DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:

NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Antonio Ivan Coelho Junior***.206.743.**Assessor Específico de Cadastro, Nomenclatura e Numeração de Vias e LogradourosFinanças

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 19 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Nomeia a Diretora Técnica da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município de Viçosa do Ceará.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do que é permitido pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 341/2023, de 25 de abril de 2023.

Art. 2º - Nomear Andressa dos Santos Araújo, farmacêutica, CPF: ***.846.863-**, CRF-CE 9895, para exercer o cargo de Diretora Técnica da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), junto a Secretaria Municipal de Saúde do município de Viçosa do Ceará-CE.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará, 19 de janeiro de 2024.

Adriano Rocha da Silva

Secretário de Saúde

Nomeia o Assistente Técnico da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) do município de Viçosa do Ceará.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do que é permitido pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 061/2021, de 10 de fevereiro de 2021.

Art. 2º - Nomear Natan Rodrigues Melo Fontenele, farmacêutico, CPF: ***.714.823-**, CRF-CE 7.584, para exercer o cargo de Assistente Técnico da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), junto a Secretaria Municipal de Saúde do município de Viçosa do Ceará-CE.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará, 19 de janeiro de 2024.

Adriano Rocha da Silva

Secretário de Saúde

Nomeia a Diretora Técnica da Farmácia Hospitalar do Hospital e Maternidade Municipal de Viçosa do Ceará.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do que é permitido pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 342/2023, de 25 de abril de 2023.

Art. 2º - Nomear Maria Carliane Carvalho Batista, farmacêutica, CPF: ***.928.933-**, CRF-CE 6161, para exercer o cargo de Diretora Técnica da Farmácia Hospitalar do Hospital e Maternidade Municipal de Viçosa do Ceará.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará, 19 de janeiro de 2024.

Adriano Rocha da Silva

Secretário de Saúde

Altera a Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital e Maternidade Municipal de Viçosa do Ceará (HMMVC).

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do que é permitido pela Lei Orgânica do Município, e;

Considerando a Portaria do Ministério da Saúde nº 529, de 1 de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e cria o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), e;

Considerando a Portaria Nº 763/2023, de 06 de setembro de 2023, que institui o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital e Maternidade Municipal de Viçosa do Ceará (HMMVC);

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 764/2023, de 06 de setembro de 2023.

Art. 2º. Alterar a Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) do Hospital e Maternidade Municipal de Viçosa do Ceará (HMMVC), que será composta pelos membros a seguir:

·Katerina Guzman Gonzalez. Médica. CPF: ***.015.661-**. CRM/CE: 18.762.

·Edinaldo Gomes de Souza. Enfermeiro. CPF: ***.353.788-**. COREN/CE: 487.823.

·Eliete Maria de Araújo. Nutricionista. CPF: ***.801.203-**. CRN6: 2.321.

·Maria Carliane Carvalho Batista. Farmacêutica, CPF: ***.928.933-**, CRF-CE 6161.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Viçosa do Ceará, 19 de janeiro de 2024.

Adriano Rocha da Silva

Secretário de Saúde

Nomeia o Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) do município de Viçosa do Ceará”.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Manual de Microplanejamento (MP) para as Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq) do Ministério da Saúde, publicado em 2023, e;

Considerando o Decreto Municipal Nº 189/2023, de 26 de setembro de 2023, que institui o Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) do município de Viçosa do Ceará;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomeia o Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) do município de Viçosa do Ceará, composta dos membros abaixo indicados:

PROFISSIONALREPRESENTAÇÃOCPFAdriano Rocha da SilvaSecretaria de Saúde***.084.273-**Fatima Cintya Sa Pitombeira da CunhaSecretaria de Saúde***.617.763-**Glaucia Veras Dias da CunhaSecretaria de Saúde***.851.533-**Elaine Cristina Loiola Rios VerasSecretaria de Saúde***.110.853-**Maria de Lourdes de BritoSecretaria de Saúde***.992.463-**Francisco de Oliveira BritoSecretaria de Saúde***.316.333-**Maria Luciana Carneiro de AraújoSecretaria de Educação***.873.293-**Daniele Tavares da RochaSecretaria da Cidadania e Promoção Social***.114.643-**Art. 2º. O Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ)

do município de Viçosa do Ceará, terá como Coordenador Geral o Secretário Municipal de

