Prefeitura de Viçosa do Ceará

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17090101-SEAG, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04/2017-SEAG

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17090101-SEAG O SECRET◊RIO DE ADMINISTRA◊◊O GERAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊, TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO N◊ 17090101-SEAG, RESULTANTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊O N.◊ 04/2017-SEAG: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE ADMINISTRA◊◊O GERAL; OBJETO: PRORROGA◊◊O DO PRAZO DE VIG◊NCIA DO CONTRATO PARA LOCA◊◊O DE IM◊VEL PARA FUNCIONAMENTO DE ARQUIVO DESTINADO AO ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊. VIG◊NCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: 04 (QUATRO) MESES. VALOR MENSAL: R$ 680,00 (SEISCENTOS E OITENTA REAIS). CONTRATADA: ANA BEATRIZ PAIVA CHAVES PACHECO, CPF N◊ 625.610.493-53, CRECI/CE N◊ 17.356 CONTRATANTE: ADRIANO SILVA DOS SANTOS. VI◊OSA DO CEAR◊-CE, 27 DE DEZEMBRO DE 2018.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 19012301 SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2018-SEAG/SRP.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 19012301 – SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 22/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 22/2018-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: MAIA E ADRIANA DEDETIZA◊◊O LTDA. OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊O DE DEDETIZA◊◊O, JUNTO A SECRETARIA DE SA◊DE VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 822,80 (OITOCENTOS E VINTE DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO DE MOURA MAIA ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 19012302 SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2018-SEAG/SRP.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 19012302 – SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 22/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 22/2018-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: MAIA E ADRIANA DEDETIZA◊◊O LTDA. OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊O DE DEDETIZA◊◊O, JUNTO A SECRETARIA DE SA◊DE VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 2.160,55 (DOIS MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO DE MOURA MAIA ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 19012303 SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2018-SEAG/SRP.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 19012303 – SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 22/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 22/2018-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: MAIA E ADRIANA DEDETIZA◊◊O LTDA. OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊O DE DEDETIZA◊◊O, JUNTO A SECRETARIA DE SA◊DE VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 1.668,10 (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO DE MOURA MAIA ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA.

SECRETARIA DE SAÚDE - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 19012304 SESA, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 22/2018-SEAG/SRP.

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRET◊RIA DE SA◊DE DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊ - CE TORNA P◊BLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO N◊ 19012304 – SESA, DECORRENTE DO PREG◊O PRESENCIAL N◊ 22/2018-SEAG/SRP, ATA DE REGISTRO DE PRE◊OS N◊ 22/2018-SEAG/SRP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATANTE: SECRETARIA DE SA◊DE CONTRATADA: MAIA E ADRIANA DEDETIZA◊◊O LTDA. OBJETO: CONTRATA◊◊O DE SERVI◊O DE DEDETIZA◊◊O, JUNTO A SECRETARIA DE SA◊DE VIG◊NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AT◊ 31 DE DEZEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ 225,67 (DUZENTOS E VINTE CINCO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO DE MOURA MAIA ASSINA PELA CONTRATANTE: F◊TIMA CINTYA S◊ PITOMBEIRA DA CUNHA.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - FUNDO DE PREVID◊NCIA DO REGIME PR◊PRIO DE PREVID◊NCIA SOCIAL DO MUNIC◊PIO DE VI◊OSA DO CEAR◊
PORTARIA N◊ 03/2019/VI◊OSA-PREV
Autoriza o pagamento pela presta◊◊o de servi◊o em jornada extraordin◊ria complementar, com remunera◊◊o no m◊s de JANEIRO/2019 por servidores que prestam servi◊o no SEMPE para realiza◊◊o de exames m◊dicos periciais.
A Diretoria executiva do Fundo de Previd◊ncia do RPPS do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ - VI◊OSA-PREV, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pelos 1◊ e 2◊ do Art. 12 da Lei Municipal 489/2007 e Decreto 209/2015, de 02 de dezembro de 2015, c/c o Art. 81 da Lei Org◊nica do Munic◊pio.
CONSIDERANDO o Decreto que trata do Servi◊o de Exame M◊dico Pericial e a remunera◊◊o dos m◊dicos perito de cargo efetivo sob a forma de horas extraordin◊rias ou plant◊es;
CONSIDERANDO o disposto no 2◊ do Art. 59 da Lei Municipal n◊ 485/2007 e tendo em vista que a natureza do servi◊o tem rela◊◊o com as doen◊as incapacitantes dos servidores p◊blicos municipais, que s◊o imprevis◊veis e n◊o podem ter interrup◊◊o no atendimento.
RESOLVE:

PORTARIA Nº 03/2019/VIÇOSA-PREV. Autoriza o pagamento pela prestação de serviço em jornada extraordinária complementar.

Art. 1◊ - Remunerar os m◊dicos peritos abaixo discriminados atrav◊s de horas extraordin◊rias, exclusivamente pelas horas trabalhadas no SEMPE/DOMIC◊LIAR/HOSPITALAR em atendimento aos segurados do VI◊OSA-PREV, devido a hora complementar para realiza◊◊o de exame m◊dico pericial e/ou an◊lise de processos de benef◊cios por incapacidade em mat◊ria de suas compet◊ncias.

I – O limite acumulado de horas extras prestadas ser◊ de duas horas di◊rias, podendo ultrapassar esse limite di◊rio justificado pela natureza do servi◊o de exame m◊dico pericial ter rela◊◊o com doen◊a incapacitante dos servidores p◊blicos municipais e serem imprevis◊veis, n◊o podem ter interrup◊◊es no atendimento respeitando o prazo disposto em Ato legal para prosseguimento do processo administrativo.

II – O servi◊o extraordin◊rio poder◊ ser realizado de segunda a sexta-feira, por agendamento pr◊vio , exclu◊do os feriados, sem preju◊zo das atividades desempenhadas pelos servidores nas unidades em que est◊o lotados.

Art. 2◊ - Os recursos or◊ament◊rios necess◊rios ao custeio das despesas constantes no Art. 1◊, inciso II, “a” e “b”, ser◊o oriundos da seguinte dota◊◊o or◊ament◊ria: 1501 09 272 0037 2.135 FUNDO DE PREVID◊NCIA DO MUNIC◊PIO, elemento de despesa: 3.1.90.11.00 vec. Vantagens fixa pessoal civil, e os recursos financeiros correr◊o por conta do Fundo de Previd◊ncia Municipal.

Art. 3◊ - Esta portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.

PA◊O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊OSA DO CEAR◊, em 23 de janeiro de 2019.

MEM◊RIA DE C◊LCULO

HORAS EXTRAORDIN◊RIA

ATO CONCESS◊RIO: PORTARIA N◊ 03/2019/VI◊OSA-PREV

JANEIRO/2019

1.M◊DICA PERITA: HELENA DE FREITAS DIAS – MEMBRA DA JUNTA M◊DICA OFICIAL DO SERVI◊O DE PER◊CIA M◊DICA.

REMUNERA◊◊O DO CARGO EFETIVO: 18.909,68/160+50%=177,27

HORAS EXTRAS ACUMULADAS: (PER◊CIAS NO SEMPE)

R$: 177,27 X 19 = R$: 3.368,13 (TR◊S MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS).

2.M◊DICO PERITO: CLIM◊RIO XAVIER MARTINS - PRESIDENTE DA JUNTA M◊DICA OFICIAL DO SERVI◊O DE PER◊CIA M◊DICA.

REMUNERA◊◊O DO CARGO EFETIVO: 5.461,33/32+50%=255,99

HORAS EXTRAS ACUMULADAS:(PER◊CIAS NO SEMPE)

R$: 255,99 X 19 = R$: 4.863,81 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E TR◊S REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).

NÚMERO: 148/2019

Ano IV Edição Nº CXLVIII de 24 de Janeiro de 2019

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?