A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 013 de 04 de janeiro de 2021 e Decreto Municipal 133 de 15 de junho de 2023;
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Sr. JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA DIRETOR EXECUTIVO DO VIÇOSA-PREV, a quantia de R$: 704,67 (setecentos e quatro reais e sessenta e sete centavos) equivalente a 03(três) diárias para custear despesas por estada na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 22 a 24 de abril de 2024, participando do 2° Congresso Nacional de Conselheiros Previdenciários e Gestores Públicos da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios ANEPREM, a ser realizado na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 22 a 24 de abril de 2024, no Hotel Praia Centro, situado na Avenida Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema, Fortaleza CE.
II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.152, Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa: 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL - RPPS Previdenciário Excecutivo.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 19 de abril de 2024.
José Elias Silva de Oliveira
Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV
A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 013 de 04 de janeiro de 2021 e Decreto Municipal 133 de 15 de junho de 2023;
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Sr. RENAN SILVA DO NASCIMENTO ASSESSOR ESPECÍFICO DA DIRETORIA DO VIÇOSA-PREV, a quantia de R$: 440,40 (quatrocentos e quarenta reais e quarenta centavos) equivalente a 03(três) diárias para custear despesas por estada na Cidade Fortaleza/CE, nos dias 22 a 24 de abril de 2024, participando do 2° Congresso Nacional de Conselheiros Previdenciários e Gestores Públicos da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios ANEPREM, a ser realizado na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 22 a 24 de abril de 2024, no Hotel Praia Centro, situado na Avenida Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema, Fortaleza CE.
II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.152, Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa: 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL - RPPS Previdenciário Excecutivo.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 19 de abril de 2024.
José Elias Silva de Oliveira
Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV
A Diretoria - Executiva do Fundo de Previdência do RPPS do Município de Viçosa do Ceará/CE VIÇOSA-PREV, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos §§ 1º e 2º do Art. 12 da Lei 489/2007, Lei Municipal nº. 642 de 09 de junho de 2014, Decreto Municipal nº 013 de 04 de janeiro de 2021 e Decreto Municipal 133 de 15 de junho de 2023;
R E S O L V E:
I Autorizar a Tesouraria do Viçosa-Prev a pagar ao Sr. ALLAN DE SOUSA LIMA SECRETÁRIO DO VIÇOSA-PREV, quantia de R$: 440,40 (quatrocentos e quarenta reais e quarenta centavos) equivalente a 03(três) diárias para custear despesas por estada na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 22 a 24 de abril de 2024, participando do 2° Congresso Nacional de Conselheiros Previdenciários e Gestores Públicos da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios ANEPREM, a ser realizado na Cidade de Fortaleza/CE, nos dias 22 a 24 de abril de 2024, no Hotel Praia Centro, situado na Avenida Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema, Fortaleza CE.
II Os recursos orçamentários necessários ao custeio das despesas constantes do item I, serão oriundas da seguinte dotação orçamentária: (15 01 VIÇOSA-PREV) 09 272 0037 2.152, Gerenciamento e Operacionalização do Viçosa-Prev, elemento de despesa: 33.90.14.00 - DIÁRIAS CIVIL - RPPS Previdenciário Excecutivo.
III Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, em 19 de abril de 2024.
José Elias Silva de Oliveira
Diretor Executivo do VIÇOSA-PREV
Dispõe sobre a nomeação de membro titular do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará no uso de suas atribuições legais e em conformidade no que lhe é permitido pela Lei Orgânica do Município, e;
CONSIDERANDO a Lei Nº 275/1995, de 18 de dezembro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Viçosa do Ceará, e;
CONSIDERANDO a Lei Nº 610/2013, de 17 de maio de 2013, que dá nova redação a lei que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Viçosa do Ceará, e;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Viçosa do Ceará, e;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o bom funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Viçosa do Ceará, que é órgão deliberador e fiscalizador das Políticas Públicas Municipais de Assistência Social
DECRETA:
Art. 1º A substituição de membro titular representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social SUAS para compor o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, contante no Decreto Nº 176/ 2023 de 31 de Agosto de 2023.
