Diário oficial

NÚMERO: 1598/2025

Ano X - Número: MDXCVIII de 10 de Janeiro de 2025

10/01/2025 Publicações: 12 executivo Quantidade de visualizações:
Assinado eletronicamente por: eurico josé carneiro fontenele arruda - CPF: ***.194.853-** em 10/01/2025 19:51:26 - IP com nº: 192.168.10.196

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SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 422/2024
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LOCAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E MÁQUINAS PESADAS.
A SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 1º CONTRATO Nº 24080101-SEMAGRI, DECORRENTE DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº PE10/2023-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE CONTRATADA: AGUIAR E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LOCAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E MÁQUINAS PESADAS. PRAZO DE DURAÇÃO: DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ATÉ 30 DE ABRIL DE 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO AGUIAR NOGUEIRA. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTONIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL: 423/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, DO PROCESSO DE ADESÃO PA Nº 01/2024-SEAG...
A SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 24052901-SEAG, DECORRENTE DA PROCESSO DE ADESÃO Nº 01/2024-SEAG UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATANTE: SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA CONTRATADA: STAFF SOLUÇÕES EM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, DO PROCESSO DE ADESÃO PA Nº 01/2024-SEAG, CUJO OBJETO É A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1205.01/23-PP-SRP-01., DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1205.01/23-PP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, E NA PROPOSTA DA CONTRATADA PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: 31 DE DEZEMBRO DE 2025. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO ARAÚJO DE OLIVEIRA. CONTRATADA: DIORGE DE OLIVEIRA FERREIRA. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 01/2025
AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL.
A SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 25010901-SECIPS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2024-SECIPS/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL. CONTRATADA: AMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 51.689.269/0001-68. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 79.995,00 (SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS). ASSINA PELA CONTRATADA: GILCELIA AMANDA MARIA LIMA SÁ. ASSINA PELA CONTRATANTE: ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 09 DE JANEIRO DE 2025. ANTÔNIA ROSENILDA OLIVINDO RODRIGUES - SECRETÁRIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: 03/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHAS DE PAGAMENTO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO VIÇOSA DO CEARÁ...
O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA, inscrito no CNPJ Nº 10.462.497/0001-13, com sede aÌ Avenida Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322, Centro - Viçosa do Ceará/CE, CEP 62300-000, através do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO VIÇOSA DO CEARÁ, torna puìblico que, realizaraì Contratação Direta por Dispensa de Licitação Nº 01/2025-RPPSV, com critério de julgamento MENOR PRECO DO ITEM, nos termos artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e seus anexos, para o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE FOLHAS DE PAGAMENTO PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO VIÇOSA DO CEARÁ, CONGNOMINADO VIÇOSA-PREV, objetivando a manifestação de eventuais interessados em participar do presente processo em busca de obter a proposta mais vantajosa, As propostas deverão ser encaminhadas para o email licitacao.vicosace@gmail.com, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. Viçosa do Ceara (CE), em 10 de janeiro de 2025. Antônio Francisco do Nascimento - Agente de Contratação.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: 04/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO D VIÇOSA DO CEARÁ...
O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA, inscrito no CNPJ Nº 10.462.497/0001-13, com sede aÌ Avenida Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322, Centro - Viçosa do Ceará/CE, CEP 62300-000, através do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO VIÇOSA DO CEARÁ, torna puìblico que, realizaraì Contratação Direta por Dispensa de Licitação Nº 02/2025-RPPSV, com critério de julgamento MENOR PRECO DO ITEM, nos termos artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e seus anexos, para o objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE - SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO PATRIMONIO, ALMOXARIFADO E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO D VIÇOSA DO CEARÁ, VIÇOSA-PREV, objetivando a manifestação de eventuais interessados em participar do presente processo em busca de obter a proposta mais vantajosa, As propostas deverão ser encaminhadas para o email licitacao.vicosace@gmail.com, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. Viçosa do Ceara (CE), em 10 de janeiro de 2025. Antônio Francisco do Nascimento - Agente de Contratação.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA: 05/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COSTUMIZAÇÃO MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMA PREVIDENCIÁRIA/GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDE SOCIAL - SIPREV / GESTÃO RPPS, PARA VIÇOSA PREV.
O MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARA, inscrito no CNPJ Nº 10.462.497/0001-13, com sede aÌ Avenida Major Felizardo de Pinho Pessoa, 322, Centro - Viçosa do Ceará/CE, CEP 62300-000, através do REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO VIÇOSA DO CEARÁ, torna puìblico que, realizaraì Contratação Direta por Dispensa de Licitação Nº 03/2025-RPPSV, com critério de julgamento MENOR PRECO DO ITEM, nos termos artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021, e as exigências estabelecidas neste Edital, Termo de Referência e seus anexos, para o objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COSTUMIZAÇÃO MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMA PREVIDENCIÁRIA/GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDE SOCIAL - SIPREV / GESTÃO RPPS, PARA VIÇOSA PREV, objetivando a manifestação de eventuais interessados em participar do presente processo em busca de obter a proposta mais vantajosa, As propostas deverão ser encaminhadas para o email licitacao.vicosace@gmail.com, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste. Viçosa do Ceara (CE), em 10 de janeiro de 2025. Antônio Francisco do Nascimento - Agente de Contratação.

SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 04/2025
DESIGNAR FUNÇÃO.
PORTARIA nº 004/2025 SEINFRA

O SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, conforme LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, em seu artigo 81, § I, e demais normativos legais, etc.

CONSIDERANDO aos parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 59 da Lei Municipal 485/2007, que trata da prestação de serviços extraordinários dos servidores públicos municipais de Viçosa do Ceará.

R E S O L V E:

I Designar o servidor abaixo indicado, para o exercício da função de Almoxarife da Secretaria Geral de Infraestrutura. A saber:

SERVIDORFUNÇÃO DESIGNADACPFCarlos Anderson Rocha dos Santos Almoxarife***.474.463-**

II - Esta PORTARIA entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará em, 07 de janeiro de 2025

_________________________________________________

Francisco Sérgio Carneiro Fontenele

Secretário Geral de Infraestrutura

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 34/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 034/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:

GABINETE DO PREFEITO

NºNOMECARGOCPF01CICERO EDNARDO MIRANDA SIQUEIRAGERENTE CONTÁBIL FINANCEIRO***.125.973-**02JACKSON PEREIRA LIMACONTROLADOR ESPECIFICO DE USO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS***.243.963-**03JULITA CATARINA MAPURUNGA DA FROTAASSESSOR ESPECIAL DE CERIMONIAL***.649.363-**04MARCIANO BEVILAQUA DE SOUSAASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE***.909.143-**05PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVAPROCURADOR ESPECÍFICO JURÍDICO ADMINISTRATIVO***.051.671-**06PEDRO HENRIQUE PEREIRA LIMAASSESSOR ESPECIFICO DE ARQUIVO***.719.513-**SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

NºNOMECARGOCPF01CARLOS ANDRE ALVES LIMACOORDENADOR GERAL DE CADASTRO FUNCIONAL E SERVIÇOS***.565.741-**02LEIA RODRIGUES DE SOUSAASSESSOR ESPECIFICO DE ARQUIVO***.578.053-**03LOUISE SOUSA MAPURUNGASECRETÁRIO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO***.161.443-**04ROSANA DA SILVA ROCHADIRETOR GERAL DEPARTAMENTO DE CONTROLE E EXECUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO***.350.078.**VIÇOSA-PREV

NºNOMECARGOCPF01ALLAN DE SOUSA LIMASECRETÁRIO DO VIÇOSA-PREV***.963.608-** ANTÔNIO CLAIRTON SOUSA ALBIQIERQUEASSESSOR ESPECÍFICO DA SECRETARIA DO VIÇOSA-PREV***.601.493-**03SUZIANE RODRIGUES TAVARES FONTENELETESOUREIRA DO VIÇOSA-PREV (SEM VENCIMENTOS)***.199.653-**

SECRETARIA MUNICIPAL FINANÇAS

NºNOMECARGOCPF01ANA LETÍCIA MUNIZ CARVALHO OLIVEIRAASSESSOR ESPEC. DE CADASTRO, NOMENCLATURA E NUMERAÇÃO DE VIAS***.820.413-**02ANTÔNIA FABÍOLA JANUÁRIO DE CARVALHOFISCAL ESPEC. DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS P/ CÁLC. DO ITBI***.267.973-**03RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA CUNHAFISCAL ESPECÍFICO DE LICENCIAMENTO***.637.743-**04RAPHAEL VICTOR DE SOUSA OLIVEIRA SALESASSESSOR ESPECIFICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS***.303.293-**SECRETARIA MUNICIPAL DE LOGÍSTICA E ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA

NºNOMECARGOCPF01MAILSON CARDOSO FONTENELECOORDENADOR GERAL DE ALMOXARIFADO***.918.383-**02RAFAELA ALVES BRAGAASSESSOR ESPECÍFICO DE COMUNICAÇÃO***.794.953-**03RODOLFO SILVA DE LIMACONTROLADOR ESPECIFICO DE PLANOS E PROJETOS TECNOLÓGICOS***.171.003-**SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

NºNOMECARGOCPF01ADRIANA VIEIRA DA SILVACOORDENADOR GERAL DO SUAS***.402.373-**02ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOSGERENTE DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO CIDADÃO***.382.253-**03DANIELLE OLIVEIRA DE MORAISASSESSOR ESPECÍFICO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS***.150.441-**04DIONATAN VICTOR DE SOUZACHEFE DE IDENTIFICACAO DO CIDADAO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ***.655.023-**05FRANCISCO DANIEL SOUSA DOS SANTOSSECRETARIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR***.619.123-**06JADIELE DA SILVA OLIVEIRA GADELHADIRETOR ESPECIFICO DE UNIDADE DE PROTEÇAO SOCIAL***.691.903-**07LÍVIA DAYSE CAVALCANTE FERREIRADIRETOR ESPECIFICO DE ASSISTENCIA SOCIAL***.741.973-**08MARIA CLAUDENEIDE DE OLIVEIRA TAVARESASSESSOR TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL***.124.963-**09NATANAEL OLIVEIRA ROCHACOORDENADOR GERAL DE APOIO AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS***.808.893-**10SIMONE MORAIS DE ARAÚJOCOORDENADOR GERAL DE ASSIST. AO PORTADOR DE NEC. ESPECIAIS***.886.743-**SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NºNOMECARGOCPF01ANTÔNIA CARLAS OLIVEIRA MESQUITAASSESSOR ESPECIFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.183.203-**02ANTÔNIO IGO FERREIRA DIASASSESSOR ESPECÍFICO DISTRITAL***.026.603-**03ANTÔNIO MÁRCIO MARQUES DE OLIVEIRADIRETOR ESPECIFICO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA***.282.433-**04AURELINA ALVES DA SILVA SACOORDENADOR GERAL DO PACS, NASF E ESF***.115.003-**05AURICELIA GOMES DA SILVAASSESSOR ESPECIFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.848.363-**06CARLOS ROMÁRIO DOS SANTOS CUNHACOORDENADOR GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS DA SAÚDE***.170.233-**07CLAUDIANA CARDOSO MAGALHÃESCONTROLADOR ESPECÍFICO DE REGULAÇÃO DO SUS***.042.603-**08EDINALDO GOMES DE SOUZADIRETOR GERAL DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL***.353.788-**09EDMILSON DA SILVA SENADIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE PROD FITOTERÁPICA E ASS FAR***.344.603-**10ELIZABETE FONTENELE MAGALHÃESASSESSOR ESPECIFICO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO***.230.093-**11ELIZANGELA DA CONCEIÇÃO SILVAASSESSOR ESPECIFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.029.573-**12FERNANDA FONTENELE DA SILVA ARAÚJOASSESSOR ESPECIFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.058.603-**13FRANCISCO ADAILSON CHAVES DE CARVALHOASSESSOR ESPECÍFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.851.303-**14FRANCISCO ANDRÉ MIRANDA DE CARVALHOASSESSOR ESPECIFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.060.973-**15FRANCISCO ANTÔNIO DA COSTA CARDOSOASSESSOR ESPECIFICO DO HOSPITAL***.703.773-**16FRANCISCO CARVALHO DA SILVAASSESSOR ESPECIFICO DA CLINICA DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA***.450.113-**17FRANCISCO JEAN PEREIRA DE ARAÚJOASSESSOR ESPECÍFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.105.533-**18FRANCISCO OLIVEIRA DE MORAESASSESSOR ESPECÍFICO DISTRITAL***.711.443-**19GEAN BRITO DA SILVAASSESSOR ESPECÍFICO DISTRITAL***.337.023-**20GEISLANE MALRY PEREIRA SÍRIO MAGALHÃESDIRETOR ESPECÍFICO DE AUDITORIA NA SAÚDE***.988.043-**21IVONETE DE SOUSA RODRIGUESASSESSOR ESPECIFICO DO HOSPITAL***.467.823-**22JAMARA SOUSA DO NASCIMENTOASSESSOR ESPECIFICO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL***.503.133-**23JOÃO MARCOS VIEIRA DOS SANTOSASSESSOR ESPECÍFICO DISTRITAL***.011.053-**24JULIANO FIGUEIRA FONTENELEDIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÃO DO SUS***.944.883-**25KARIANE FROTA TOMEOUVIDOR DE GESTÃO PARTICIPATIVA E CONTROLE SOCIAL***.099.783-**26KARLA SOUSA VIANADIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE VIGILÃNCIA A SAÚDE***.882.203-**27KATERINA GUZMAN GONZALEZDIRETOR GERAL CLINICO DO HOSPITAL***.015.661-**28LOUISE CRISTINA FROTA NOGUEIRACOORDENADOR ESPECÍFICO DE REGULAÇÃO DO SUS***.253.773-**29MANUEL DIVINO DE ARAÚJOASSESSOR ESPECÍFICO DISTRITAL***.167.923-**30MARIA ASSUNÇÃO DA SILVAASSESSOR ESPECIFICO DO HOSPITAL***.897.723-**31MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MAGALHÃESASSESSOR ESPECÍFICO DISTRITAL***.896.863-**32MARIA ERISMEUDA FONTENELE SILVAASSESSOR ESPECÍFICO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO***.032.313-**33MARIA FRANCIONE DA ROCHACOORDENADOR GERAL ADM. DO HOSPITAL***.912.483-**34MARIA GEANE DE ARAÚJOASSESSOR ESPECÍFICO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO***.567.173-**35MARIA GERMANA SILVA ALBUQUERQUEASSESSOR ESPECIFICO DO HOSPITAL***.009.523-**36MARIA JOSÉ MUNIZ DE ARAÚJOASSESSOR ESPECIFICO DO HOSPITAL***.785.134-**37MARTA CRISTINA TEIXEIRAASSESSOR ESPECIFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.740.923-**38NARJANE ALVES DA SILVA PEREIRACOORDENADOR ESPECÍFICO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL***.835.653-**39NAYANA MOREIRA CORREIA LOIOLAASSESSOR TÉCNICO DE ATENÇÃO PRIMARIA***.906.503-**40ODÍLIA CAMPOS PASSOSDIRETOR GERAL DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL***.266.537-**41PAULO JOSIVALDO BRITO DO NASCIMENTOASSESSOR ESPECÍFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.204.303-**42RAYLANE SANTOS ALBUQUERQUEDIRETOR GERAL DO DEPART. DE ATENÇÃO PRIMARIA***.050.703-**43RODRIGO ALEXANDRINO DOS SANTOS REISASSESSOR ESPECÍFICO COMUNITÁRIO DE ATENÇÃO BÁSICA***.964.957-**44SALUSTINO RAIMUNDO DA SILVA NETOASSESSOR ESPECÍFICO DISTRITAL***.128.562-**45TAMIRES SANTOS DA SILVACOORDENADOR ESPECÍFICO DE UBS***.285.643-**46VALDIR DE OLIVEIRA XAVIERASSESSOR ESPECÍFICO DISTRITAL***.754.193-**47VALDONES DOS SANTOS OLIVEIRACOORDENADOR ESPECIFICO DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE***.037.643-**48VALERIA ROCHA DA SILVAASSESSOR ESPECÍFICO DA FARMÁCIA ESPECIALIZADA E HOSPITALAR***.147,433-**48ANTONIO RODRIGUES DE MORAISASSESSOR ESPECÍFICO DISTRITAL***.452.973-**49VINÍCIUS CUNHA DE SIQUEIRACONTROLADOR ESPECIFICO DO SISTEMA DE INFORMAÇOES DO SUS***.846.463-**

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NºNOMECARGOCPF01CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS DE BRITOCONTROLADOR DAS ESCOLAS DAS SEDES DOS DISTRITOS E ZONA RURAL***.314.733-**02EDINALDO ALVES DE SOUSAASSESSOR ESPECIFICO DO SERVIDO DE MERENDA ESCOLAR***.369.603-**03LUCIANA BATISTA VASCONCELOSCONTROLADOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL***.127.373-**04MÁRCIO JOSÉ ALVES DA SILVACONTROLADOR ESP. DAS ESCOLAS DA SEDE, DISTRITOS E ZONA RURAL***.249.733-**05MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA GOMESASSESSOR ESPECIFICO DO SERVIDO DE MERENDA ESCOLAR***.928.993-**06MARIA LUCIANA CARNEIRO ARAÚJOGERENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR***.873.293-**07SAMUEL RODRIGUES DE ARAÚJOASSESSOR ESPECIFICO DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS DA EDUCAÇÃO***.405.633-**08THAIS HELENA PAIVA MAPURUNGADIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONVENIOS, FUNDOS ESPECIAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS***.715.783-**09FRANCISCO ARAÚJO DE OLIVEIRADIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO ESCOLAR***.107.943.**

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

NºNOMECARGOCPF01DIANA ALVES VERAS ARAÚJOCONTROLADOR ESPECIFICO DE CEMITÉRIOS E ESTAT. DE MORTALIDADE***.932.403-**02FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA RIBEIROCONTROLADOR ESPECIFICO DE SERVI URBANOS E SANEAMENTO BÁSICOS***.030.853-**03FRANCISCO RAMON DE ANDRADE SAMPAIOGERENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE***.835.443-**04GERONCIO AMORIM TEIXEIRACOORDENADOR GERAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA***.236.563-**05LAYANE NADIA DE SA SILVACONTROLADOR ESPECIFICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA***.952.623-**06MANOEL MESSIAS RIBEIRO RODRIGUESCONTR ESP DE LICENC DE JAZIDAS E CONTROLE DE MATERIAIS DA USINA DE ASFALTO***.549.873-**07RICARDO ALEXANDRE MAGALHÃES VASCONCELOSDIRETOR DE TRANSITO E TRAFEGO MUNICIPAL***.119.603-**SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE

NºNOMECARGOCPF01ADI JOÃO DE MORAISASSESSOR ESPECIFICO DE FEIRAS LIVRES E EXPOSIÇÕES***.621.283-**02AMANDA RAFAELA SANTOS COUTINHOASSESSOR ESPECIFICO DE FEIRAS LIVRES E EXPOSIÇÕES***.236.563-**03ANTONIO GUSTAVO TAVARES VIEIRAASSESSOR ESPECIFICO DE RECURSOS HIDRICOS***.985.013-**04FRANCISCO GERMANO SOUSA DOS SANTOSCOORD ESPECIF DE MANUTE DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA***.823.183-**05IGOR CALAIS DA SILVACOORDENADOR ESPECIFICO DA AGRICULTURA FAMILIAR***.191.333-**06JACKSON SOUSA FONTENELEASSESSOR ESPECIFICO DE RECURSOS HÍDRICOS***.026.573-**07JARDEM CAVALCANTE LEANDRODIRETOR GERAL DO DEPAR. DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS***.773.602-**08JOÃO EVANGELISTA VIEIRADIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E MEIO AMBIENTE***.340.233-**09JOCELIO JOSÉ DE ARAÚJOASSESSOR ESPECIFICO DE MERCADO E MATADOUROS***.068.403-**10LUÍS CARLOS ALVES DE SOUSAASSESSOR ESPECIFICO DE MERCADO E MATADOUROS***.340.634-**11MARCIANO DE GOIS MOREIRADIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PSICULTURA***.586.903-**12MARIA EDUARDA DOS SANTOS NERESASSESSOR ESPECIFICO DE MERCADO E MATADOUROS***.247.493-**13PAULINA DE SOUZA AVELINOASSESSOR ESPECIFICO DE FEIRAS LIVRES E EXPOSIÇÕES***.555.263-**14STARLEY ROGIRENO XAVIER DOS SANTOSASSESSOR ESPECIFICO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DAGUA***.709.273-**15VANIA MARIA DE BRITO ALMEIDAASSESSOR ESPECIFICO DE MERCADO E MATADOUROS***.793.383-**

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

NºNOMECARGOCPF01ANTÔNIO REGINALDO MAGALHÃES DE VASCONCELOSASSESSOR ESPECIFICO CULTURAL***.549.183-**02FÁBIO GOMES DA ROCHACOORDENADOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE HOTÉIS E POUSADAS***.261.763-**03JACELIO GOMES DA SILVAASSESSOR ESPECIFICO ARTÍSTICO***.093.303-**04MARIA ASSUNÇÃO VASCONCELOS ANDRADE LEALASSESSOR ESPECÍFICO DE TURISMO, FEIRA E EVENTOS***.552.513-**SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER

NºNOMECARGOCPF01FRANCISCO DAS CHAGAS BARROSO DA SILVADIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO COMUNITÁRIO, LAZER E PARAOLÍMPICO***.446.853-**Parágrafo único. Os nomeados Cicero Edinardo Miranda Siqueira, Marciano Beviláqua de Sousa, Rosana da Silva Rocha, Antonio José Silva dos Santos, Dionatan Victor de Souza, Aurelina Alves da Silva Sá, Claudiana Cardoso Magalhães, Gislane Malry Pereira Sirio Magalhães, Juliano Figueira Fontenele, Karla Sousa Viana, Maria Francione da Rocha, Carlos Augusto dos Anjos de Brito, Diana Alves Veras Araújo, Francisco das Chagas Pereira Ribeiro, Manoel Messias Ribeiro Rodrigues e Marciano de Gois Moreira, não farão jus a acumulação de vencimentos inerentes ao seu cargo efetivo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 35/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 035/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024;

DECRETA:

Art. 1º A nomeação do Sr. Edilson Araújo Passos, CPF N° ***.341.337- **, para ocupar o cargo de Diretor Geral do Departamento de Licitação e Registro de Preços, acumulando o cargo de Presidente do Departamento de Planejamento.

Paragráfo único: O nomeado não fará jus a acumulação de vencimentos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - DECRETO: 36/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Planejamento da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.
DECRETO Nº 036/2025 DE 08 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Planejamento da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município, e as disposições do Decreto Municipal nº 074/2024;

DECRETA:

Art. 1º A nomeação da Comissão de Planejamento da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, para o período de 08 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, mediante a composição a seguir:

EDILSON ARAÚJO PASSOS CPF Nº ***.341.337.-** Presidente da Comissão

LOUISE SOUSA MAPURUNGA CPF Nº ***.161.443-** Secretário da Comissão

ANDRÉA RODRIGUES FERREIRA DE ALMEIDA CPF ***.814.543-**- Assessor Especifico do Departamento de Planejamento.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 08 DE JANEIRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

SECRETARIA DE SAÚDE - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS -
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 01/2023-SAÚDE.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023-SAÚDE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 247/2023, de 18 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para os cargos de Enfermeiro e Técnico de Enfermagem no processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2023- SAÚDE, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 247/2023 e Publicado no dia 19 de dezembro de 2023, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentarem na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, no dia 13 de janeiro de 2025 às 10:00 horas, para firmarem Contrato de Trabalho.

II- Relação do documento original a ser apresentado:

1) Original da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS

III- A não apresentação do documento na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 10 DE JANEIRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

ANEXO I

SECRETARIA DE SAÚDE

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO06437Andrêsa Cunha dos SantosEnfermeiro (Plantão Hospitalar)67,013º29050Maria Cleonilde Alves dos AnjosTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)28,046º29604Geneci Vieira de Araújo LinharesTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)28,047º29075Amauri dos Santos MarianoTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)25,049º

SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIAS: 02/2025
DESIGNAR FUNÇÃO.
PORTARIA Nº 002/2025

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, o Sr. RENATO ANDRADE GURGEL, no uso de suas obrigações legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;

Considerando a necessidade de organização do serviço público:

RESOLVE:

I Designar o servidor abaixo indicado, para o exercício da função de almoxarife da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, a partir do dia 10 de Janeiro de 2025, a saber:

SERVIDORFUNÇÃO DESIGNADACPFCarlos Anderson Rocha dos SantosAlmoxarife056.474.463.88PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 10 de Janeiro de 2025.

RENATO ANDRADE GURGEL

Secretário Municipal de Desporto e Lazer

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