A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 013 de 04 de janeiro de 2021 e Decreto Municipal 168 de 24 de junho de 2024;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Sr. JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA DIRETOR EXECUTIVO DO VIÇOSA-PREV, a quantia de R$: 488,22 (quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) equivalente a 02(duas) diárias para custear despesas por estada na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 04 e 05 de julho de 2024 quando em objeto de interesses do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, a saber: Imersão Presencial - Mentoria Personalizada com foco na legislação previdenciária aplicada no RPPS do Município de Viçosa do Ceará, a ser realizado pela Empresa 3it Consultoria, no Centro Empresarial R&B, localizado na Avenida Antônio Sales, 1885, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE. II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.152 -Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa -33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL - RPPS Previdenciário Excecutivo.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 03 de julho de 2024.

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 013 de 04 de janeiro de 2021 e Decreto Municipal 168 de 24 de junho de 2024;

R E S O L V E:

I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Sr. ALLAN DE SOUSA LIMA SECRETÁRIO DO VIÇOSA-PREV, quantia de R$: 305,12 (trezentos e cinco reais e doze centavos) equivalente a 02(duas) diárias para custear despesas por estada na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 04 e 05 de julho de 2024 quando em objeto de interesse do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará, a saber: Imersão Presencial - Mentoria Personalizada com foco na legislação previdenciária aplicada no RPPS do Município de Viçosa do Ceará, a ser realizado pela Empresa 3it Consultoria, no Centro Empresarial R&B, localizado na Avenida Antônio Sales, 1885, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.

II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.152 -Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa -33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL - RPPS Previdenciário Excecutivo.

III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 03 de julho de 2024.

José Elias Silva de Oliveira

Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGOS EM GRATIFICAÇÃO DE SUPERVISOR ESCOLAR, DIRETOR ESCOLAR, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO A Lei Nº 558/2009 em seu Artigo 84 e 89;

CONSIDERANDO A Lei Nº 560/2009 em seu ANEXO I;

DECRETA:

Art. 1º Exonerar os servidores constantes dos anexos I, II, III, IV e V, que ocuparam as funções de Gratificações de Supervisão, Direção e Coordenação junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 04 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

ANEXO I

DIRETORES

Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunosAlana da Silva PereiraDiretor (a)E.E.F. Monsenhor José C. da Cunha501Alcione Cardoso dos SantosDiretor (a)E.E.F. Eduvirges Maria de Arruda274Aloísio Ângelo dos Santos FilhoDiretor (a)E.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha152Ana Cléria Maria SiqueiraDiretor (a)E.E.F. José Victor Fontenele151Antônia Vieira de Morais MoreiraDiretor (a)E.E.F. Francisco Vieira Júnior158Antônio César de Araújo dos SantosDiretor (a)E.E.I.F. João dos Anjos Fontenele151Dayane Silva dos SantosDiretor (a)E.E.I.F. Francisco Roque de Almeida184Diel de Brito PaivaDiretor (a)E.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos151Edna Alves de SousaDiretor (a)E.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães155Eduardo Sávio de Sousa PassosDiretor (a)E.E.F. Francisco Alderico Nogueira152Eliete Morais de OliveiraDiretor (a)E.E.F. Manoel José da Silva380Elisângela Dantas Castelo BrancoDiretor (a)CEI de Oiticicas183Erivana da Frota FigueiraDiretor (a)E.E.I.F. Jaguaribe II230Euda Machado da FrotaDiretor (a)E.E.I.F. Salustiano da Costa Cardoso260Evódia Rodrigues Bento MapurungaDiretor (a)E.E.F. Horácio Fontenele Magalhães426Flávia Maria Morais FreireDiretor (a)E.E.I.F. Dep. Januário Feitosa305Francilene dos Santos de OliveiraDiretor (a)E.E.F. Pedro Manoel dos Santos302Francimar de CarvalhoDiretor (a)E.E.I.F. Alice Rodrigues Passos292Francimir Oliveira Vasconcelos CarvalhoDiretor (a)E.E.F. Chapeuzinho Vermelho234Francineide Rocha de OliveiraDiretor (a)E.E.F. Josias Vieira da Silva243Francisco José NeresDiretor (a)E.E.F. João Gomes Moreira132Gerardo Marques de MoraisDiretor (a)E.E.F. João Paulino324Haroldo Alves de CarvalhoDiretor (a)E.E.F. Arco- Íris228Islândia Maria dos SantosDiretor (a)E.E.I.F. Monsenhor Carneiro154João Bernardes da Silva FilhoDiretor (a)E.E.F. de Oiticicas302Joel Siqueira GomesDiretor (a)E.E.I.F. Francisco Bruno Aragão151José Eduardo OliveiraDiretor (a)E.E.F. José Fontenele Magalhães177José Eduardo Oliveira (SEM ÔNUS)Diretor (a)CEJA350Juliana Machado MagalhãesDiretor (a)Proinfância Nossa Senhora de Fátima320Maria das Graças Oliveira MoraisDiretor (a)E.E.F. João Euclides de Morais 317Maria José PassosDiretor (a)E.E.F. Santa Bárbara217Maria Laiza AraújoDiretor (a)E.E.F. de Quatiguaba252Maria Lucimar Lopes de SáDiretor (a)CEB Nossa Senhora das Vitórias172Maria Welitanizy Rocha de BritoDiretor (a)E.E.F. Isaac Vieira do Espírito Santo301Marlene da Frota FigueiraDiretor (a)CEI Braz Batista da Cunha151Nazaré Silva Sousa Diretor (a)E.E.F. Francisco Sales Rodrigues185Rosana Siqueira AlvesDiretor (a)E.E.F. João Firmino de Sousa259Silvana de SousaDiretor (a)E.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira396Valdenizia Alencar de CarvalhoDiretor (a)E.E.F. Pequeno Polegar168

ANEXO II

SUPERVISORES

Nome do ProfessorCargoEscolaAdriana Carvalho Batista SupervisoraSMEAna Lúcia Oliveira do NascimentoSupervisoraSMEFrancisco Lima da SilvaSupervisorSMEImelda Frota MachadoSupervisoraSMELeila Maria Brito da SilvaSupervisoraSMELilian de Sousa PassosSupervisoraSMELucilaine Alves da SilvaSupervisoraSMEMaria de Jesus Alves da SilvaSupervisoraSMEMaria de Lourdes Fontenele MagalhãesSupervisoraSMEMaria Neide Pereira da SilvaSupervisoraSMENayane Araújo CardosoSupervisoraSMEPriscila Fontenele de AraújoSupervisoraSMERaquel Brito de AraújoSupervisoraSMESuiane Mapurunga FonteneleSupervisoraSMEValquíria Vasconcelos MoreiraSupervisoraSME

ANEXO III

COORDENADORES

Albetiza Maria da Silva BorgesCoordenadora PedagógicaSMEAndréa de Brito Fontenele RodriguesCoordenadora PedagógicaSMEElisete Oliveira FerreiraCoordenadora PedagógicaSMEFabiana Cristina de ArrudaCoordenadora PedagógicaSMEFrancisca Carla BatistaCoordenadora PedagógicaSMEKátia Castelo Branco Daniel de Arruda Coordenadora PedagógicaSMELuciana Araújo ArrudaCoordenadora PedagógicaSMEMaria do Socorro Frota CarneiroCoordenadora PedagógicaSMEANEXO IV

COORDENADORES

Nome do ProfessorCargoEscolaN ° de alunosAdriana Célia Rodrigues de CarvalhoCoordenadora PedagógicaCreche e Pré-Escola São José105Adriana dos Santos Loiola Coordenadora PedagógicaProinfância Nossa Senhora de Fátima320Alaíde Lourdes Magalhães VasconcelosCoordenadora PedagógicaCreche e Pré-Escola Menino Jesus de Praga103Ana Maria de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Dep. Januário Feitosa305Antônia Costa AlvesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Vicente Lucas Brás51Antônio Carlos dos Santos AlvesCoordenador PedagógicoE.E.F. Salustiano da Costa Cardoso260Antônio Edilton Silva FonteneleCoordenador PedagógicoE.E.I.F. João Bonifácio do Nascimento125Antônio Marcos Fontenele PereiraCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Antônio Ângelo dos Santos151Antônio Mauro Alves da SilvaCoordenador PedagógicoE.E.F. Santa Bárbara217Camila Alves Cardoso LeandroCoordenadora PedagógicaE.E.F. Mons. José Carneiro da Cunha501Cláudia Arruda Lessa CastroCoordenadora PedagógicaE.E.F. Pequeno Polegar168Claudina de Sousa BritoCoordenadora PedagógicaCEI Padre Vieira118Cleonice Passos Damasceno RochaCoordenadora PedagógicaCreche e Pré-Escola Criança Feliz85Cristiane Neres PereiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Paulino de Oliveira72Daniel do Nascimento Silva dos SantosCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Francisco Mamede de Brito84Edna Maria de AraújoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Boqueirão do Itagurussu51Edna Siqueira de OliveiraCoordenadora PedagógicaCEI Miguel Domingo de Sousa100Elieude Araújo dos SantosCoordenador PedagógicoCEI Francisco Raimundo de Brito121Elilde Albuquerque da CostaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Reginaldo Carneiro da Cunha152Elisabete Silva GomesCoordenadora PedagógicaE.E.F. de Quatiguaba252Érica da Silva Ribeiro Coordenadora PedagógicaCEI General Tibúrcio131Eridan da Silva BritoCoordenadora PedagógicaCEI Santa Terezinha108Florinda Rocha Daniel de MirandaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Gladys Beviláqua42Francisca das Chagas VieiraCoordenadora PedagógicaCEJA350Francisco Costa FeitosaCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Francisco Bruno Aragão151Francisco Dened Lima AlvesCoordenador PedagógicoE.E.F. Josias Vieira da Silva243Francisco Fábio Silva MagalhãesCoordenador PedagógicoE.E.F. Eduvirges Maria de Arruda274Harildo Albuquerque MachadoCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Conrado Félix Vieira 92Iranilda Fontenele de OliveiraCoordenadora PedagógicaCEI Professor Jair Siqueira da Silva103Irene Neres BatistaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Isaac Vieira do Espirito Santo301Irismarta Castelo Branco de SousaCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Paulino324Joana Lúcia Fontenele MapurungaCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Gomes Moreira151João Paulo da RochaCoordenador PedagógicoE.E.F. Francisco Sales Rodrigues185Juliana de Sousa LimaCoordenadora PedagógicaCEI Santo Expedito140Juliana dos Anjos de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães426Leda Maria Albino da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Alice Rodrigues Passos292Márcia Castelo Branco DanielCoordenadora PedagógicaCEI Manoel José Borges135Maria Ana de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Paulino324Maria de Jesus Rodrigues MagalhãesCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Dília Alves Pereira100Maria do Socorro do Espirito SantoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Francisco Alderico Nogueira152Maria Eliete Cardoso SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. Monsenhor Carneiro154Maria Elza Saraiva Muniz Coordenadora PedagógicaE.E.F. Trapiá65Maria Helena Lima do Nascimento MoraisCoordenadora PedagógicaE.E.F. João Euclides de Morais317Maria Inácia Lima SampaioCoordenadora PedagógicaProinfãncia Fco. Arruda de Araújo144Maria José VieiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Crispim Antônio de Oliveira92Maria Moema Soares do NascimentoCoordenadora PedagógicaCEI Hiran Ferreira Lima Rocha90Maria Roseli CardosoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Vicente Ferreira de Miranda60Marli Rodrigues PassosCoordenadora PedagógicaE.E.F. Arco-Iris228Michele Maria de OliveiraCoordenadora PedagógicaE.E.F. Pedro Manoel dos Santos302Núbia Vieira de CarvalhoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Ana Bezerril Fontenele108Paulo José Araújo ArrudaCoordenador PedagógicoE.E.F. João Firmino de Sousa259Rosa Oliveira do NascimentoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. de Jaguaribe II230Rosélia Alves de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. João Eufrásio de Oliveira396Rosiane Araújo Bernardes Coordenadora PedagógicaCEI de Oiticicas183Rosimayre dos Santos Sousa ArrudaCoordenadora PedagógicaCEB Nossa Senhora das Vitórias172Rosires Muniz da SilvaCoordenadora PedagógicaE.E.F. Horácio Fontenele Magalhães426Salete Costa AlvesCoordenadora PedagógicaE.E.F. Oiticicas302Sílvia Cristina RodriguesCoordenadora PedagógicaE.E.F. José Victor Fontenele151Tânia Maria Carvalho de Sousa Araújo Coordenadora PedagógicaE.E.F. José Fontenele Magalhães177Terezinha Maria de BritoCoordenadora PedagógicaE.E.F. Mons. José Carneiro da Cunha501Tiago de Brito SilvaCoordenador PedagógicoE.E.I.F. Antônio Carneiro Magalhães155Vanessa Aparecida Ribeiro de Amorim Coordenadora PedagógicaE.E.I..F. João dos Anjos Fontenele151Vilanir Xavier PereiraCoordenadora PedagógicaE.E.I.F. João Zeferino Rodrigues65ANEXO V

COORDENADORES ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Nome do ProfessorCargoEscolaAdriana Vasconcelos Moreira AlvesCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. João Euclides de Morais Adriano Carneiro da CunhaCoordenador Administrativo FinanceiroCEJAAna Maria Fernandes MoreiraCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. Monsenhor José Carneiro da CunhaFelipe Passos FrotaCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. Horácio Fontenele MagalhãesJoão Fontenele FigueiraCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. Manoel José da SilvaJosé Caetano BorgesCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. João PaulinoJosé Raimundo de AraújoCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. de OiticicasLuzanira Gomes da RochaCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. Isaac Vieira do Espírito SantoMaria do Socorro VieiraCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.F. Pedro Manoel dos SantosMichele Machado de SiqueiraCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.I.F. João Eufrásio de OliveiraRegina Cláudia da SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroE.E.I.F. Dep. Januário FeitosaRosiane Vieira da SilvaCoordenador Administrativo FinanceiroProinfância Nossa Senhora de Fátima

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticionário não se encontra em débito com a Fazenda Pública, não carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exoneração a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda Pública, não carecendo de concessão;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peças informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurídica, favorável a homologação do pedido da peticionária;

DECRETA:

Art. 1º Fica atendido o pedido de Exoneração da servidora, BRUNA BEZERRA DE MELO RODRIGUES CPF Nº ***.934.113-** ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE A - lotada na Secretaria Municipal de Educação declarada exonerada para todos os efeitos a partir de 27 de junho de 2024, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indenização de qualquer natureza.

Art. 2º Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribuição e que não há nenhum procedimento em andamento que impeça sua Exoneração.

Parágrafo Único. Sejam efetuados os cálculos dos vencimentos mensais, férias e gratificação natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato através de competente documento previdenciário.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 04 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Rafael Pereira Neres***.325.373.**Assessor Especifico da Farmácia Especializada e HospitalarSaúde02Rocimar Oliveira da Silva***.420.943.**Assessor Especifico da Central de Abastecimento FarmacêuticoSaúde

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 30 de junho de 2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 04 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Wendy Ramos de Oliveira***.769.103.**Assessor Especifico da Central de Abastecimento FarmacêuticoSaúde02Valéria Rocha da Silva***.147.433.**Assessor Especifico da Farmácia Especializada e HospitalarSaúde03Luiz Carlos de Arruda***.531.298.**Assessor Especifico Comunitário de Atenção BásicaSaúde

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 05 DE JULHO DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO