SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊O
EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL 02/2018-SEAGRI.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITA◊◊
O N◊
DL 02/2018-SEAGRI O SECRET◊
RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊
O RURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊
OSA DO CEAR◊
, EM CUMPRIMENTO ◊
RATIFICA◊◊
O PROCEDIDA, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITA◊◊
O N DL 02/2018-SEAGRI, A SEGUIR: OBJETO: CONTRATA◊◊
O DE SERVI◊
OS DE LOCA◊◊
O DE 2 (DUAS) MOTOCICLETAS PARA FICAR ◊
DISPOSI◊◊
O DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊
O RURAL DO MUNIC◊
PIO DE VI◊
OSA DO CEAR◊
. FAVORECIDO: ELTON FONTENELE ARRUDA, INSCRITO NO CPF N◊
922.831.013-87. VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 24, DA LEI NO 8.666/93, ART. 23, INCISO II, AL◊
NEA “
A”
, ATUALIZADOS PELO DECRETO N◊
9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018 E SUAS ALTERA◊◊
ES POSTERIORES. DECLARA◊◊
O DE DISPENSA EMITIDA PELO SECRET◊
RIO DE AGRICULTURA E EXTENS◊
O RURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊
OSA DO CEAR◊
E RATIFICADA PELO MESMO.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18121302 SECIPS, DECORRENTE DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2018-SECIPS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N◊
18121302 –
SECIPS A SECRET◊
RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊
O SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊
OSA DO CEAR◊
- CE TORNA P◊
BLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 18121302 –
SECIPS, DECORRENTE DA PREG◊
O ELETR◊
NICO N◊
01/2018-SECIPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊
O SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊
O SOCIAL CONTRATADA: LEDA RAMOS DOS SANTOS –
ME OBJETO: PRORROGA◊◊
O DO TERMO CONTRATUAL RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITAT◊
RIO SUPRAMENCIONADO, CUJO OBJETO ◊
A AQUISI◊◊
O DE TECIDOS E AVIAMENTOS. PRAZO DE VIG◊
NCIA: DA DATA DE SUA ASSINATURA AT◊
60 (SESSENTA) DIAS SIGNAT◊
RIOS: CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA CONTRATADA: LEDA RAMOS DOS SANTOS.
SECRETARIA DA CIDADANIA E PROMOÇÃO SOCIAL - LICITAÇÃO - EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18121303 SECIPS, DECORRENTE DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2018-SECIPS.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N◊
18121303 –
SECIPS A SECRET◊
RIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊
O SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊
OSA DO CEAR◊
- CE TORNA P◊
BLICO O EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 18121303 –
SECIPS, DECORRENTE DA PREG◊
O ELETR◊
NICO N◊
01/2018-SECIPS. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊
O SOCIAL CONTRATANTE: SECRETARIA DE CIDADANIA E PROMO◊◊
O SOCIAL CONTRATADA: MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS OBJETO: PRORROGA◊◊
O DO TERMO CONTRATUAL RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITAT◊
RIO SUPRAMENCIONADO, CUJO OBJETO ◊
A AQUISI◊◊
O DE TECIDOS E AVIAMENTOS. PRAZO DE VIG◊
NCIA: DA DATA DE SUA ASSINATURA AT◊
60 (SESSENTA) DIAS SIGNAT◊
RIOS: CONTRATANTE: DANIELA RUFINO DA CUNHA CONTRATADA: MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS.
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18122802-SETUR, DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2018-SETUR
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O SECRET◊
RIO DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNIC◊
PIO DE VI◊
OSA DO CEAR◊
- CE TORNA P◊
BLICO O EXTRATO DO CONTRATO N◊
18122802-SETUR, DECORRENTE DO PREG◊
O PRESENCIAL N◊
02/2018-SETUR: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATANTE: SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE CONTRATADA: ALICE BATISTA GON◊
ALVES 00360847358 OBJETO: PERMISS◊
O DE USO DO RESTAURANTE E DE PONTOS COMERCIAIS DO POLO TUR◊
STICO, ARTESANAL E CULTURAL IGREJA DO C◊
U VIG◊
NCIA DO CONTRATO: DA DATA DA ASSINATURA PELO PER◊
ODO DE 60 (SESSENTA) MESES VALOR GLOBAL: R$ 60.600,00 (SESSENTA MIL E SEISCENTOS REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA: ALICE BATISTA GON◊
ALVES ASSINA PELA CONTRATANTE: AN◊
BAL JOS◊
DE SOUZA.
SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 19010201-SEAGRI, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DL 02/2018-SEAGR
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VI◊
OSA DO CEAR◊
TORNA P◊
BLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL N◊
19010201-SEAGRI, DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITA◊◊
O DL 02/2018-SEAGRI: UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊
O RURAL; DOTA◊◊
O OR◊
AMENT◊
RIA: 1003 DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E EXTENS◊
O RURAL 20 122 0037 2.103 MANUTEN◊◊
O DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊
O RURAL DO MUNIC◊
PIO; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 OUTROS SERVI◊
OS DE TERCEIROS PESSOA F◊
SICA; OBJETO: CONTRATA◊◊
O DE SERVI◊
OS DE LOCA◊◊
O DE 2 (DUAS) MOTOCICLETAS PARA FICAR ◊
DISPOSI◊◊
O DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E EXTENS◊
O RURAL DO MUNIC◊
PIO DE VI◊
OSA DO CEAR◊
. CONTRATADA: ELTON FONTENELE ARRUDA. VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (UM MIL E TREZENTOS REAIS) VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS) VIG◊
NCIA DOS CONTRATOS: AT◊
31 (TRINTA E UM) DE DEZEMBRO DE 2019; ASSINA PELA CONTRATADA: ELTON FONTENELE ARRUDA; ASSINA PELA CONTRATANTE: RENATO ANDRADE GURGEL.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊.01/2019O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81, inciso I;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT – Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;
CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a maternidade concedida nos termos dos art. 392 da CLT em sua Se◊◊o V – Da prote◊◊o ◊ maternidade.
CONSIDERANDO o referido encerramento de licen◊a maternidade e o consequente retorno ◊s atividades laborais;
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 01/2019.
Encerramento de licença maternidade.
I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos o encerramento de licen◊
a maternidade em 22 de dezembro de 2018 da servidora Maria das Dores Alves dos Santos Brito, inscrita no CPF sob o n ***.213.313-**, admitida atrav◊
s de processo seletivo para o cargo de professora em 05/05/2017, para que proceda ◊
s devidas anota◊◊
es do assentamento funcional da referida servidora. II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 02 de janeiro de 2019.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊.02/2019O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81, inciso I;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT – Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;
CONSIDERANDO o encerramento de licen◊a maternidade concedida nos termos dos art. 392 da CLT em sua Se◊◊o V – Da prote◊◊o ◊ maternidade.
CONSIDERANDO o referido encerramento de licen◊a maternidade e o consequente retorno ◊s atividades laborais;
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 02/2019.
Encerramento de licença maternidade.
I - Comunicar ao Departamento de Recursos Humanos o encerramento de licen◊
a maternidade em 22 de dezembro de 2018 da servidora Ana Viviane Ara◊
jo Nunes, inscrita no CPF sob o n ***.671.423-**, admitida atrav◊
s de processo seletivo para o cargo de professora em 09/05/2017, para que proceda ◊
s devidas anota◊◊
es do assentamento funcional da referida servidora. II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 02 de janeiro de 2019.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 03/2019 O SECRET◊RIO MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo n◊ 81;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT – Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata, dentre elas a lei n 8.213/91, que disp◊e sobre os Planos de Benef◊cios da Previd◊ncia Social;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 60, 3 da Lei n 8.213/91, durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doen◊a, incumbir◊ ◊ empresa pagar ao segurado empregado o seu sal◊rio integral, sendo o aux◊lio-doen◊a devido ao segurado empregado a contar do 16 (d◊cimo sexto) dia do afastamento da atividade.
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 03/2019.
Auxílio-doença.
