SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - LICITAÇÃO - AVISO DE INTENÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL: 01/2024
RESCINDIR os CONTRATOS derivados da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 01/2023-SEINFRA...
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ - AVISO DE INTENSÃO DE RESCISÃO A Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, comunica a empresa RAIZ SOLUÇÕES EM RESÍDUOS LTDA., CNPJ 11.703.484/0001-51, através da Secretaria Geral de Infraestrutura a intenção de RESCINDIR os CONTRATOS derivados da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 01/2023-SEINFRA: Art. 78, inciso I, VI e XII c/c Art. 79, da Lei 8.666/93. Motivo: nos termos do Oficio de Notificação nº. 01/2024-SEINFRA. Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Viçosa do Ceará-CE, em 08 de julho de 2024