SECRETARIA DE FINANÇAS - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 18041901 SEFIN, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 01/2018-SEFIN
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL A SECRETARIA DE FINAN◊
AS, TORNA P◊
BLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N 18041901 –
SEFIN, DECORRENTE DO PREG◊
O PRESENCIAL N◊
PP 01/2018-SEFIN. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINAN◊
AS CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINAN◊
AS CONTRATADA: INTERSOL COM◊
RCIO E SERVI◊
OS DE INFORM◊
TICA LTDA. OBJETO: PRORROGA◊◊
O DO PRAZO DE VIG◊
NCIA DO CONTRATO REFERENTE ◊
CONTRATA◊◊
O DE SERVI◊
OS T◊
CNICOS ESPECIALIZADOS NO FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORM◊
TICA SOB A FORMA DE LOCA◊◊
O DESTINADO A GEST◊
O P◊
BLICA MUNICIPAL. PRAZO DE DURA◊◊
O: 09 (NOVE) MESES ASSINA PELA CONTRATADA: JERFFESON RODRIGUES ASSINA PELA CONTRATANTE: EURICO JOS◊
CARNEIRO FONTENELE ARRUDA VI◊
OSA DO CEAR◊
-CEAR◊
, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 030/2019O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerc◊cio em lugares in◊spitos ou de dif◊cil acesso, de acordo com o disposto no art.27 3◊ da Lei n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;
CONSIDERANDO a quilometragem a ser considerada para a concess◊o da referida gratifica◊◊o, como sendo aquela feita no percurso de ida e volta, segundo os crit◊rios:
a) acima de 15 km at◊ 30km --- 10% do vencimento b◊sico do docente;
b) de 31km a 45km --- 15% do vencimento b◊sico do docente;
c) de 46km a 65km --- 25% do vencimento b◊sico do docente;
d) acima de 65km --- 30% do vencimento b◊sico do docente.
CONSIDERANDO o n◊o pagamento da Gratifica◊◊o de Dif◊cil Acesso no per◊odo devido.
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 030/2019.
Gratificação de Difícil Acesso.
I –
Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento retroativo da Gratifica◊◊
o de Dif◊
cil Acesso, na folha de pagamento do m◊
s de janeiro/2019, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro ◊
servidora abaixo indicada:N◊ PROFESSORCPFREGIMEEND. RESID.LOCAL DE TRABALHOKM01Francimeire Alves da Rocha***.672.763-**Estatut◊riaRua Jos◊ SiqueiraS◊tio Delgada16
II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 17 de janeiro de 2019.
