DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO POR MOTIVO DE FALECIMENTO.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Exonerar o servidor efetivo abaixo relacionado por motivo de falecimento conforme Certidão de Óbito Matrícula Nº 017426 01 55 2024 4 00011 025 0008915 76 Cartório 1º Oficio Registro Civil da Cidade de Viçosa do Ceará- CE.
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01João Batista Costa Teixeira***.914.223.**Agente PatrimonialEducaçãoArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 19 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, 26 DE JANEIRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, etc;
CONSIDERANDO que, o Servidor peticionário não se encontra em débito com a Fazenda Pública, não carecendo de fiador;
CONSIDERANDO que a exoneração a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda Pública, não carecendo de concessão;
CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peças informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurídica, favorável a homologação do pedido da peticionária;
DECRETA:
Art. 1º Fica atendido o pedido de Exoneração da servidora, LUCIANE DA SILVA CARVALHO CPF Nº ***.881.033-** ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE B - , lotado na Secretaria Municipal de Educação, declarada exonerada para todos os efeitos a partir de 23 de janeiro de 2024, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indenização de qualquer natureza.
Art. 2º Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribuição e que não há nenhum procedimento em andamento que impeça sua Exoneração.
Parágrafo Único. Sejam efetuados os cálculos dos vencimentos mensais, férias e gratificação natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato através de competente documento previdenciário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ,26 DE JANEIRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, etc;
CONSIDERANDO que, o Servidor peticionário não se encontra em débito com a Fazenda Pública, não carecendo de fiador;
CONSIDERANDO que a exoneração a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda Pública, não carecendo de concessão;
CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peças informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurídica, favorável a homologação do pedido da peticionária;
DECRETA:
Art. 1º Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor, LEANDRO LIMA DE ALBUQUERQUE CPF Nº ***.867.313-** ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE B - , lotado na Secretaria Municipal de Educação, declarada exonerada para todos os efeitos a partir de 23 de janeiro de 2024, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indenização de qualquer natureza.
Art. 2º Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribuição e que não há nenhum procedimento em andamento que impeça sua Exoneração.
Parágrafo Único. Sejam efetuados os cálculos dos vencimentos mensais, férias e gratificação natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato através de competente documento previdenciário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ,26 DE JANEIRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, etc;
CONSIDERANDO que, o Servidor peticionário não se encontra em débito com a Fazenda Pública, não carecendo de fiador;
CONSIDERANDO que a exoneração a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda Pública, não carecendo de concessão;
CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peças informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurídica, favorável a homologação do pedido da peticionária;
DECRETA:
Art. 1º Fica atendido o pedido de Exoneração da servidora, JOYCE MAYARA AGUIAR DE CARVALHO FERNANDES CPF Nº ***.366.213-** ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE B - , lotado na Secretaria Municipal de Educação, declarada exonerada para todos os efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indenização de qualquer natureza.
Art. 2º Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribuição e que não há nenhum procedimento em andamento que impeça sua Exoneração.
Parágrafo Único. Sejam efetuados os cálculos dos vencimentos mensais, férias e gratificação natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato através de competente documento previdenciário.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ,26 DE JANEIRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
“Dispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará no uso de suas atribuições legais e em conformidade no que lhe é permitido pela Lei Nº 680 de 02 de Setembro de 2016;
Considerando a necessidade de manter o bom funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA, órgão deliberador e fiscalizador das Políticas Públicas Municipais.
DECRETA:
Art. 1º A substituição de membro titular representante da Secretaria da Cidadania e Promoção Social para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, contante no Decreto Nº 118/ 2023 de 18 de Maio de 2023.
Art. 2º A substituição, em parte, da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, conforme vacância da função de Presidente e cuja constante na Lei Nº 680 de 02 de Setembro de 2016, art.5º Parágrafo Único e na Ata Nº 01/2024 deliberada pelo colegiado em 04 de janeiro de 2024.
Art. 3º Fica nomeada, conforme descrito, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA como conselheira titular representante da Secretaria da Cidadania e Promoção Social e em contrapartida eleita Presidente pela plenária, em votação realizada dia 04 de janeiro de 2024:
Representante da Secretaria da Cidadania e Promoção Social:
Raimunda Araújo Pierre (Titular)
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais nomeações constantes no Decreto Nº 118/ 2023 de 18 de Maio de 2023.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 05 de janeiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ,29 DE JANEIRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
“Dispõe sobre a substituição de membro titular do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Viçosa do Ceará no uso de suas atribuições legais e em conformidade no que lhe é permitido pela Lei Nº 609 de 17 de Maio de 2013;
CONSIDERANDO a necessidade de manter o bom funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI, órgão deliberador e fiscalizador das Políticas Públicas Municipais de atenção a pessoa idosa.
DECRETA:
Art. 1º A substituição de membro titular representante da Secretaria da Cidadania e Promoção Social para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI, constante no Decreto Nº 116/ 2023 de 15 de Maio de 2023.
Art. 2º A substituição, em parte, da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI, conforme vacância da função de Presidente e em conformidade na Lei Nº 609 de 17 de Maio de 2013, art.10º e na Ata Nº 04/2023 CMDPI deliberada pelo colegiado em 21 de dezembro de 2023.
Art. 3º Fica nomeada, conforme descrito, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI, como conselheira titular representante da Secretaria da Cidadania e Promoção Social e em contrapartida eleita Presidente pela plenária, em votação realizada dia 21 de dezembro de 2023:
Representante da Secretaria da Cidadania e Promoção Social:
Adriana Silva do Nascimento (Titular)
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais nomeações constantes no Decreto Nº 116/ 2023 de 15 de Maio de 2023.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 31 de dezembro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ,29 DE JANEIRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
