PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023-SAÚDE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nas demais leis que regem a espécie,
CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final da Seleção Pública Simplificada, objeto do Decreto nº 247/2023, de 18 de dezembro de 2023;
RESOLVE:
I - CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS para os cargos de Enfermeiro (Plantão Hospitalar), Técnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar) e Farmacêutico no processo Seletivo Simplificado Edital nº 01/2023- SAÚDE, cujo Resultado Final foi homologado através do Decreto nº 247/2023 e Publicado no dia 19 de dezembro de 2023, conforme relação constante do Anexo ( Anexo I deste edital), a se apresentarem na Secretaria de Administração Geral da Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará - Solar da Marcela, sito a Av. Major Felizardo de Pinho Pessoa Nº 322 - Centro, nos dias úteis no período compreendido entre 09 de janeiro a 10 de janeiro de 2024, no horário das 07:30 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:00 horas, para apresentação dos documentos exigidos( original e cópia) para o ato de contratação.
II- Relação dos documentos obrigatórios a serem apresentados:
1) fotocópia e original da Certidão de Nascimento ou Casamento;
2) fotocópia e original do diploma ou certificado exigido para o cargo, conforme a qualificação;
3) fotocópia e original do Título de Eleitor (com o comprovante de votação na última eleição);
4) fotocópia e original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (situação regular) sendo do sexo masculino;
5) fotocópia e original da Carteira de Identidade;
6) fotocópia e original da Certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21anos, solteiros) se for o caso;
7) fotocópia e original do comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração de que nunca fez cadastro;
8) fotocópia e original (frente e verso) da folha constando o número da Carteira de Trabalho e Previdência SocialCTPS;
9) fotocópia e original do comprovante de residência;
10) fotocópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas-CPF;
11) duas fotos 3x4 recentes;
12) laudo médico favorável constatando aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas mediante apresentação do Atestado de Saúde Ocupacional- ASO;
III- A não apresentação dos documentos na forma do disposto neste edital impedirá o candidato de ser contratado.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 08 DE JANEIRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
ANEXO I
SECRETARIA DE SAÚDE
CÓDIGONº DE INSCRIÇÃONOME DO CANDIDATOCARGONOTA FINALCLASSIFICAÇÃO06481Nazaré Vieira de AraújoEnfermeiro (Plantão Hospitalar)68,010º07161Andressa dos Santos AraújoFarmacêutico56,55º07403Erikarla Passos FonteneleFarmacêutico56,06º29209Zenilda Carvalho dos SantosTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)51,038º29408Liliane Rocha MagalhãesTécnico de Enfermagem (Plantão Hospitalar)43,539º
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Viçosa do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo inciso XXIV do Art. 70 da Lei Orgânica do Município e, amparado na Lei Municipal Nº 607 de 01 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal Nº 625 de 25 de novembro de 2013, alterada pela Lei Nº 718/2019 de 02 de janeiro de 2019.
DECRETA:
Art. 1º Exonerar o servidor abaixo relacionado do cargo de provimento em comissão que indica:
NºNOMECPFCARGOSECRETARIA01Andrea Rodrigues de Almeida***.814.543.**Assessor Especifico de AlmoxarifadoLogistica
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 31 de dezembro de 2023.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ, EM 08 DE JANEIRO DE 2024.
FRANCISCO JOÃO CARDOSO FILHO
PREFEITO