I Determinar ao Departamento de Recursos Humanos o pagamento, no per◊
odo de 11 a 25 de dezembro de 2018, atrav◊
s da Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educa◊◊
o, do sal◊
rio da servidora TEREZA DA PENHA DO ROS◊
RIO BRITO, portadora do CPF n◊
***.374.003-**, admitida atrav◊
s de processo seletivo para o cargo de professora em 07/04/2017. Ap◊
s o referido per◊
odo, ou seja, a partir do 16 (d◊
cimo sexto) dia do afastamento da atividade, ser◊
devido o aux◊
lio-doen◊
a ao servidor, sendo o pagamento de tal benef◊
cio previdenci◊
rio de responsabilidade do INSS. II – Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 02 de janeiro de 2019.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊. 04/2019
O Secret◊rio de Educa◊◊o do Munic◊pio, em pleno exerc◊cio do cargo e no uso de suas atribui◊◊es legais, e,
CONSIDERANDO que poder◊o incluir sobre o sal◊rio base, gratifica◊◊es, de acordo com o Artigo 14 de Lei Municipal n◊ 442/2006;
CONSIDERANDO que as gratifica◊◊es de que trata os Anexos da referida Lei, n◊o ser◊o incorporadas ao sal◊rio base;
CONSIDERANDO que as referidas gratifica◊◊es ser◊o concedidas por sugest◊o do Secret◊rio a que estiver subordinado o Servidor, mediante comprovada dedica◊◊o, efici◊ncia e produtividade no desempenho das suas fun◊◊es.
RESOLVE:
PORTARIA Nº. 04/2019.
Gratificação de desempenho.
I –
EXCLUIR gratifica◊◊
o referente a 15% (quinze por cento) de incentivo e 15% (quinze por cento) de gratifica◊◊
o de desempenho concedidas ao servidores lotados na Secretaria Municipal de Educa◊◊
o ao longo do ano de 2018.II – Esta portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secret◊ria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 02 de janeiro de 2019.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊. 05/2019 O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, inciso I;
CONSIDERANDO a gratifica◊◊o pelo exerc◊cio em lugares in◊spitos ou de dif◊cil acesso, de acordo com o disposto no art.27 3◊ da Lei n◊ 560/2009, que trata do Plano de Carreira e Remunera◊◊o do Magist◊rio P◊blico do Munic◊pio de Vi◊osa do Cear◊ e d◊ outras provid◊ncias;
R E S O L V E:
PORTARIA Nº. 05/2019.
Gratificação de Difícil Acesso
I –
Excluir Gratifica◊◊
o de Dif◊
cil Acesso concedida aos Professores da rede municipal de ensino ao longo do ano de 2018.II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 02 de janeiro de 2019.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 06/2019 O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a contrata◊◊o de pessoal por tempo determinado, para atender ◊ necessidade tempor◊ria de excepcional interesse p◊blico;
CONSIDERANDO que tal esp◊cie de contrata◊◊o ◊ regulamentada pela Lei Municipal n◊ 534/2009, segundo a qual, em seu art. 4◊ prev◊ que o emprego p◊blico criado ser◊ regido pela CLT – Consolida◊◊o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n◊ 5.452 de 1◊ de maio de 1943, e legisla◊◊o trabalhista correlata;
CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga hor◊ria n◊o gerar◊ direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado.
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 06/2019.
Carga horária suplementar de trabalho.
I –
EXCLUIR carga hor◊
ria suplementar de trabalho concedida ao longo do ano de 2018 aos professores admitidos atrav◊
s de sele◊◊
o p◊
blica simplificada e regidos pela Consolida◊◊
o das Leis do Trabalho.II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 02 de janeiro de 2019.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - PORTARIA N◊ 07/2019 O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, artigo 81, Inciso I;
CONSIDERANDO a carga hor◊ria estabelecida no Regime Jur◊dico ◊nico dos Servidores P◊blicos do Munic◊pio, qual seja a Lei Municipal n◊ 485/2007, que, em seu art. 56, designa n◊o ser superior a oito horas di◊rias e quarenta horas semanais o hor◊rio normal de trabalho;
CONSIDERANDO que a suplementa◊◊o de carga hor◊ria n◊o gerar◊ direito adquirido, tendo em vista o prazo ser determinado.
R E S O L V E:
PORTARIA Nº 07/2019.
Carga horária suplementar de trabalho.
I Excluir carga hor◊
ria suplementar de trabalho concedida aos professores regidos pelo Regime Jur◊
dico ◊
nico dos Servidores P◊
blicos do Munic◊
pio de Vi◊
osa do Cear◊
ao longo do ano de 2018.II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data da publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, em 02 de janeiro de 2019.