Art. 2º A substituição, em parte, da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, conforme vacância da função de Presidente e conforme consta na Ata Nº 03/2024 deliberada pelo colegiado em 20 de março de 2024.
Art. 3º Fica nomeada, para o biênio 2023/2025 conforme descrito, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social CMAS para exercer mandato com início em 20 de março de 2024 a 31 de agosto de 2025, como conselheira titular representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social SUAS e em contrapartida eleita Presidente pela plenária, em votação realizada dia 20 de março de 2024:
Representante dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social SUAS:
Inês Maria Sousa do Nascimento (Titular)
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais nomeações constantes no Decreto 176/ 2023 de 31 de Agosto de 2023 e demais composição da mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Viçosa do Ceará.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 20 de março de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 23 DE ABRIL DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO, decisão liminar nos autos dos processos N° 0050228-41.2021.8.06.0182 e Nº 0200129-49.2022.8.06.0182 que tramitam na 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará, movida por Wallisderlan Azevedo Santos, candidato no cargo de Professor Classe B Licenciatura em Geografia e Antônia Maria da Silva Neres, candidata no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do Concurso Público Municipal Objeto do Edital n° 001/2018;
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público objeto do Decreto nº 074/2019, de 05 de abril de 2019;
RESOLVE:
I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS, Wallisderlan Azevedo Santos, candidato no cargo de Professor Classe B Licenciatura em Geografia e Antonia Maria da Silva Neres, candidata no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para comparecerem a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido entre 25 de Abril a 10 de Maio de 2024, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos exames laboratoriais e de imagem de acordo com o disposto no Capítulo XII, item 3, do Edital 001/2018.
II- Relação dos exames laboratoriais e de imagem a serem apresentados:
a) Hemograma completo;
b) Colesterol (HDL);
c) Colesterol (LDL);
d) Colesterol Total;
e) Creatinina;
f) Fosfatase Alcalina;
g) Glicemia;
h) Grupo Sanguíneo + Fator RH;
i) Parasitológico de Fezes;
j) Raio X de tórax PA;
k) Sumário de Urina;
l) TGO;
m) TGP;
n) Triglicerídios;
o) Ureia;
p) VDRL;
III- A não apresentação dos exames na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de submeter-se a avaliação de aptidão física e mental.
IV- No ato de apresentação dos exames laboratoriais e de imagem será agendado o exame clínico para averiguação de aptidão física e mental.
V- Este edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO, decisão liminar nos autos do processo N° 0050326-26.2021.8.06.0182 que tramita na 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará, movida por José Augusto Ferreira Ribeiro, candidato no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Concurso Público Municipal Objeto do Edital n° 001/2018;
CONSIDERANDO a homologação do resultado do Concurso Público objeto do Decreto nº 074/2019, de 05 de abril de 2019;
RESOLVE:
I - CONVOCAR O CANDIDATO APROVADO o Sr. José Augusto Ferreira Ribeiro, candidato no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para comparecer a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido entre 25 de Abril a 29 de Abril de 2024, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos para o ato de nomeação e posterior posse, de acordo com o disposto no Capítulo XII, item 5, do Edital 001/2018.
II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:
1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;
2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação indicada no Anexo I, parte integrante do Edital;
3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);
4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular),sendo do sexo masculino;
5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;
6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros),se for o caso;
7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;
8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;
9) fotocópia e original do comprovante de residência;
10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;
11) duas fotos 3x4 recentes;
12) laudo médico favorável, fornecido por médico da Prefeitura Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ, atestando a capacidade física e mental do candidato para o exercício do cargo;
13) no caso da pessoa com deficiência, amparada pelo Decreto Federal nº3.298, de 20 de dezembro de1999,relatório médico da Prefeitura Municipal de VIÇOSA DO CEARÁ;
14) todos exames laboratoriais e de imagem solicitados no Edital e seus anexos;
15) declaração de que não exerce outro cargo,emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal,conforme art.37, inciso XVI da Constituição Federal;
16) declaração de bens e valores atualizada até a data da posse;
17) declaração de que não é aposentado por invalidez.
III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser nomeado ao cargo público.s e de imagem de acordo com o disposto no Capítulo XII, item 3, do Edital 001/2018.
IV- Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 24 DE ABRIL DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
