DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Exonerar os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Cristhian Gadelha da Silva***.092.328.**Assessor Especifico do Serviço de Transporte EscolarEducação02Francisco Araújo de Oliveira***.107.943.**Diretor Geral do Departamento de Desporto EscolarEducação
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 31 de agosto de 2024.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 02 DE SETEMBRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.
DECRETA:
Art. 1º A exoneração do Sr. Antônio José Sousa de Morais, CPF Nº ***.178.833.** , que ocupava interinamente o cargo de Secretário Geral de Infraestrutura, como também as funções do cargo de Secretário de Agricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 03 DE SETEMBRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Exonerar os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Vilani do Nascimento Gregório***.173.093.**Diretor Geral do Departamento de Controle de Hotéis, Bares, Restaurantes e AssemelhadosTurismo e Cultura02Gabriela Fontenele e Silva***.322.093.**Gerente Contábil FinanceiroGabinete03Francisco Felipe Nogueira Freire***.417.703.**Diretor Geral do Departamento de Compras, Contratos e Controle PatrimonialAdministração
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 03 DE SETEMBRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.
DECRETA:
Art. 1º A nomeação do Sr. Francisco Araújo de Oliveira, CPF Nº ***.107.943.** , para ocupar o cargo de Secretário de Agricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente, como também interinamente o cargo de Secretário Geral de Infraestrutura.
Parágrafo Ùnico. O nomeado não fará jus aos vencimentos do cargo de Interino.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 03 DE SETEMBRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01José Eudes da Costa***.002.133.**Assessor Especifico da Central de Abastecimento FarmacêuticoSaúde02Paulina de Souza Avelino***.555.263.**Assessor Especifico de Feiras Livres e ExposiçõesAgricultura, Extensão Rural e Meio Ambiente
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 03 DE SETEMBRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
Dispõe sobre a prorrogação de Seleção Pública Simplificada de que trata o edital nº 01/2023, de 31 de julho de 2023, e dá outras providências"
O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso VI e VII, da Lei Orgânica do Município.
Considerando a necessidade e o interesse público da prorrogação dos contratos de trabalho decorrentes da Seleção Pública Simplificada de que trata o edital nº 01/2023 de 31 de julho de 2023, cujo resultado foi homologado pelo decreto nº 174/2023.
Considerando ainda, as disposições dos itens 1.2 e 14.3 do referido edital nº 01/2023.
DECRETA:
Art. 1° Prorrogar pelo período de 01 (um) ano, contado da data em que foram firmados, os contratos provenientes do Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital nº 01/2023, de 31 de julho de 2023, homologado pelo Decreto nº 174/2023.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ-CE, EM 03 DE SETEMBRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
