PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,

CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 174/2023, de 31 de agosto de 2023;

RESOLVE:

I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para os cargos de Assistente Social e Psicólogo, no processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2023, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 174/2023 e Publicado no dia 31 de agosto de 2023, conforme relação constante dos Anexos ( Anexo I e II deste edital), a se apresentarem na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido entre 02 de abril a 03 de abril de 2024, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos( original e cópia) para o ato de contratação.

II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:

1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;

2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação;

3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);

4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;

5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;

6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;

7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;

8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;

9) fotocópia e original do comprovante de residência;

10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;

11) duas fotos 3x4 recentes;

12) laudo médico favorável constatando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional- ASO;

III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 01 DE ABRIL DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

ANEXO I

SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO0126Karina Maria Duarte SampaioAssistente Social56,519ºANEXO II

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO0641Natanaele Alcântara MoreiraPsicólogo38,59º0627Vitória Herlen Mesquita SousaPsicólogo36,510º

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará e que indica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 70, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Nomear o Agente de Contratação e a respectiva equipe de apoio para atuarem nos trabalhos atinentes as licitações regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de interesse da Administração Municipal, a saber:

AGENTE DE CONTRATAÇÃO:

ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO***.470.463.**AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA BENS E SERVIÇOS COMUNS, ACUMULANDO O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIAEQUIPE DE APOIO:

MAYARA SILVA CAVALCANTE CPF Nº ***.831.153.-** MEMBRO/EQUIPE DE APOIO

AUREA ARAÚJO DAMASCENO CPF Nº ***.565.463-** MEMBRO/EQUIPE DE APOIO

FRANCISCA NATALINA DE SOUSA FONTENELE CPF Nº ***.099.123.-** - MEMBRO SUPLENTE

Art. 2° Os casos omissos decorrentes da aplicação deste Decreto serão dirimidos pela Administração Municipal de Viçosa do Ceará, com base na Lei n° 14.133 de 01 de abril de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 1º DE ABRIL DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Eurico José Carneiro Fontenele Arruda***.194.853.**Secretário de FinançasFinanças

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 31 de março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 01 DE ABRIL DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Maviael Bernardo Sales***.492.873.**Fiscal Geral da Fazenda MunicipalFinanças

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 31 de março de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 01 DE ABRIL DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718 de 02 de janeiro de 2019, alterada pela Lei Nº 822 de 11 de março de 2024.

DECRETA:

Art. 1º Nomear o servidor abaixo relacionados do cargo de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01 Maviael Bernardo Sales***.492.873.**Secretário de FinançasFinanças

PARÁGRAFO ÚNICO. O nomeado, acumulará o cargo de FISCAL GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL sem vencimentos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ,EM 01 DE ABRIL DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO