O Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV, o Sr. José Elias Silva de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;

Considerando a necessidade de organização do serviço público;

R E S O L V E:

I - Designar o servidor abaixo indicado, para que o mesmo possa exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará - (VIÇOSA-PREV), a partir do dia 02 de janeiro de 2025, a saber:

SERVIDOR FUNÇÃO DESIGNADACPFAntônio Marciano Ferreira de Souza FilhoGestor de Contratos ***. 841.293.***PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 02 de janeiro de 2025

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

O DIRETOR EXECUTIVO DO VIÇOSA-PREV, o Sr. José Elias Silva de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;

Considerando a necessidade de organização do serviço público;

R E S O L V E:

I - Designar o servidor abaixo indicado, para que o mesmo possa exercer a função de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE COMBUSTÍVEL do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará - (VIÇOSA-PREV), a partir do dia 02 de janeiro de 2025, a saber:

SERVIDOR FUNÇÃO DESIGNADACPFAntônio Marciano Ferreira de Souza FilhoResponsável pelo Controle de Combustível do Viçosa-Prev***. 841.293.***II Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 02 de janeiro de 2025

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

O Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV, o Sr. José Elias Silva de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;

Considerando a necessidade de organização do serviço público;

R E S O L V E:

I - Designar o servidor abaixo indicado, para que o mesmo possa exercer a função de CONTROLADOR INTERNO do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará - (VIÇOSA-PREV), a partir do dia 08 de janeiro de 2025, a saber:

SERVIDORFUNÇÃO DESIGNADACPFAllan de Sousa LimaControlador Interno**963.608.**PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 08 de janeiro de 2025

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

O Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV, o Sr. José Elias Silva de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;

Considerando a necessidade de organização do serviço público;

R E S O L V E:

I - Designar o servidor abaixo indicado, para que o mesmo possa exercer a função de FISCAL DE CONTRATOS do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará - (VIÇOSA-PREV), a partir do dia 08 de janeiro de 2025, a saber:

SERVIDOR FUNÇÃO DESIGNADACPFAntônio Clairton de Sousa AlbuquerqueFiscal de Contratos***. 601.493.**PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 08 de janeiro de 2025

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01FRANCISCO VAGNER ARAÚJO BRANDÃO***.423.957-**DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAREDUCAÇÃO02JOAO PAULO DA SILVA VERAS***.792.093-**ASSESSOR ESPECIAL DE IMPRENSA ( SEM ÔNUS)GABINETE

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 10 DE JANEIRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a necessidade de profissionais para atuarem nos serviços, programas e projetos do Governo Federal, denominados, Ament e E-Mult;

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 174/2023, de 31 de agosto de 2023;

RESOLVE:

I - CONVOCAR O CANDIDATO APROVADO para o cargo de Educador Fisico no processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2023, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 174/2023 e Publicado no dia 31 de agosto de 2023, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentarem na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, no dia 15 de janeiro de 2025 às 10:00 horas, para firmarem Contrato de Trabalho.

II- Relação do documento original a ser apresentado:

1) Original da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS

III- A não apresentação do documento na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

SECRETARIA DE SAÚDE

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO1122Kelly Bella BritoEducador Físico36,01º

Dispõe sobre a nomeação e convocação de servidor aprovado em concurso público de provas e títulos objeto do Edital nº 001/2018, para provimento de cargo efetivo do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, e dá outras providências.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, Leis Municipais e Edital do Concurso nº 001/2018 e alterações, e tendo em vista o resultado final do Concurso Público homologado pelo Decreto Municipal nº 074/2019;

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeado sob decisão liminar nos autos do processo N° 3000500-09.2023.8.06.0182 que tramita na 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará, movida por Ricardo Dias de Araújo, candidato no cargo de Professor Classe B Licenciatura em Biologia- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Concurso Público Municipal Objeto do Edital n° 001/2018;

Art. 2º . Ficam nomeado o candidato para o cargo constante neste decreto, e integrante do quadro de pessoal do Município de Viçosa do Ceará, para estágio probatório, em virtude de aprovação e cumprimento de normas editalícias do Concurso Público homologado pelo Decreto Municipal nº 074, de 05 de abril de 2019

Art. 3º. Fica desde já convocado o Sr. Ricardo Dias de Araújo, a comparecer a solenidade de posse a se realizar no dia 20 de Janeiro de 2025, às 09 horas, na Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará Solar da Marcela localizado na Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322, Centro, Viçosa do Ceará.

Art. 4º. Não comparecendo os nomeados à solenidade de posse de que trata o artigo anterior, dar-se-á a posse no prazo de até 10(dez) dias contados da data de publicação deste decreto, na forma do disposto no art. 13, § 1º da Lei Municipal nº 485/2007.

Art. 5º. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse e o exercício nos prazos legais, consoante disposição do art. 14, § 2º da Lei Municipal nº 485/2007.

Art. 6º. O candidato aprovado, nomeado e empossado, submeterá ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viçosa do Ceará CE, inclusive quanto às atribuições e vencimentos nesta legislação estabelecida.

Art. 7º. A denominação, classe e vencimentos dos cargos efetivos, estão estabelecidos no Edital nº 001/2018 do Concurso Público e na Lei Municipal Nº 485/2007.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 14 DE JANEIRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO