Altera a Portaria nº 005/2021 de 18 de janeiro de 2021, que nomeia os membros para Comissão de Promoção para Avaliação de Comportamento e Desempenho destinada a avaliação dos Guardas Civis Municipais de Viçosa do Ceará.

O SECRETÁRIO GERAL DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei ORGÂNICA MUNICIPAL, em seu artigo 81, § I, e demais normativos legais, etc.

CONSIDERANDO o estabelecido no Artigo 13, incisos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 726/2019 de 16 de abril de 2019, e Artigo 24, da referida Lei citada anteriormente.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão de Promoção para Avaliação de Comportamento e Desempenho, destinada à avaliação dos Guardas Civis Municipais de Viçosa do Ceará;

I Francisco da Silva Pereira Comandante da GCMVC Presidente;

II Jurandir Vieira de Araújo Guarda Inspetor Membro;

III Suely Miranda de Sousa Carneiro Guarda Inspetora Membro;

IV Diana Alves Veras Servidora Efetiva da SEINFRA Membro;

V Jardem Cavalcante Leandro Servidor Comissionado da SEINFRA Membro.

Art. 2º Nomear como membro suplente o Guarda Inspetor Joélio Marques Cardoso, para substituir os membros quando estes forem avaliados.

Art. 3º Esta PORTARIA entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Secretaria Geral de Infraestrutura em, 17 de setembro de 2024.

Atenciosamente,

_____________________________

Francisco Araújo de Oliveira

Secretário Geral de Infraestrutura

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 70, VI e VII da Lei a Lei Orgânica do Município etc.

CONSIDERANDO a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará, através da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007 e do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, através da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a formalização do requerimento do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR(A) pela servidora pública municipal Edna Maria de Araújo, protocolado em 12 de julho de 2024;

CONSIDERANDO que após organização da documentação necessária e análise do setor competente fica atendido aos requisitos exigidos para concessão do benefício previdenciário, observado as exigências determinadas pela legislação federal e municipal pertinente;

CONSIDERANDO o manifesto pela possibilidade jurídica da concessão do benefício previdenciário, através do Parecer n.º 279/2024-PGM, datado de 12 de setembro de 2024 da Procuradoria-Geral do Município de Viçosa do Ceará;

CONSIDERANDO por fim, que a Lei Orgânica do Município e a sua legislação previdenciária não foram totalmente modificadas para adequação a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no que pertine às regras de concessão dos benefícios de pensões e aposentadorias.

D E C R E T A:

Art.1.º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR(A) à servidora pública municipal Edna Maria de Araújo, matrícula funcional nº 632, ingressante no serviço público municipal no cargo efetivo de Regente Auxiliar I, conforme registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualmente Professora Classe A, após reclassificação do cargo ocorrido com a Lei Complementar Municipal nº 492, de 10 de dezembro de 2007, lotada na Secretaria Municipal de Educação e em exercício na E.E.I.F Boqueirão do Itagurussu.

§ 1° A aposentadoria da servidora será concedida com fundamento na alínea “c”, Inciso I do § 2º do art. 193 da Lei Municipal n.º 485, de 18 de setembro de 2007, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, c/c arts. 51 e 53 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e art. 6° da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 2° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 e art. 40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, c/c o art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

§ 2.° O provento da aposentadoria da servidora será concedido de forma INTEGRAL, correspondente à totalidade da remuneração no cargo efetivo e terá como forma de reajuste a PARIDADE, tendo em vista o enquadramento da servidora nos requisitos legais determinados pelo art. 6° da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c § 2° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 e arts. 51 e 53 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. O demonstrativo do cálculo dos proventos da aposentadoria da servidora e a respectiva fundamentação legal estão discriminados no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2.º As despesas decorrentes da aposentadoria a que se refere o art. 1.º desse Decreto correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Fundo de Previdência do Município de Viçosa do Ceará, VIÇOSA-PREV.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, condicionado à homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 18 de setembro de 2024

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

DECRETO N.º 235/2024

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.

ANEXO I (§ § 1° e 2° do artigo 1.º)

1.Última remuneração de contribuição no cargo efetivo (Junho/2024)....................R$ 2.298,69

2.Valor do provento da aposentadoria.....................…………..................................R$ 2.298,69

(Dois mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e nove centavos), conforme Lei Municipal nº 823/2024, de 11 de março de 2024.

Fundamentação Legal do Cálculo dos Proventos: Art.6° da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, c/c art.2° da Emenda Constitucional n.º 47 de 05 de julho de 2005 e arts. 51 e 53 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 18 de setembro de 2024

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 70, VI e VII da Lei a Lei Orgânica do Município etc.

CONSIDERANDO a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará, através da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007 e do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, através da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a formalização do requerimento do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR(A) pela servidora pública municipal Francisca Erivan do Nascimento Rosário, protocolado em 15 de julho de 2024;

CONSIDERANDO que após organização da documentação necessária e análise do setor competente fica atendido aos requisitos exigidos para concessão do benefício previdenciário, observado as exigências determinadas pela legislação federal e municipal pertinente;

CONSIDERANDO o manifesto pela possibilidade jurídica da concessão do benefício previdenciário, através do Parecer n.º 282/2024-PGM, datado de 18 de setembro de 2024 da Procuradoria-Geral do Município de Viçosa do Ceará;

CONSIDERANDO por fim, que a Lei Orgânica do Município e a sua legislação previdenciária não foram totalmente modificadas para adequação a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no que pertine às regras de concessão dos benefícios de pensões e aposentadorias.

D E C R E T A:

Art.1.º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR(A) à servidora pública municipal Francisca Erivan do Nascimento Rosário, matrícula funcional nº 721, ingressante no serviço público municipal no cargo efetivo de Professora, conforme registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualmente Professora Classe B, lotada na Secretaria Municipal de Educação e em exercício na E.E.F José Victor Fontenele.

§ 1° A aposentadoria da servidora será concedida com fundamento na alínea “c”, Inciso I do § 2º do art. 193 da Lei Municipal n.º 485, de 18 de setembro de 2007, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, c/c arts. 51 e 53 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e art. 6° da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 2° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 e art. 40, § 5°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, c/c o art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

§ 2.° O provento da aposentadoria da servidora será concedido de forma INTEGRAL, correspondente à totalidade da remuneração no cargo efetivo e terá como forma de reajuste a PARIDADE, tendo em vista o enquadramento da servidora nos requisitos legais determinados pelo art. 6° da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c § 2° da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 e arts. 51 e 53 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. O demonstrativo do cálculo dos proventos da aposentadoria da servidora e a respectiva fundamentação legal estão discriminados no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2.º As despesas decorrentes da aposentadoria a que se refere o art. 1.º desse Decreto correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Fundo de Previdência do Município de Viçosa do Ceará, VIÇOSA-PREV.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, condicionado à homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 18 de setembro de 2024

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

DECRETO N.º 236/2024

Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora que indica e dá outras providências.

ANEXO I (§ § 1° e 2° do artigo 1.º)

1.Última remuneração de contribuição no cargo efetivo (Junho/2024)....................R$ 2.764,27

2.Valor do provento da aposentadoria.....................…………..................................R$ 2.764,27

(Dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos), conforme Lei Municipal nº 823/2024, de 11 de março de 2024.

Fundamentação Legal do Cálculo dos Proventos: Art.6° da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003, c/c art.2° da Emenda Constitucional n.º 47 de 05 de julho de 2005 e arts. 51 e 53 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 18 de setembro de 2024

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

Dispõe sobre a aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 70, VI e VII da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará, através da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007 e do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, através da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a formalização do requerimento do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais, pela servidora pública municipal Lúcia Morais Vieira, protocolado em 22 de julho de 2024;

CONSIDERANDO que após a organização da documentação necessária e análise do setor competente fica atendido aos requisitos exigidos para concessão do benefício previdenciário, observado as exigências determinadas pela legislação federal e municipal pertinente;

CONSIDERANDO o término das fases instrutórias do processo e o atendimento pela servidora dos requisitos exigidos pelas legislações em vigor para concessão do benefício previdenciário requerido, ratificado pela Procuradoria Geral do Município através do Parecer nº 281/2024, datado de 18 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO por fim, que a Lei Orgânica do Município e a sua legislação previdenciária não foram totalmente modificadas para adequação a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no que pertine às regras de concessão aos benefícios de pensões e aposentadorias.

D E C R E T A:

Art.1.º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição com Proventos Integrais a servidora Lúcia Morais Vieira, matrícula funcional nº 977, investida inicialmente no cargo efetivo de Merendeira, conforme registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atualmente Auxiliar de Serviços Gerais, após reclassificação do cargo ocorrido com a Lei Complementar Municipal nº 492, de 10 de dezembro de 2007, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação e em exercício na E.E.I.F Conrado Félix Vieira.

§ 1° A aposentadoria da servidora será concedida com fundamento na alínea “c”, Inciso I, § 2º do artigo 193 da Lei n.º 485, de 18 de setembro de 2007, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município, c/c o art. 54 da Lei n.º 489, de 22 de outubro de 2007 que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais, c/c Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, e art. 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103 de 2019.

§ 2 ° Os proventos da aposentadoria da servidora serão de forma INTEGRAL, correspondente à totalidade da última remuneração no cargo efetivo e terá como forma de reajuste a PARIDADE, tendo em vista o enquadramento da servidora nos requisitos legais determinados pelo art. 3° da Emenda Constitucional n.° 47, de 05 de julho de 2005 e arts. 54 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal. O demonstrativo do cálculo dos proventos da aposentadoria do servidor e a respectiva fundamentação legal estão discriminados no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2.º As despesas decorrentes da aposentadoria a que se refere o art. 1.º desse Decreto correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Fundo de Previdência do Município de Viçosa do Ceará, cognominado VIÇOSA-PREV.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, condicionado à homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 18 de setembro de 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

DECRETO N.º 237/2024

Dispõe sobre aposentadoria da servidora que indica e dá outras providências.

ANEXO I (Parágrafo 1º do art.1°)

1. Valor da última remuneração de contribuição da servidora no cargo efetivo.....R$: 1.412,00

2. Valor dos proventos da aposentadoria.........................................................R$: 1.412,00 (hum mil, quatrocentos e doze reais). Valor do salário-mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2024, conforme Decreto Federal nº 14.864, de 27 de dezembro de 2023.

Fundamentação Legal: (Art.7° da Emenda Constitucional n.° 41 de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 3° da Emenda Constitucional n.° 47, de 05 de julho de 2005 e arts. 54 da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal).

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, 18 de setembro de 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 70, VI e VII da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Viçosa do Ceará, através da Lei n.° 485, de 18 de setembro de 2007 e do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, através da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO a formalização do requerimento do benefício de Pensão por Morte Previdenciária, apresentado em 22 de julho de 2024, por Ana Paula Dourado Pereira, na condição de companheira e Emanuel Dourado Pereira, na condição de filho menor, ambos na qualidade de dependentes do ex-servidor, Dionísio Araújo de Morais, falecido em 02 de julho de 2024;

CONSIDERANDO que após análise da documentação apresentada no transcurso administrativo do processo previdenciário ficou verificado a elegibilidade ao benefício uma vez que a dependência econômica da parte interessada em relação ao ex-servidor é presumida, atendendo desta forma ao que determina a legislação municipal e consequentemente a legislação federal que trata da matéria previdenciária;

CONSIDERANDO o manifesto pela possibilidade jurídica da concessão do benefício previdenciário, tendo em vista o atendimento pela parte interessada dos requisitos exigidos pelas legislações em vigor, nos termos do Parecer nº 280/2024, da lavra da Procuradoria Geral do Município de Viçosa do Ceará, datado de 17 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO por fim que a Lei Orgânica do Município e a sua legislação previdenciária não foram totalmente modificadas para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no que pertine às regras de concessão dos benefícios de pensões e aposentadorias.

D E C R E T A:

Art.1.º Conceder o benefício de Pensão por Morte Previdenciária em favor de Ana Paula Dourado Pereira e Emanuel Dourado de Morais, ambos na qualidade de dependentes do ex-servidor Dionísio Araújo de Morais, falecido em 02 de julho de 2024, o qual foi ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal de 1º Classe, atualmente Inspetor da GCM, matrícula funcional nº 6384, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e em exercício na Guarda Civil Municipal.

'a7 1º A Pensão por Morte será devida a partir da data do óbito, ocorrido em 02 de julho de 2024, tendo em vista que o benefício foi requerido dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do falecimento do ex-servidor, nos termos do que dispõe o artigo 42, Inciso I da Lei Municipal n.° 489, de 22 de outubro de 2007;'a7 2° Integra o rol de dependentes do ex-servidor, Dionísio Araújo de Morais, a Sra. Ana Paula Dourado Pereira, na qualidade de companheira e o menor, Emanuel Dourado de Morais, na qualidade de filho menor, representado legalmente por sua genitora, a Sra. Ana Paula Dourado Pereira, na condição de Tutor Nato.

'a7 3º A pensão por morte será rateada entre os dependentes em partes iguais, em atendimento ao que determina o art. 43 da Lei Municipal nº 489 de 22 de outubro de 2007 que trata do Regime Próprio de Previdência do Município de Viçosa do Ceará;

'a7 4º A parte individual da Pensão por Morte para o menor extinguir-se-á na forma disciplinada no inciso III, art. 9º, ou seja, quando atingir a idade regulamentar e a parte individual da companheira extinguir-se-á na forma disciplinada na alínea “b” do inciso IV do art. 9º c/c §2º do art. 47 todos da Lei Municipal nº 489 de 22 de outubro de 2007 que trata do Regime Próprio de Previdência do Município de Viçosa do Ceará;

'a7 5º A Pensão por Morte será concedida com fundamento no artigo 193, § 2º, inciso II, alínea “a” da Lei Municipal n.º 485, de 18 de setembro de 2007, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, c/c artigo 41, Inciso II da Lei Municipal n.º 489, de 22 de outubro de 2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal e o contido nos §§ 2º e § 7º, Inciso II do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela EC 41/2003, c/c artigo 23, § 8º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

'a7 6o. Os proventos da pensão por morte foram fixados conforme valores discriminados no anexo I constante deste Decreto e serão reajustados, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme art.15 da Lei Federal n.º 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c § 8º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.

Art. 2.º As despesas decorrentes da Pensão por Morte Previdenciária a que se refere o art. 1.º desse Decreto correrão à conta de dotação própria constante do vigente orçamento do Fundo de Previdência do Município de Viçosa do Ceará - VIÇOSA-PREV.

Art. 3.º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, condicionado à homologação pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, em 18 de setembro de 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

DECRETO N.° 238/2024

Dispõe sobre a pensão por morte de ex-servidor público municipal que indica e dá outras providências.

ANEXO I

1.Última remuneração do Cargo Efetivo (Março/2024)...................................................R$ 4.141,10

2.Renda Mensal do Auxílio-Doença (90%), conforme Lei Municipal n° 741/2020 .......R$ 3.833,47

3.Valor dos proventos da Pensão Por Morte Previdenciária…...............................R$ 4.141,10 (quatro mil, cento e quarenta e um reais e dez centavos).

Dependente(s)Condição ComprovaçãoValor (R$)(%)Ana Paula Doura Pereira CompanheiraUnião EstávelR$ 2.070,5550%Emanuel Dourado de MoraisFilho(a)Certidão de NascimentoR$ 2.070,5550%Fundamentação Legal: Art. 41, Inciso II da Lei Municipal n.º 489, de 22.10.2007, que trata do Regime Próprio de Previdência Social Municipal, c/c §§ 2º e 7° Inciso II do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003.

Paço da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, em 18 de setembro de 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

Prefeito

JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

A Secretária Municipal de Educação, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 845 de 16 de setembro de 2024, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO torna público a relação preliminar dos professores que trabalharam no Município de Viçosa do Ceará entre dezembro de 2004 e dezembro de 2006, constante do ANEXO I, e que se encontram aptos a receberem o abono relativo a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização do Magistério (FUNDEF) decorrente de ação judicial, e CONVOCA tais servidores bem assim os herdeiros daqueles já falecidos para:

1. Comparecerem à Secretaria Municipal de Administração Geral, localizada na Avenida Major Felizardo de Pinho Pessoa, nº 322, Solar da Marcela, Centro, Viçosa do Ceará, nas datas e horários constantes do cronograma do ANEXO II deste edital, para atualização cadastral munidos dos originais e cópias dos seguintes documentos:

a) documento de identidade;

b) CPF;

c) comprovante de residência;

d) comprovante de dados bancários para crédito dos valores (conta-corrente exclusiva em Agência do Banco do Brasil S/A);

e) Cadastro Nacional de Informações Sociais CNIS;

f) Certidão de óbito, identidade e CPF dos servidores falecidos.

2. Os professores que por ventura não constem na lista do ANEXO I, mas que tenham trabalhado no Município de Viçosa do Ceará entre dezembro de 2004 e dezembro de 2006, qualquer que tenha sido o vínculo laboral, bem assim os herdeiros daqueles professores já falecidos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração Geral localizada no endereço acima mencionado, munidos dos documentos constantes no item 1 deste edital, além de outros documentos capazes de comprovar o exercício da atividade do magistério para o Município de Viçosa do Ceará no referido período.

3. O recebimento do abono pelos herdeiros dos servidores falecidos está condicionado a apresentação de Alvará Judicial, de acordo com o §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 845/2024.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VIÇOSA DO CEARÁ, AOS 19 DE SETEMBRO DE 2024.

WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO I RELAÇÃO PRELIMINAR DOS PROFESSORES QUE TRABALHARAM NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ ENTRE DEZEMBRO DE 2004 E DEZEMBRO DE 2006

SERVIDORES CONCURSADOS: 1.ADALGISA DA ROCHA BRITO 2.ADRIANA CARVALHO BATISTA 3.ADRIANA CELIA RODRIGUES DE CARVALHO 4.ADRIANA COSTA FRANCO 5.ADRIANA MARIA SOUZA ALVES 6.ADRIANA OLIVINDO SILVA ARAUJO 7.AGUIDA MARIA DE SOUSA 8.AGUINALDO DE SOUSA FREIRE 9.AILA MARIA DOS SANTOS 10.AILA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO 11.AIRTON ARAUJO DOS SANTOS 12.AIRTON SIRIO DO NASCIMENTO 13.ALAIDE LOURDES MAGALHAES DE VASCONCELOS 14.ALBETIZA MARIA DA SILVA BORGES 15.ALCIDES AGUIAR DA SOLEDADE 16.ALOISIO ANGELO DOS SANTOS FILHO 17.AMELIA CRISTINA ARAUJO DIAS FONTENELE 18.AMELIA CRISTINA MENDES DA ROCHA OLIVEIRA 19.ANA ALICE ARAUJO PASSOS DE SIQUEIRA 20.ANA CLAUDIA DA SILVA 21.ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE SOUSA 22.ANA CLERIA MARIA DE SIQUEIRA 23.ANA CRISTINA MAGALHAES VIEIRA 24.ANA DE LOURDES ALVES DE SOUSA 25.ANA EDINEIA OLIVINDO ARAUJO FONTENELLE 26.ANA KELLY CASTELO BRANCO 27.ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA 28.ANA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO 29.ANA MARIA DA SOLEDADE 30.ANA MARIA DE SOUSA SILVA 31.ANA MARIA FERREIRA DE SOUSA 32.ANA MARIA JORGE DA SILVA 33.ANA MARY RODRIGUES DE SOUSA 34.ANA MOREIRA CORREIA FERNANDES 35.ANA PAULA DOURADO PEREIRA 36.ANA ROSA PONTES SOARES 37.ANDREA RAMOS DOS SANTOS 38.ANDREA RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA 39.ANDREA TERCEIRO DE ARAUJO 40.ANGELA MARIA DA COSTA FONTENELE 41.ANGELINA DA SILVA ROCHA 42.ANTONIA AMADOR ALBUQUERQUE ARRUDA CLASSE B/EJA 43.ANTONIA ANGELICA MAGALHAES 44.ANTONIA AUREA PEREIRA DE OLIVEIRA- CLASSE B/EJA 45.ANTONIA DE FATIMA DE CARVALHO 46.ANTONIA ELINEUDA SOUSA COSTA COELHO 47.ANTONIA IRACELIA ARAUJO DE OLIVINDO 48.ANTONIA MARIA SOARES RODRIGUES 49.ANTONIA REJANE FROTA SILVA 50.ANTONIA SANDRA DE MELO SOUSA 51.ANTONIA VIEIRA DE MORAIS MOREIRA 52.ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO TAVEIRA 53.ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ALVES 54.ANTONIO CARLOS MAPURUNGA 55.ANTONIO CARNEIRO XIMENES 56.ANTONIO NILSON DE BRITO 57.ARCANGELA APARECIDA E SILVA 58.ASSUNCAO DE MARIA COSTA RAMOS 59.ASSUNCAO DE MARIA PEREIRA LOPES 60.ASSUNCAO DE MARIA RODRIGUES AMORIM 61.ASSUNCAO DE MARIA SOUSA CARNEIRO 62.ASSUNCAO DE MARIA TOMAZ DOS SANTOS 63.AURICELIA COSTA ALVES 64.AURICELIO SILVA ALVES 65.AURISTELA OLIVEIRA PASSOS 66.BEATRIZ PACHECO VIE DOS SANTOS 67.BENEDITA ALVES DOS SANTOS 68.BENEDITA ARAGAO DE SOUSA 69.BENEDITA VIEIRA DE SIQUEIRA NETA- CLASSE A/EJA 70.CARLINO DOS SANTOS FERREIRA 71.CECILUCIA ALVES DA SILVA 72.CELESTE GOMES DA SILVA 73.CELIA MARIA SILVA DA LUZ 74.CELIO FONTENELE DE SOUSA 75.CHAUDRAS SILVA DE OLIVEIRA 76.CINTIA ALESSANDRA GERALDO COSTA 77.CIRA MARIA MAGALHAES FREIRE CARNEIRO 78.CLAUDETE ARAUJO DE ARRUDA 79.CLAUDETE MARIA MIRANDA DE CARVALHO VIEIRA 80.CLAUDIA ARRUDA LESSA CASTRO 81.CLAUDIA FONTENELE CARNEIRO DA CUNHA 82.CLEANES PASSOS DAMASCENO 83.CLEONICE CARVALHO DE SIQUEIRA 84.CLEONICE PASSOS DAMASCENO ROCHA 85.CLEONILDA MAGALHAES RODRIGUES MOREIRA- CLASSE B/EJA 86.CONCEICAO DE MARIA ARAUJO 87.CONCEICAO DE MARIA ARAUJO SOUSA 88.CREMILDA ALVES PEREIRA- CLASSE B/EJA 89.CREUZA TAVARES DA ROCHA 90.CRISTIANA BELCHIOR AMARAL 91.CRISTIANA MIRANDA VIEIRA 92.CRISTIANE DOS SANTOS 93.CRISTIANE FONTENELE DA COSTA 94.CRISTINA COSTA SOUSA 95.DAMIAO OLIVEIRA BARBOSA 96.DANIEL DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS 97.DANIEL FONTENELE MAGALHAES 98.DANIELE DO NASCIMENTO PEREIRA 99.DEUSA MARIA NERES DOS SANTOS DE SOUSA 100.DIANA FERREIRA BRITO 101.DIANA PAULA FONTENELE MAGALHAES 102.DJANIR DOS SANTOS ALVES 103.DORIVALDO ELOINE OLIVEIRA ALVES 104.DULCIMAR TAVARES DAS NEVES 105.EDINARDO MARQUES DOS SANTOS- CLASSE A/EJA 106.EDNA ALVES DE SOUSA- CLASSE B/EJA 107.EDNA CAVALCANTE VIEIRA 108.EDNA MARIA DA SILVA COSTA 109.EDNA MARIA DE ARAUJO 110.EDNALVA GOMES DE ARAUJO 111.EDNEIA CAVALCANTE VIEIRA 112.EDNIAS DA SILVA ROCHA 113.EDUARDO SAVIO DE SOUSA PASSOS 114.ELENILDA GOMES FONTENELE 115.ELIANA PEREIRA DUTRA 116.ELIANE MARIA ANDRADE PASSOS 117.ELIANE PEREIRA DA SILVA 118.ELICINA VIEIRA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 119.ELIELDO TAVARES DE SOUSA 120.ELIENAI RODRIGUES BENTO 121.ELIETE MORAIS DE OLIVEIRA- CLASSE B/EJA 122.ELILDE ALBUQUERQUE DA COSTA 123.ELIONETE BARBOSA DA SILVA 124.ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA 125.ELISANGELA DA SILVA SANTOS- CLASSE A/EJA 126.ELISANGELA DANTAS CASTELO BRANCO 127.ELISANGELA MAGALHAES BRANDAO 128.ELISMAR TAVARES NEVES 129.ELIZABETH DIAS FERNANDES 130.ELOIDIA MARIA DE JESUS- PROFESSOR/EJA 131.ELZA MARIA MADEIRA DOS SANTOS 132.ERIDAN DA SILVA BRITO 133.ERIVANA DA FROTA FIGUEIRA 134.ERIVANDA TAVARES DA SILVA 135.ERONILDA DE ALMEIDA ALVES 136.ESMERALDINA DA SILVA PASSOS- PROFESSOR/EJA 137.EUDA MACHADO FROTA 138.EUDASIO SOARES FONTENELE 139.EURISMAR SIQUEIRA DA SILVA MAGALHAES 140.EVODIA RODRIGUES BENTO MAPURUNGA 141.FABIANA CRISTINA DE ARRUDA 142.FLORINDA OTILIA DANIEL- CLASSE B/EJA 143.FLORINDA ROCHA DANIEL DE MIRANDA 144.FRANCE MARY FONTENELE 145.FRANCILDA DE CARVALHO FONTENELE 146.FRANCILMA CARVALHO FONTENELE 147.FRANCIMAR DE CARVALHO- CLASSE B/EJA 148.FRANCIMEIRE ALVES DA ROCHA 149.FRANCIMEIRE SIQUEIRA DA SILVA 150.FRANCIMIR OLIVEIRA VASCONCELOS CARVALHO 151.FRANCINEIDE VIEIRA ALVES 152.FRANCINETE VIEIRA LOPES 153.FRANCINILDA SOUZA DOS SANTOS 154.FRANCISCA AUDETE DE ARAUJO 155.FRANCISCA AURI SILVA ARAUJO 156.FRANCISCA AURICELIA VIEIRA RIBEIRO 157.FRANCISCA DA COSTA BARBOSA 158.FRANCISCA DAS CHAGAS CARDOSO 159.FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA NASCIMENTO 160.FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA 161.FRANCISCA DE ARRUDA MAGALHAES 162.FRANCISCA DE FATIMA VIEIRA DE CAS 163.FRANCISCA ERIVAN DO NASCIMENTO 164.FRANCISCA GEOVANA SANTOS DE SAMPAIO SIQUEIRA 165.FRANCISCA IOLETE DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA 166.FRANCISCA IVANIR DA SILVA SIQUEIRA 167.FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA 168.FRANCISCA MARIA OLIVEIRA PASSOS SOUSA 169.FRANCISCA MARIA SOUSA DOS SANTOS 170.FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA- PROFESSOR/EJA 171.FRANCISCA VIANA PASSOS 172.FRANCISCA VITORIA DE BRITO 173.FRANCISCO ADAILTON RAMOS DO ESPIRITO SANTO 174.FRANCISCO ALVES DA ROCHA 175.FRANCISCO ANGELO DE BRITO FILHO 176.FRANCISCO ARAGAO DE SOUSA 177.FRANCISCO CARDOSO SILVA DE ARAUJO 178.FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DO NASCIMENTO 179.FRANCISCO EDSON DA SILVA 180.FRANCISCO EUDES PEREIRA 181.FRANCISCO JOSE CAMILO DOS SANTOS 182.FRANCISCO JOSE FELINTO ROCHA 183.FRANCISCO JOSE NERES 184.FRANCISCO LUIS DOS SANTOS 185.FRANCISCO MAURICIO DOS SANTOS 186.FRANCISCO PEREIRA NETO- CLASSE A/EJA 187.FRANCISCO SEBASTIAO DE MIRANDA FILHO 188.FRANCISCO SILVA DE ARAUJO 189.FRANCISCO XAVIER ALVES NUNES 190.FRANCIVALDO BRITO VIEIRA 191.FRANCIZETE RODRIGUES DA SILVA CHAVES 192.GARDENIA DE OLIVEIRA 193.GEOVA RODRIGUES DOS ANGELOS 194.GERARDA AMADOR ALBUQ VIEIRA- CLASSE A/FUNDAMENTAL 195.GERARDO MARQUES DE MORAIS 196.GERSON MORAES DA SILVA 197.GERSON ROCHA MAPURUNGA 198.GERUSA MAPURUNGA CALDAS DE MORAES 199.GIRLANE MARIA ARAGAO MAGALHAES 200.GLAUCIA DE OLIVEIRA GOUVEIA 201.GUILHERMINA MAGALHAES ARAGAO 202.HAROLDO ALVES DE CARVALHO 203.HELENILDA BATISTA DOS SANTOS 204.HELENILDA VITORINO DE ANDRADE 205.HILDA CASTELO BRANCO DANIEL 206.HILDA MACHADO DA SILVA 207.HILDENE ARAUJO DE ARRUDA 208.HILDO PEREIRA DE LIMA 209.IEDA MARIA GOMES DE ARAUJO 210.ILA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA 211.ILMA PASSOS DE OLIVINDO FONTENELE 212.IRACI DA CONCEICAO RODRIGUES 213.IRACI SILVA DE OLIVEIRA 214.IRENE PEREIRA FONTENELE 215.IRINEDES SOUSA PEREIRA- CLASSE A/EJA 216.IRISETE FONTENELE DE BRITO 217.ISLANDIA MARIA DOS SANTOS 218.IVANEIDE ARAUJO DA COSTA 219.IVANETE GUILHERME DANIEL 220.IVANETE MARIA BRITO DOS SANTOS 221.IVANGELO DA COSTA FONTENELE 222.IVANILDA DA SILVA CARDOSO 223.IVANILDO RAMOS TEIXEIRA ALVES 224.IVANILO FERNANDES MAGALHAES 225.IVONETE ALVES DA COSTA- CLASSE B/EJA 226.JACILDA MARIA VERAS FONTENELE 227.JACINTA FATIMA VERAS FONTENELE 228.JACIRA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA 229.JACKSON NOGUEIRA DE SOUSA 230.JANAINA RODRIGUES DOS ANGELOS 231.JANE MARIA VASCONCELOS ALVES 232.JANETE FERNANDES MOREIRA 233.JANETE SOUSA SILVA 234.JANUARIA CARDOSO DOS SANTOS 235.JAQUELINE ALBINO DA COSTA 236.JARINA OLIVEIRA MARQUES DA SILVA 237.JEHORJANA DENIZIA MUNIZ DE AGUIAR 238.JOANA DA CRUZ DE OLIVEIRA 239.JOANA LUCIA FONTENELE MAPURUNGA 240.JOANA MARIA DE BRITO 241.JOAO FONTENELE FIGUEIRA 242.JOAO PAULO DA ROCHA 243.JOAO PAULO DA SILVA VERAS- CLASSE A/EJA 244.JOAO TELES DE OLIVEIRA 245.JOELMA ALMEIDA PEREIRA MAGALHAES 246.JOELTO RODRIGUES DOS ANGELOS 247.JORGE LUIZ ALBUQUERQUE DA FROTA 248.JOSE ARI SILVA GOMES 249.JOSE ARTEIRO RODRIGUES FILHO 250.JOSE BEVILAQUA DA SLVA DE SOUSA 251.JOSE BONIFACIO DE CARVALHO SOARES 252.JOSE CAETANO BORGES 253.JOSE CAETANO DE BRITO 254.JOSE CARLOS DA SILVA 255.JOSE EDUARDO OLIVEIRA 256.JOSE RAIMUNDO ARAUJO 257.JOSE VALDO BEZERRA NASCIMENTO 258.JULIANA DOS ANJOS DE BRITO 259.JULIANA MARTINS DE OLIVEIRA 260.JURACI MAGALHAES RODRIGUES 261.JUVENILDO GOMES DA SILVA 262.KARINA LOIOLA MAPURUNGA 263.KATIA CASTELO BRANCO DANIEL DE ARRUDA 264.KATIA PEREIRA MAPURUNGA MAGALHAES 265.KLIBSON EVANGELISTA DE SOUSA SOARES 266.LEDA MARIA ALBINO DA SILVA 267.LEONOR DE OLIVEIRA MAGALHAES 268.LIBERACY MARIA DE SOUZA 269.LIDIA MARIA RIBEIRO RODRIGUES 270.LIDIANE ALVES CARDOSO 271.LIDUINA ALVES SOUSA DE ASSIS 272.LIDUINA DE SOUSA SILVA 273.LIDUINA TOME DE SOUSA 274.LILIAN DE SOUSA PASSOS 275.LINDALVA DOS SANTOS 276.LIONEIDE CARDOSO DE SOUSA 277.LUANA MARIA COSTA DE MEDEIROS 278.LUCIA MARIA DOS SANTOS 279.LUCIA MARIA RODRIGUES- CLASSE A/EJA 280.LUCIA ROSA DE CARVALHO 281.LUCIA SOUSA DE MORAIS SIQUEIRA 282.LUCIANA ARAUJO ARRUDA 283.LUCIANA BEVILAQUA DE SOUSA 284.LUCIANA MOREIRA ALVES 285.LUCILAINE ALVES DA SILVA 286.LUCILENE ROCHA DE OLIVINDO 287.LUCILVA MARIA SILVA 288.LUCIO FLAVIO FONTENELE VIEIRA 289.LUCIRENE OLIVEIRA DE SOUSA 290.LUIS CLAUDIO MAPURUNGA DOS SANTOS 291.LUIS FERNANDO SILVA 292.LUIZA CELIA DE BRITO FONTENELE 293.LUIZA MARIA MAGALHAES MENEZES 294.LUZANIRA GOMES DA ROCHA 295.LUZIA FROTA FIGUEIRA 296.LUZIA NERES DOS SANTOS ARAUJO 297.LUZIA TEREZINHA DE ARAUJO BRITO 298.LUZIANA MARIA COSTA DE MEDEIROS DO NASCIMENTO 299.LUZIMAR OLIVEIRA TAVARES 300.MANOEL MESSIAS SILVA DOS SANTOS 301.MANUELITA MARIA SALES DE CARVALHO 302.MARCIA MARIA LIMA DA SILVA 303.MARCOS PASSOS DE SIQUEIRA 304.MARCOS PORTELA DE ARAUJO 305.MARGARETE ARAUJO VERAS 306.MARGARIDA MARIA TEIXEIRA 307.MARGARIDA MARIA VIE CARDOSO 308.MARGARIDA PASSOS DE SOUSA 309.MARIA ADRIANA ALVES 310.MARIA ALDELI DE SOUSA 311.MARIA ALVANIR DO NASCIMENTO 312.MARIA ANA DE BRITO 313.MARIA ANALICE VIEIRA CARDOSO 314.MARIA ANDONEIA MAGALHAES MENEZES 315.MARIA ANTONIA PASSOS 316.MARIA ANTONIA RODRIGUES 317.MARIA ASSUNCAO DE SOUSA 318.MARIA ASSUNCAO RAMOS SANTOS- CLASSE A/EJA 319.MARIA BERENICE SILVA MAPURUNGA 320.MARIA BERNADETE DE ARAUJO 321.MARIA CLAUDETE PEREIRA 322.MARIA DA ASSUNCAO CARDOSO SILVA 323.MARIA DA ASSUNCAO RODRIGUES 324.MARIA DA CONCEICAO DE SOUS ARAUJO 325.MARIA DA PAZ CARDOSO DA SILVA 326.MARIA DA PAZ CARNEIRO DE ARAUJO 327.MARIA DA PENHA FREIRE SILVA RAMOS 328.MARIA DA SAUDE MAGALHAES 329.MARIA DA SILVA FONTENELE 330.MARIA DAS CHAGAS GOMES DE MOURA 331.MARIA DAS DORES MORAIS 332.MARIA DAS GRACAS ALBUQUERQUE DA ROCHA 333.MARIA DAS GRACAS ARAGAO DA FROTA 334.MARIA DAS GRACAS BRITO DE OLIVEIRA 335.MARIA DAS GRACAS ROCHA VERAS PACHECO 336.MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA 337.MARIA DE FATIMA DA SILVA BRANDAO 338.MARIA DE FATIMA DE MORAIS SILVA 339.MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 340.MARIA DE FATIMA LIMA VIEIRA 341.MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CASTELO BRANCO VASCONCELOS 342.MARIA DE FATIMA OLIVEIRA PASSOS 343.MARIA DE JESUS MAGALHAES 344.MARIA DE JESUS RODRIGUES MAGALHAES 345.MARIA DE JESUS TOMAZ DOS SANTOS 346.MARIA DE LOURDES BRITO FREIRE 347.MARIA DE LOURDES DE BRITO CARVALHO 348.MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA- CLASSE B/EJA 349.MARIA DE LOURDES FONTENELE MAGALHAES 350.MARIA DE LOURDES LIMA VIEIRA 351.MARIA DE LOURDES MAGALHAES FIGUEIRA 352.MARIA DE NAZARE OLIV ARAUJO 353.MARIA DO CARMO DA COSTA 354.MARIA DO CARMO DE JESUS 355.MARIA DO CARMO NASCIMENTO DE ARAUJO 356.MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA SILVA 357.MARIA DO LIVRAMENTO RODRIGUES AMARAL 358.MARIA DO SOCORRO AMARAL 359.MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE