REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO: 04/2024
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 01.19/2022-SEAG/SRP, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2022-SEAG/SRP.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE ADESÃO Nº. 03/2023-RPPSV OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 01.19/2022-SEAG/SRP, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2022-SEAG/SRP, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTA, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE. COM BASE NAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO PROCESSO EM REFERÊNCIA, E COM BASE NO PARECER EMITIDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA, BEM COMO EM CUMPRIMENTO AOS TERMOS DO ART. 43, VI, DA LEI 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, HOMOLOGO A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 01.19/2022-SEAG/SRP, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2022-SEAG/SRP, CUJO OBJETO É REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE FROTA, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE., AFIM ATENDER AS NECESSIDADES DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV, EM FAVOR DA EMPRESA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA., CNPJ: 13.858.769/0001-97, COM O VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). COM FULCRO NO ART. 8º DO DECRETO FEDERAL Nº. 7.892/2013, ALTERADO PELO DECRETO Nº 9.488, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E NA LEI 8.666/93. EM CONSEQUÊNCIA, FICA CONVOCADO, O PROPONENTE, PARA A ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, NOS TERMOS DO ART. 64, CAPUT, DO CITADO DIPLOMA LEGAL, SOB AS PENALIDADES DA LEI. VIÇOSA DO CEARÁ - CE, 05 DE FEVEREIRO DE 2024. JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA DIRETOR EXECUTIVO DO VIÇOSA-PREV
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL(VIÇOSA PREV) - LICITAÇÃO - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL: 200/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS...
O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO Nº 24020501-RPPSV, DECORRENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO PA 03/2023-RPPSV. UNIDADE ADMINISTRATIVA: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV. CONTRATANTE: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV. CONTRATADA: 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 13.858.769/0001-97. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÕES MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ - VIÇOSA-PREV. VIGÊNCIA DO CONTRATO: POR 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). MENOR PREÇO/MENOR TAXA DE ADMINISTRAÇÃO POR LOTE: - 35,50% (TRINTA E CINCO VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO NEGATIVOS). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA JUNIOR. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA. VIÇOSA DO CEARÁ CE, 05 DE FEVEREIRO DE 2024. JOSÉ ELIAS SILVA DE OLIVEIRA DIRETOR EXECUTIVO DO VIÇOSA-PREV
GABINETE DO PREFEITO - ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS - LEIS: 821/2024
Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha do Bairro São José nesta cidade de Viçosa do Ceará e dá outras providências.
LEI Nº 821/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
"Dispõe sobre a denominação oficial da Areninha do Bairro São José nesta cidade de Viçosa do Ceará e dá outras providências. "
O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ.
Faço saber que a Câmara Municipal de Viçosa do Ceará - CE aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado oficialmente ARENINHA ANTÔNIO CLÁUDIO OLIVEIRA DE LIMA, conhecido por “GOJOBA”, a Areninha do Bairro São José, localizada na Avenida Lamartine Nogueira, Bairro São José, nesta cidade de Viçosa do Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
