“Dispõe sobre a designação da Equipe de Transição pelo Candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 3º., do Decreto nº. 215/2016, de 18 de Outubro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º. - Os membros da equipe de transição têm por objetivo inteirar-se do funcionamento da administração municipal, preparando os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados após o primeiro dia útil de janeiro de 2025.
Art. 2º. - Neste ato ficam nomeados os integrantes abaixo relacionados, para ocuparem os cargos da equipe de transição, nos termos do Decreto nº. 254/2024, de 22 de Outubro de 2024
EQUIPE INDICADA PELO PREFEITO ELEITO:
COORDENADOR:
Jose Willan da Silva
MEMBROS:
1)Francisco Sergio Carneiro Fontenele
2)Renato Andrade Gurgel
3)Antonio James Oliveira Silva
EQUIPE INDICADA PELO PREFEITO EM EXERCÍCIO:
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS:
Adriano Silva dos Santos Secretário de Administração Geral
Maviel Bernardo Sales Secretário de Finanças
Francisco Sebastião de Miranda Filho Secretário de Logística e Estratégia Administrativa
Willia Maria Oliveira de Andrade Secretária de Educação
Francisco Araujo de Oliveira Secretário Geral de Infraestrutura
Antônio Jose Sousa de Morais Secretário de Agricultura, Extensão Rural e Meio-Ambiente
Fatima Cintya Sá Pitombeira da Cunha Secretária de Saúde
Gilton Barreto de Castro Secretário de Turismo e Cultura
Francisco das Chagas Barroso da Silva Secretária de Desporto e Lazer
Jose Elias Silva de Oliveira Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV
Antônia Rosenilda Olivindo Rodrigues Secretária da Cidadania e Promoção Social
CONTROLE INTERNO
Alex Garcia Palermo Controlador Geral do Município
CONTADOR
Jose Wiatan de Abreu Contador
ASSESSOR JURÍDICO
Klerton Carneiro Loiola Procurador
Art. 3º. - A Equipe de Transição terá como coordenador a pessoa nomeada no artigo anterior, sendo-lhe assegurada a requisição de quaisquer informações aos órgãos da administração pública municipal.
Art. 4º. Ficam os Secretários Municipais, autorizados a nomear e delegar poderes, através de Ato ou Portaria, as pessoas que se fizerem necessário para fazerem a entrega de bens e materiais, de cada setor de cada Secretaria.
Art. 5º. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 255/2024 nas disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 23 DE OUTUBRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
