SECRETARIA DE AGRICULTURA, EXTENSÃO RURAL E MEIO AMBIENTE - LICITAÇÃO - EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL: 01/2024
RESCISÃO AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20010702-SEAGRI, RESULTANTE DO PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019-SEAGRI: OBJETO: RESCISÃO AO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOXES NO MERCADO PÚBLICO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ. A PERMISSIONÁRIA ALVENIR ANTONIA DE CARVALHO, ACIMA QUALIFICADA, DO PONTO COMERCIAL BOX NO 153 DE PROPRIEDADE LEGITIMA DO PERMITENTE, LOCALIZADO NA RUA PROFESSORA ANA MARIA, Nº 55 BAIRRO CENTRO VIÇOSA DO CEARÁ, COM UMA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 4,00M² (QUATRO METROS QUADRADOS). CONTRATADA: ALVENIR ANTONIA DE CARVALHO. RESPONSÁVEL PELA CONTRATADA: ALVENIR ANTONIA DE CARVALHO. ASSINA PELO CONTRATANTE: ANTÔNIO JOSÉ SOUSA DE MORAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 78, INCISO XII, C/C INCISO II DO ART. 79, DA LEI NO 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. VIÇOSA DO CEARÁ-CE, 09 DE FEVEREIRO DE 2024.