DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Exonerar os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Antonio Clairton de Sousa Albuquerque***.601.493.**Assessor Especifico de EmpreendedorismoPromoção Social02Edmilson da Silva Sena***.344.603.**Diretor Geral do Departamento de Agricultura, Pecuária, Psicultura e Apicultura.Agricultura e Meio Ambiente03Debora Santos da Silva***.958.753.**Assessor Especifico de Licenciamento e Meio AmbienteAgricultura e Meio Ambiente
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 30 de abril de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 09 DE MAIO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.
DECRETA:
Art. 1º Nomear os servidores abaixo relacionados dos cargos de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Natanael Oliveira Rocha***.808.893.**Assessor Especifico de EmpreendedorismoPromoção Social02Ivone Vieira de Araújo Veras***.310.423.**Assessor Especifico do Serviço de Merenda EscolarEducação03Antonio Clairton de Sousa Albuquerque***.601.493.**Assessor Especifico da Secretaria do Viçosa-PrevViçosa- Prev04Maria Assunção da Silva***.897.723.**Assessor Especifico do HospitalSaúde05Paulo Jardel Miranda da Silva***.544.613.**Assessor Especifico do Departamento de Desporto EscolarEducação06Edmilson da Silva Sena***.344.603.**Diretor Geral do Departamento de Produção Fitoterápica e Assistência FarmacêuticaSaúde07Debora Santos da Silva***.958.753.**Assessor Especifico da Clinica de Reabilitação e Fisioterapia Saúde
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 10 DE MAIO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
