAR O CANDIDATO APROVADO para o cargo de Assistente Social, no processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2023- SAÚDE, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 247/2023 e Publicado no dia 19 de dezembro de 2023, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentarem na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido entre 28 de janeiro a 29 de janeiro de 2025, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos( original e cópia) para o ato de contratação.

II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:

1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação;

3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);

4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;

5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;

6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;

7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;

8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;

9) fotocópia e original do comprovante de residência;

10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;

11) duas fotos 3x4 recentes;

12) laudo médico favorável constatando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional- ASO;

III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 27 DE JANEIRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

SECRETARIA DE SAÚDE

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO01380Palloma Gallaxy Machado e SouzaAssistente Social56,015º16º

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS -
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuarem nos serviços, programas e projetos do Governo Federal, denominados, Ament e E-Mult;

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 174/2023, de 31 de agosto de 2023;

RESOLVE:

I - CONVOCAR O CANDIDATO APROVADO para o cargo de Nutricionista , no processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2023, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 174/2023 e Publicado no dia 31 de agosto de 2023, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentarem na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido entre 28 de janeiro a 29 de janeiro de 2025, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos( original e cópia) para o ato de contratação.

II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:

1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação;

3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);

4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;

5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;

6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;

7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;

8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;

9) fotocópia e original do comprovante de residência;

10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;

11) duas fotos 3x4 recentes;

12) laudo médico favorável constatando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional- ASO;

III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 27 DE JANEIRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

SECRETARIA DE SAÚDE

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO1032Ana Caroline Fernandes de MouraNutricionista62,52º

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