ARRUDA 360.MARIA DO SOCORRO COSTA CAVALCANTE 361.MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA 362.MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO 363.MARIA DO SOCORRO DO ESP SANTO DE SIQUEIRA 364.MARIA DO SOCORRO FONT DE SOUSA 365.MARIA DO SOCORRO FONTENELE 366.MARIA DO SOCORRO FROTA CARNEIRO FONTENELE 367.MARIA DO SOCORRO MAGALHAES ARAGAO- PROFESSOR/ FUNDAMENTAL 368.MARIA DO SOCORRO MAGALHAES DE CARVALHO 369.MARIA DO SOCORRO MARTINS DE OLIVEIRA 370.MARIA DO SOCORRO MORAES 371.MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DOS SANTOS 372.MARIA DO SOCORRO PASSOS FREIRE 373.MARIA DO SOCORRO SILVA CARDOSO SANTOS 374.MARIA DO SOCORRO SOUZA DO NASCIMENTO- CLASSE A/EJA 375.MARIA DO SOCORRO VIEIRA 376.MARIA DOS NAVEGANTES MOREIRA ARAGAO 377.MARIA EDIJANE AGUIAR DE SA 378.MARIA EDILEUZA CARDOSO 379.MARIA EDITE DOS SANTOS 380.MARIA EDNA DA SILVA 381.MARIA ELIANA CARDOSO DOS SANTOS- CLASSE B/EJA 382.MARIA ELIANE DE BRITO 383.MARIA ELIONETA VERAS DE OLIVEIRA 384.MARIA ELISABETE MORAIS SILVA 385.MARIA ELZA SARAIVA MUNIZ 386.MARIA FERNANDES DOS SANTOS 387.MARIA FRANCINILDA ROCHA COELHO 388.MARIA GORETE DA ROC CARVALHO 389.MARIA GORETE DE BRITO MORAES 390.MARIA HELENA RODRIGUES 391.MARIA IDILVANA DA SILVA DE SOUSA 392.MARIA INES DA ROCHA 393.MARIA IVANETE DE BRITO SIQUEIRA NOGUEIRA DOURADO 394.MARIA JOELMA FROTA CARNEIRO 395.MARIA JOSE DA COSTA CARDOSO MIRANDA 396.MARIA JOSE FONTENELE 397.MARIA JOSE GALENO BATISTA 398.MARIA JOSE MARTINIANO 399.MARIA JOSE PASSOS 400.MARIA JOSE SOUSA DE MORAES 401.MARIA JOSE VIEIRA 402.MARIA JOSE VIEIRA DE SOUSA 403.MARIA JOSELIA DE BRITO 404.MARIA LIDUINA OLIVEIRA LIMA 405.MARIA LIONETE DOS SANTOS 406.MARIA LUCIA ARAUJO ARRUDA DE PINHO PESSOA 407.MARIA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUSA 408.MARIA LUCIANA CARNEIRO ARAUJO 409.MARIA MADALENA CARD DA SILVA 410.MARIA MARGARIDA VIEIRA CARDOSO 411.MARIA MAURICIA RIBEIRO DE SOUSA 412.MARIA MYRIAM DE OLIVINDO 413.MARIA NALBA DE BRITO RIBEIRO 414.MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA 415.MARIA NILCE BRITO DOS SANTOS- CLASSE B/EJA 416.MARIA OLIVEIRA DA COSTA 417.MARIA OLIVEIRA DE BRITO- CLASSE A/EJA 418.MARIA PEREIRA NERES 419.MARIA REJANE LOPES DE OLIVEIRA 420.MARIA ROCELIA DA SILVA SOUSA 421.MARIA ROSELI CARDOSO DE LIMA- CLASSE A/EJA 422.MARIA ROSELIA DA SILVA 423.MARIA SOARES DE ANDRADE FREIRE 424.MARIA SOCORRO DE BRITO LIMA 425.MARIA SOCORRO DOS NAVEGANTES ARRUDA 426.MARIA SOUSA CARDOSO 427.MARIA SUZANA ARAUJO MOREIRA 428.MARIA YDALBA DE JESUS MIRANDA DE CARVALHO FREIRE 429.MARIA ZELIA PASSOS DA FROTA 430.MARIANA PASSOS DAMASCENO 431.MARIO SERGIO CARNEIRO VIEIRA 432.MARISA ALBUQUERQUE MAPURUNGA 433.MARISTELA SOUSA DOS ANJOS 434.MARIZETE DE BRITO FONTENELE RODRIGUES 435.MARLENE DIAS PEREIRA 436.MARLENE OLIVEIRA CASTELO BRANCO 437.MARLI DE OLIVEIRA MENDES 438.MARLI RODRIGUES DE OLIVEIRA 439.MARLI RODRIGUES PASSOS 440.MARTA ALBA DE BRITO RIBEIRO 441.MASTANHA NUNES DE SIQUEIRA 442.MIGUEL DOMINGOS DE BRITO NETO 443.MILENA DIAS PEREIRA- CLASSE B/EJA 444.MIRIAM DIAS PEREIRA DE OLIVINDO 445.MIRIAN DA ROCHA CARNEIRO 446.NADIA PEREIRA MAPURUNGA 447.NAIR DA SILVA PASSOS 448.NAZARE SILVA SOUSA 449.NEILA MARIA ALVES BARROSO 450.NEURIMAR SIQUEIRA DA SILVA 451.NILMA SILVA LEAL 452.OSCAR ALVES DA SILVA 453.OSMARINA CASTELO BRANCO 454.OSVANILDA VIEIRA DE MORAIS SOUSA 455.RAIMUNDA IVANILDA DE BRITO SIQUEIRA 456.RAIMUNDA MARIA DA SILVA 457.RAIMUNDA MARIA OLIVEIRA PASSOS 458.RAIMUNDA SANTANA NOGUEIRA 459.RAIMUNDO IVANILDO FONTENELE 460.RAIMUNDO NONATO COSTA DE SOUSA 461.REGINA CLAUDIA DA SILVA 462.REJANE ALVES DA SILVA 463.REJANE DE OLIVEIRA MAGALHAES 464.RITA DE CASSIA ALVES GOMES 465.RITA DE CASSIA CALDAS MAGALHAES COSTA 466.RITA FERNANDES DE ARAUJO 467.RITA MARIA MAGALHAES 468.RIVIANE MARIA SILVA DOS SANTOS 469.ROSA ERIDAM DE FREITAS ARAUJO- CLASSE B/EJA 470.ROSA GOMES DA SILVA 471.ROSA MARIA DE ARRUDA MOREIRA 472.ROSA MARIA FONTENELE DE SOUSA 473.ROSA MARIA SOUSA SIQUEIRA 474.ROSA MARIA VERAS PEREIRA 475.ROSA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 476.ROSA RAMOS DOS SANTOS 477.ROSALBA DE BRITO RIBEIRO 478.ROSALIA TOMAZ DE OLIVEIRA 479.ROSANA DA SILVA ROCHA 480.ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA SANTOS 481.ROSELENE NERES VIEIRA DE SOUSA 482.ROSELIA ALVES DE BRITO 483.ROSELIA MUNIZ DA SILVA ALVES 484.ROSEMAYRE DOS SANTOS SOUSA ARRUDA 485.ROSEMEIRE ALVES DA ROCHA 486.ROSIANE ARAUJO DIAS DA SILVA 487.ROSILDA MORAIS SILVA 488.ROSILENE MARIA FONTENELE- PROFESSOR/FUNDAMENTAL/EJA 489.ROSIMEIRE DE OLIVEIRA 490.ROSINEIDE NUNES PIERRE 491.ROSIRES MUNIZ DA SILVA 492.ROSSANA MA CARVALHO SOARES 493.ROZILDA MEDEIROS DA SOLEDADE 494.RUBENITA MARQUES ARAUJO DOS SANTOS 495.SALETE COSTA ALVES 496.SANDRA MARIA PASSOS FREIRE 497.SANDRA MARIA TAVARES DA SILVA- FUNDAMENTAL/CLASSE B 498.SEBASTIAO DOMINGOS FONTENELE- CLASSE B/EJA 499.SHIRLEI MARIA ARAGAO MAGALHAES 500.SILVANA DE SOUSA 501.SILVANA DOS SANTOS ROCHA 502.SILVANO RODRIGUES DE BRITO 503.SILVIA CRISTINA RODRIGUES 504.SILVIANA SIQUEIRA PEREIRA 505.SIMONE FONTENELE MAGALHAES 506.SUELITA TAVARES DE SOUSA 507.SUIANE MAPURUNGA FONTENELE 508.SULENE AMADOR ALBUQUERQUE 509.SUSANA PEREIRA DA HORA 510.TANIA MARIA CARVALHO DE SOUZA ARAUJO 511.TANIA MARIA FONTENELE MAGALHAES 512.TARCISO BOTELHO MAPURUNGA 513.TAYANA VIEIRA DE OLIVEIRA- FUNDAMENTAL/PROFESSOR 514.TERCIANIA AMARAL SILVA 515.TERESINHA RODRIGUES MAGALHAES 516.TEREZA ROCHA DOS SANTOS 517.TEREZINHA MARIA DE BRITO 518.VALCINEIDE MEIRES RIBEIRO 519.VALDERISSE VIEIRA DE MORAIS- CLASSE B/EJA 520.VALERIA MARIA MAGALHAES MENDES ALVES 521.VANDERLI CARDOSO DA SILVA 522.VANESSA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM 523.VANUSA MARIA DA COSTA 524.VERA LUCIA DE OLIVEIRA- CLASSE A/EJA 525.VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 526.VERONICA MARIA FONTENELE 527.VILANI XAVIER PEREIRA 528.VINICIUS FONTENELE FIGUEIRA RODRIGUES 529.VIRGINIA ARAUJO BRANDAO TOMAZ DOS SANTOS 530.WASHINGTON MAGALHAES DANTAS 531.WELLITANIZY TOMAZ DE OLIVEIRA 532.WILAME REIS MAPURUNGA 533.WILLIA MARIA OLIVEIRA DE ANDRADE 534.WILZA CARLA DOS SANTOS DA SILVA 535.ZELMA VERONICA MIRANDA DO NASCIME- CLASSE B/EJA 536.ZENAIDE INES DE SOUSA SANTOS 537.ZUILA MARIA ALVESSERVIDORES TEMPORÁRIOS:

