A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando a necessidade de organização do serviço público.

RESOLVE:

I – Designar o servidor abaixo indicado para o exercício da função de gestor de contratos da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 02 de janeiro de 2025, a saber:

SERVIDORFUNÇÃO DESIGNADACPFAdriana Carvalho BatistaFiscal de contratos873.392.853-34

II – Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 02 de janeiro de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando a necessidade de organização do serviço público.

RESOLVE:

I – Designar o servidor abaixo indicado para o exercício da função de fiscal de contratos da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 02 de janeiro de 2025, a saber:

SERVIDORFUNÇÃO DESIGNADACPFFrancimary Rodrigues de Andrade Gestor de contratos007.104.183-45

II – Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 02 de janeiro de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando a necessidade de organização do serviço público.

RESOLVE:

I – Designar o servidor abaixo indicado para o exercício da função de fiscal de contratos do setor da merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 02 de janeiro de 2025, a saber:

SERVIDORFUNÇÃO DESIGNADACPFMaria do Socorro de Oliveira BatistaFiscal de contratos896.867.133-87II – Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 02 de janeiro de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando a necessidade de organização do serviço público.

RESOLVE:

I – Designar o servidor abaixo indicado para o exercício da função de almoxarife do setor da merenda escolar da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 02 de janeiro de 2025, a saber:

SERVIDORFUNÇÃO DESIGNADACPFPAULA MARIA DA SILVA Almoxarife 635.108.203-04

II – Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 02 de janeiro de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, artigo 81, Inciso I;

Considerando a necessidade de organização do serviço público.

RESOLVE:

I – Designar o servidor abaixo indicado para o exercício da função de almoxarife da Secretaria Municipal de Educação, a partir do dia 02 de janeiro de 2025, a saber:

SERVIDORFUNÇÃO DESIGNADACPFCARLOS ANDERSON ROCHA DOS SANTOS Almoxarife 056.474.463-88II – Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Paço da Secretaria Municipal de Educação de Viçosa do Ceará, 02 de janeiro de 2025.

Willia Maria Oliveira de Andrade

Secretária Municipal de Educação

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, Sr. Adriano Silva dos Santos, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do Art. 81;

RESOLVE:

I – Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício da função de COMISSÃO TÉCNICA de análise e julgamento do software exigido no Edital da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2024-SEAG, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E LICENCIAMENTO DE SISTEMA COMPUTACIONAL CUSTOMIZÁVEL, BASEADO EM PLATAFORMA WEB DE GESTÃO DE PESSOAS PARA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, DOCUMENTOS E COMUNICAÇÃO DO SERVIDOR, a saber:

SERVIDOR (A)FUNÇÃO DESIGNADACPFSabrina da Silva DouradoTécnica da Secretaria de Administração Geral***.008.653-**Francisco Helder de Souza Muniz Técnico da Secretaria de Administração Geral***.004.723-**Rosana da Silva Rocha Técnica da Secretaria de Administração Geral***.350.078-**II – Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Paço da Secretaria de Administração Geral de Viçosa do Ceará, em 06 de janeiro de 2025.

Adriano Silva dos Santos

Secretário de Administração Geral

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER, o Sr. RENATO ANDRADE GURGEL, no uso de suas obrigações legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Inciso I do artigo 81;

Considerando a necessidade de organização do serviço público:

RESOLVE:

I – Designar o servidor abaixo indicado, para o exercício da função de Gestor de contratos da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer, a partir do dia 07 de Janeiro de 2025, a saber:

SERVIDORFUNÇÃO DESIGNADACPFBruno Rafael Vieira dos Santos SilvaGestor de Contratos*.902.033-PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 07 de Janeiro de 2025.

RENATO ANDRADE GURGEL

Secretário Municipal de Desporto e Lazer

Declara reconhecida a derrelição do imóvel que indica, e autoriza a abertura matrícula no Cartório Imobiliário, em face da aquisição originária da propriedade do bem arrecadado, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 1.276 da Lei Federal nº 10.406/2002, no art. 9º da Lei Municipal nº 481/2007 e no art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará, e:

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público Municipal a regularização patrimonial dos bens imóveis pertencentes ao Município;

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida a encampação e arrecadação do imóvel urbano, objeto de planta planimétrica e memorial descritivo em anexo, localizado na Rua da Paz, Vila de Oiticicas, zona urbana da sede do Distrito de Lambedouro, Município de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará, e sob posse direta do Município de Viçosa do Ceará há mais de 30 (trinta) anos, com uma área total de 3.624,06 m² (três mil seiscentos e vinte e quatro reais vírgula zero seis metros quadrados) e um perímetro de 337,60 m (trezentos e trinta e sete metros e sessenta centímetros), onde se encontram encravados: uma Praça multiuso com área de 2.999,82 m² (dois mil novecentos e noventa e nove vírgula oitenta e dois metros quadrados); uma Unidade Básica de Saúde com área de terreno de 246,35 m² (duzentos e quarenta e seis vírgula trinta e cinco metros quadrados) e área construída de 441,49 m² (quatrocentos e quarenta e um vírgula quarenta e nove metros quadrados); e ainda uma área de 377,89 m² (trezentos e setenta e sete vírgula oitenta e nove metros quadrados) de propriedade da Diocese de Tianguá, na qual se encontra erguida uma Igreja tendo como Padroeira Santa Luzia.

