EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 042/2018
O Secretário de Administração Geral, Sr. Adriano Silva dos Santos, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Viçosa do Ceará – CE e Decreto Nº 001-A/2005 de 03 de janeiro de 2005, torna público:
A comissão processante do PAD nº 09/2018 faz saber o início do prazo de 15 dias para a apresentação de defesa escrita da servidora Maria Zeneida Araújo Fontenele Soares, nos termos do art. 171, paragrafo 2º da Lei Municipal 485/2007, cuja a publicação oficial da instauração do Processo Administrativo Disciplinar ocorreu em 30 de janeiro de 2018”.
Gabinete do Secretário de Administração Geral do Município de Viçosa do Ceará, em 18 de junho de 2018.
A SECRET◊RIA MUNICIPAL DE SA◊DE, a Sra. F◊tima Cintya S◊ Pitombeira da Cunha, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
Considerando que a frequ◊ncia do servidor ◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485\\2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos referidos dias, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I;
R E S O L V E:
I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de junho de de 2018, as faltas ao trabalho do servidor abaixo relacionado, relativas ao m◊s de junho de 2018, conforme abaixo:
Nome CPFRegimeFun◊◊oLota◊◊oN◊ de FaltasLuc◊dio Francisco Xavier232.567.963 -20Estatut◊rioM◊dicoSecretaria de Sa◊de - HMMVC17
II– Esta PORTARIA entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio;
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se;
Pa◊o da Secretaria Municipal de Sa◊de de Vi◊osa do Cear◊, em 18 de junho de 2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA◊◊O
PORTARIA n◊ 284/2018
O Secret◊rio Municipal de Educa◊◊o, no uso de suas atribui◊◊es legais, conferidas pela Lei Org◊nica do Munic◊pio, Inciso I do artigo 81;
CONSIDERANDO que a frequ◊ncia do servidor ser◊ controlada pelo ponto, quando o mesmo registra diariamente a entrada e sa◊da do servidor, de acordo com a Lei Municipal n◊ 485/2007, Art. 58, Inciso I, par◊grafo 1◊;
CONSIDERANDO que as faltas acarretam perda da remunera◊◊o dos dias em que o servidor faltar ao servi◊o, bem como dos dias de repouso da respectiva semana, de acordo com a Lei Municipal 485/2007, Art. 69, Inciso I;
R E S O L V E:
I – Descontar na folha de pagamento dos vencimentos do m◊s de junho/2018, as faltas ao trabalho do servidor abaixo relacionado, a saber:
N◊Nome Funcion◊riosCPFRegimeFun◊◊oLocalidadeN◊ faltas01Joyce Veras Mendon◊a042.446.243-50 Cargo em comiss◊oOuvidor Espec◊ficoSecretaria de Educa◊◊o05II - Esta Portaria entrar◊ em vigor na data de sua publica◊◊o, revogadas as disposi◊◊es em contr◊rio.
Pa◊o da Secretaria Municipal de Educa◊◊o de Vi◊osa do Cear◊, 18 de junho de 2018.