1.ADRIANA DAMASCENO SILVA 2.ADRIANA MARIA DE SOUSA ALVES 3.ADRIANA MARQUES DE MORAIS 4.ADRIANA TAVARES DA SILVA 5.ADRIANA VASCONCELOS MOREIRA 6.ADRIANA VIEIRA DA SILVA 7.ADRIANO MARQUES DOS SANTOS 8.AILA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA 9.ALANA DA SILVA PEREIRA 10.ALFREDO MANOEL DOS SANTOS 11.ALINE SIQUEIRA HERNANDEZ 12.ANA ALICE ALVES DA SILVA 13.ANA CLAUDIA CARNEIRO ARAUJO 14.ANA CLAUDIA MORAIS DE OLIVEIRA 15.ANA CLEIA ARAUJO- FUNDAMENTAL/EJA 16.ANA CLEIDE DA ROCHA BRITO- FUNDAMENTAL/EJA 17.ANA CRISTINA SOUSA PEREIRA 18.ANA DOS SANTOS SOUSA 19.ANA MARIA DE SOUSA 20.ANA MARIA TAVARES DA ROCHA 21.ANA PAULA ANDRADE FONTENELE 22.ANA PAULA FERREIRA DA CUNHA- FUNDAMENTAL/EJA 23.ANA PAULA LIMA DE LIRA- FUNDAMENTAL/INFORMÁTICA 24.ANA PAULA VIEIRA FONTENELE DE SOUSA 25.ANDREA DA SILVA 26.ANDREA DE BRITO FONTENELE RODRIGUES 27.ANGELICA FONTENELE CARNEIRO DA CUNHA 28.ANTONIA ADRIANA DA ROCHA BORGES 29.ANTONIA AMADOR ALBUQUERQUE- CLASSE B/EJA 30.ANTONIA ARAGAO DE SOUSA 31.ANTONIA ARRUDA DE ARAUJO 32.ANTONIA AUREA PEREIRA DE OLIVEIRA-CLASSE B/EJA 33.ANTONIA COSTA FRANCO 34.ANTONIA DE OLIVEIRA ROCHA 35.ANTONIA MARCIA MAGALHAES CARNEIRO 36.ANTONIA SHEIRLA MAGALHAES ALVES 37.ANTONIA SOUSA OLIVEIRA 38.ANTONIA WAGNA ARAUJO DOS SANTOS 39.ANTONIETA MARIA DE BRITO- FUNDAMENTAL/EJA 40.ANTONIETA MENDES DE CARVALHO 41.ANTONIO ARAGAO DE ARAUJO- FUNDAMENTAL/EJA 42.ANTONIO CARLOS ARAUJO SILVA 43.ANTONIO CESAR ARAUJO DOS SANTOS-FUNDAMENTAL/EJA 44.ANTONIO COSTA FRANCO 45.ANTONIO DA SILVA BRITO NETO 46.ANTONIO DANIEL VIEIRA DA SILVA 47.ANTONIO FABIO DE FREITAS ARAUJO 48.ANTONIO GIOVANI GALENO DA SILVA 49.ANTONIO JOSE SILVA SOUSA 50.ANTONIO LUCIANO MACHADO DE CARVALHO 51.ANTONIO MAURO ALVES DA SILVA 52.ANTONIO MAURO RODRIGUES TAVARES 53.ANTONIO MOURA DE BRITO- FUNDAMENTAL/EJA 54.ANTONIO ROBSON RODRIGUES DE SOUSA 55.ANTONIO ROGERIO BRITO DE CRVALHO 56.ARMINDA DE SOUSA MUNIZ 57.ARNALDO PASSOS DA SILVA 58.AURELINA ALVES DA SILVA SA- EJA/FUNDAMENTAL 59.AURICELIA MARIA DA SILVA 60.AURINEIDE VIEIRA DE CARVALHO 61.AURINETE DUARTE GOMES 62.BARTIRA TAVARES DA SILVA ARAUJO 63.BENEDITA DE JESUS 64.BENEDITA FERNANDES DE ARAUJO 65.BENEDITA PAULA DE ARRUDA 66.BENEDITA VIEIRA DE SIQUEIRA NETA- CLASSE A/EJA 67.CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SA 68.CATARINA FREIRE CARNEIRO 69.CESAR AUGUSTO VIEIRA DE MORAIS 70.CESAR VIEIRA DE MORAIS 71.CESARIO PEREIRA DE ARAUJO 72.CILENE MUNIZ PEREIRA 73.CIRLANDIA MUNIZ DE ARAUJO RODRIGUES 74.CLAUDENE ARAUJO MAGALHAES 75.CLAUDIA ALVES CARDOSO PEREIRA- FUNDAMENTAL/EJA 76.CLAUDIA MARIA DE ARAUJO 77.CLAUDIANA FERREIRA TAVARES 78.CLECIANE SILVA DO NASCIMENTO 79.CLEICILENE VIEIRA RODRIGUES 80.CLEISA MARIA DE ARAUJO SILVA 81.CLEONILDA MAGALHAES RODRIGUES- CLASSE B/EJA 82.CLEUDIANA DOS SANTOS SOUSA ALVES 83.CLEVIANE ALVES RODRIGUES 84.CREMILDA ALVES PEREIRA- CLASSE B/EJA 85.CREMILDA PEREIRA NERES 86.CRISTIANA CARDOSO DE OLIVEIRA 87.DANIELA BELCHIOR DE OLIVEIRA 88.DENICE DE BRITO CARVALHO 89.DENISE CASTELO BRANCO FONTENELE 90.DEUSEMAR CARDOSO DO NASCIMENTO 91.DIANA DE BRITO OLIVEIRA- FUNDAMENTAL/EJA 92.DORA MARIA SANTOS DA SILVA 93.EDILSA ALVES DE SOUSA OLIVEIRA- FUNDAMENTAL/ EJA 94.EDINARDO MARQUES DOS SANTOS- CLASSE A/EJA 95.EDINEIDE VIEIRA DE BRITO- FUNDAMENTAL/INFANTIL 96.EDNA ALVES DE SOUSA-CLASSE B/EJA 97.EDNA SIQUEIRA DE OLIVEIRA 98.EDNALDO ALVES DE SOUSA 99.EDSON MAGALHAES DE OLIVEIRA 100.EDVALDO SANTOS DE OLIVEIRA 101.ELENILDA OLIVEIRA GOMES 102.ELENILDA OLIVEIRA GOMES INFANTIL/EJA 103.ELENILDA PASSOS DE ARAUJO INF/EJA 104.ELIANE MARIA DE LIMA- INFANTIL/EJA 105.ELIETE GUILHERME DANIEL 106.ELIETE MORAIS DE OLIVEIRA- CLASSE B/EJA 107.ELIONAI ARAUJO MOURA SOARES 108.ELISANGELA DA SILVA SANTOS- CLASSE A/EJA 109.ELISANGELA OLIVEIRA GOMES 110.ELISANGELA ROCHA MAGALHAES 111.ELISSANDRA SALES ALVES 112.ELIZABETE PASSOS ARAUJO 113.ELOIDIA MARIA DE JESUS- PROFESSOR/EJA 114.ENEIDA CARDOS DE SOUSA 115.ERINALDO CARVALHO DE ARAUJO 116.ERISMEUDA DE SOUSA PASSOS 117.ERISMEUDA LIMA BRITO 118.ERIVALDO SILVA VIEIRA 119.ERIVAN EMIDIO DO NASCIMENTO 120.ERNECILDA FERREIRA DA SILVA 121.ERNESTO NONATO DE CARVALHO- FUNDAMENTAL/EJA 122.ESMERALDINA DA SILVA PASSOS- PROFESSOR/EJA 123.ESTHER CYNARA LOPES NOGUEIRA 124.EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA 125.EVANIA ROCHA OLIVEIRA 126.EVELINE ARAUJO DE OLIVEIRA 127.FABIANO ALVES PORTELA 128.FABIO ARRUDA MAGALHAES 129.FABIOLA ARRUDA VASCONCELOS 130.FLAVIANE ARAGAO DE ARAUJO 131.FLIBIANA DE CARVALHO PEREIRA 132.FLORINDA OTILIA DANIEL-CLASSE B/EJA 133.FRANCIDALVA ALVES DOS SANTOS 134.FRANCIJANE LIMA BEZERRA 135.FRANCIJANE TOME DE SOUSA 136.FRANCILDA MARIA DE SOUSA 137.FRANCILENE DOS SANTOS DE OLIVEIRA- FUNDAMENTAL/EJA 138.FRANCILENE SILVA DOS SANTOS 139.FRANCIMAR DE CARVALHO- CLASSE B/EJA 140.FRANCIMAR DE SOUSA PEREIRA 141.FRANCINEIDE BARBOSA OLIVEIRA 142.FRANCINEIDE ROCHA DE OLIVEIRA 143.FRANCINETE ALVES DO NASCIMENTO 144.FRANCINETE ALVES DOS SANTOS- FUNDAMENTAL/EJA 145.FRANCIREUDA DE SOUSA FERREIRA 146.FRANCISCA DAS CHAGAS CARDOSO DA SILVA 147.FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO VIEIRA 148.FRANCISCA DAS CHAGAS DOS SANTOS 149.FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA 150.FRANCISCA GALVANIR ARRUDA RODRIGUES 151.FRANCISCA HELENA PAULINO MARQUES 152.FRANCISCA IRACEMA DA SILVA 153.FRANCISCA MARIA ALVES 154.FRANCISCA MARIA ARAUJO 155.FRANCISCA MARIA DA SILVA ANDRADE 156.FRANCISCA MARIA DE ARAUJO 157.FRANCISCA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 158.FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA- PROFESSOR/EJA 159.FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA FILHA 160.FRANCISCA VERONICA DE ARRUDA 161.FRANCISCO ALBERTO ALBUQUERQUE 162.FRANCISCO ANTONIO DA COSTA CARDOSO 163.FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CARDOSO 164.FRANCISCO ANTONIO DE BRITO 165.FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS- FUNDAMENTAL/EJA 166.FRANCISCO DAS CHAGAS A. DE OLIVEIRA 167.FRANCISCO DAS CHAGAS DE BRITO VIEIRA- FUNDAMENTAL/EJA 168.FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS GALVAO 169.FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA 170.FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 171.FRANCISCO DE ASSIS LOPES DO NASCIMENTO 172.FRANCISCO DIOGO MARQUES NOGUEIRA 173.FRANCISCO HELDER DE MOURA 174.FRANCISCO HILTON B. DE SIQUEIRA 175.FRANCISCO JOSE DA CONCEICAO 176.FRANCISCO LIMA DA SILVA 177.FRANCISCO MARCIO PAZ DE OLIVEIRA 178.FRANCISCO MUNIZ DE CARVALHO 179.FRANCISCO NARCELIO PEREIRA SILVA- FUNDAMENTAL/EJA 180.FRANCISCO PEREIRA NETO- CLASSE A /EJA 181.FRANCISCO SERGIO FARIAS BARBOSA 182.GABRIEL DA SILVA CARDOSO 183.GEANIA SOUSA BRITO 184.GEISA CARVALHO DE SOUSA 185.GEOVANE ALVES SANTANA 186.GERARDA AMADOR ALBUQUERQUE VIEIRA- CLASSE A/FUNDAMENTAL 187.GERLANDIA CARVALHO DE SOUSA 188.GERLANDIO MUNIZ DE ARAUJO- FUNDAMENTAL/EJA 189.GEVANE DA SILVA AMARAL 190.GILBERTO CASTELO BRANCO DANIEL 191.GILDETE DA SILVA OLIVEIRA 192.GIOVANI ALVES MUNIZ 193.GIOVANIA RAMOS LEAL 194.GIRLANDIA MUNIZ DE ARAUJO 195.GIVANILDO COSTA DOS SANTOS- FUNDAMENTAL/EJA 196.GLEICIANE SILVA DO NASCIMENTO- FUNDAMENTAL/EJA 197.GRACILDA FERREIRA DA SILVA- INFORMATICA/EJA 198.GRAZIELA NOGUEIRA DA SILVA- FUNDAMENTAL/INFORMÁTICA 199.HELENA MARIA DAMASCENO PASSOS 200.HELENA MARIA DE BRITO 201.HELENA TERCEIRO FROTA- FUNDAMENTAL/EJA 202.HELENILDA MARIA DA SILVA 203.HELENILSA MARIA DE SOUSA BRITO 204.HELENITA MARIA DA SILVA- FUNDAMENTAL/EJA 205.HIBERINA MACHADO DA FROTA 206.HILDA GOMES DOS SANTOS 207.IONEIDE CARDOSO DA SILVA 208.IRACILDA ROCHA DE ARAUJO 209.IRANILDA FONTENELE OLIVEIRA 210.IRANILDO PASSOS FONTENELE 211.IRANILDO VIEIRA MATIAS 212.IRINEDES SOUSA PEREIRA- CLASSE A/EJA 213.IVANETE SANTOS RAMOS 214.IVANILDO CAMILO DA ROCHA 215.IVANILDO COSTA DOS SANTOS 216.IVONETE ALVES DA COSTA- CLASSE B/EJA 217.JAQUELINE ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA- FUNDAMENTAL/EJA 218.JAQUELINE DO NASCIMENTO PEREIRA 219.JOANA DARC PONTES LOURENCO 220.JOANA DARC RODRIGUES DOS ANGELOS 221.JOÃO BATISTA ALEXANDRE FERNANDES 222.JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 223.JOAO DOS SANTOS DE MORAIS- FUNDAMENTAL/EJA 224.JOÃO EVANGELISTA DA SILVA VERAS 225.JOÃO IDIVAN MOTA DE OLIVEIRA 226.JOAO PAULO DA SILVA VERAS- CLASSE A/EJA 227.JOAO PAULO DE BRITO- INFORMÁTICA/EJA 228.JOAO PAULO SANTOS DE SOUSA 229.JOELMA ARAUJO DE BRITO 230.JOELMA RAMOS LEAL 231.JOELMA ROCHA DOS SANTOS 232.JOELMA ROCHA MAGALHAES 233.JORGE AUGUSTO MAGALHAES OLIVEIRA 234.JORGEANE FERREIRA NOGUEIRA ROCHA 235.JOSE ARNALDO DE SOUSA 236.JOSE AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA 237.JOSE GERARDO MENDES RODRIGUES- FUNDAMENTAL/EJA 238.JOSE MAURICIO PEREIRA DE OLIVINDO- FUNDAMENTAL/EJA 239.JOSE MESSIAS DE CARVALHO 240.JOSE PEREIRA NERES 241.JOSE RAMOS DE OLIVEIRA 242.JOSE ROCHA CARNEIRO NETO 243.JOSIANO SIQUEIRA GOMES 244.JOSILENE OLIVEIRA DE MORAIS 245.JOSIMEIRE GOMES DOS SANTOS 246.JUAREZ CAETANO DA SILVA 247.JULIANA DA SILVA DA CARDOSO 248.JULITA PASSOS DE OLIVINDO- FUNDAMENTAL/EJA 249.KARINE FRUTUOSO DA SILVA 250.KATIA PEREIRA DA COSTA 251.KELY SALES GONCALVES-INFORMÁTICA/EJA 252.LAUREANE RAMOS ALVES- FUNDAMENTAL/EJA 253.LEILA CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA 254.LIZIANA MAIA DA ROCHA 255.LUANA DA SILVA PEREIRA 256.LUANA MOREIRA ALVES 257.LUCELIA FONTENELE DE BRITO 258.LUCIA MARIA RODRIGUES- CLASSE A/EJA 259.LUCIA PINTO DE OLIVEIRA 260.LUCIANA DA SILVA CARDOSO 261.LUCIANA LEANDRO DO NASCIMENTO 262.LUCIANA VIEIRA CARDOSO 263.LUCICLEIA MACHADO DE CARVALHO- FUNDAMENTAL/EJA 264.LUCILENE BRITO DE ARAUJO 265.LUCILENE VIEIRA DE MORAIS- FUNDAMENTAL/EJA 266.LUCIVALDA FERREIRA DA SILVA 267.LUIS EUDENES SILVA- FUNDAMENTAL/EJA 268.LUIZA MORAIS VIEIRA- FUNDAMENTAL/EJA 269.LUZANIRA ARAUJO DA SILVA 270.LUZIA COUTINHO DE OLIVEIRA 271.LUZIA MAGALHAES CHAVES- FUNDAMENTAL/INFORMÁTICA 272.LUZIA VIEIRA DA SILVA 273.LUZINEA MARIA DA ROCHA 274.LUZINETE SILVA DA COSTA 275.MANOEL CASTELO BRANCO RIBEIRO 276.MANOEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO 277.MARCELO DE CARVALHO FAUSTINO 278.MARCELO SILVA MAPURUNGA 279.MARCIA CASTELO BRANCO 280.MARCOS ALVES VIEIRA 281.MARCOS ANTONIO SILVA PASSOS 282.MARCOS ROBERTO DA CUNHA 283.MARIA ALMELINA PEREIRA 284.MARIA ANTONIA DE VASCONCELOS- FUNDAMENTAL/EJA 285.MARIA ANTONIETA OLIVEIRA DA ROCHA 286.MARIA APARECIDA LIMA ROCHA 287.MARIA ASSUNCAO ALMEIDA DE ARAUJO 288.MARIA ASSUNCAO CARVALHO ROCHA 289.MARIA ASSUNCAO RAMOS SANTOS- CLASSE A/EJA 290.MARIA AURELIA DE BRITO 291.MARIA BETANIA DA SILVA FERREIRA 292.MARIA CARMEM COELHO 293.MARIA CARVALHO BARBOSA 294.MARIA CLEANE JANUARIO VERAS 295.MARIA CLEONICE V. DE OLIVEIRA 296.MARIA CRISTINA DA COSTA- FUNDAMENTAL/EJA 297.MARIA CRISTINA NERES DE SOUSA- INFORMÁTICA/EJA 298.MARIA CRISTINA VIEIRA DE MORAIS- FUNDAMENTAL/EJA 299.MARIA DA ASSUNCAO DE LIMA SALES 300.MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA PASSOS 301.MARIA DAS DORES ALVES DOS SANTOS 302.MARIA DAS DORES VERAS ARISTIDES 303.MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO 304.MARIA DAS GRACAS DIAS DE ARAUJO 305.MARIA DE FATIMA CARNEIRO VIEIRA 306.MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 307.MARIA DE FATIMA FREIRE ROCHA 308.MARIA DE FATIMA SANTOS MOREIRA 309.MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA 310.MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS 311.MARIA DE LOURDES DA SILVA 312.MARIA DE LOURDES DE CARVALHO V 313.MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA- CLASSE B/EJA 314.MARIA DE LOURDES G. DE OLIVEIRA 315.MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GOMES 316.MARIA DE NAZARE DOS SANTOS SILVA 317.MARIA DELMIRA DA SILVA- INFORMÁTICA/EJA 318.MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA- FUNDAMENTAL/EJA 319.MARIA DO SOCORRO FROTA CARNEIRO 320.MARIA DO SOCORRO MAGALHAES ARAGAO- PROFESSOR/FUNDAMENTAL 321.MARIA DO SOCORRO MAGALHAES FIGUEIRA 322.MARIA DO SOCORRO MESQUITA- FUNDAMENTAL/EJA 323.MARIA DO SOCORRO S. DE OLIVEIRA 324.MARIA DO SOCORRO SILVA 325.MARIA DO SOCORRO SILVA PEREIRA 326.MARIA DO SOCORRO SOUSA DE OLIVEIRA 327.MARIA DO SOCORRO SOUZA DO NASCIMENTO- CLASSE A/EJA 328.MARIA EDITE BARBOSA 329.MARIA EDIVANEIDE TERCEIRO FROTA 330.MARIA EDIZEUDA MAGALHAES SARAIVA 331.MARIA ELIANA CARDOSO DOS SANTOS- CLASSE B/EJA 332.MARIA ELIETE CARDOSO DA SILVA 333.MARIA ENEDINA ARAUJO DO NASCIMENTO 334.MARIA EWERLANJA VIEIRA DE OLIVEIRA 335.MARIA GILDETE CUNHA DE OLIVEIRA 336.MARIA GORETH DE BRITO MORAIS 337.MARIA HELENA CARVALHO GALENO 338.MARIA HELENA FERREIRA GALENO- INFORMÁTICA/EJA 339.MARIA HELENA NERES DA SILVA 340.MARIA HELENILDA CARVALHO GALENO 341.MARIA HILDA DE OLIVEIRA 342.MARIA ILMA PASSOS GALENO 343.MARIA INES NERES DA SILVA 344.MARIA IRANEIDE FONTENELE 345.MARIA IRENE DOS SANTOS- FUNDAMENTAL/EJA 346.MARIA IVONE OLIVEIRA DE ARAUJO 347.MARIA JOSE DA COSTA MIRANDA 348.MARIA JOSE DA SILVA 349.MARIA JOSE PEREIRA 350.MARIA JOSE SOUSA DE MORAIS 351.MARIA JUSCELIA DE BRITO- FUNDAMENTAL/INFORMÁTICA 352.MARIA LIDUINA DA SILVA 353.MARIA LUCIANA MORENO ANDRADE 354.MARIA LUCIMEIRE DA ROCHA 355.MARIA LUCINEIDE RODRIGUES 356.MARIA LUCINETE NEVES 357.MARIA MOEMA SOARES DO NASCIMENTO 358.MARIA NILCE BRITO DOS SANTOS- CLASSE B/EJA 359.MARIA NUNES ALVES 360.MARIA OLIVEIRA DE BRITO- CLASSE A/EJA 361.MARIA PATRICIA LOPES DE BRITO- FUNDAMENTAL/EJA 362.MARIA ROSELI CARDOSO DE LIMA- CLASSE A/EJA 363.MARIA SEBASTIANA NERES 364.MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO 365.MARIA SOARES DE ANDRADE 366.MARIA SOUSA DA SILVA 367.MARIA VALQUIRIA BRITO DE OLIVEIRA 368.MARIA VANDA MORAIS DA SILVA 369.MARIA VERAS ARISTIDES 370.MARIA VILANI DE SA ARAUJO 371.MARIA YVONNE PAIVA CALDAS 372.MARINA ALVES SANTANA 373.MARINA CUSTODIO DOS SANTOS 374.MARIO RODRIGUES 375.MARISA CARVALHO DO NASCIMENTO 376.MARIZETE CAMILO DA ROCHA 377.MARLENE BATISTA DOS SANTOS 378.MARLENE MARQUES DE OLIVEIRA 379.MARLINDA NASCIMENTO DA SILVA 380.MARLY ALVES DA SILVA 381.MARLY DIAS PEREIRA 382.MARTA DA SILVA CARDOSO 383.MARTA HELENA MOREIRA DANTAS LOIOLA 384.MARTA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO 385.MARY ANNE VASCONCELOS 386.MAURICIO ARAGAO DE ARAUJO 387.MILENA DIAS PEREIRA- CLASSE B/EJA 388.MIRES RAQUEL DE BRITO 389.MONICA DA SILVA VERAS 390.MONICA MARIA DA SILVA 391.MONIQUE JAEL DE SOUSA PASSOS 392.NAJARA PAULA COSTA ALVES 393.NANINHA PEREIRA DE BRITO 394.NEILA MARIA CARVALHO MAGALHAES 395.OSMARINA PASSOS DA SILVA- INFORMÁTICA/EJA 396.OSVANILDA VIERIA DE MORAIS 397.PATRICIA CARNEIRO NERES 398.PATRICIA DA SILVA SOUSA 399.PAULO PEDRO MOREIRA MAGALHAES DANTAS- FUNDAMENTAL/EJA 400.PAULO SERGIO DE BRITO 401.PEDRO DA SOLEDADE DE OLIVEIRA- INFORMÁTICA 402.PEDRO LEONARDO DA SILVA 403.PEDRO MIRANDA DOS SANTOS 404.RAIMUNDA MARIA DOS SANTOS 405.RAIMUNDA PATRICIO ARAUJO LOPES 406.RAIMUNDO MARTINS CARDOSO 407.RAIMUNDO NONATO DA ROCHA FILHO 408.RAIMUNDO NONATO DE BRITO SIQUEIRA 409.RAIMUNDO NONATO VIEIRA DE MORAIS 410.RAQUEL DE BRITO ARAUJO 411.REGIANE PASSOS DA SILVA 412.REGINA CELIA DE BRITO FELIX 413.REGINA ESTELA RODRIGUES DA SILVA 414.REGINA MARCIA DE BRITO SOUSA 415.REJANE DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA- INFORMÁTICA/EJA 416.REJANE ROCHA DA SILVA 417.REJANE VASCONCELOS ALVES 418.RENATA DE BRITO RAMOS 419.RILMA MARIA ARAUJO DOS SANTOS 420.RITA ANTONIA CARVALHO BARBOSA- FUNDAMENTAL/EJA 421.RITA ARAUJO DE ARRUDA 422.RITA DE CASSIA PEREIRA DA COSTA 423.ROSA DE FATIMA SALES DE CARVALHO 424.ROSA ERIDAN FREITAS ARAUJO- CLASSE B/EJA 425.ROSANA DE BRITO VIEIRA 426.ROSELI MARIA PASSOS FROTA 427.ROSENILDA DA SILVA RODRIGUES- FUNDAMENTAL/EJA 428.ROSILENE MAGALHAES DE CARVALHO 429.ROSILENE MARIA FONTENELE- PROFESSOR/FUNDAMENTAL/EJA 430.ROSILENE TAVARES DA SILVA SOUSA 431.ROSILEUDA TAVARES DA SILVA 432.ROSILMA DA SILVA CARDOSO- FUNDAMENTAL/EJA 433.RUBENS SOUSA CARNEIRO 434.SANDRA ALVES DA COSTA PAIXAO 435.SANDRA MARIA FRANCA DO NASCIMENTO 436.SANDRA MARIA TAVARES DA SILVA- FUNDAMENTAL/CLASSE B 437.SANDRA REGINA CARNEIRO VIEIRA- FUNDAMENTAL/EJA 438.SANDRA VIEIRA DE BRITO 439.SEBASTIANA ALVES REGINA 440.SEBASTIAO DOMINGOS FONTENELE- CLASSE B/EJA 441.SEBASTIAO VIEIRA HOLANDA 442.SILVANA OLIVEIRA DOS SANTOS 443.SILVANA SOUSA DE MORAIS VIEIRA 444.SILVANIR MUNIZ CARVALHO 445.SILVIA MARIA FELIX DA COSTA 446.SILVIA REGINA ALVES TEIXEIRA 447.SIMONE CARNEIRO FONTENELE 448.SIMONE DA SILVA ARAUJO- FUNDAMENTAL/INFORMÁTICA 449.SIMONE MARIA RODRIGUES- FUNDAMENTAL/INFORMÁTICA 450.SIMONE VIEIRA DE MORAIS 451.TACIANA DA SILVA CARDOSO 452.TANIA MARIA FONTENELE DA FROTA 453.TATIANA DE SOUSA SAMPAIO 454.TAYANA VIEIRA DE OLIVEIRA- FUNDAMENTAL/PROFESSOR 455.TEREZA DA PENHA DO ROSARIO 456.TEREZA DOS SANTOS FERNANDES- FUNDAMENTAL/EJA 457.TEREZINHA CARVALHO MARTINS 458.TIAGO DE BRITO SILVA- FUNDAMENTAL/EJA 459.TISSIANE DE OLIVEIRA CARVALHO 460.VALDERISSE VIEIRA DE MORAIS- CLASSE B/EJA 461.VALDETH FERREIRA DIAS- FUNDAMENTAL/EJA 462.VALERIA ELAYNE ROCHA ALVES 463.VANIA GOMES DA SILVA 464.VERA LUCIA DE OLIVEIRA- CLASSE A/EJA 465.VERONICA COSTA ALVES 466.VICENTE FERNANDES DA SILVA FILHO 467.VICTOR GOMES DA SILVA JUNIOR 468.VIVIANE CARVALHO DE BRITO 469.VIVIANE RODRIGUES DE CARVALHO 470.WELISNETE DE CARVALHO BRAVO 471.WELLINGTON TOMAZ DE OLIVEIRA 472.WESLEY TOMAZ DE OLIVEIRA 473.WILLIAN MAGALHAES DANTAS 474.ZELMA VERONICA MIRANDA DO NASCIMENTO- CLASSE B/EJA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SEDUC Nº 01/2024

ANEXO II CRONOGRAMA DE COMPARECIMENTO POR ORDEM ALFABÉTICA

LETRA(S)DATA(S)HORÁRIO(S)A, B23 e 24/09/2024

DAS 7:30h ÁS 12:00h E DAS 13:30h ÀS 17:00hC, D, E25 e 26/09/2024 F27 e 30/09/2024G, H, I01/10/2024J, K02/10/2024L, M03, 07, 08 e 09/10/2024N, O, P10/10/2024Q, R, S11/10/2024T, U, V, W, X, Y, Z14/10/2024*15 e 16/10/2024

* DIAS ESPECÍFICOS PARA O CADASTRAMENTO DOS SERVIDORES QUE NÃO COMPAREÇAM POR QUALQUER MOTIVO NAS DATAS APRAZADAS DE ACORDO COM A ORDEM ALFABÉTICA