SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE INTEN◊◊O DE ANULA◊◊O DE LICITA◊◊O
PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2019-SESA
ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊ – A Secretaria de Sa◊de, comunica aos interessados a inten◊◊o de anular o a PREG◊O PRESENCIAL – N 01/2019-SESA, cujo objeto ◊ a CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS T◊CNICOS ESPECIALIZADOS DE SA◊DE EM ATENDIMENTO ◊S DEMANDAS A CARGO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA◊DE DE VI◊OSA DO CEAR◊- CE, por ilegalidade. Do prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, al◊nea “c”, do mesmo diploma legal, c/c par◊grafo 3◊ do Art. 49, da Lei n◊ 8.666/93 e suas altera◊◊es. Informa◊◊es junto a Comiss◊o de Licita◊◊o. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha - Secret◊ria de Sa◊de, Vi◊osa do Cear◊ – Ce, 31 de janeiro de 2019.
SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - AVISO DE REABERTURA DE LICITA◊◊O
Tomada de Preços 01/2019-SESA
ESTADO DO CEAR◊ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊– A Comiss◊o de Licita◊◊o comunica aos interessados que devido a falhas de digitaliza◊◊o da Tomada de Pre◊os 01/2019-SESA, cujo objeto ◊ CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE AMBI◊NCIA-AMPLIA◊◊O DO HOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, fica adiada a abertura de 06.02.2019, as 09:00hs para 19 de fevereiro de 2019, as 09:00hs as altera◊◊es estar◊o ◊ disposi◊◊o dos interessados nos dias ◊teis ap◊s esta publica◊◊o no site: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.vicosa.ce.gov.br/licitacoes
SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019-SEAGRI.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2019-SEAGRI. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ÀS ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS, DESTINADOS AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VIÇOSA DO CEARÁ. VENCEDOR: FORTPEC CONSULTORIA E INSTRUTORIA AGROPECUÁRIA LTDA., CNPJ Nº 19.748.686/0001-21, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 59.880,00 (CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS), ATENDIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO E ADJUDICO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E EXTENSÃO RURAL, SR. RENATO ANDRADE GURGEL. DATA: 31 DE JANEIRO DE 2019.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCIS◊O CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 18082405 SECIPS, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2018-SECIPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCIS◊O AO CONTRATO N◊ 18082405 – SECIPS A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DE RESCIS◊O AO CONTRATO N 18082405 – SECIPS, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ 07/2018-SECIPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATADA: LEOMAR SILVA PEREIRA FONTENELE OBJETO: RESCIS◊O DO CONTRATO PARA PRESTA◊◊O DOS SERVI◊OS DE LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL, SITUADO RUA 10 DE NOVEMBRO, 263, BAIRRO ESCOLA NORMAL, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO ◊ FAM◊LIA DA SRA. MARIA ASSUN◊◊O DOS SANTOS, CPF.: 780.403.293-53, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA; CONSTANDO DE 02 (DOIS) QUARTOS, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UMA) SALA DE ESTAR, 01 (UM) BANHEIRO, VARANDA E QUINTAL; COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADAS E PINTADAS A CAL, COM TELHADO EM MADEIRA SERRADA, TELHA DE CER◊MICA TIPO COLONIAL E PORTAS EM MADEIRA, COM ◊REA TOTAL DE 76,95M2. SIGNAT◊RIOS: CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA CONTRATADO: LEOMAR SILVA PEREIRA FONTENELE.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCIS◊O CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 18082704 SECIPS, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2018-SECIPS.
EXTRATO DE RESCIS◊O AO CONTRATO N◊ 18082704 – SECIPS A SECRET◊RIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DE RESCIS◊O AO CONTRATO N 18082704 – SECIPS, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N◊ 12/2018-SECIPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMO◊◊O SOCIAL CONTRATADA: LUCIMAR MAGALH◊ES DE ARA◊JO OBJETO: RESCIS◊O DO CONTRATO PARA PRESTA◊◊O DOS SERVI◊OS DE LOCA◊◊O DE 01 (UM) IM◊VEL SITUADO NA RUA EUG◊NIO VAL◊RIO, N◊ 746, BAIRRO S◊O JOS◊, VI◊OSA DO CEAR◊, PARA SERVIR DE ABRIGO AO SR. JOS◊ MARIA GAMA, CPF N◊ 673.503.643-34, EM NECESSIDADE EXTREMAS E URGENTE DE MORADIA, SENDO UM IM◊VEL DO TIPO RESIDENCIAL, TOTALIZANDO UMA ◊REA CONSTRU◊DA DE 69,32M◊, CONSTANDO DE 01 (UM) QUARTO, 01 (UMA) COZINHA, 01 (UM) BANHEIRO, 01 (UMA) SALA DE ESTAR, 1 (UM) DEP◊SITO E ◊REA DE SERVI◊O; COM PAREDES EM ALVENARIA, REBOCADA, E PINTADAS A CAL, COM TELHADO EM MADEIRA SERRADA, COBERTA DE TELHA DE CER◊MICA TIPO COLONIAL E ESQUADRIAS DE MADEIRA E ALUM◊NIO. SIGNAT◊RIOS: CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA CONTRATADO: LUCIMAR MAGALH◊ES DE ARA◊JO
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2018-SETUR.
EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊O. PREG◊O PRESENCIAL N◊ 03/2018-SETUR. OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE REGENTE DE BANDA DE M◊SICA PARA FORMA◊◊O E CAPACITA◊◊O DE M◊SICOS. VENCEDOR: ANTONIO CARVALHO LEONARDO 86262009353, CNPJ N◊ 29.360.439/0001-07, COM VALOR TOTAL DE R$ 36.575,00 (TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). HOMOLOGO A LICITA◊◊O NA FORMA DA LEI. AN◊BAL JOS◊ DE SOUZA – SECRET◊RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE. DATA: 1◊ DE FEVERIRO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊O
PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2018-SEAG
EXTRATO DE HOMOLOGA◊◊O. PREG◊O PRESENCIAL N◊ 25/2018-SEAG. OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE MANUTEN◊◊O PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBAS SUBMERSAS E MOTORES DE PO◊OS PROFUNDOS E LOCA◊◊O DE CAMINH◊O MUNCK PARA O TRANSPORTE E MOVIMENTA◊◊O DE CARGAS PESADAS. VENCEDOR: RAMON RAMOS CARNEIRO ARA◊JO – ME, CNPJ n◊ 20.525.326/0001-40, COM VALOR TOTAL DE R$ 154.000,00 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS). HOMOLOGAMOS A LICITA◊◊O NA FORMA DA LEI. JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES – SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O / PEDRO DA SILVA BRITO – SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA. DATA: 1◊ DE FEVERIRO DE 2019.
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19020101-SETUR, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2018-SETUR
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19020101-SETUR, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 03/2018-SETUR: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATADA: ANTONIO CARVALHO LEONARDO 86262009353 OBJETO: CONTRATA◊◊O DOS SERVI◊OS DE REGENTE DE BANDA DE M◊SICA PARA FORMA◊◊O E CAPACITA◊◊O DE M◊SICOS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 36.575,00 (TRINTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ANTONIO CARVALHO LEONARDO ASSINA PELA CONTRATANTE: AN◊BAL JOS◊ DE SOUZA.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19020101 SEDUC, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2018-SEAG
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE EDUCA◊◊O DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19020101 – SEDUC, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 25/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCA◊◊O CONTRATADA: RAMON RAMOS CARNEIRO ARA◊JO – ME OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE MANUTEN◊◊O PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBAS SUBMERSAS E MOTORES DE PO◊OS PROFUNDOS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 27.500,00 (VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: RAMON RAMOS CARNEIRO ARA◊JO ASSINA PELA CONTRATANTE: JOS◊ LUCIANO ALEXANDRE MENDES.
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19020101 SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2018-SEAG
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19020101 – SEINFRA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 25/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: RAMON RAMOS CARNEIRO ARA◊JO – ME OBJETO: LOCA◊◊O DE CAMINH◊O MUNCK PARA O TRANSPORTE E MOVIMENTA◊◊O DE CARGAS PESADAS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: RAMON RAMOS CARNEIRO ARA◊JO ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO.
SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19020102 SEINFRA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2018-SEAG
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO GERAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19020102 – SEINFRA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 25/2018-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: RAMON RAMOS CARNEIRO ARA◊JO – ME OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE MANUTEN◊◊O PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBAS SUBMERSAS E MOTORES DE PO◊OS PROFUNDOS VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 38.500,00 (TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: RAMON RAMOS CARNEIRO ARA◊JO ASSINA PELA CONTRATANTE: PEDRO DA SILVA BRITO.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19020101 SEAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊ 19020101 – SEAGRI, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 01/2019-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊O RURAL CONTRATADA: FORTPEC CONSULTORIA E INSTRUTORIA AGROPECU◊RIA LTDA. OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊OS DE CONSULTORIA ◊S ATIVIDADES AGR◊COLAS E PECU◊RIAS, DESTINADOS AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VI◊OSA DO CEAR◊ VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 54.890,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: TARC◊SIO FONTENELE DE BRITO ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO N◊. 018/2019, DE 31 JANEIRO DE 2019
Disp◊e sobre a DEMISS◊O de servidor efetivo em raz◊o de Processo Administrativo Disciplinar apurado e d◊ outras provid◊ncias.
O PREFEITO DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, ESTADO DO CEAR◊, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferida pelo Art. 70, VI e VII da Lei Org◊nica do Munic◊pio, Art. 145, inciso II, e Art. 153 da Lei Municipal n◊. 485/2007.
Considerando o relat◊rio conclusivo junto ao Processo Administrativo Disciplinar n◊ 014/2018, oriundo da d. Comiss◊o Processante, que relata cometimento de abandono de emprego por parte do servidor ARIEL ◊TILA PONTES SOARES, incidindo no art. 131 caput combinado com inciso II do artigo 145 da Lei Municipal n◊ 485/2007, em que observou-se os princ◊pios constitucionais da ampla defesa e do contradit◊rio;
Considerando o Parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Munic◊pio favor◊vel ◊ DEMISS◊O do Servidor em quest◊o;
Considerando, por fim, o disposto no artigo 153 da Lei Municipal n◊. 485/2007, que disp◊e sobre o Estatuto dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊;
DECRETA:
DECRETO Nº. 018/2019, DE 31 JANEIRO DE 2019.
Dispõe sobre a DEMISSÃO de servidor efetivo em razão de Processo Administrativo Disciplinar apurado e dá outras providências.
Art. 1◊ - Determino a DEMISS◊O do Servidor P◊blico Municipal ARIEL ◊TILA PONTES SOARES, CPF: ***.492.103-**, ocupante do cargo de T◊cnico em Inform◊tica, lotado na Secretaria Municipal de Educa◊◊o do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊.
Art. 2◊ -Este Decreto entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, EM 31 DE JANEIRO DE 2019.