Saúde, Adriano Rocha da Silva.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 23 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Viçosa do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, etc;

CONSIDERANDO que, o Servidor peticionário não se encontra em débito com a Fazenda Pública, não carecendo de fiador;

CONSIDERANDO que a exoneração a pedido de Servidor adimplente com a Fazenda Pública, não carecendo de concessão;

CONSIDERANDO a regularidade do processo, no qual constam as peças informativas e anexo o competente parecer conclusivo da Procuradoria Jurídica, favorável a homologação do pedido da peticionária;

DECRETA:

Art. 1º Fica atendido o pedido de Exoneração do servidor, EDLANE MENDES DA FROTA CPF Nº ***.866.383-** ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR CLASSE B - , lotado na Secretaria Municipal de Educação, declarada exonerada para todos os efeitos a partir de 19 de janeiro de 2024, sem direito, a qualquer tempo, judicial ou extrajudicial, a indenização de qualquer natureza.

Art. 2º Determina ao Diretor Geral do Departamento de Recursos Humanos, que providencie os assentamentos na Ficha Funcional do Servidor exonerado, certificando-o seu tempo de contribuição e que não há nenhum procedimento em andamento que impeça sua Exoneração.

Parágrafo Único. Sejam efetuados os cálculos dos vencimentos mensais, férias e gratificação natalina a que tem direito, remetendo-se o processo para pagamento e comunicado ao Seguro Social sobre o fato através de competente documento previdenciário.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ,23 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO

Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Previdência Social CMP do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará e dá outras providências”.

O PREFEITO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 22 da Lei Municipal nº 489/2007 etc.

CONSIDERANDO o final do mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Previdência CMP do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Viçosa do Ceará em 20 de dezembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1º. Fica reconduzido o Conselho Municipal de Previdência do Fundo de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viçosa do Ceará VIÇOSA PREV, nomeado pelo Decreto nº 279 de 20 de dezembro de 2021, composto pelos servidores a seguir indicados, sob a presidência do primeiro:

ANA LÚCIA OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF nº ***.988.521-**

1º Representante do Poder Executivo PRESIDENTE DO CONSELHO;

IMELDA FROTA MACHADO

CPF nº ***.770.482-**

2º Representante do Poder Executivo;

FRANCISCO ANTONIO SILVA CARDOSO

CPF nº ***.959.553-**

Representante do Poder Legislativo;

RICARDO ALEXANDRE MAGALHÃES VASCONCELOS

CPF nº ***.119.603-**

1º Representante dos servidores ativos;

LUCILAINE ALVES DA SILVA

CPF nº ***.627.393-**

2º Representante dos servidores ativos;

MARIA DO SOCORRO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF nº ***.752.993-**

Representante dos Servidores Inativos e Pensionistas;

Parágrafo Único Ficam nomeados os seguintes suplentes:

FRANCISCA NATALINA DE SOUSA FONTENELE

CPF nº ***.099.123-**

1º Suplente do Representante do Poder Executivo;

MARISTELA ALVES TEIXEIRA

CPF nº ***.679.603-**

2º Suplente do Representante do Poder Executivo;

EDMAR GABRIEL DA ROCHA

CPF nº ***.841.243-**

Suplente do Representante do Legislativo;

FÁBIO FREIRE CARNEIRO

CPF nº ***.615.243-**

1º Suplente do Representante dos Servidores Ativos;

ELIZETE OLIVEIRA FERREIRA

CPF nº ***.573.543-**

2º Suplente do Representante dos Servidores Ativos;

BENEDITA ALVES DOS SANTOS

CPF nº ***.380.133-**

Suplente do Representante dos Servidores Inativos e Pensionistas;

Art. 2º. O Conselho Municipal de Previdência CMP do Fundo de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Viçosa do Ceará VIÇOSA-PREV terá mandato de dois anos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir de publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 23 DE JANEIRO DE 2024.

FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO

PREFEITO