Art. 2º Fica reconhecida a derrelição do bem imóvel de que trata o Art. 1º, e autorizado a abertura de matrícula e registro no Cartório Imobiliário competente, em razão da aquisição originária da propriedade do bem ora arrecadado, por força do permissivo legal do Art. 9º da Lei Municipal nº 481/2007 e Art. 1.276 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), que doravante passa a pertencer ao patrimônio do Município de Viçosa do Ceará.

Art. 3º Fica a Secretaria de Administração Geral autorizada a proceder a inscrição do bem imóvel, descrito e delimitado neste Decreto, com vista a que dito bem passe a integrar o rol dos bens públicos municipais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 07 DE JANEIRO DE 2025.

EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

EDITAL Nº 001/2025

Dando continuidade ao processo seletivo simplificado torna-se pública a lista de candidatos aptos à entrevista, como também o local e horário onde a mesma acontecerá.

Entrevistas serão realizadas no dia 13/01/2025 das 8h às 12h e 14h às 17h, na Alameda Vereador Hiran Rocha, nº 345 Igreja do Céu Núcleo de Capacitação Padre Ascenso Gago, Viçosa do Ceará, Ceará. Os candidatos deverão atentar ao dia e horário de atendimento, dentro do horario determinado o atendimento será por ordem de chegada.

ENTREVISTA: DIA 13/01/2025

PERÍODO - MANHÃ

DATAHORARIONOME13/01/202508h as 10hsJOAO BATISTA DE ALMEIDA DA MOTA13/01/202508h as 10hsALCIONE CARDOSO DOS SANTOS13/01/202508h as 10hsJOEL SIQUEIRA GOMES13/01/202508h as 10hsEDUARDO SAVIO DE SOUSA PASSOS13/01/202508h as 10hsSILVANA DE SOUSA13/01/202508h as 10hsELISANGELA DANTAS CASTELO BRANCO13/01/202508h as 10hsMARIA LUCIMAR LOPES DE AS13/01/202508h as 10hsISLANDIA MARIA DOS SANTOS13/01/202508h as 10hsFRANCISCO JOSE NERES13/01/202508h as 10hsROSIANE VIEIRA DA SILVA13/01/202508h as 10hsFRANCIMAR DE CARVALHO13/01/202508h as 10hsFRANCILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA13/01/202508h as 10hsELIETE MORAIS DE OLIVEIRA13/01/202508h as 10hsMARIA LAIZA ARAUJO13/01/202508h as 10hsEDNA ALVES DE SOUSA13/01/202510hs as 12hsJOSE EDUARDO OLIVEIRA13/01/202510hs as 12hsDIEL DE BRITO PAIVA13/01/202510hs as 12hsANTONIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS13/01/202510hs as 12hsJULIANA MACHADO MAGALHAES13/01/202510hs as 12hsFRANCISCO DENED LIMA ALVES13/01/202510hs as 12hsROSANA SIGUEIRA ALVES13/01/202510hs as 12hsFRANCINEIDE ROCHA DE OLIVEIRA DANTAS13/01/202510hs as 12hsNAZARE SILVA SOUSA13/01/202510hs as 12hsMARIA JOSE PASSOS13/01/202510hs as 12hsALANA DA SILVA PEREIRA13/01/202510hs as 12hsHAROLDO ALVES DE CARVALHO13/01/202510hs as 12hsTANIA MARIA CARVALHO DE SOUSA ARAUJO13/01/202510hs as 12hsERIVANA DA FROTA FIGUEIRA13/01/202510hs as 12hsVALDENIZIA ALENCAR DE CARVALHO13/01/202510hs as 12hsFRANCIZETE RODRIGUES DA SILVA CHAVES13/01/202510hs as 12hsJOSE CAETANO DE BRITO

ENTREVISTA: DIA 13/01/2025

PERÍODO - TARDE

DATAHORARIONOME13/01/202514hs as 17hsEUDA MACHADO FROTA13/01/202514hs as 17hsFRANCIMIR OLIVEIRA VASCONCELOS CARVALHO13/01/202514hs as 17hsANA CLERIA MARIA DE SIQUEIRA13/01/202514hs as 17hsJOSE ANTONIO ARAUJO BRITO13/01/202514hs as 17hsEVODIA RODRIGUES BENTO MAPURUNGA13/01/202514hs as 17hsFLAVIA MARIA MORAIS FREIRE13/01/202514hs as 17hsMARIO SERGIO CARNEIRO VIEIRA13/01/202514hs as 17hsDAYANE SILVA DOS SANTOS13/01/202514hs as 17hsANTONIO EDILTON SILVA FONTENELE13/01/202514hs as 17hsGERARDO MARQUES DE MORAES13/01/202514hs as 17hsALOISIO ANGELO DOS SANTOS FILHO13/01/202514hs as 17hsMARIA JOSE VIEIRA13/01/202514hs as 17hsSALETE COSTA ALVES13/01/202514hs as 17hsMARIA WELLITANIZY ROCHA DE BRITO13/01/202514hs as 17hsREGINA CLAUDIA DA SILVA13/01/202514hs as 17hsELIEUDE FONTENELE DOS SANTOS13/01/202514hs as 17hsANTONIO CARLOS DOS SANTOS ALVES13/01/202514hs as 17hsIZAQUIEL DE JESUS DOS SANTOS13/01/202514hs as 17hsJOAO BERNARDES DA SILVA FILHO13/01/202514hs as 17hsANTONIO MARCOS FONTENELE PEREIRA13/01/202514hs as 17hsHARILDO ALBUQUERQUE MACHADO

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 09 DE JANEIRO DE 2025.

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EURICO JOSÉ CARNEIRO FONTENELE ARRUDA

PREFEITO

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WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO